.

1. APELAÇÃO 0822601-23.2020.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: HELAINE APARECIDA COLOMBO DE BARROS 

ADVOGADO: 733N-RR - EDSON PEREIRA CARRAMILO JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

2. APELAÇÃO 0810372-31.2020.8.23.0010 

APELANTE: JILZEMAR PINHEIRO DE MENEZES REPRESENTADO(A) POR GEIZA DA SILVA PONTES

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

3. APELAÇÃO 0826714-54.2019.8.23.0010 

APELANTE: NAOUAF ABOU CHAHINE

ADVOGADO: 1456N-RR - JONAS EDUARDO COLETTO TRACHYNSKI E OUTRO

APELADO: ANGELO DA SILVA KOTINSCKI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

4. APELAÇÃO 0800869-17.2016.8.23.0045/1 

APELANTE: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: ESPOLIO DE ARLINDO KOMMERS REPRESENTADO(A) POR LORENA KOMMERS

ADVOGADO: 658N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

5. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000143-14.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: GLAYSON ALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 2345N-RR - DANILO JOSÉ DE MELO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

6. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002940-94.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSA MERCEDES PAINO ZORRILLA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

7. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002879-39.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: C G DA SILVA

ADVOGADO: 768N-RR - EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO E OUTRO

AGRAVADO: LUCIANO BARROSO FERNANDES 

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000057-43.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

AGRAVADO: REINALDO DE ARAÚJO FONTELES

ADVOGADO: 1659N-RR - PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

9. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000138-89.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: GILBERTO UEMURA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

AGRAVANTE: LUCIA AMELIA C. CORREA UEMURA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

AGRAVADO: SUN & SEA INTERNATIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 145521N-SP - RODRIGO HENRIQUE COLNAGO

AGRAVADO: TURISMUS AGENCIAS DE VIAGENS LTDA 

ADVOGADO: 145521N-SP - RODRIGO HENRIQUE COLNAGO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

10. APELAÇÃO 0814659-03.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: MORGANA DE OLIVEIRA SHAW MONTEIRO LOPES

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

11. APELAÇÃO 0835642-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE

RORAIMA

ADVOGADO: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

PEREIRA

APELADO: MARCOS LANDVOIGT BONELLA

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

12. AGRAVO INTERNO 0000475-52.2014.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

POLO PASSIVO: MESSIAS DOS SANTOS TRAVASSOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

POLO PASSIVO: MESSIAS SANTOS TRAVASSOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002853-41.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: DORLEI PAULINHO HENCHEN 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

14. APELAÇÃO 0835680-06.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: H. G. B. G.

REPRESENTADO(A) POR K. C. B. R.

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE

FIGUEIREDO E OUTROS

APELANTE/APELADO: J. D. DE O. G. 

ADVOGADA: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

15. AGRAVO INTERNO 0000310-05.2014.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

POLO PASSIVO: EDCLEUMA CARVALHO DIAS

POLO PASSIVO: EDICLEUMA CARVALHO DIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001118-70.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. DE O. B. 

ADVOGADA: 859N-RR - RAFAELA GOMES DE LEMOS

AGRAVADO: U. R. DE M.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002987-68.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. N. L. S. DE M.

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

AGRAVADO: D. A. DE O. 

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800410-69.2019.8.23.0090 

EMBARGANTE: LUIS SEMINARIO ZAPATA 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

EMBARGADO: JORGINA DE ALMEIDA REIS 

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803851-70.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: E. R ALVES - ME 

ADVOGADA: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

EMBARGADO: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 214918N-SP - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

20. APELAÇÃO 0815226-34.2021.8.23.0010 

APELANTE: GERSINA LIMA BATISTA 

ADVOGADA: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE

RORAIMA

ADVOGADO: 538A-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

PEREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

 

21. APELAÇÃO 0801162-48.2023.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARLIETE DOS SANTOS CANDIDO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001441-41.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: BENJAMIN SILVA RODRIGUES

ADVOGADA: 32886N-PA - AILA TIEMI WERNECK DE CASTRO DA

SILVA E OUTRO

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

23. AGRAVO INTERNO 0830597-38.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARINA GUEDES DE SOUSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

24. AGRAVO INTERNO 0808327-20.2021.8.23.0010/2 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: K. P. D.

ADVOGADA: 2289N-RR - BRENDA FERNANDA ALENCAR

BEZERRA E OUTRO

AGRAVADO: J. G. C. 

ADVOGADO: 2170N-RR - DEIVID MULINARI TRIBINO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

25. APELAÇÃO 0181965-84.2008.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE

FERNANDES

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

26. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001510-73.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: IRACELIS GONÇALVES DA SILVA E SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

27. APELAÇÃO 0816067-92.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

APELADO: NADIR MARIA ARAUJO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARILENE SANSÃO DA SILVA MORAES

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

28. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812463-26.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL E TÉCNICA LTDA.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

29. APELAÇÃO 0818376-52.2023.8.23.0010 

APELANTE: SARA DE SOUSA BEZERRA

ADVOGADA: 17990N-AM - ELOAH LIMA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO

APELADO: WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

30. APELAÇÃO 0836005-73.2022.8.23.0010 

APELANTE: MATHEUS RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

31. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001838-03.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. B. L. P. E OUTROS

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

AGRAVADO: A. P.

ADVOGADA: 62042N-RS - TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA

AGRAVADO: J. M. P. M.

ADVOGADA: 62042N-RS - TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA

AGRAVADO: P. A. DA S. P.

ADVOGADO: 2004N-RR - GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

32. APELAÇÃO 0828921-84.2023.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 73055N-SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ

APELADO: DARLIAN MOREIRA AGUIAR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0812228-59.2022.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

34. APELAÇÃO 0803323-65.2022.8.23.0010 

APELANTE: IZABEL DE JESUS PAIVA LEITAO E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO 

ADVOGADA: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

APELADO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA

BAETA

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (SUGERIDO)

 

35. APELAÇÃO 0813218-50.2022.8.23.0010 

APELANTE: ELIZABETH LOMAS DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 123B-RR - SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS

APELADO: CELERINDA SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE E OUTRO

TERCEIRO:  ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 

ADVOGADO: 48B-RR - JAILDO PEIXOTO DA SILVA

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

TERCEIRO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS REPRESENTADO(A) POR ABRAÃO MATOS DE SOUSA

TERCEIRO: JOSE SILVA FILHO

TERCEIRO: ROMULO ANDRADE BRITO

TERCEIRO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

 

36. AGRAVO INTERNO 0824908-13.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANGELICA REGINA DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 2825N-RR - RAFAEL BRECKENFELD SALSUTIANO BARROS

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

37. AGRAVO INTERNO 0824638-86.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDA

ADVOGADA: 58099N-DF - GABRIELA ALVES EULÁLIO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

38. AGRAVO INTERNO 0823893-09.2021.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI 

ADVOGADO: 1857N-RR - RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES

AGRAVADO: A L. DE ALMEIDA SANTOS ME

ADVOGADA: 2552N-RR - ALINE GEOVANA SANTOS GOMES E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

39. AGRAVO INTERNO 0812516-07.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 42604N-DF - LEAO PEREIRA NETO

AGRAVADO: MARQUES E FILINTO LTDA - ME OU FELINTO DE

SOUZA LTDA - ME

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

40. APELAÇÃO 0836154-06.2021.8.23.0010 

APELANTE: WILCLEA DA SILVA MOREIRA 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

APELADO: MACILEIA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

41. APELAÇÃO 0824625-53.2022.8.23.0010 

APELANTE: TAUAN B. LIMA ME REPRESENTADO(A) POR TAUAN BARROSO LIMA

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

42. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001193-75.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. B. P. 

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

43. APELAÇÃO 0807676-27.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

APELADO: LUIZA MOREIRA DE JESUS 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

44. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001518-50.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: LORENA RÁVILA ALENCAR DA SILVA 

ADVOGADO: 2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

AGRAVADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 29719N-MG - HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

45. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001618-05.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDSON CEZAR DA SILVA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA E OUTRO

AGRAVADO: RENATO DE HOLANDA BESSA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

46. APELAÇÃO 0834187-86.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: N. O. L.

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA E OUTRO

APELADO: J. H. S. S. O. REPRESENTADO(A) POR A. S. S. DE S. E OUTRO

ADVOGADA: 936N-RR - KATIA DOS SANTOS LIMA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

47. APELAÇÃO 0830711-40.2022.8.23.0010 *MP 

APELANTE: MARIZETE DA SILVA PEREIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

48. APELAÇÃO 0837298-78.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

49. APELAÇÃO 0801391-42.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. C. R. P. REPRESENTADO(A) POR O. M. R. E OUTRO

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA

APELADO: R. DA S. P.

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

50. APELAÇÃO 0823248-47.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DOS S. S. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: A. V. DE S. S. REPRESENTADO(A) POR R. P. DE S. E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

51. APELAÇÃO 0804322-28.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: EMILLE VITORIA GOMES DE PAIVA REPRESENTADO(A) POR ELIZANGELA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

VISTOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

 

52. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001472-61.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO

AGRAVADO: E. A. OLIVEIRA - ME

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

53. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833684-65.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA-EPP 

ADVOGADA: 1542N-RO - GREICIS ANDRÉ BIAZUSSI

EMBARGADO: AUREA REGINA OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

54. APELAÇÃO 0830423-29.2021.8.23.0010 

APELANTE: KENEDY DA SILVA CAVALCANTE 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

55. APELAÇÃO 0836001-36.2022.8.23.0010 

APELANTE: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

56. APELAÇÃO 0839120-05.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

APELANTE/APELADO: MARCONDES SARAIVA GRANJEIRO 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

57. APELAÇÃO 0818161-13.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ALEXANDRE DA SILVA DANEL

ADVOGADA: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

APELANTE/APELADO: MISLENE ARAUJO DE MESQUITA SOARES 

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

58. APELAÇÃO 0800601-16.2023.8.23.0045 

APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A 

ADVOGADO: 483A-RR - FABIO RIVELLI

APELADO: HIDELBRANDO FLORENCIO DA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 14487N-ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

59. APELAÇÃO 0165486-50.2007.8.23.0010 

APELANTE: COUROS BOA VISTA LTDA 

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

APELADO: ADRIANO TEMOTEO MENESES PENSO E OUTROS

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

60. APELAÇÃO 0835833-34.2022.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO SOUZA PEREIRA 

ADVOGADO: 1216N-RR - ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

61. APELAÇÃO 0822333-37.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: KECIA T LIMA AMARAL E OUTRO

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

62. APELAÇÃO 0824573-28.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: JEANE DE MELO LIMA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

63. APELAÇÃO 0801012-87.2022.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: BALBINA QUIRINA DE SOUSA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

64. APELAÇÃO 0824920-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ LUIZ ANTÔNIO CAMARGO 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

APELADO: ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO E OUTRO

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

65. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807484-84.2023.8.23.0010 

EMBARGANTE: BENETTI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR RICARDO BENETTI

ADVOGADO: 34163N-DF - FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMES

EMBARGADO: PARTE INEXISTENTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

 

66. APELAÇÃO 0838052-20.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ARIADNA AGUIAR DE SOUZA CRUZ 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

67. APELAÇÃO 0827849-96.2022.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS ALEXANDER MONTILLA ZAMBRANO 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 23599N-CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

68. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001559-17.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: M A DE ANDRADE MENDOÇA ME

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

69. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001544-48.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALAIR JOSÉ PEREIRA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

70. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823406-05.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: JONATHAN LEMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

71. AGRAVO INTERNO 0812108-50.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MACELI DE SOUZA CARVALHO

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

AGRAVADO: EVILASIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1122N-RR - CARLOS CRISTIANO DE SOUZA REBOUÇAS E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

72. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001191-08.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: BRUNO PEREZ DE SALES

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVADO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: MANOEL SUEIDE FREITAS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

PROCURADOR: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

PROCURADOR: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES E OUTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE NORMANDIA - RR

PROCURADOR: 1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

AGRAVADO: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR 

PROCURADOR: 2143N-RR - FABIO DA COSTA MACIEL

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR

PROCURADOR: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR 

PROCURADOR: 1717N-RR - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

AGRAVADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR 

PROCURADOR: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI ( DECLARADO)

 

73. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001657-02.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI E OUTRO

AGRAVADO: LEONIRIA CRUZ CADETE 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

74. APELAÇÃO 0836465-60.2022.8.23.0010 

APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

APELANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR E OUTRO

APELADO: LARISSA LORRAINE VIEIRA REIS REPRESENTADO(A) POR SILVIA DIAS GOMES E OUTRO

ADVOGADA: 1119N-RR - SILVIA DIAS GOMES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

 

75. AGRAVO INTERNO 9000308-61.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 18429N-SC - LUIZ FERNANDO SACHET

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

76. APELAÇÃO 0839601-65.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: ANA PATRICIA RODRIGUES MAIA 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

77. APELAÇÃO 0827638-31.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELANTE/APELADO: SAMARA LUISE FURTADO PINHEIRO (ADESIVO) 

ADVOGADA: 1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

78. APELAÇÃO 0803793-96.2022.8.23.0010 

APELANTE: D. D. C. FILHO E OUTRO E OUTRO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

DOMINGOS DUARTE CHAVES FILHO

APELADO: ASSIS E BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

79. APELAÇÃO 0831216-31.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

80. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002098-80.2023.8.23.0000 RETIRADO

AGRAVANTE: PATRICIA DO ROSARIO SOUTO

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

81. APELAÇÃO 0811902-65.2023.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: K. DE M. B. A. REPRESENTADO(A) POR K. DE M. G.

ADVOGADA: 1510N-RR - SHARA PALOMA ALMEIDA ALENCAR E OUTRO

APELADO: A. B. A. 

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

82. AGRAVO INTERNO 9001578-23.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CARLAINE DE OLIVEIRA BECKMAM 

ADVOGADO: 88420N-MG - PABLO AVELLAR CARVALHO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

83. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001410-21.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

EMBARGADO: SOCORRO DIAS LAURIDO CRUZ 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

84. APELAÇÃO 0826030-27.2022.8.23.0010

APELANTE/APELADO: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

ADVOGADO: 17394N-GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

APELANTE/APELADO: CRISTIANO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER