.

APELAÇÃO 0837275-69.2021.8.23.0010

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: JÉSSICA ADRIÉLY FOGO CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 414N-RR - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826723-79.2020.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. H. S. DE L. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: E. A. P. 

ADVOGADA: 1072N-RR - RAIZA MAAB DE BRITO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813527-71.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: B. N. DE F. B. REPRESENTADO(A) POR A. C. N. DE F.

ADVOGADO: 1848N-RR - ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

APELADO: T. B. S. B. 

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003167-84.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES 

ADVOGADO: 491A-AM - LEANDRO SOUZA BENEVIDES

AGRAVADO: TOTAL CARE HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000799-68.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JÚLIO CEZAR FERNANDES 

ADVOGADO: 41063N-PR - RODRIGO PELISSÃO DE ALMEIDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000634-21.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: EDILENE PAIVA DE MENEZES

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821887-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: JANETE DA SILVA 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

APELADO: ULISSES SANTOS MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ANTONIO DA SILVA MAGALHÃES

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829827-45.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: THÉO PEDRO DE MIRANDA DOMINGOS REPRESENTADO(A) POR EUNICE DA SILVA MIRANDA

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816068-14.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

APELADO: FRANCISCA ALVES DE MESQUITA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835225-41.2019.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

APELADO: CAROLINA PRESTES DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1635N-RR - IVANEZ PINHEIRO PRESTES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809584-80.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: MARIA AMÉLIA WANDERLEY DUARTE

ADVOGADA: 2055N-RR - LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805090-41.2022.8.23.0010 

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: ESPOLIO DE ISONETE DE OLIVEIRA SOUTO REPRESENTADO(A) POR IZAURA MORAES PIRES DE DEUS

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000029-75.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: RONIVALTER LOPES SATELLES

ADVOGADO: 2251N-RR - DIEGO SOARES DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES(Declarado)

APELAÇÃO 0810614-53.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: LHUAN TERRA DIEGO DE SOUZA GOMES 

ADVOGADA: 26710N-PB - JUCIANE SANTOS DE SOUSA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807080-67.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: AUXILIADORA COELHO PONTES

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813440-52.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: FABRICIO DE OLIVEIRA RAMOS

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811953-13.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: P. E. R. DA SILVA REPRESENTADO(A) POR W. R. DA S.

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002762-48.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: CLAUDEMIR DE VARGAS 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

ADVOGADO: 2688A-RR - ITERAIMA - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800341-78.2022.8.23.0010 

APELANTE: EDSON PRADO BARROS E OUTRO

ADVOGADO: 245B-RR - EDSON PRADO BARROS E OUTRO

APELADO: CIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA

ADVOGADO: 839N-RR - GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000301-69.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MURILO ALVES RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: JOSE FERNANDES VENTURA E OUTRO

ADVOGADA: 2289N-RR - BRENDA FERNANDA ALENCAR BEZERRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000829-06.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RUBENS J. HERNADEZ ROJAS REPRESENTADO(A) POR RUBEN DE JESUS HERNANDEZ ROJAS

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823066-95.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: DEBORA DE MORAIS SOUSA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814126-44.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CHEILA RIBEIRO RADIMANN

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800881-29.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: RORAIMANET - TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA-ME

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000405-61.2023.8.23.0000/1

AGRAVANTE: JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO DE FREITAS 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807618-48.2022.8.23.0010 

APELANTE: KATARINE DEODATO DE AQUINO

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS

APELADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 593A-RR - FELIPE TOMÁS DA LUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827536-72.2021.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELANTE/ APELADO: VICENTE BARROS DE SOUSA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816157-03.2022.8.23.0010 

APELANTE: DARCI PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830644-12.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. DE A. R.

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

APELADO: J. O. O. B. 

ADVOGADO: 2079N-RR - FELIPE CUNHA DE CARVALHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000998-90.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RAIMUNDO VIEIRA LIMA

ADVOGADO: 2771N-RR - FABRICIO PEREIRA DIAS E OUTRO

AGRAVADO: ANA BEATRIZ SOARES LIMA 

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESAELAINE BIANCHI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809996-74.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

EMBARGADO: H. M. D. DOS S. REPRESENTADO(A) POR P. P. DOS S. R.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800634-39.2015.8.23.0060 *MP

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - RR

RECORRIDO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. 

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RECORRIDO: FRANCISCO AIRES FILHO 

DEFENSORA PÚBLICA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

RECORRIDO: FRANCISCO AIRES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829034-72.2022.8.23.0010 

APELANTE: TW DISTRIBUIDORA LTDA EPP

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800424-17.2021.8.23.0047 

APELANTE/ APELADO: FABRICIO DE O LIMA - ME 

ADVOGADA: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

APELANTE/ APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821598-96.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DINALVA ALVES DA CUNHA 

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828148-44.2020.8.23.0010 

APELANTE: DILSON VIEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 2416N-RR - PAULO ROGERIO FRODER DOS SANTOS

APELADO: ANTONIO ELISVALDO MARTINS SANTANA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: VILANI BEZERRA MARQUES 

ADVOGADA: 2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000537-21.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0015079-42.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ELEONIR GONÇALVES DA COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002911-44.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: BALME EMPREENDIMENTOS LTDA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: VB CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000318-08.2023.8.23.0000

AGRAVANTE: LOJAS AMERICANAS S/A 

ADVOGADA: 268365N-SP - ALINE RIBEIRO VALENTE

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824924-30.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

APELANTE/APELADO: JOSIMAR TRINDADE LIRA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000729-51.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: V L SERVICOS CADASTRAIS LTDA 

ADVOGADA: 38690N-CE - MICHELLY BRENDA SOARES

AGRAVADO: NATALIA MAIA COSTA 

ADVOGADO: 2582N-RR - FÁBIO DA SILVA FÉLIX

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000788-39.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALEXANDRE EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 318N-RR - ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800781-11.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ALTAIR JOSÉ DE MORAIS 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MARIA REINALDA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1841N-RR - JORGE FRANCISCO MACHADO DE ALBUQUERUQE E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803823-39.2019.8.23.0010 

APELANTE: JESSIKA FONSECA MARQUES DA COSTA 

ADVOGADA: 1827N-RR - KAROLINE GIMENES DE LIMA

APELANTE: WEMERSON BARROS FERREIRA

ADVOGADA: 1164N-RR - CIBELLE MOTA LEITÃO PEREIRA E OUTRO

APELADO: HENRIQUE UCHOA DA SILVA E OUTROS REPRESENTADOS(A) POR JEAZI LIMA DA SILVA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000293-92.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAULO PARDAUIL RODRIGUES 

ADVOGADO: 1351N-RR - MICHEL BRESSA

AGRAVADO: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER (Declarado) 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002945-19.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTRO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0073995-98.2003.8.23.0010/1 

APELANTE: JOSINALDO BARBOZA BEZERRA 

ADVOGADO: 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA

APELADO: MARIO SOUZA DA ROCHA

ADVOGADA: 1589N-RR - RENATA SOUZA DA ROCHA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000861-11.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUIZ DE ALCANTARA FILHO E OUTROS 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: ALBARI RODRIGUES DA ROSA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000063-50.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: VÍTOR HENRIQUE DE CARVALHO FUZITA

ADVOGADO: 27432N-MS - VICTOR WILLIAN RIBEIRO DANTAS E OUTRO

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FUNDAÇÃO VUNESP

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827041-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: ANETE LUCIA COSTA MOTA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827631-05.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: PAMELA MORAES SILVA 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0910752-48.2009.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: M. I. DE B. LTDA 

ADVOGADO: 593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

AGRAVADO: N. DA C. N. 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

AGRAVADO: V. DA C.

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0809134-40.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LAURO JOSÉ DE ALBUQUERQUE PRESTES 

ADVOGADO: 2239N-RR - LEONILDO DE ALBUQUERQUE FARIAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009220-45.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: GENNARO CARLOS MANNARINO E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0015940-28.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ELEONIR GONÇALVES DA COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833229-37.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

APELADO: ISADORA DE OLIVEIRA GONÇALVES REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO XAVIER MEDEIROS GONÇALVES

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810423-71.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: CM HOSPITALAR S.A.

ADVOGADO: 314665N-SP - MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830191-22.2018.8.23.0010/3 

AGRAVANTE: SERGIO GOMES BARROS

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800467-85.2018.8.23.0005/2 

APELANTE: BERNARDO BENVINDO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000937-35.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ATENA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810670-52.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTADO(A) POR ÁTILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

ADVOGADA: 257839N-SP - ÁTILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001067-25.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIZANA SILVA E SILVA 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

AGRAVADO: POLO VEICULOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001109-74.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MAIS BRASIL PROMOTORA E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

AGRAVADO: ELIANA SOUZA DOS PRAZERES

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801277-26.2021.8.23.0047 

APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ SILVESTRE 

ADVOGADO: 2372N-RR - RUI OLIVEIRA FIGUEIREDO

APELADO: PALMAPLAN AGROINDUSTRIAL LTDA.

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818708-29.2017.8.23.0010 

APELANTE: PAULO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA E OUTRO

APELADO: IDEIA EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADA: 22045N-PA - MARIA VERÔNICA DE ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809202-87.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: N. R. CONSTRUÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805993-81.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

APELADO: JULIANNE BARBOSA AZEVEDO 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810154-66.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: H. G. C. F. REPRESENTADO(A) POR M. G. DE S. C.

ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003008-44.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LUIZA AIRES DA SILVA 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001024-88.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADA: 12652033P-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA