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CONVOCAÇÃO PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 16/10/2023 A 19/10/2023.

 

1. AGRAVO INTERNO 0800552-43.2021.8.23.0045/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

VISTOR: DES. CRISTOVÃO SUTER

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

2. AGRAVO INTERNO 0811668-20.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA 

ADVOGADO: 21200N-PR - MARCELO MARCO BERTOLDI 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

3. AGRAVO INTERNO 0000076-81.2018.8.23.0000 *MP

POLO ATIVO: ANISIA ROSALINA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA 9000567-27.2021.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: BENEDITO APARECIDO MARTON

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

EMBARGADO: ERNESTO FRANCISCO HART 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

5. APELAÇÃO 0097746-80.2004.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE (ADESIVO)

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: AFONSO TIAGO PINTO SIMAS

APELADO: ANTÔNIO BAYMA JÚNIOR

APELADO: HEITOR MENDES GONÇALVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

6. APELAÇÃO 0800008-83.2020.8.23.0047 *MP

APELANTE: L. DA S. P. 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

APELADO: L. R. DE S. P. REPRESENTADO(A) POR S. DE S. P.

DEFENSORA PÚBLICA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

SEGREDO DE JUSTIÇA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

7. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002015-35.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: R. A. B. DA S. 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: LEONARDO PACHE FARIA CUPELLO (SUGERIDO)

 

8. APELAÇÃO 0810940-76.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ALLIED TECNOLOGIA S.A. 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

9. EMBARGO DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822159-96.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: UBERLUZ ENERGETICA S.A 

ADVOGADA: 447N-RR - DANIELA DA SILVA NOAL

EMBARGADO: SCHREDER DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 300837N-SP - RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

10. APELAÇÃO 0818270-61.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANGELO GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR 

ADVOGADO: 2423N-RR - MAGDIEL DOS SANTOS DA SILVA

APELADO: ANTONIO ONEILDO FERREIRA 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

11. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001206-74.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

12. APELAÇÃO 0800464-62.2022.8.23.0047/1 

APELANTE/APELADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MUTIPLO 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELANTE/APELADO: MARIA NETA ALVES DA CONCEIÇÃO (ADESIVO)

ADVOGADA: 2344N-RR - PAMMELA STEPHANNYE MCNAMARA COSTA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000345-88.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: UNIMED VALE DO AÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO: 44243N-MG - NEY JOSÉ CAMPOS

EMBARGADO: INGRID INAIA DE SOUZA CORREA

ADVOGADA: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

14. APELAÇÃO 0825928-39.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ JUSCENILDO PEREIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO (SUGERIDO)

 

15. APELAÇÃO 0839460-46.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: NEURIVAM FEITOSA DE LIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

16. APELAÇÃO 0085771-61.2004.8.23.0010 

APELANTE: IVANILDO QUEIROZ DE LUCENA

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA E OUTRO

APELADO: PEDRO JOSÉ DE LIMA REIS

APELADO: ROBERTO SANTOS SANTIAGO

APELADO: RÁDIO EQUATORIAL FM 93,3

APELADO: SUPERMERCADO BUTEKÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR SUPERMERCADO BUTEKÃO LTDA EMPRESA EM INATIVIDADE DE PROPRIEDADE DE PEDRO JOSÉ DE LIMA REIS

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

17. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0815137-74.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BLUE COSMETICS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

ADVOGADA: 125734N-SP - ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0820907-48.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000649-87.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: JOAQUINA MARTINS DE SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000651-57.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: ANTONIO DA SILVA COSTA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

21. AGRAVO INTERNO 9001072-47.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA,

AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA

AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

22. AGRAVO INTERNO 9001280-31.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: TAYSA BRITO PEREIRA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: ERIVALDO ESTEVÃO DA SILVA 

ADVOGADO: 21085N-PE - JAILSON DE LIMA BEZERRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

23. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001258-70.2023.8.23.0000 

EMBARGANTE: JULIO CESAR ALVES MAIA 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

EMBARGADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

 JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

24. APELAÇÃO 0803335-45.2023.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: JOILSON DAS NEVES SOUSA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

25. AGRAVO INTERNO 9001027-77.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ARAUJO 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

AGRAVADO: JOSE LUIZ DE ANDRADE 

DEFENSORA PUBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

26. APELAÇÃO 0801615-77.2022.8.23.0010 

APELANTE: PAULO NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

APELADO: JOSEANNE SOARES CARDOSO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

27. APELAÇÃO 0834870-60.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVICOS MULTIPLOS DE SAUDE

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

28. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001464-84.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: VALDECIR CORREIA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY LTDA

ADVOGADA: 736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA

AGRAVADO: C E GOMES PROMOÇÃO DE VENDA E OUTRO

ADVOGADO: 70023N-MG - ROGER LUIZ COTA LANZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

29. AGRAVO INTERNO 0833482-88.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A. 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

AGRAVADO: JOÃO PAULO GOMES SILVA 

ADVOGADA: 2010N-RR - CAMILLA AYANNA VIDAL BOTELHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

30. APELAÇÃO 0828352-20.2022.8.23.0010 

APELANTE: KENNEDY ALDRESON RODRIGUES CORREA 

ADVOGADO: 469413N-SP - FELIPE CRUZ CALEGARIO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

31. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001308-96.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRO 

AGRAVADO: TULIO UCHOA FREITAS BRUM 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

32. REEXAME NECESSÁRIO 0837481-83.2021.8.23.0010 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO:  ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RECORRIDO: PALMIRA LEAO DE SOUZA 

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

33. APELAÇÃO 0822352-67.2023.8.23.0010 RETIRADO 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO:  MANOEL GONÇALVES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

34. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001503-81.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO

ADVOGADO: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR

AGRAVADO: CÉLIA MARIA DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1804N-RR - FAGNER TIAGO DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

35. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001009-22.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ARTHUR VINICIUS PORTO SERRA REPRESENTADO(A) POR ANDERSON PORTO DOS SANTOS

ADVOGADA: 2585N-RR - CAMILLA LIMA FERREIRA DOS 

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

36. APELAÇÃO 0833497-91.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO DANTAS SOBRINHO

ADVOGADO: 8565N-AM - LUCIANO RADAELLI E OUTRO

APELADO: ALESSANDRA CORRÊA DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

37. APELAÇÃO 0824936-44.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

APELANTE/APELADO: HILDEBERTO MARIO FRANÇA SILVA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

38. APELAÇÃO 0823615-08.2021.8.23.0010  QQ

APELANTE: O SOUSA CRUZ NETO E OUTRO

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

APELADO: ALDENIRA MELO MOTA E OUTRO

ADVOGADO: 1375N-RR - ANDRÉ LUIZ CARVALHO REIS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

VISTOR: DES. CRISTOVÃO SUTER

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

39. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000437-66.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL 

ADVOGADA: 58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE(VINCULADA)

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

40. AGRAVO INTERNO 0808643-62.2023.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTROS

AGRAVADO:  ROSIMEIRE VIANA ALVES PORTELA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

41. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816621-66.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: SISTECON-SISTEMAS ESTRUTURAIS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

EMBARGADO: OLAVO CAVALCANTE LOBATO 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

42. APELAÇÃO 0832869-05.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS DOUGLAS DIAS VENTURA 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

43. APELAÇÃO 0828070-79.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

APELANTE/APELADO: ELEONIDIA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

44. AGRAVO INTERNO 0814914-58.2021.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ROY PIMENTEL CARDOSO 

ADVOGADO: 2126N-RR - FERNANDO SILVA E SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

45. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819905-77.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: BENTO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE

AZEVEDO GUEDES E OUTRO

EMBARGADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

46. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001718-57.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA MOTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

47. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000281-15.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JONATAN GONÇALVES VIEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

48. APELAÇÃO 0810343-49.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

49. APELAÇÃO 0800172-57.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA S/A. 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: JESSICA SARMENTO DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

50. APELAÇÃO 0814548-53.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: CARLA SOARES RIBEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 44315N-DF - ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

51. AGRAVO INTERNO 0807563-97.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002053-13.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: WHIRLPOOL S.A 

ADVOGADO: 172548N-SP - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

EMBARGADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

53. APELAÇÃO 0811079-28.2022.8.23.0010 

APELANTE: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

54. APELAÇÃO 0831141-26.2021.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA GARDEN SHOPPING 

ADVOGADO: 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

55. APELAÇÃO 0802123-86.2023.8.23.0010 

APELANTE: MARIANA DOS SANTOS PRZIBILWIEZ 

ADVOGADO: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

APELADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 29719N-MG - HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

56. APELAÇÃO 0828383-74.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELANTE/APELADO: IDALMIR MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR INGRID MARTINS CAVALCANTE

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA– PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES