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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002764-18.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA IMÓVES CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME

ADVOGADA: 1057N-RR - LAÍS RAMOS CHRUSCIAK

AGRAVADO: PERCIO HIROSHI HARA

ADVOGADO: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817578-96.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: CAMILA KAREN C. A. DA SILVA 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002671-55.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDRÉ MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AGRAVADO: RAIMUNDO DA SILVA MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801215-97.2021.8.23.0010 

APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

ADVOGADO: 65628N-MG - GIULIO ALVARENGA REALE

APELADO: JOCILEIDE SOUSA AMORIM

ADVOGADO: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0800001-86.2021.8.23.0005/1 

EMBARGANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

EMBARGADO: WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 587A-RR - RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811389-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

ADVOGADA: 26927N-DF - ISIS SILVA LIMA CANUTO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805932-55.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALEX DOS SANTOS LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

APELADO: ADRIANO BORGES PEREIRA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

APELADO: NICELIO CARNEIRO CUNHA

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000450-65.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: MATEUS DA SILVA SIMÃO OLIVEIRA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833061-35.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCIO RABUSKE

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTROS

EMBARGADO: VICTOR SPIES LIMA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825435-28.2022.8.23.0010 

APELANTE: ACRUX SECURITIZADORA S.A E OUTRO

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

APELADO: ORIVANDO MONTEIRO DA SILVA 

ADVOGADA: 2300N-RR - HELEN JEANNY FALCÃO GONÇALVES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001108-89.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: T. L. B. 

ADVOGADA: 55973N-GO - PATRICIA NASCIMENTO LIMA

AGRAVADO: M. M. P. O. B.

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817519-40.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

APELADO: B. W. V. DA S. REPRESENTADO(A) POR G. S. S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828231-60.2020.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: JALSER RENIER PADILHA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0834872-30.2021.8.23.0010/1 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. G. R. DOS S. E OUTRA REPRESENTADO(A) POR C. J. A. R. M.

ADVOGADA: 2194N-RR - ARIÁDNE MIRANDA DA COSTA

AGRAVADO: M. R. DOS S. F.

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001104-52.2023.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: W. C. R. DO O.

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: W. P. R. DO O.

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0819704-51.2022.8.23.0010 *MP

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RECORRIDO: MONIQUE DE SOUZA LIMA 

ADVOGADO: 1026N-RR - LIVERSON BENTES CHAVES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815574-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: MARCILIO FIGUEIREDO CARVALHO 

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (Declarado)

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO 0835332-80.2022.8.23.0010 

APELANTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 

ADVOGADA: 266677N-SP - JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000857-71.2023.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: NICOLAS GABRIEL SILVA BELTRAMI 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806649-67.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. J. DOS S.

ADVOGADA: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO E OUTROS

APELADO: A. S. S. 

ADVOGADO: 1251N-RR - JONILSON TEXEIRA GOES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001190-23.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRA

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AGRAVADO: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 2392N-RR - PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837442-86.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

APELADO: I M A ALBUQUERQUE EIRELI E OUTRO

ADVOGADO: 1617N-RR - THIAGO DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810082-16.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA AUGUSTA CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

EMBARGADO: FRANCISCO GILVACI PRAXEDES E OUTRO

ADVOGADO: 33709N-DF - LEONARDO NORONHA DE OLIVEIRA PRAXEDES

EMBARGADO: HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821728-52.2022.8.23.0010 

APELANTE: CARMINHA DA SILVA NASCIMENTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811001-68.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. S. DOS R.L. REPRESENTADO(A) POR I. DA S.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: J. DE S. A. 

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815527-54.2016.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: KEVYN MAIA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ARTEMIO ROSA DA COSTA

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833271-86.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

EMBARGADO: A. C. P. M. REPRESENTADO(A) POR A. C. P. M.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000567-27.2021.8.23.0000/1 *MP

EMBARGANTE: ERNESTO FRANCISCO HART 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

EMBARGADO: BENEDITO APARECIDO MARTON

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0903911-08.2007.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: ELAINE PAGANOTI DOS SANTOS E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO INTERNO 0904691-11.2008.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE BOA

VISTA - RR

ADVOGADA: 1344N-RR - LUIAMA DE MATOS AZEVEDO E OUTRO

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002822-21.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823362-20.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: CAIO CESAR SIQUEIRA SILVEIRA REIS

ADVOGADA: 1517N-RR - SAMARA SOUSA MENESES E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800632-70.2022.8.23.0045 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PACARAIMA - RR

RECORRIDO: D. VIANA SOARES REPRESENTADO(A) POR IGOR THIAGO BORGES LEONEL

ADVOGADO: 12205N-AM - RICARDO AUGUSTO DA CRUZ LIMA

RECORRIDO: MARINEIDE BARRETO DE SOUZA 

ADVOGADO: 2705N-RR - VANDERSON CADETE FIDELIS

RECORRIDO: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ – RR

PROCURADOR: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824928-04.2021.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELANTE/ APELADO: GISELE SILVA LEITAO 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814608-89.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESPOLIO DE ALCEU DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801746-18.2023.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

AGRAVADO: KAROLAINE PRICILA SOARES SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801625-24.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 276957B-SP - EVANDRO AZEVEDO NETO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809790-65.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: CARLOS IZAC GOLVEIA RIBEIRO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA