.

APELAÇÃO 0720067-79.2012.8.23.0010/1 

APELANTE: MICHELLY YOKO NEVES KATO 

ADVOGADA: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: ESPOLIO DE SHOICHI KATO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832908-02.2021.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: MIGUEL LOPES MONTEIRO 

ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002973-21.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: C. B. DE M. E OUTROS

ADVOGADA: 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

AGRAVADO: S. B. M. 

DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000314-05.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VISTA/RR

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800067-77.2020.8.23.0045/1 

AGRAVANTE: WILSON DE ALMEIDA NUNES

ADVOGADA: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002961-70.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003052-63.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVANTE: JARDEL DANTAS DA SILVA

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815553-76.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ANNA KHEITY PEREIRA DAS CHAGAS E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTRO

APELADO: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812515-27.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA

ADVOGADA: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824703-47.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

AGRAVADO: ERISVALDO BATISTA DA SILVA 

ADVOGADA: 340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803170-32.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: CARLOS AUGUSTO SOUZA SILVA REPRESENTADO(A) POR SYMONE SOUZA SILVA

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 8463N-PB - HERMANO GADÊLHA DE SÁ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821279-07.2016.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 7187N-AM - RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000279-11.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: GRACINEIDE VASQUE MESQUITA 

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

AGRAVADO: MANOEL LUIZ MARTINS BEZERRA 

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819216-33.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS SANTA ROSA LTDA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814659-03.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: MORGANA DE OLIVEIRA SHAW MONTEIRO LOPES

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835642-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: MARCOS LANDVOIGT BONELLA

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000942-57.2023.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808330-09.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES 

ADVOGADA: 1535N-RR - MILENA SABATINI LAZZURI

AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000053-06.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO

AGRAVADO: JOHNSON ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826994-20.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: SEBASTIANA PEREIRA DE ANDRADE 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814353-97.2022.8.23.0010 

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: COUROS BOA VISTA LTDA

ADVOGADA: 15635B-MS - ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

APELAÇÃO 0825020-79.2021.8.23.0010 

APELANTE: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803878-19.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE VIANA LIMA

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO E OUTROS

AGRAVADO: ELIZANGELA MARTINS BRITO

ADVOGADA: 2285N-RR - SULLIANY BRITO ALMEIDA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810727-70.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREMER S/A

ADVOGADO: 314665N-SP - MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808546-96.2022.8.23.0010 

APELANTE: AURICILENE DE OLIVEIRA FARIAS

ADVOGADO: 2618N-RR - ALEXSON SUEIDE RABELO MAMED E OUTROS

APELANTE: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: AURICILENE DE OLIVEIRA FARIAS

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTROS

APELADO: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809948-52.2021.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: MARIA GALÉ 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824038-31.2022.8.23.0010 

APELANTE: ISRAEL DAVID DIAZ ESCALANTE 

ADVOGADO: 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0803368-69.2022.8.23.0010 

APELANTE: PAMELA OLIVEIRA PINHEIRO

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828576-26.2020.8.23.0010 

APELANTE: AFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: DOUGLAS FERNANDES LIMA REGO

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816934-85.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

APELADO: RENZO BENHUR CARNEIRO DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR LUCIANA MARTINS CARNEIRO

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814674-35.2022.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: CILENE LAGO SALOMAO E OUTROS

ADVOGADA: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000860-26.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: MAGNO RAFAEL DA SILVA GUIMARÃES 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814549-33.2023.8.23.0010 

APELANTE: MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR 

ADVOGADO: 43491N-DF - MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR

APELADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADA: 1560N-RR - ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000775-40.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811484-64.2022.8.23.0010 

APELANTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

ADVOGADA: 287894N-SP - NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO

APELADO: JAKELINE COSTA SILVA

ADVOGADA: 2218N-RR - ELIZABETH CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827607-45.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARLIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO

APELANTE: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

APELADO: RICARDO GUIMARÃES SILVA REPRESENTADO(A) POR DANIELLA KARINA COGO THOME

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7122862-56.2010.8.23.0010/1 

POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO 

POLO PASSIVO: CONSTATINO SOARES ARAUJO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806160-30.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOANA BARBOSA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000249-73.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ANDREZA MATOS PARENTES 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801060-34.2021.8.23.0030 

APELANTE: ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA 

ADVOGADO: 48601N-RS - MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802095-55.2022.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS AVELINO ROIZ SOUZA

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRO

APELADO: ELISANGELA GONÇALVES LACERDA 

ADVOGADA: 2210N-RR - REUBIA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805574-22.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: JONAS SANTOS DA CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800018-02.2021.8.23.0045 

APELANTE: RAUL DA SILVA LIMA SOBRINHO 

ADVOGADA: 1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ E OUTRO

APELADO: NATANAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807803-86.2022.8.23.0010 

APELANTE: CAIO AUGUSTO MELVILLE DE SOUZA ZANIS

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADA: 16330N-BA - LARISSA SENTO SE ROSSI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828982-52.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813716-83.2021.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 23495N-CE - MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812228-59.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831610-77.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: MARIA SUELY SILVA CAMPOS

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE E OUTRO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

APELAÇÃO 0808285-34.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: CLUBE DO MALTE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME

ADVOGADA: 102824N-PR - ALESSANDRA DEVAI  E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811705-47.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826523-04.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

EMBARGADO: G. S. R. B. REPRESENTADO(A) POR M. DA S. R.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809492-34.2023.8.23.0010 

APELANTE: WALDERLANEA BASTOS SA

ADVOGADO: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806369-62.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: SMILES FIDELIDADE S.A. 

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

APELADO: ANDERSON TREVISAN E OUTROS

ADVOGADO: 356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822716-73.2022.8.23.0010 

APELANTE: CLAUDIONOR CAVALCANTE DE ARAÚJO

ADVOGADA: 478272N-SP - GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

APELADO: BANCO SAFRA

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803335-45.2023.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: JOILSON DAS NEVES SOUSA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817280-07.2020.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: ANA MARIA CARDOSO

ADVOGADA: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA E OUTROS

EMBARGADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000220-23.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: GABRIEL OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812828-56.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CKD COMERCIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REPRESENTADO(A) POR ISAAC CHHAI

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA E OUTROS

AGRAVADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000988-46.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: DORAILCE BAIA MOTA E OUTRO

ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000671-48.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: AMARILDO DOS SANTOS AGUIAR

ADVOGADO: 1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804357-46.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE

APELAÇÃO 0807864-44.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: L. R. B. REPRESENTADO(A) POR A. R. S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807702-49.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI 

ADVOGADO: 326439A-SP - EDUARDO AQUINO ARGIMON

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806975-27.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELANTE/APELADO: FRANCIMARA BARROS COSTA 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831404-92.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ALBERTINA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 98756N-RJ - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801685-73.2018.8.23.0030 *MP

APELANTE: ANTONIO HENRIQUE MACHADO NETO E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812288-95.2023.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: LEVI OLIVEIRA REIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813866-93.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADO: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

APELADO: WINDERSON HENRIQUE ABREU SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802787-54.2022.8.23.0010 

APELANTE: MAGDALENA IZAGUIRRE MUYON 

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

APELANTE: VITOR DANIEL IZAGUIRRE DA SILVA 

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

APELADO: EVA SILVA CAMELO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000881-02.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: SUZY KARINE MELO DE CAMPOS 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000118-98.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SERGEI IVANOFF

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

AGRAVADO: GLAUCINETE FLORENCIO DA CUNHA 

ADVOGADO: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

AGRAVADO: PAULO ACORDI 

ADVOGADO: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0805555-50.2022.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: MYATECH INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA EIRELI E OUTRO

ADVOGADO: 131872N-MG - RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813206-70.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: GILSOMAR PESSOA DE CARVALHO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824023-38.2017.8.23.0010 

APELANTE: FATIMA MARTINS GARCIA SATO E OUTRO

ADVOGADA: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

APELADO: LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830382-62.2021.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ADRIANO PAULINO GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR ANDREIA PAULINO GABRIEL E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830382-62.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ADRIANO PAULINO GONÇALVES REPRESENTADO(A)

POR ANDREIA PAULINO GABRIEL E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0839845-91.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. H. DA S. T. REPRESENTADO(A) POR C. K. DA S. T.

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

ADVOGADA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0825961-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

APELADO: MIRIAN DE CARVALHO NOGUEIRA 

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832741-48.2022.8.23.0010 

APELANTE: DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 398340N-SP - MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800131-87.2020.8.23.0045 

EMBARGANTE: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811874-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: LORRAINY ALMEIDA BITTENCOURT

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS

APELADO: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807692-39.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: FRANCISCO FLAMARION PORTELA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

AGRAVO INTERNO 9003160-92.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: BALME EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

AGRAVADO: SANDREA DE ARAUJO XAUD 

ADVOGADO: 17443N-PR - EDUARDO DUARTE FERREIRA

AGRAVADO: VLADIMIR PINHEIRO ALVES NETO 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809845-45.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

AGRAVADO: GIULIANNE DE QUEIROZ E SILVA

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802834-96.2020.8.23.0010/2 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - LTDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001125-28.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: E. S. S.

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

AGRAVADO: J. J. F. DA S.

ADVOGADO: 2282N-RR - LUCAS TAVARES DA SILVA

AGRAVADO: L. T. D. N.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828004-36.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

AGRAVADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADA: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA – PRESIDENTE – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810938-43.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ANDREIA LIMA TEIXEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELANTE/APELADO: EMMANUELA SOUSA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: O SOUSA CRUZ NETO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

APELADO: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815782-41.2018.8.23.0010 

APELANTE: TRANSNORTE ENERGIA S A

ADVOGADO: 164881N-SP - RICARDO FERREIRA BOLAN E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000973-77.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: F. DE A. P. P. E OUTRO

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

AGRAVADO: A. A. B.

ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0813903-62.2019.8.23.0010 

APELANTE: AGRIPINO DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:  328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001176-73.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (SUGERIDO)