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CONVOCAÇÃO PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 21/11/2023 A 23/11/2023.

 

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003162-62.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: GIRA GESTÃO INTEGRADA DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO S.A

ADVOGADO: 118117N-MG - GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO

AGRAVADO: CLAUDIO DONIZETI DE SOUZA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002820-51.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RIO NEGRO COMERCIO LTDA

DEFNSORA PÚBLICA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD E OUTRO

AGRAVADO: HAILTON GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000630-57.2018.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: S. M. A. S. 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

EMBARGADOS: A. A. DA S. E OUTROS

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI E OUTRO

EMBARGADO: J. A. DA S.

EMBARGADO: S. M. A. S. E OUTRO

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

EMBARGADO: S. V. DA S. E OUTRO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

4. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002925-28.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JUCILEIA MENDES MARTINS 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: SANDRA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 907N-RR - PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

5. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002671-55.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDRÉ MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AGRAVADO: RAIMUNDO DA SILVA MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

6. AGRAVO INTERNO 9002390-36.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELIZAMAR LIMA FEITOSA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

7. APELAÇÃO 0819268-39.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

APELADO: MARIA DANTAS NOBREGA 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

8. APELAÇÃO 0826642-67.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. N. P. L. E OUTRO

ADVOGADA: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

APELADO: R. P. L. 

ADVOGADO: 1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

9. APELAÇÃO 0801100-62.2021.8.23.0047  

APELANTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR

ADVOGADA: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

10. APELAÇÃO 0819539-77.2017.8.23.0010 

APELANTE: CAIO DE MEDEIROS PORTO E OUTROS

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

APELADO: MARCIEL STRAPASSON

ADVOGADA: 364B-RR - EMILY BREANEZI E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

11. AGRAVO INTERNO 9001523-09.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ROSILANE REIS ROCHA

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

12. APELAÇÃO 0817578-96.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: CAMILA KAREN C. A. DA SILVA 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

13. APELAÇÃO 0825650-72.2020.8.23.0010 

APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOGADO: 56630N-RS - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

APELADO: MARCIO OLAVO BALBINO 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

14. APELAÇÃO 0814522-21.2021.8.23.0010 

APELANTE: CONSTRUTORA ARAUJO LTDA

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

APELADO: C. V. DERIVADOS DE PETRÓLEO COM. LTDA-ME REPRESENTADO(A) POR CINTHYA LARA VANDERLEI GADELHA

ADVOGADO: 1626N-RR - JHONATAN  DO CARMO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002606-94.2021.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

EMBARGADO: F.C.A RODRIGUES EPP

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

16. APELAÇÃO 0829648-14.2021.8.23.0010 

APELANTE: JUAREZ VENDRUSCOLO

ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR E OUTRO

APELANTE: LEONARDO VENDRUSCOLO

ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR E OUTRO

APELADO: LUCIANE YARA GAUER VEBBER E OUTRO

ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ALMIRO PADILHA (DECLARADO)

 

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807833-24.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO BMG SA

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

EMBARGADO: FRANCISCO ALVES COSTA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

18. AGRAVO INTERNO 0819493-83.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

AGRAVADO: MARIA LUIZA DO PRADO RODRIGUES

ADVOGADA: 1397N-RR - ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813935-38.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA

ADVOGADOS: OAB 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTROS

EMBARGADOS: COMÉRCIO DE COURO RORAIMA LTDA REPRESENTADO(A) POR DIEGO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001427-57.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL 

ADVOGADA: 58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

AGRAVADO: VITOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES

ADVOGADA: 1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001822-49.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MAYANA PAULA GOMES DE SOUZA

ADVOGADA: 2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: RANIELY SILVA CARVALHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

22. APELAÇÃO 0815082-26.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

APELADO:  UDEVANIA MADEIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

23. APELAÇÃO 0812003-05.2023.8.23.0010 

APELANTE: KEILA DE FATIMA SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 124976N-MG - RAFAEL MATOS GOBIRA

APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. 

ADVOGADA: 702A-RR - PAULA MALTZ NAHON

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

24. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001093-23.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001406-81.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: GILBERTO DONIZETTI ARAÚJO JÚNIOR

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

AGRAVADO: DALILA LINDIANE ALVES

ADVOGADA: 1510N-RR - SHARA PALOMA ALMEIDA ALENCAR E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

26. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ NO AGRAVO INTERNO 9001467-73.2022.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS

DO BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: 74659N-MG - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO

EMBARGADO: MARIANA REBOUÇAS BENTO

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS

EMBARGADO: SULAMITA REBOUCAS BENTO

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

27. AGRAVO INTERNO 9001456-10.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JOÃO MARTINS TEIXEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

AGRAVADO: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS 

ADVOGADA: 15629N-RN - RENATO BRITO PONTES

AGRAVADO: MARIA NATHALYA FONSECA DO VALE

ADVOGADO: 2464N-RR - JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS E OUTROS

AGRAVADO: MESTRE CONSTRUTOR EMPREENDIMENTOS LTDA

AGRAVADO: PILOTIS PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

28. AGRAVO INTERNO 9001382-53.2023.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. C. L. V.

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: R. E. DE A. T.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

29. AGRAVO INTERNO 0803693-44.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A 

ADVOGADO: 303159N-SP - CLAYTON PEREIRA DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

30. AGRAVO INTERNO 0836093-14.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ZENEIDE DA SILVA GALVAO 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADA: 300888978P-SP - JANAINA ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

31. AGRAVO INTERNO 0825009-16.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTRO

AGRAVADO: JOSUÉ RIBEIRO NETO REPRESENTADO(A) POR CIRLENNE ANDRADE COELHO

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

32. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0805528-67.2022.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: A. V. DE P. REPRESENTADO(A) POR A. C. B. DE P.

ADVOGADA: 1277N-RR - PÂMELA MORAES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

33. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0826011-60.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MATHEUS LEAL CASTRO AGUIAR 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

EMBARGADO: BRAZIL DE AQUINO COSTA

EMBARGADO: DARLENE SILVA DE LIMA 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

EMBARGADO: EDILENE MOREIRA OLIVEIRA

EMBARGADO: FERNANDO ALVES COSTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

EMBARGADO: JOÃO CAVALCANTE DE ARAUJO FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

34. APELAÇÃO 0828370-12.2020.8.23.0010 

APELANTE: RAILAN NUNES SILA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

35. AGRAVO INTERNO 0832263-74.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS C ABREU REPRESENTADO(A) POR LORENA KELY DA SILVA MUNDIM

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

36. AGRAVO INTERNO 0802732-40.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: KARINE DA SILVA VIANA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

37. APELAÇÃO 0000628-07.2011.8.23.0060 *MP

APELANTE: JAMES MOREIRA BATISTA

ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO

APELANTE: JEOVA SILVA DE MELO

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

APELANTE: JOSÉ MARCOS DE SÁ 

ADVOGADA: 810N-RR - MARTA NOUBE DE SOUZA LEAO

APELANTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

38. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001664-91.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: ROSIANY VIANA VERAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

39. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001455-25.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: KARLENE FARIAS DE SOUSA E OUTRO

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

40. APELAÇÃO 0820140-10.2022.8.23.0010 

APELANTE: JOAQUIM EVARISTO DA SILVA NETO 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

41. APELAÇÃO 0800516-09.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO

ADVOGADO: 1557N-RR - ARTUR ANGELIM DE SOUZA JUNIOR E OUTROS

APELADO: MARCELO DEBASTIANI - ME

ADVOGADO: 57499N-PR - DOUGLAS DEBASTIANI E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

42. APELAÇÃO 0831474-41.2022.8.23.0010 

APELANTE: FERNANDO FRED TAVARES

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

APELADO: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

43. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003113-21.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA 

ADVOGADA: 1596N-RR - BRENDA CORTEZ NEGREIRO

AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (DECLARADO) 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

 

44. APELAÇÃO 0820715-18.2022.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS LUCIANO CAMOEIRAS GRACINDO MARQUES

ADVOGADO: 2111N-RR - JORGE LEONIDAS SOUZA FRANÇA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

45. APELAÇÃO 0829613-20.2022.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: LAYS DE SOUSA SANTOS

ADVOGADA: 2188N-RR - THAÍZA CÂNDIDO DE ALMADA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

46. APELAÇÃO 0831837-28.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: KALCOM EMPRESARIAL EIRELI – ME REPRESENTADO(A) POR KÁTIA PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADA: 62804N-GO - MARINA DE CARVALHO LEÃO OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

47. APELAÇÃO 0811916-83.2022.8.23.0010 

APELANTE: ALBERIO MARQUES ALVES

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

48. AGRAVO INTERNO 0835879-57.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ADRIANA PINHEIRO DA CRUZ REPRESENTADO(A) POR LAIS BENITO CORTES DA SILVA

ADVOGADA: 415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITARIS NPL-2

ADVOGADO: 290089N-SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

49. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802030-60.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

50. AGRAVO INTERNO 9000814-37.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S/A 

ADVOGADO: 30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

51. APELAÇÃO 0809081-64.2018.8.23.0010 

APELANTE: WELLINGTON GOMES JUNIOR

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO E OUTRO

APELADO: IMOBILIARIA CASSELI LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ CARLOS DE ABREU

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812888-97.2015.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: JESUS DE MELO LIRA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTROE OUTRO

EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOSSA CONQUISTA E OUTROS

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

53. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001138-27.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: MIGUEL GABRIEL MAS MARTINEZ 

ADVOGADO: 1607N-RR - ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADA: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

54. APELAÇÃO 0821852-69.2021.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

APELADO: ALICERCE CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

55. APELAÇÃO 0800212-25.2021.8.23.0005 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: RICARDO SANTOS SANTANA REPRESENTADO(A) POR MARIA HELIA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADA: 2397N-RR - ANIELY KEYKO HIDESHIMA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

56. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001672-68.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADSON JOSÉ QUEIROZ MARINHO 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: TUIUIU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

57. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003200-74.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

EMBARGADA: MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE MOURA 

ADVOGADA: 2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

58. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001500-29.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: DIZANETE MATIAS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

ADVOGADA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRO

AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADOVAGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

59. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001491-67.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

TERCEIRO: CLAUDIO CESAR RODRIGUES SOUZA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

TERCEIRO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR ADRIANO JORGE 

ADVOGADO: 10588N-AM - SILENE DE SOUZA LIMA FERREIRA

TERCEIRO: PROSSERV COM SERV LTDA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

60. APELAÇÃO 0094300-69.2004.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: MARCELO FERNANDES PIM 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

61. APELAÇÃO 0822118-22.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MAÍNE FERREIRA DA SILVA CHITLAL 

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

APELANTE/APELADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA ADVOGADO: 1964N-RR - THIAGO HENRIQUE BARROS MARQUES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

62. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001905-65.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: WAGNER XAVIER

ADVOGADA: 1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

63. APELAÇÃO 0802265-66.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: BRUNO CESAR VIANA DOS SANTOS  E OUTROS

ADVOGADO: 1472N-RR - MISHELY RUANA DE SÁ CAVALCANTE E OUTROS

APELADO: ELIDIANY ANDRADE SENA E OUTRO

ADVOGADO: 1867N-RR - MATHEUS DA SILVA FRAZÃO 

APELADO: KAMILO GODOI SILVA E OUTROS

ADVOGADA: OAB 34069N-DF ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

APELADO: JOÃO ROMÃO BATISTA E OUTROS

ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS

APELADO: LENNO MAYCON DA SILVA 

ADVOGADA: 2542N-RR - VALERIA FELIX DE ALMEIDA

APELADO: THUANY AZEVEDO DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

64. APELAÇÃO 0803728-77.2017.8.23.0010 

APELANTE: CHECK UP HOSPITAL LTDA

ADVOGADA: 4228N-AM - MARIA ROSA ALEIXO JACKMONTH E OUTROS

APELADO: SILVIA HELENA DOS SANTOS GAMA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

65. APELAÇÃO 0832642-78.2022.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DOMINGOS BARBOSA LIMA 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

APELADO: MANOEL BENAVENUTO VIEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

66. AGRAVO INTERNO 0808213-47.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: IMOBILIARIA CASSELI LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

AGRAVADO: KALINY DE ALMEIDA BEZERRA 

ADVOGADO: 1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

67. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001839-85.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: VANIA BARRADAS DA SILVA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

AGRAVADO: JANUARIO MIRANDA LACERDA E OUTRO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

68. APELAÇÃO 0810939-91.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

69. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832177-16.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE/EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

EMBARGANTE/EMBARGADO: VIMEZER LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO

CESARE RICCIARDI

ADVOGADO: 410A-RR - CLAUDIO ANSELMO MODENA TABORDA DE ARAUJO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

70. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0804289-67.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: VALCIR PECCINI E OUTRO

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

EMBARGADO: ESPÓLIO DE NELSON LEITE DE SOUSA 

ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

71. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0840883-46.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTES: MONICA DE FRANCESCHI GONZAGA E OUTROS

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE

OLIVEIRA HADAD E OUTRO

EMBARGADO: HERCILIO TEIXEIRA CIDADE FILHO 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

EMBARGADO: LUANA PAULA BEZERRA PEREIRA 

ADVOGADO: 2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

EMBARGADO: RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

72. APELAÇÃO 0828450-05.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: LUCIMAR MARCULINO DA SILVA

ADVOGADO: 1982N-RR - ALDO LEANDRO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825776-54.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: GUILHERME LORENZO DE QUEIROZ FRANÇA

REPRESENTADO(A) POR PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

SILVA

EMBARGADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

74. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824106-78.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA DOMICIA DOS SANTOS PADILHA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

EMBARGADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

75. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811646-93.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

ADVOGADO: 162802N-RJ - ANDRE AZEVEDO MAURY E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

76. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805789-66.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA

LTDA

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGANTE: ERNI SCHAEDLER

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO

EMBARGADO: ODAILTON CONCEIÇÃO BASTOS MENDES 

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

77. AGRAVO INTERNO 0805571-38.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: MARCOS PAULO VIECILLI

ADVOGADA: 283602N-SP - ASSIONE SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

78. APELAÇÃO 0829808-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

APELADO: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

79. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811085-35.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: HELENILTON BEZERRA MARTINS 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

80. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813469-68.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

EMBARGADO: MOMEDIA ALVES DE SOUZA 

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

81. APELAÇÃO 0832123-16.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

TANCREDO NEVES I E II

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO E OUTROS

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE RORAIMA - AFERR

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2688A-RR - ITERAIMA - CRISTIANO PAES CAMAPUM

GUEDES

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE

RORAIMA – ITERAIMA

PROCURADOR: 2688A-RR - ITERAIMA - CRISTIANO PAES CAMAPUM

GUEDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

82. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0801746-18.2023.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

EMBARGADO: KAROLAINE PRICILA SOARES SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

83. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000285-52.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 142452N-SP - JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

84. APELAÇÃO 0812658-11.2022.8.23.0010 - RETIRADO

APELANTE: ALMY MARTINS DE SOUZA

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO

APELADO: ANTONIA PEREIRA FREITAS 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: RICARDO DOMINGES TAVARES 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

85. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828578-59.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: T R PINHEIRO MANUTENÇÃO 

ADVOGADA: 12196N-AM - LARISSA MONTENEGRO DE MEDEIROS

EMBARGADO: MADEIREIRA FILHOS LTDA ME 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

86. APELAÇÃO 0141470-66.2006.8.23.0010/1 

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR ORNILDO ROBERTO DE SOUZA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

87. APELAÇÃO 0829216-24.2023.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

APELADO: MARIA ELIANA BEZERRA SOARES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

88. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818708-29.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA E OUTRO

EMBARGADO: IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADA: 22045N-PA - MARIA VERÔNICA DE ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

89. APELAÇÃO 0800046-07.2023.8.23.0010 

APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: VITÓRIA LETÍCIA DE ALENCAR NOVAES 

ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

90. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832730-19.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADO: 87929N-RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

EMBARGADO: MARLETE SILVA BIAZATTE 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

91. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001776-60.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO CELESTE BORGES 

ADVOGADA: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

92. APELAÇÃO 0815858-26.2022.8.23.0010 - RETIRADO

APELANTE: ABARÉ SUP LTDA

ADVOGADA: 15342N-AM - LUANY SOUZA DE SOUZA E OUTROS

APELADO: JOÃO HENRIQUE GHIROTTI DE FARIA 

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

93. APELAÇÃO 0806014-52.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: CALUX COMERCIAL LTDA EPP 

ADVOGADA: 122842N-MG - ANA MARIA ABRAHÃO SALOMÃO DERMENJIAN

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

94. AGRAVO INTERNO 0824612-88.2021.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: DANIEL FERNANDES DE ARAUJO 

ADVOGADO: 132446N-SP - ADNA SOUZA GUIMARÃES

AGRAVADO: RUTI RODRIGUES ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

95. AGRAVO INTERNO 9001207-59.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MENDELSSON RAINER MACEDO NEVES 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE

CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

96. APELAÇÃO 0704806-40.2013.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE

CANTUARIA JUNIOR

APELADO: ENILSON DOUGLAS DA SILVA E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

97. APELAÇÃO 0806787-63.2023.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADA: 300888978P-SP - JANAINA ALMEIDA RAMOS DE OLIVEIRA

APELANTE/APELADO: WILSON PEREIRA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

98. APELAÇÃO 0817007-23.2023.8.23.0010 

APELANTE: ELIALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

99. APELAÇÃO 0827129-66.2021.8.23.0010 

APELANTE: VILAUMA DE SOUZA LEITE MARTINS 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: DENISE AKEMI JOSEPH TANO 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: FRANCISCA EVANIA DA COSTA MATOS 

ADVOGADA: 2188N-RR - THAÍZA CÂNDIDO DE ALMADA

APELADO: RORAIMED SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE

ARAUJO LIMA E OUTRO

APELADO: SHANAZ MARQUES JAMEER 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

100. APELAÇÃO 0800102-91.2023.8.23.0090 *MP

APELANTE: VALDEILSON SILVA E SILVA

ADVOGADA: 2672N-RR - NATÁLIA TEIXEIRA DA SILVA PATRICIO E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BONFIM – RR

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

101. APELAÇÃO 0800093-82.2022.8.23.0020 

APELANTE: WANDERSON ANTONIO DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO: 1387N-RR - HALISSON FRANCISCO TORRES MERCES

APELADO: OLIVEIRA LUIZ DE CARVALHO 

ADVOGADO: 1400N-RR - MARCOS VINICIOS DE CARVALHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

102. AGRAVO INTERNO 0826913-71.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

AGRAVADO: HUMBERTO DANTAS GIRÃO

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

103. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0826994-20.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EMBARGADO: SEBASTIANA PEREIRA DE ANDRADE 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

104. APELAÇÃO 0819225-58.2022.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: ALESSANDRO DOS SANTOS TORRES

ADVOGADO: 2271N-RR - VALDER ALVES NASCIMENTO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

105. APELAÇÃO 0830292-20.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CLINGER OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

106. APELAÇÃO 0800301-43.2022.8.23.0060 

APELANTE: JOÃO CARLOS DA COSTA 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: TANIA COSTA MACHADO

ADVOGADO: 2297N-RR - JHOSEFI LIMA DA SILVA REIS E OUTRO

APELADO: WANTUIL CARLOS DA COSTA

ADVOGADO: 2297N-RR - JHOSEFI LIMA DA SILVA REIS E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES