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CONVOCAÇÃO PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 11/12/2023 A 14/12/2023.

1. APELAÇÃO 0816409-06.2022.8.23.0010
APELANTE: A POPULAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR SORAYA APARECIDA RIOS ALVES
ADVOGADO: 87786A-MG - ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

2. AGRAVO INTERNO 9001591-56.2022.8.23.0000/1
AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADA: 12652033P-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR
PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

3. APELAÇÃO 0703930-85.2013.8.23.0010 *MP
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
APELADO: ATEMISON LUIZ DE CARVALHO
ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA
APELADO: DILVA FERNANDES BORER-ME
APELADO: MANOEL FILHO DE SOUSA BORER
DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

4. APELAÇÃO 0828583-18.2020.8.23.0010
APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
APELADO: JOSE ALMIR PAULINO DE ARAUJO
ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0838627-33.2019.8.23.0010
EMBARGANTE: BIANCA ALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRA
ADVOGADO: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS
EMBARGADOS: ELIZABETE DE ALENCAR NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADA: 1498N-RR - PÂMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

6. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000266-46.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
AGRAVADO: YOLANDA SEABRA DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

7. APELAÇÃO 0829691-14.2022.8.23.0010
APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES
APELADO: EUDES EDUARDO FLORENÇO SANTANA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003118-43.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
AGRAVADO: JOYCE KELLE MELO ADORIAN
ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

9. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003120-13.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
ADVOGADA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS
SANTOS
AGRAVADO: JOYCE KELLE MELO ADORIAN
ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002894-08.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA
AGRAVADO: FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

11. APELAÇÃO 0824950-62.2021.8.23.0010 *MP
APELANTE: JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS
ADVOGADA: 2036N-RR - VICTÓRIA LUCENA POSSEBON RIBEIRO
APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

12. AGRAVO INTERNO 0823416-83.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ICM FERREIRA OESTRICHER E OUTRO
ADVOGADA: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
AGRAVADO: GOMES E GONTIJO LTDA
ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL
TERCEIRO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001357-40.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: J. M. S. DE D.
ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
AGRAVADO: A. M. DA S.
ADVOGADA: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS E OUTROS
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET (SUGERIDO)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820265-75.2022.8.23.0010
EMBARGANTE: MOTRICE SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA.,
ADVOGADO: 18928N-PE - FREDERICO FEITOSA DA ROSA
EMBARGADO: COSTA E CORREA LTDA
ADVOGADO: 13259N-AM - PATRICK DE SOUZA CRUZ
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

15. APELAÇÃO 0811958-98.2023.8.23.0010
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA
APELADO: FABIANO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

16. APELAÇÃO 0806498-33.2023.8.23.0010
APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS
APELADO: NICOLAS GABRIEL SILVA BELTRAMI REPRESENTADO(A) POR GEOVANA MARCELLE SILVA MARQUES
ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

17. APELAÇÃO 0833626-96.2021.8.23.0010
APELANTE: MARIA MARLENE SCHIRMANN
ADVOGADO: 1735N-RR - DAVID SMAYLE TORREIAS DE CARVALHO
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

18. APELAÇÃO 0826256-03.2020.8.23.0010
APELANTE: PEDRO RAINERO CASTRO DE JESUS E OUTRO
ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

19. APELAÇÃO 0800279-24.2018.8.23.0060 *MP
APELANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)
APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ
ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

20. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809042-28.2022.8.23.0010
EMBARGANTE: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C. REPRESENTADO(A) POR LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA
EMBARGADO: MARGARETE SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0703894-43.2013.8.23.0010 *MP
EMBARGANTE: JABSON CARVALHO DE ARAUJO
ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA
EMBARGADO: ESPÓLIO DE NERLI DE FARIA ALBERNAZ
ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000049-66.2023.8.23.0000
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
EMBARGADO: MAURO AYRES DIOGO
ADVOGADO: 12550N-AM - JANDERLI CAVALCANTE COSTA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

23. APELAÇÃO 0816534-37.2023.8.23.0010
APELANTE: BORDON DO REGO FERREIRA
ADVOGADO: 51B-RR - JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO
APELADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

24. APELAÇÃO 0832222-15.2018.8.23.0010
APELANTE: PARIME BRASIL FILHO
DEFENSORA PÚBLICA:: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

25. APELAÇÃO 0801921-46.2022.8.23.0010
APELANTE: MARIA ALCIONEIDA GOMES ARAÚJO
ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO
APELADO: SILVANA DE ALMEIDA LUIZ
ADVOGADO: 1641N-RR - FRANCISCO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

26. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000728-66.2023.8.23.0000 *MP
AGRAVANTE: NORTE CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO: 195925N-SP - DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
AGRAVADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

27. APELAÇÃO 0814735-90.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS
APELADO: DENIZE GONÇALVES DO NASCIMENTO REPRESENTADO(A) POR DAYNA THALYTA GOMES DO NASCIMENTO DUARTE
ADVOGADO: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA E OUTRO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

28. APELAÇÃO 0814418-92.2022.8.23.0010
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS
APELADO: RICARDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

29. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001741-03.2023.8.23.0000
AGRAVANTE: ALZENIRA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS
AGRAVADO: LOTUS BUSINESS CENTER LTDA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

30. APELAÇÃO 0806571-49.2016.8.23.0010
APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.
ADVOGADA: 236637N-SP - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA
APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (ADESIVO)
PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

31. APELAÇÃO 0801722-87.2023.8.23.0010
APELANTE: CREUZA DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: 39612N-GO - GEORGE HIDASI FILHO
APELADO: BANCO BMG SA
ADVOGADO: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001364-32.2023.8.23.0000
EMBARGANTE: VERONICA LAYSSE DE SOUZA
ADVOGADA: 2675N-RR - SARA VITÓRIA OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO
EMBARGADO: BRADESCO SAÚDE S/A
ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

33. APELAÇÃO 0815531-81.2022.8.23.0010
APELANTE: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
APELADO: DARIA NEIDE DE FREITAS
ADVOGADO: 587A-RR - RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

34. APELAÇÃO 0831781-92.2022.8.23.0010
APELANTE: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA
ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO
APELADO: SUELENE MICAELE DA FONSECA SILVA FURLAN
ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

35. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809119-37.2022.8.23.0010
EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADA: 23748N-PE - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA
EMBARGADO: FRANCISCA ALVES PEREIRA
ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

36. APELAÇÃO 0815858-26.2022.8.23.0010
APELANTE: ABARÉ SUP LTDA
ADVOGADA:15342N-AM - LUANY SOUZA DE SOUZA E OUTROS
APELANTE: NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA
ADVOGADO: 10586N-AM - CASSIANO CASTRO RIBEIRO E OUTRO
APELADO: JOÃO HENRIQUE GHIROTTI DE FARIA
ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA 9000567-27.2021.8.23.0000 *MP
EMBARGANTE: BENEDITO APARECIDO MARTON
ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO
EMBARGADO: ERNESTO FRANCISCO HART
ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
VISTOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

38. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001591-22.2023.8.23.0000
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA
ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

39. APELAÇÃO 0824166-85.2021.8.23.0010
APELANTE: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
APELADO: SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR JARDEL DA SILVA BRANDÃO
ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

40. APELAÇÃO 0819885-23.2020.8.23.0010
APELANTE: KAREN KELLY FERNANDES HÉRCULES
DEFENSORA PÚBLICA:: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001258-70.2023.8.23.0000
EMBARGANTE: JULIO CESAR ALVES MAIA
ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS
EMBARGADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
VISTOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

42. APELAÇÃO 0816154-48.2022.8.23.0010
APELANTE: DARCI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL
APELADO: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

43. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001162-55.2023.8.23.0000
EMBARGANTE: ULISSES MORONI JUNIOR
ADVOGADO: 70228N-MG - JOSÉ MARIA DA SILVA CANTIDIO FILHO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET
ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

44. APELAÇÃO 0828171-19.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: ANTONIO GOMES AGUIAR
ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

45. APELAÇÃO 0823966-78.2021.8.23.0010
APELANTE: JOÃO BOSCO GOMES
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 382554052P-RR - Z1 MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

46. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001789-59.2023.8.23.0000
AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
ADVOGADO: 43969N-DF - CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO E OUTROS
AGRAVADO: MAGNA SOARES PESSOA
ADVOGADA: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

47. APELAÇÃO 0809488-31.2022.8.23.0010
APELANTE: AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A REPRESENTADO(A) POR NEWTON DORNELES SARATT
ADVOGADO: 35388N-RS - LUCIANO JOSÉ GIONGO
APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

48. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002051-09.2023.8.23.0000
AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO SANTANA PERES DE SOUZA
ADVOGADO: 7837N-RN - SANDRO CARLOS OZIEL RODRIGUES
AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

49. REEXAME NECESSÁRIO 0811223-65.2023.8.23.0010 *MP
JUIZO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA
RECORRIDO: VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

50. APELAÇÃO 0800353-84.2022.8.23.0045
APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA
APELANTE/APELADO: MACLÉIA DIAS CÍCERO
ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

51. APELAÇÃO 0836684-78.2019.8.23.0010 *MP
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
APELADO: ANDRE FERNANDES FERREIRA
ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

52. APELAÇÃO 0800454-76.2022.8.23.0060
APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR
ADVOGADA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS
APELADO: ELIELSON GONÇALVES MOREIRA
ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA E OUTRO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (DECLARADO)

53. APELAÇÃO 0809780-79.2023.8.23.0010
APELANTE: DIOGENES SALDANHA DE FIGUEIREDO E OUTRO
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: ULISSES MELO LOBO
ADVOGADO: 106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

54. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001320-13.2023.8.23.0000 *MP
AGRAVANTE: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A
ADVOGADO: 63490N-RS - RAFAEL ORLANDI BARENO
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
AGRAVADO: FEMAX SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI
ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

55. APELAÇÃO 0830208-53.2021.8.23.0010
APELANTE/APELADO: ANTONIA DE ARAÚJO SICALES
ADVOGADA: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA
APELANTE/APELADO: GILMAR ALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADA: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0835180-66.2021.8.23.0010/1
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS
EMBARGADO: MARINA NOGUEIRA CARVALHO
ADVOGADO: 1914N-RR - SILVINO COÊLHO GUEDES CORRÊA GONDIM
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

57. AGRAVO INTERNO 0826073-95.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ANA CARLA CAMPOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR JOSE LUIZ DE SOUZA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

58. AGRAVO INTERNO 0814973-80.2020.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA
AGRAVADO: JOSE FARNEY HUGSON ARAÚJO CASTRO
ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

59. APELAÇÃO 0800910-16.2021.8.23.0010
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO
APELADO: ANA MARIA MORAES DOS SANTOS
ADVOGADA: 1783N-RR - SUÊNIA MARTINS DE LIMA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

60. AGRAVO INTERNO 0820842-19.2023.8.23.0010/1
AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
PROCURADOR: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO
AGRAVADO: TEREZA LEITE PEREIRA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

61. APELAÇÃO 0816288-75.2022.8.23.0010
APELANTE: NATHALIA COSTA FILGUEIRAS
ADVOGADO: 12205N-AM - RICARDO AUGUSTO DA CRUZ LIMA
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

62. APELAÇÃO 0824260-33.2021.8.23.0010
APELANTE/APELADO: CESAR FERREIRA PENNA DE FARIA E OUTRO
ADVOGADA: 2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO E OUTRO
APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

63. AGRAVO INTERNO 0800012-52.2022.8.23.0047/1
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
AGRAVADO: ANDRÉIA COSTA MENDES
ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

64. AGRAVO INTERNO 0824445-71.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ANA MARIA OLIVEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

65. APELAÇÃO 0826394-67.2020.8.23.0010 *MP
APELANTE: MARIA SOARES DE LIRA REPRESENTADO(A) POR ERICINA SOARES DE LIRA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

66. AGRAVO INTERNO 9001408-51.2023.8.23.0000/1
AGRAVANTE: DALMIR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO
AGRAVADO: AMAZON PAGAMENTOS BANK LTDA
AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO
AGRAVADO: LOTUS BUSINESS CENTER LTDA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

67. AGRAVO INTERNO 9001212-81.2023.8.23.0000/1
AGRAVANTE: JOSE AMÂNCIO SALES DE LUCENA
ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
ADVOGADO: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

68. AGRAVO INTERNO 0808946-81.2020.8.23.0010/1
AGRAVANTE: HENRIQUE VASCONCELOS HOLANDA
ADVOGADO: 928N-RR - RAFAEL INACIO CAVALCANTE
AGRAVADO: FABRICA DE EVENTOS ? EVENTOS E PRODUCOES
ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

69. AGRAVO INTERNO 0836874-80.2015.8.23.0010/1
AGRAVANTE: EUGÊNIO THOMÉ
ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA
AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A (CITAÇÃO ONLINE)
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

70. AGRAVO INTERNO 0838452-39.2019.8.23.0010/2
AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS
AGRAVADO: HIDROCENTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP
ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

71. AGRAVO INTERNO 9001511-58.2023.8.23.0000/1
AGRAVANTE: ELISANGELA DOS SANTOS MORENO
ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA E OUTRO
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

72. APELAÇÃO 0825619-18.2021.8.23.0010 *MP
APELANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE
FERNANDES (SUB)
APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

73. APELAÇÃO 0809081-25.2022.8.23.0010/1 - RETIRADO
APELANTE: BETA CLEAN E SERVICE LTDA
ADVOGADO: 227586N-SP - ANTONIO CARLOS CARDONIA
APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR
PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE
ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

74. APELAÇÃO 0814089-61.2014.8.23.0010/1 *MP
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
APELADO: ANTONIO COSTA DE SOUZA
ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA
APELADO: ERASMO SABINO DE OLIVEIRA
ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA
APELADO: GILMAR INACIO DA SILVA
DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA
ADVOGADO: 2688A-RR - ITERAIMA - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
APELADO: JOSE DE ANCHIETA JUNIOR
ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS
APELADO: JOSE DIRCEU VINHAL
ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO
APELADO: NALDENER PIRES MENEZES DA SILVA
ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO
APELADO: PEDRO PAULINO SOARES
ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

75. AGRAVO INTERNO 9000432-44.2023.8.23.0000/1
AGRAVANTE: PATRICK RABELO JOSÉ
ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

76. APELAÇÃO 0818041-38.2020.8.23.0010 QQ
APELANTE: FABIANE SA MARCHIORO
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

77. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001515-95.2023.8.23.0000 *MP
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR
TERCEIRO: ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA
TERCEIRO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
TERCEIRO: WILLIAM DA SILVA BEZERRA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

78. APELAÇÃO 0826690-89.2020.8.23.0010
APELANTE: KRYSTYNA PACIOCH
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

79. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002021-71.2023.8.23.0000
AGRAVANTE: ROSANO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: 1763N-RR - ODAYR LIMA SANTOS
AGRAVADO: GB MANAUS AUTOCENTER LTDA
AGRAVADO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
AGRAVADO: MIZU COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

80. APELAÇÃO 0802011-20.2023.8.23.0010 *MP
APELANTE: ARTHUR GUILHERME MOURA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR TÃNIA CRISTINA MOURA
ADVOGADA: 2542N-RR - VALERIA FELIX DE ALMEIDA
APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

81. AGRAVO INTERNO 9000667-11.2023.8.23.0000/1
AGRAVANTE: GILDIVAN ALEXANDRE RAMALHO
ADVOGADO: 3183N-CE - PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
AGRAVANTE: JESSICA LAIA OLIVEIRA
ADVOGADO: 3183N-CE - PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
AGRAVADO: JEANE CRISTINA TORREYAS BRASIL
ADVOGADA: 806N-RR - MARLIDIA FERREIRA LOPES E OUTRO
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA
VISTOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

82. APELAÇÃO 0800094-55.2023.8.23.0045
APELANTE: IURY MAYALISON RODRIGUES BISPO
ADVOGADA: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
VISTOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

83. AGRAVO INTERNO 0835816-95.2022.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ELIAS ARAGÃO DE SOUZA
ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE
CAVALCANTI
AGRAVADO: IZABEL ARAGÃO DE SOUZA
ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRO
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

84. APELAÇÃO 0826185-30.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO
APELADO: Â. L. P. DA S.
DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

85. AGRAVO INTERNO 9001277-76.2023.8.23.0000/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: F. C. B. E OUTROS
ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA
AGRAVADO: I. C. B.
ADVOGADO: 2790N-RO - LUIS FERREIRA CAVALCANTE
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

86. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001417-13.2023.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: M. J. L. P.
ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA
AGRAVADO: W. A. R. J.
ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER