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CONVOCAÇÃO PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 04/12/2023 A 06/12/2023.

1. AGRAVO INTERNO 9000416-27.2022.8.23.0000/1
AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER
ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES
AGRAVADO: MURILO FERRARI
ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

2. REEXAME NECESSÁRIO 0800173-30.2022.8.23.0090 *MP
JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR
RECORRIDO: ERICK TIAGO DE ABREU MATOS
ADVOGADO: 870N-RR - JORGE NAZARENO CAMPOS
CARAGEORGE
RECORRIDO: MUNICIPIO DE NORMANDIA - RR
ADVOGADO: 1712N-RR - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS
RECORRIDO: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

3. APELAÇÃO 0722817-54.2012.8.23.0010
APELANTE: GERLAINE LOIOLA MOTA
ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
APELADO: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: 12450N-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

4. APELAÇÃO 0833727-75.2017.8.23.0010/2
APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
APELANTE/APELADO: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA.
ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

5. APELAÇÃO 0834757-77.2019.8.23.0010
APELANTE: LUIZ FELIX DE SOUSA
ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS
APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

6. APELAÇÃO 0817693-20.2020.8.23.0010
APELANTE: ANA LÍVIA ROTH JORDAO MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO: 890N-RR - ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA
APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A
ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

7. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002955-97.2021.8.23.0000
AGRAVANTE: AUCIMAR DA SILVA SOUZA
ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO
AGRAVANTE: LARISSA TRASSATO ARAUJO
ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

8. AGRAVO INTERNO 0823653-20.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: RUSIVELTE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA
AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ
AGRAVADO: NIVALDO SOUSA CRUZ
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

9. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002784-09.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
AGRAVADO: ROSELIA MENDES FONSECA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

10. APELAÇÃO 0808021-17.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: AGRALE S.A. REPRESENTADO(A) POR JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
ADVOGADO: 30694N-RS - JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

11. APELAÇÃO 0810717-26.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO: 49226N-RS - DANIEL PUGLIESSI
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827466-55.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: C. R. G. DOS S.
ADVOGADA: 415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA
EMBARGADA: TELEFONICA BRASIL S/A
ADVOGADO: 24214N-DF - DANIEL FRANÇA SILVA E OUTRO
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

13. AGRAVO INTERNO 0826067-54.2022.8.23.0010/1
AGRAVANTE: IVO BARILI
ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR
AGRAVADO: FRANCISCO MICHEL REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

14. APELAÇÃO 0830246-31.2022.8.23.0010
APELANTE: ALBERTO MARIANO BRAGA DA SILVA
ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

15. APELAÇÃO 0800586-93.2021.8.23.0020
APELANTE/APELADO: ALBERTA FERNANDES MACHADO DA COSTA
ADVOGADA: 1917N-RR - ELIDIANY ANDRADE SENA
APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

16. AGRAVO INTERNO 0804561-90.2020.8.23.0010/1
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

17. APELAÇÃO 0831970-41.2020.8.23.0010
APELANTE: FRANCILANE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO
APELANTE: MOACIR JOSE BEZERRA MOTA
ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA
APELANTE: WESLEY MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO
APELADO: FRANCILANE MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO
APELADO: MOACIR JOSE BEZERRA MOTA
ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA
APELADO: PAULO SOUSA RODRIGUES
ADVOGADA: 2231N-RR - MARCELA SILVA PINHEIRO
APELADO: WESLEY MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

18. APELAÇÃO 0826272-54.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA
APELANTE: K. F. E. C.
ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO
APELADO: F. E. F. L.
ADVOGADO: 1026N-RR - LIVERSON BENTES CHAVES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

19. AGRAVO INTERNO 0827813-88.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: PARRIDE CALEFFI REPRESENTADO(A) POR RUBEM ANTONIO CALEFFI
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

20. AGRAVO INTERNO 0827298-53.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ANTÔNIO ALVES DE AMORIM REPRESENTADO(A) POR IVANEIDE RODRIGUES DE AMORIM
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

21. AGRAVO INTERNO 0815544-17.2021.8.23.0010/2 SEGREDO DE JUSTIÇA
AGRAVANTE: L. D. A. DE M. REPRESENTADO(A) POR M. J. A. DE M.
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809951-70.2022.8.23.0010 *MP
EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS
EMBARGADO: LUCAS ZAMBONIN MARQUES REPRESENTADO(A) POR SONIA MARA ZAMBONIN
ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

23. AGRAVO INTERNO 0819538-53.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: DEYNA SABRINA MENDONCA FERREIRA
DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

24. APELAÇÃO 0835884-45.2022.8.23.0010
APELANTE/APELADO: LOCAMIL
ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA
APELANTE/APELADO: LUCIANE DE CARVALHO SOUZA (ADESIVO)
ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES E OUTRO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

25. APELAÇÃO 0825949-44.2023.8.23.0010
APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ
APELADO: MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA COSTA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

26. AGRAVO INTERNO 0815005-51.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: RUBENS EVANGELISTA MACEDO
ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO
AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

27. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001284-68.2023.8.23.0000
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: 9343N-AM - ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS E OUTROS
EMBARGADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADA: 2298N-RR - BIANCA FREITAS BRANDÃO DE ARAUJO E OUTROS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

28. APELAÇÃO 0839552-24.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL
ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO
APELADO: ZYAH BARROS SYAGHA REPRESENTADO(A) POR HASSAN SYAGHA
ADVOGADA: 1397N-RR - ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0831834-10.2021.8.23.0010/1
EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA
EMBARGADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

30. AGRAVO INTERNO 0822263-49.2020.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
AGRAVADO: MARLUZA MEDEIROS VICENTE
ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

31. AGRAVO INTERNO 0800963-94.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO)

32. APELAÇÃO 0805296-55.2022.8.23.0010
APELANTE: ALYSSON PEREIRA LUCENA
ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
APELADO: BOBINELSON FIGUEIREDO DOS REIS
ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800840-62.2022.8.23.0010
EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A
ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
EMBARGADO: AMARO SOUZA DE AMORIM REPRESENTADO(A) POR
MARIA DE FÁTIMA SOUZA E OUTROS
ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

34. APELAÇÃO 0826685-96.2022.8.23.0010
APELANTE: LUIS CARLOS MACHADO
ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO
APELADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

35. APELAÇÃO 0806629-08.2023.8.23.0010
APELANTE: LUCIMARA SIMPLICIO NACIMENTO
ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO
APELADO: AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA
ADVOGADA: 277102N-SP - PAULA MOURE ALMEIDA GOMES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

36. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0835324-06.2022.8.23.0010/1
EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.
ADVOGADO: 187543N-SP - GILBERTO RODRIGUES PORTO E OUTRO
EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

37. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800247-48.2022.8.23.0005
EMBARGANTE: EDIL SIQUEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO
EMBARGADO: JOSE AILTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA
APELADO: RAINEE MOITA PORTO
ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

38. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001853-69.2023.8.23.0000 *MP
SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR
SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA
COMARCA DE BOA VISTA - RR
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

39. APELAÇÃO 0831497-21.2021.8.23.0010
APELANTE: ESTADO DE RORAIMA
PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA
APELADO: ANA LUCIA PORTELLA E OUTROS
ADVOGADO: 2111N-RR - JORGE LEONIDAS SOUZA FRANÇA
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

40. APELAÇÃO 0800755-30.2022.8.23.0090
APELANTE: JAILTON ASSUNÇÃO DE SOUZA
ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
APELADO: MUNICÍPIO DE BONFIM – RR
ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

41. APELAÇÃO 0832502-10.2023.8.23.0010
APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
APELADO: ANDREIA CRISTINA R SANTOS
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

42. APELAÇÃO 0821962-34.2022.8.23.0010 *MP
APELANTE: MARIA ALVES SOUSA
ADVOGADA: 1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES
RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA
JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE
JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER