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CONVOCAÇÃO PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 02 A 03/10/2023.

 

1. AGRAVO INTERNO 0823764-72.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

2. AGRAVO INTERNO 0815455-57.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: ANA CLEIDE PIRES FARIAS 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

3. APELAÇÃO 0832253-64.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOEL LIMA DAMACENO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

4. APELAÇÃO 0836898-45.2014.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO AMÉRICO VALENTIM 

ADVOGADA: 2269N-RR - MARIA LUZIA VAZ DA COSTA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADORA: 292N-RR - ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

5. APELAÇÃO 0805090-41.2022.8.23.0010 

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: ESPOLIO DE ISONETE DE OLIVEIRA SOUTO REPRESENTADO(A) POR IZAURA MORAES PIRES DE DEUS

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

6. APELAÇÃO 0811953-13.2022.8.23.0010 * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: P. E. R. DA SILVA REPRESENTADO(A) POR W. R. DA S.

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

7. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0809641-64.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0116372-16.2005.8.23.0010 

EMBARGANTE: BASF S.A. 

ADVOGADA: 33743N-PR - CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO

EMBARGADO: JUREMAR LUIZ DUTRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800251-07.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

EMBARGANTE: TIM SA 

ADVOGADA: 70162487P-RJ - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: TIM SA 

ADVOGADA: 70162487P-RJ - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836561-80.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 

ADVOGADA: 26878N-GO - LILIANE CESAR APPROBATO

EMBARGADO: MANOEL MACEDO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

11. APELAÇÃO 0804322-28.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: EMILLE VITORIA GOMES DE PAIVA REPRESENTADO(A) POR ELIZANGELA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (SUGERIDO) 

 

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809222-49.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: HILVER BEZERRA BATISTA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRO

EMBARGANTE: MARNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA E OUTROS

EMBARGADO: BINCONNI E SARAIVA LTDA ME

ADVOGADO: 1784N-RR - PERILDES ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

APELADO: JOYCE CAROLINA BIANCONNI

ADVOGADO: 1784N-RR - PERILDES ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001497-74.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGEU RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: 51721N-PE - BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001208-44.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ENIO LAGO MOTA

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001981-60.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: DIÓZEI PAZINATO 

ADVOGADA: 103321N-RS - BRUNA LACERDA CARDOSO

AGRAVADO: CLAUDEMIR DE VARGAS

AGRAVADO: DIEGO LINASSI BARTA

AGRAVADO: IRNO DOMINGOS ARALDO 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

AGRAVADO: MICHEL FERRETTI 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

16. APELAÇÃO 0821588-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: EMPRESA LB CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

17. APELAÇÃO 0803721-12.2022.8.23.0010 

APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: FRANCISCA LEITE DA SILVA

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001107-41.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO: 923N-RR - LAIRTO SANTOS DA SILVA

AGRAVADO: LUCIANA EUNICE DA SILVA LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001727-87.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO: 3019N-PI - LEONARDO DE LIMA RAMOS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

20. APELAÇÃO 0826544-77.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: NICEIA PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

21. APELAÇÃO 0804171-23.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: SAMARA MARIA ALBUQUERQUE SILVA 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: ARNOBIO ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

22. APELAÇÃO 0808927-41.2021.8.23.0010 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. J. M. R. REPRESENTADO(A) POR J. M. F.

ADVOGADO: 1643N-RR - JANDERSON PEIXOTO MENDES

APELADO: E. R. DE S.

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE

SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001120-06.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: DANDARA CRISTINI LOPES DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ELENICE LOPES DE SOUSA

ADVOGADO: 2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

AGRAVANTE: MICHAEL FELIPE LOPES DA COSTA 

ADVOGADO: 2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

24. AGRAVO INTERNO 0801250-23.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: SUSETTE MICHELINE RODRIGUES

ADVOGADA: 2288N-RR - BRENDA OHANA FERREIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

25. REEXAME NECESSÁRIO 0800178-38.2022.8.23.0030 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE MUCAJAI - RR

RECORRIDO: MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

ADVOGADA: 2407N-RR - DARLIANE DA SILVA BRITO E OUTROS

RECORRIDO: RAYLAN MACIEL ALVES 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

26. APELAÇÃO 0822030-81.2022.8.23.0010 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. R. DA S. G. 

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: A. M. DE S. G.

REPRESENTADO(A) POR M. E. DE S. F. 

ADVOGADA: 1629N-RR - GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

APELADO: R. W. DE S. G.

REPRESENTADO(A) POR M. E. DE S. F.

ADVOGADA: 2315N-RR - KÁSSIA KAMILA SOUZA ANACLETO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

27. AGRAVO INTERNO 0827965-44.2018.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: LARISSA PAULA BRIGLIA DE SOUZA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNRIO 

ADVOGADO: 167957N-RJ - RAFAEL AVILA SILVA

AGRAVADO: GABRIELA NOGUEIRA VIEIRA MENDONÇA

ADVOGADA: 235N-RR - ANA MARCELI MARTINS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

28. APELAÇÃO 0808265-48.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: MAURICELIO FERNANDES DE MELO 

ADVOGADA: 1125N-RR - CRISTIANE MOURÃO PEREIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

29. APELAÇÃO 0813029-09.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: GUILHERME DE SOUZA PEREIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

30. APELAÇÃO 0824533-75.2022.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ANTONIO MATHEUS VALE DOS SANTOS

FERREIRA

ADVOGADA: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA

BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

31. APELAÇÃO 0812972-64.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELANTE: PAULO SERGIO SANTANA 

ADVOGADA: 723A-AM - RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA

APELANTE: PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 8020N-AM - RENNALT LESSA DE FREITAS E OUTRO

APELANTE: TERCILIA PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 723A-AM - RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: PAULO SERGIO SANTANA 

ADVOGADO: 723A-AM - RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA

APELADO: PORTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 8020N-AM - RENNALT LESSA DE FREITAS E OUTRO

APELADO: TERCILIA PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 723A-AM - RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

32. APELAÇÃO 0800912-49.2022.8.23.0010 

APELANTE: IZAC RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS

MORENO

APELADO: OSCAR MAGGI 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

33. APELAÇÃO 0818041-38.2020.8.23.0010 

APELANTE: FABIANE SA MARCHIORO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

34. APELAÇÃO 0836352-43.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

35. APELAÇÃO 0806592-15.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: ALEXANDRE VIANA RABELO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

36. AGRAVO INTERNO 9001401-59.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: FELIPE PEREIRA UCHÔA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

37. APELAÇÃO 0801684-95.2022.8.23.0047 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: F DA S DE SOUSA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

38. APELAÇÃO 0829913-50.2020.8.23.0010 

APELANTE: WIHZNIZ FERNANDES DE SOUZA VIANA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

39. APELAÇÃO 0800564-65.2021.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

40. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000491-32.2023.8.23.0000 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. G. DA S. A. O. REPRESENTADO(A) POR A. DA S. A.

ADVOGADO: 1480N-RR - IGOR LYNIKER MENESES CAVALCANTE GOMES

AGRAVADO: E. DE M. O.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

41. APELAÇÃO 0809184-95.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: ISLAN DE SOUZA SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

42. APELAÇÃO 0801042-73.2021.8.23.0010 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: L. R. C. DE A.

REPRESENTADO(A) POR C. R. C. DE A.

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO

APELANTE/APELADO: T. R. B.

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR E OUTROS

APELADO: L. R. C. DE A.

REPRESENTADO(A) POR C. R. C. DE A.

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO

APELADO: T. R. B.

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

43. APELAÇÃO 0808116-47.2022.8.23.0010 

APELANTE: AMAJARI CONTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

REPRESENTADO(A) POR CARLOS MENDES RODRIGUES

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO

APELADO: ANTONIO HORACIO TURBAY BONFIM 

ADVOGADO: 642N-RR - BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

44. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001404-14.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARLENE SIQUEIRA COSTA

ADVOGADO: 10710N-SE - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CORREIA JÚNIOR

AGRAVADO: BANCO BMG SA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

AGRAVADO: BANCO C6 S.A.

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

AGRAVADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

AGRAVADO: BANCO SANTANDER S/A

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

45. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001410-21.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: SOCORRO DIAS LAURIDO CRUZ 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

46. APELAÇÃO 0828773-44.2021.8.23.0010  RETIRADO

APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO

ADVOGADA: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

APELADO: ÁLVARO DO NASCIMENTO BEZERRA 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

47. APELAÇÃO 0821038-86.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

48. APELAÇÃO 0831826-04.2019.8.23.0010 

APELANTE: CIELO S/A 

ADVOGADO: 154694N-SP - ALFREDO ZUCCA NETO

APELADO: LOJAS PERIN LTDA 

ADVOGADO: 83853N-PR - FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS (DECLARADO)

 

49. APELAÇÃO 0823987-20.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

APELANTE: HEITOR D'ARCADIA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR

MAYARA GOMES DA SILVA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

SILVA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

APELADO: HEITOR D'ARCADIA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR

MAYARA GOMES DA SILVA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

50. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003275-16.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE

CAVALCANTI

AGRAVADO: DIVA DA SILVA BRIGLIA 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

AGRAVADO: FRANCISCO FLAMARION PORTELA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

51. APELAÇÃO 0820896-19.2022.8.23.0010 

APELANTE: A.L. DE SALES - ME 

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

APELADO: ARS CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

 

52. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000179-56.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: GIRA GESTÃO INTEGRADA DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO S.A

ADVOGADO: 118117N-MG - GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO

AGRAVADO: CLAUDIO DONIZETI DE SOUZA 

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

AGRAVADO: NILDA APARECIDA DE MENDONÇA SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

53. APELAÇÃO 0831364-76.2021.8.23.0010 

APELANTE: QUALIGOURMET SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA

ADVOGADA: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA

APELADO: F L MAGALHÃES

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

54. APELAÇÃO 0809410-03.2023.8.23.0010 

APELANTE: R. N. OLIVEIRA DA SILVA - ME REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

APELADO: CIELO S/A

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

55. APELAÇÃO 0814577-11.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADORA: 292N-RR - ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADORA: 292N-RR - ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

56. APELAÇÃO 0800236-30.2021.8.23.0045 *MP

APELANTE: JULIANO TORQUATO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

57. APELAÇÃO 0720234-96.2012.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: AELSON NASARE CAVALCANTE 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS E OUTRO

APELADO: CONSTRUTORA COBRA LTDA 

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

APELADO: DORIEDSON DE LIMA SILVA 

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

APELADO: FRANCISCO CAVALCANTE DE ABRANTES FILHO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: FRANCISCO ELÁDIO CAVALCANTE DE AGUIAR NETO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: GUILHERME EDUARDO EVANGELISTA CAVALCANTE

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: GILBERLITA NAZARÉ CAVALCANTE 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: GIOVANE SILVA DE MENEZES CAVALCANTE 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: JOSÉ EUFRÂNIO ALVES 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: MARCO ANTONIO MACIEL DE MELO 

ADVOGADO: 77A-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM

APELADO: SARAH GILLYANE NASARE CAVALCANTE 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

58. APELAÇÃO 0800907-47.2021.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: DERIANE MARQUES CARVALHO

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

59. AGRAVO INTERNO 0836147-82.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MONICA DE FRANCESCHI GONZAGA 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVANTE: OSCAR MAGGI

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE

OLIVEIRA HADAD E OUTRO

AGRAVANTE: VIVIANNE GONZAGA MAGGI XAUD

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL E OUTROS

AGRAVADO: HERCILIO TEIXEIRA CIDADE FILHO 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

60. AGRAVO INTERNO 0836665-04.2021.8.23.0010/1 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: M. B. Z. 

ADVOGADO: 1738N-RR - AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806429-69.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: AMBIENTALLIS HORTIFRUTIGRANJEIRO E PISCICULTURA LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR BERNARDO MOREIRA DE FARIA

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

62. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000999-75.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

63. AGRAVO INTERNO 0807062-80.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DIANIERY DE SOUZA COELHO 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 

ADVOGADO: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

64. AGRAVO INTERNO 0800109-66.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: ISABELA NAVARRO ALVES REPRESENTADO(A) POR

FABÍOLA MOREIRA NAVARRO DE MORAIS

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES 

 

65. APELAÇÃO 0835642-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE

RORAIMA

ADVOGADO: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS

PEREIRA

APELADO: MARCOS LANDVOIGT BONELLA

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

66. APELAÇÃO 0819216-33.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SANTA ROSA LTDA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

67. APELAÇÃO 0814659-03.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: MORGANA DE OLIVEIRA SHAW MONTEIRO LOPES

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

68. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001680-45.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESDRAS DE MELO SANTOS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

AGRAVADO: JORGE LUIZ GUIMARAES DE ARAUJO DIAS

AGRAVADO: LOTUS BUSINESS CENTER LTDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

69. APELAÇÃO 0821020-65.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 12809N-MS - ANDRE DE ASSIS ROSA

APELADO: SOCORRO DE SOUZA BONETE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

70. APELAÇÃO 0800179-88.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR

ADVOGADA: 2242N-RR - DANYELLE DA SILVA BACELAR E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

71. APELAÇÃO 0807495-50.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO DE ELETRÔNICO S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

72. APELAÇÃO 0814250-90.2022.8.23.0010 

APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (CHEVROLET) 

ADVOGADO: 152305N-SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

APELANTE: LIRA AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADA: 2473N-RR - LORRAINE ALVES SILVA GOMES E OUTROS

APELANTE: VALCAR CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADA: 13483N-AM - ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA

APELADO: KERLIANE SANTOS SILVA

ADVOGADA: 1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

 

73. APELAÇÃO 0804097-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ADVOGADA: 29801N-DF - POLIANA LOBO E LEITE

APELADO: MARIA ALVES EVANGELISTA

ADVOGADA: 2023N-RR - PASTORA MODESTO LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

74. APELAÇÃO 0811670-87.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA 

ADVOGADO: 21200N-PR - MARCELO MARCO BERTOLDI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

75. APELAÇÃO 0817505-56.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

76. APELAÇÃO 0804536-09.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ICOMM GROUP S.A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

77. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001126-13.2023.8.23.0000 *MP * SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: N. P. S.

ADVOGADA: 123995N-SP - ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO

AGRAVADO: G. P. D. DA S.

ADVOGADO: 2625N-RR - CARLOS HENRIQUE SOUSA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

78. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814277-73.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: MICROSENS S/A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

79. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001229-20.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE VIEIRA FILHO 

ADVOGADO: 644N-RR - WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

80. APELAÇÃO 0814908-51.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUCINALVA FIRMINA DA CONCEICAO 

ADVOGADA: 31087N-PA - LIZANDRA BRILHANTE ARAÚJO

APELADO: MILLER CAROLINO SILVA 

ADVOGADO: 2209N-RR - FRANCISCO PINTO DOS SANTOS

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

81. APELAÇÃO 0833684-65.2022.8.23.0010 

APELANTE: TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA-EPP 

ADVOGADA: 1542N-RO - GREICIS ANDRÉ BIAZUSSI

APELADO: AUREA REGINA OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

 

82. APELAÇÃO 0824411-28.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

APELADO: FELIPE PEREIRA UCHÔA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

83. APELAÇÃO 0809536-53.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: EMERSON RIBEIRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER

 

84. AGRAVO INTERNO 0812584-88.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VICTOR RUBENS BEZERRA DE ARAUJO 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

85. APELAÇÃO 0830490-28.2020.8.23.0010 * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O. A. DE S. J.

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

APELADO: F. M. DA S. 

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

86. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824105-93.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

ADVOGADO: 178344N-SP - RODRIGO FREITAS DE NATALE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER