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CONVOCAÇÃO PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 27/11/2023 A 30/11/2023.

 

1. APELAÇÃO 0815665-45.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL NASCIMENTO DE ASSIS 

ADVOGADO: 4392N-AM - JOELSON GLÁUCIO LUZEIRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE

ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO APELAÇÃO 0819457-07.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: CORA PAGAMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 132527N-SP - MARCIO LAMONICA BOVINO

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

EMBARGADA: MARIA HELENA GOMES PEDROSA 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

3. APELAÇÃO 0830319-71.2020.8.23.0010 

APELANTE: MAICON FREITAS GOMES

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS

VASCONCELOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

4. APELAÇÃO 0813479-49.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: W. P.

ADVOGADA: 2384N-RR - MIRELE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: R. A. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

5. AGRAVO INTERNO 9002947-23.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DINEIDE FERNANDES DA SILVA 

ADVOGADO: 2209N-RR - FRANCISCO PINTO DOS SANTOS

AGRAVADO: DIRCEU VESKESKY MACHADO 

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

6. AGRAVO INTERNO 9001292-79.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

ADVOGADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RR 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

7. APELAÇÃO 0800517-43.2022.8.23.0047 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: EDSON PINTO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

8. APELAÇÃO 0822357-60.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: ANA JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADA: 1050N-RR - DAYANNE DANDARA JOAQUIM PINTO PACHECO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

9. APELAÇÃO 0806039-65.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

APELANTE: PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E

GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: ARMANDO MARCOS DOS SANTOS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

10. APELAÇÃO 0827781-54.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ ALBERTO DA LUZ MOTA

ADVOGADO: 41665N-GO - LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

11. AGRAVO INTERNO 9003042-19.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: EDNALDO CMARA FERREIRA E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ

AGRAVADO: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

AGRAVADO: BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

(FILIAL)

AGRAVADO: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: NIVALDO SOUSA CRUZ

AGRAVADO: O SOUSA CRUZ NETO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

AGRAVADO: OSVALDO SOUZA CRUZ NETO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

AGRAVADO: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000503-80.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADRIANA CUNHA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA

SANTANA

AGRAVADO: OSMAN VITOR MARTINS 

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

AGRAVADO: PAULA VITOR BUENO 

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813301-03.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APEEMBARGANTE: M. DA C. M. A.

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO

DE OLIVEIRA

EMBARGADO: L. A. 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

14. APELAÇÃO 0834903-21.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROGRS EMERSON SILVESTRIN 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000124-08.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA E OUTRO

AGRAVADO: ÍTALO OTÁVIO TEIXEIRA PINTO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

16. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9003180-83.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

- RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002108-61.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VAPTISTIS ANASTASE PAPOORTZIS

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

AGRAVANTE: JEANNE VAPTISTIS PAPOORTZIS 

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

AGRAVADO: EDIMAR PEREIRA LIMA 

ADVOGADO: 1307N-RR - RENATO FRANKLIN GOMES MARTINS

AGRAVADO: VAGNER ALVES MARTINS 

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825020-79.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

EMBARGADA: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

19. APELAÇÃO 0837353-29.2022.8.23.0010 

APELANTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADA: 287894N-SP - NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

APELADO: FRANCISCO JAVIER BARRIOS LOPEZ 

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

20. APELAÇÃO 0806558-79.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ADRIANE ROCHA FERNANDES

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES E OUTROS

APELADO: AIRTON PEREIRA DA SILVA

APELADO: ELTON BRUNNO NASCIMENTO LIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: EXPEDITO GOMES FILHO 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTROS

APELADO: NEUTTON JONAS AMORIM FERREIRA

APELADO: TIAGO PROCHNOW

APELADO: VALÉRIA COELHO DE DEUS

TERCEIRO: PATRICIA MESQUITA BARBOSA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

21. APELAÇÃO 0813648-02.2022.8.23.0010 

APELANTE: MARCELA YARUA MELO NOGUEIRA 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

22. APELAÇÃO 0828920-07.2020.8.23.0010/2 

APELANTE: HONORATO DELFINO DA SILVA NETO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

ADVOGADA: 17929N-PA - RAQUEL DOS SANTOS PORTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

23. APELAÇÃO 0836660-45.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. A. L.

ADVOGADO: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA E OUTRO

APELADO: E. L. 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

24. APELAÇÃO 0813340-63.2022.8.23.0010 

APELANTE: MÔNICA MIRANDA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

25. AGRAVO INTERNO 9003132-27.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

26. AÇÃO RESCISÓRIA 9000390-29.2022.8.23.0000 *MP

AUTOR: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RÉU: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

27. AGRAVO INTERNO 0822870-28.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

28. AGRAVO INTERNO 0808340-82.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: SANBOX COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

ADVOGADA: 102824N-PR - ALESSANDRA DEVAI E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

29. AGRAVO INTERNO 0817297-72.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANTÔNIO RODRIGO ÂNGELO MARTINS

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO

DE OLIVEIRA

AGRAVANTE: GUYNEEVER KEILY MUNIZ MARTINS

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO

DE OLIVEIRA

AGRAVADO: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADO: 1578N-RR - ALEXSANDER BALICO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

30. APELAÇÃO 0824544-07.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: WA BABORA

ADVOGADO: 7944N-AM - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

31. AGRAVO INTERNO 9001719-42.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AURELINO MIGUEL GOMES 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADA: 300888978P-SP - JANAINA ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

32. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000506-98.2023.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. G. 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

33. APELAÇÃO 0814643-15.2022.8.23.0010 

APELANTE: SAID DE FRANCA VIEIRA 

ADVOGADO: 236N-RR - JOSUÉ DOS SANTOS FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

34. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001328-87.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

AGRAVADO: TGEX TECNOLOGIA LTDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

35. APELAÇÃO 0812976-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROBERTO CASTRO AGUIAR 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

36. AGRAVO INTERNO 0826908-49.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: LUIZETE ARAUJO DA SILVA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

37. APELAÇÃO 0814235-63.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ADRIANA ROCHA DE MEDEIROS 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELADO: ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: CARLA WALQUIRIA CAVALCANTE DOS PRAZERES

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELADO: J P R DE SOUZA ME 

ADVOGADO: 1714N-RR - AIMEE ABREU LIMA

APELADO: JARBAS PAULO RIBEIRO DE SOUZA 

ADVOGADO: 1714N-RR - AIMEE ABREU LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

38. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000675-85.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

39. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001710-80.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOANICE TEIXEIRA MACEDO 

ADVOGADA: 361873N-SP - RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

AGRAVADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

40. APELAÇÃO 0832292-27.2021.8.23.0010 

APELANTE: JULIA BETANCOURT CABRERA 

ADVOGADO: 1338N-RR - RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA

APELADO: WAGNER SILVA DE HOLANDA 

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9003147-30.2021.8.23.0000/1 *MP

EMBARGANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE

ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA

FAZENDA DE RORAIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

42. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000472-26.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

43. AGRAVO INTERNO 0821573-49.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO CREFISA S/A 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: MARIA DE JESUS SPINDOLA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR SANDRA MARIA SPIDOLA DA SILVA

ADVOGADO: 2040N-RR - ANDRE BERTOL MARTINS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

44. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001506-36.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESRON MESSIAS VIEIRA MARTINS 

ADVOGADO: 2019N-RR - ESRON MESSIAS VIEIRA MARTINS

AGRAVADO: PRO-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS (UERR)

ADVOGADA: 1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS

SANTOS

AGRAVADO: VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE

RORAIMA

ADVOGADA: 1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS

SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

 

45. APELAÇÃO 0801952-32.2023.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. B. R. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: N. S. A. R. REPRESENTADO(A) POR E. C. S. A.

ADVOGADA: 2176N-RR - RAYANNE BRUNA BEZERRA DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

46. APELAÇÃO 0823059-06.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUCIANA TRASSATO PARREIRA

APELANTE: MARCELO AUGUSTO PARISI

APELANTE: MARCONDES DIAS TAVARES

APELANTE: PAMELA ALVES DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 8933N-AM - RAMI YURI MENEZES GAMA

APELANTE: THELYS ONO ROCHA DINO

APELADO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR

ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

47. APELAÇÃO 0838302-53.2022.8.23.0010 

APELANTE: NAYADLEI HEMILI PEREIRA MACÊDO

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE E OUTRO

APELADO: THIAGO DA SILVA GUARIENTI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

 

48. APELAÇÃO 0802836-61.2023.8.23.0010 

APELANTE: DAVI MIGUEL SILVA MENDONÇA

ADVOGADO: 2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA E OUTRO

APELADO: HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS REPRESENTADO(A) POR JULYANE DALET TAVARES ARRAES

ADVOGADO: 162963N-MG - GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

49. APELAÇÃO 0801065-48.2023.8.23.0010 

APELANTE: FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO E OUTRO

APELADO: MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

50. APELAÇÃO 0807814-18.2022.8.23.0010 - RETIRADO

APELANTE: CONSDON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE

ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

51. APELAÇÃO 0824934-74.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

APELADO: HILDEBERTO MARIO FRANÇA SILVA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

52. APELAÇÃO 0825589-85.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: GABRIELLE DE OLIVEIRA LIMA DUARTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

53. APELAÇÃO 0834284-86.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

54. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001260-40.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: EDEGLAN ALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

EMBARGADO: FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA 

ADVOGADO: 1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

55. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001222-28.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 18429N-SC - LUIZ FERNANDO SACHET

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819374-88.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA MARTHA BARRETTO COSTA MARROQUIM GALVÃO

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

57. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001259-55.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RENE APARECIDO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1780N-RR - ILLO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

AGRAVADO: EDIMAR CORREIA DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

58. AGRAVO INTERNO 0835043-50.2022.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

AGRAVADO: J. A. M. N. REPRESENTADO(A) POR S. T. N. G.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

59. APELAÇÃO 0836620-97.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DE B. L. 

ADVOGADO: 2270N-RR - JOELDER LIMA BEZERRA

APELADO: J. B. H. 

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

60. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000987-61.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIONE DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: 1626N-RR - JHONATAN DO CARMO RODRIGUES E OUTRO

AGRAVADO: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO (SUGERIDO)

 

61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815782-41.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: TRANSNORTE ENERGIA S A

ADVOGADO: 164881N-SP - RICARDO FERREIRA BOLAN E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

62. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001581-75.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO

AGRAVADO: RAFAELA DO ROSARIO SOUTO MATOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

63. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802037-86.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: LUCAS ALFAIA BENLOLO SUBRINHO

ADVOGADO: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA E OUTROS

EMBARGADA: MARIA BELCHIOR FONTENENLE ALBURQUERQUE

ADVOGADA: 2154N-RR - ANA CAROLINE MATEUS DE MATOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

64. APELAÇÃO 0819445-56.2022.8.23.0010 

APELANTE: H&A CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA REPRESENTADO(A) POR HUGO ALEXANDRE ARRUDA DA COSTA

ADVOGADA: 2356N-RR - MONIKY GAMA DE LIMA ARRUDA

APELADO: ATACADÃO S.A 

ADVOGADO: 30250N-PR - ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

65. APELAÇÃO 0802070-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: DILUPEL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO

ADVOGADA: 1646N-RR - ALINE SOUZA ALBINO LOUREIRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

66. APELAÇÃO 0838511-22.2022.8.23.0010 

APELANTE: LUIS ALBERTO COLIN COLIN 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

67. APELAÇÃO 0828066-42.2022.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DOLORES DE SOUSA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

68. REEXAME NECESSÁRIO 0800619-94.2020.8.23.0060 *MP

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR

RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

RECORRIDO: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ

ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

69. APELAÇÃO 0802349-72.2015.8.23.0010 

APELANTE: TELEFONICA DATA S/A

ADVOGADA: 9007N-MG - SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO

APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADA: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

70. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001184-16.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTRO

AGRAVADO: SUZANA TAVARES 

ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

71. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001887-44.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL 

ADVOGADA: 58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

AGRAVADO: JOSE AIRES DE ALENCAR 

ADVOGADA: 240B-RR - SILVANA BORGHI GANDUR PIGARI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

72. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000697-46.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: VALTER MARIANO DE MOURA 

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

EMBARGADO: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 15311N-RJ - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000711-30.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 220500N-RJ - VITOR ALVES FORTES

EMBARGADO: VALTER MARIANO DE MOURA 

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

74. APELAÇÃO 0809953-06.2023.8.23.0010 

APELANTE: DAUTON PEREIRA DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ARNALDO CORDOVIL DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR MARIA DO PERPETUO SOCORRO SALIGNAC DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

75. APELAÇÃO 0094075-49.2004.8.23.0010 *MP

APELANTE: NEUDO RIBEIRO CAMPOS

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

76. APELAÇÃO 0813777-75.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: JOSILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADA: 1383N-RR - KAMYLLA TENENTE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS

APELADO: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

 

77. APELAÇÃO 0087807-76.2004.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: WILLIAM DA SILVA MELO E OUTRO 

ADVOGADA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

78. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001705-58.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LUIZ NUNES AVELINO JÚNIOR

ADVOGADA: 2285N-RR - SULLIANY BRITO ALMEIDA E OUTROS

AGRAVADO: FERNANDO LIMA DA SILVA 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

79. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000889-76.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: RHAVI FURTADO FERNANDES 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

80. APELAÇÃO 0800112-18.2019.8.23.0045 *MP 

APELANTE: REGINA OLIVEIRA DAS NEVES 

ADVOGADO: 2064N-RR - LUIZ EDUARDO ARAÚJO LIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

81. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000941-72.2023.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: G. B. A. M.

ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

AGRAVADO: B. O. C. 

ADVOGADA: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

 

82. APELAÇÃO 0813720-23.2021.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 23495N-CE - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

VISTOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

83. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0830382-62.2021.8.23.0010/2 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: ADRIANO PAULINO GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR ANDREIA PAULINO GABRIEL E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

84. AGRAVO INTERNO 0800889-89.2022.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: ANE KAROLINE BATISTA DOS SANTOS ANDRADE

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

85. REEXAME NECESSÁRIO 0821156-33.2021.8.23.0010 *MP

JUÍZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RECORRIDO: ARCUS CONSULTORIA LTDA – ME E OUTRO

ADVOGADA: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS

RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA DE MAGALHAES QUEIROZ

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES E OUTRO

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

86. APELAÇÃO 0800816-49.2022.8.23.0005 

APELANTE: BASÍLIO ANTONIO DRESCH REPRESENTADO(A) POR MARIA GORETTI HOLZ

ADVOGADA: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

APELADO: JUSCELINO KUBITSCHEK PEREIRA 

ADVOGADO: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

87. APELAÇÃO 0829307-17.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO:  ILNARA DA SILVA FERREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

88. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813716-83.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 23495N-CE - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

89. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001770-53.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RODRIGO DOMINGOS DA SILVA 

ADVOGADO: 2602N-RR - NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

90. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001939-40.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ARNOLD HENDRIKUS SALOMONS E OUTRO

ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADO: SSUB TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 7023N-MT - EDUARDO RAFAEL BUSS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

91. APELAÇÃO 0809591-38.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: WLC - WORLD LINE COMMERCIAL LTDA

ADVOGADO: 307458N-SP - WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

92. APELAÇÃO 0828911-40.2023.8.23.0010 

APELANTE: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: RUTILEIA PAIVA DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

93. APELAÇÃO 0802015-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCA ROSANGELA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 2754N-RR - GEOVANE OLIVEIRA BARRETO

APELADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

94. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831364-76.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: QUALIGOURMET SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA

EMBARGADA: F L MAGALHÃES

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

95. APELAÇÃO 0827922-34.2023.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: VALDOMIRO BRANDAO FIGUEREDO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

96. APELAÇÃO 0812438-91.2014.8.23.0010 

APELANTE: SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA 

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

APELADO: EGESA ENGENHARIA SA

ADVOGADO: 67428N-MG - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

97. APELAÇÃO 0815681-62.2022.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

APELADO: LUIZ CLAUDIO SANTOS ESTRELLA 

ADVOGADA: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

98. APELAÇÃO 0800817-19.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: ANTONIO SANTIAGUA DE SOUSA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

99. APELAÇÃO 0819616-47.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. A. C. REPRESENTADO(A) POR E. A. C.

ADVOGADO: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS E OUTRO

APELADO: M. A. S. DE C. 

ADVOGADA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

 

100. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001854-54.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

101. APELAÇÃO 0800369-43.2019.8.23.0045 *MP

APELANTE: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS

APELADO: CONSTRUTORA J R EIRELI 

ADVOGADA: 2314N-RR - SABRINA DA SILVA SABINO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

102. AGRAVO INTERNO 9001546-18.2023.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO: 108112N-MG - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

AGRAVADO: V. M. M. F.

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

103. APELAÇÃO 0833944-79.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 

ADVOGADO: 57626N-PR - THOMAS VINÍCIUS CASTILHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

104. APELAÇÃO 9000262-72.2023.8.23.0000 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

ADVOGADO: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

105. APELAÇÃO 0809673-06.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ EDNALDO SOARES DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA AUZÉLIA PINTO DA SILVA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: JANETE DA SILVA 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

106. APELAÇÃO 0805467-80.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

107. APELAÇÃO 0820371-37.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROSANA MONTEIRO HENRIQUE

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: UNIMED RIO DE JANEIRO - COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO: 80687N-RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

108. APELAÇÃO 0046197-02.2002.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: A. S. DO NASCIMENTO ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429N-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

109. APELAÇÃO 0815968-59.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

APELADO: ROSA FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI