.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000160-50.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: M. C. M. 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: R. P. V. DE C. 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802800-53.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: G. O. DE A. REPRESENTADO(A) POR C. S. A.

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828851-38.2021.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

APELANTE/ APELADO: MARIA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802296-86.2018.8.23.0010 

APELANTE: JOAO RODRIGUES DE MELO 

ADVOGADA: 2468N-RR - CARLA LIMA DE OLIVEIRA

APELADO: MOACIR TORRES DA CUNHA 

ADVOGADO: 573N-RR - NATALINO ARAUJO PAIVA

TESTEMUNHA: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DEALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

TERCEIRO: ANTÔNIA EUZA MILANEZ E OUTRO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

TERCEIRO: HUMBERTO SACRAMENTO DOS SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

TERCEIRO: OVIDIO DE MELO LIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1852N-RR - BRUNO LEONARDO SOBRAL TORRES E OUTRO

TERCEIRO: UNIAO FEDERAL 

ADVOGADO: 172855502P-RR - JAILDO PEIXOTO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826465-98.2022.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTROS

APELADO: IVANEIDE MELO DE SA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000052-21.2023.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. DA C. D. 

ADVOGADO: 2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ

AGRAVADO: M. R. DE L. E S.

ADVOGADA: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002951-26.2022.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: ELAYNE DA SILVA MELO 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

EMBARGANTE: MARIA DAS GRAÇAS ESPÍNDOLA DA SILVA MELO

EMBARGADO: GILMAR MORAES LIRA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0808117-08.2017.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

EMBARGADO: IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800189-74.2022.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR E OUTRO

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

AGRAVADO: WARLEY DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827197-16.2021.8.23.0010 

APELANTE/ APELANTE: RAFAEL SABINO MAROJA GARRO REPRESENTADO(A) POR FÁBIO ALVES MAROJA GARRO

ADVOGADO: 113315N-RJ - FÁBIO ALVES MAROJA GARRO

APELANTE/ APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 

ADVOGADO: 29650N-PE - THIAGO PESSOA ROCHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9003002-71.2021.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825053-06.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA FILHO

ADVOGADA: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000551-05.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DORLEI PAULINHO HENCHEN 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807062-80.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DIANIERY DE SOUZA COELHO 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: 475A-RR - RUI FERRAZ PACIORNIK

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812643-81.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESPOLIO DE SEBASTIANA TORREIA DE LIMA REPRESENTADO(A) POR HANDERSON TORREIAS DE LIMA

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ E OUTRO

APELADO: BIC 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810436-07.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: BRUNO GUTEMBERG MELO CHAVES

ADVOGADA: 2167N-RR - FRANCISCA SILVA E SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO 0828433-66.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. M. A. A. REPRESENTADO(A) POR J. C. A. S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830625-69.2022.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO WILSON SILVESTRE BARBOSA

ADVOGADO: 1682N-RR - KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA E OUTRO

APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 

ADVOGADO: 7717N-SC - DJALMA GOSS SOBRINHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829137-79.2022.8.23.0010 

APELANTE: ELSIMAR NUNES PINHEIRO 

ADVOGADO: 16462N-MS - JHONNY RICARDO TIEM

APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A 

ADVOGADO: 7717N-SC - DJALMA GOSS SOBRINHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817388-31.2023.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: RONALDO CHAGAS DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816728-42.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE/ EMBARGADO: LUCAS WESLEY NOBRE SOARES 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGANTE/ EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801422-62.2022.8.23.0010 

APELANTE: MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA 

ADVOGADO: 128998N-SP - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

APELADO: AMALIA PINHEIRO DA COSTA MESQUITA 

ADVOGADA: 1818N-RR - DIANA PATRICIA CORREIA DE ALENCAR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000867-18.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CLAUDIA LUIZA PEREIRA NATTRODT 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

AGRAVADO: ERICA MORENO DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000771-03.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: NEYMARA FONTENELE LUSTOSA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822055-02.2019.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL -SETRABES

ADVOGADO: 1746N-RR - YGHOR DE SOUZA CRUZ E SILVA

APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826472-27.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ISRAEL SAYGON COLARES PEGO

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807632-32.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: ANA SONAIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADA: 1810N-RR - SAMARA OLIVEIRA BENTO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0810942-46.2022.8.23.0010/2 *MP

EMBARGANTE: MAXMIX COMERCIAL LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0802788-39.2022.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: WESTWING HOME AND LIVING 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801858-84.2023.8.23.0010 

APELANTE: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE REPRESENTADO(A) POR JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 212897273P-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801559-86.2019.8.23.0030 

EMBARGANTE: ALDO JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS

ADVOGADO: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

EMBARGADO: MUNICIPIO DE IRACEMA – RR

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800758-19.2021.8.23.0090 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR 

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

APELADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA MORAES 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811962-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: MABEL COSTA DO BOMFIM

ADVOGADA: 1748N-RR - LAÍZE AIRES ALENCAR FERREIRA E OUTRO

APELADO: LUIZ GONZAGA PINHEIRO LEITAO 

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825650-72.2020.8.23.0010 

APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

ADVOGADO: 56630N-RS - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

APELADO: MARCIO OLAVO BALBINO 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002565-93.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCO MARINHO DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: LIRA & CIA LTDA (CASA LIRA MATRIZ)

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002761-63.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIANA NERES CAVALCANTE 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: LIRA & CIA LTDA (CASA LIRA MATRIZ)

ADVOGADO: 608N-RR - CARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0836352-43.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: VALDEMAR DE SOUZA CALDAS FILHO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824197-71.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

AGRAVADO: IVANA GONÇALVES DA SILVA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837791-36.2014.8.23.0010/1

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0829782-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA 

ADVOGADO: 31072N-DF - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812241-92.2021.8.23.0010 

APELANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ

APELADO: FRANCISCO BAJARA GAMA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 2169N-RR - JONSEM ANDRÉ AROUCHE DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811085-35.2022.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: HELENILTON BEZERRA MARTINS 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800062-78.2022.8.23.0047 *MP

APELANTE: ISABEL PINTO FERREIRA 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

APELADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822901-48.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: FABIO EDUARDO FERNANDES FERREIRA JUNIOR REPRESENTADO(A) POR ANA LUCIA OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824926-34.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELANTE/APELADO: FRANCISCA EDNA FELIX DE ARAUJO 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000150-06.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAULO JABUR MALUF E OUTRO

ADVOGADO: 347038N-SP - MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003018-88.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAULO JABUR MALUF E OUTRO

ADVOGADO: 275477N-SP - GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001357-74.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RECORD TV MANAUS 

ADVOGADO: 221676N-SP - LEONARDO LIMA CORDEIRO

AGRAVADO: TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001472-95.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: DAVID ROBSON DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADA: 357A-RR - PATRICIA RAQUEL DE AGUIAR RIBEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829855-13.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: VALDIZIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806592-15.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: ALEXANDRE VIANA RABELO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825776-54.2022.8.23.0010 

APELANTE: GUILHERME LORENZO DE QUEIROZ FRANÇA REPRESENTADO(A) POR PAULO SÁVIO DE MORAES FRANÇA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825848-41.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: RAIMUNDA DA COSTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000803-08.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALBA VELUZ PEREIRA ROCHA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: VALDIONOR BATISTA CUTRIM 

DEFENSORA PÚBLICA: 266D-RR - JEANE MAGALHAES XAUD

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000769-33.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO: 25711N-BA - LEONARDO MENDES CRUZ E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802150-31.2018.8.23.0047 

APELANTE: JOSÉ GOMES COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

APELADO: JOÃO BATISTA DE ARAUJO LIMA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801850-35.2019.8.23.0047 

APELANTE JOSÉ GOMES COSTA

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO

APELADO: DENNER WELLINGTTON GOUVEIA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801848-65.2019.8.23.0047 

APELANTE: JOSÉ GOMES COSTA 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

APELADO: DALTON ROBERTO RIBEIRO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR ALZEMIR PINHO DE MELO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801844-28.2019.8.23.0047 

APELANTE: JOSÉ GOMES COSTA 

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

APELADO: MARIA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ALZEMIR PINHO DE MELO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800833-70.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: MARIA LUÍSA SILVA LIBERATO  REPRESENTADO(A) POR ERIKA OLIVEIRA DA SILVA LIBERATO

ADVOGADA: ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810957-15.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO: 3253N-RS - CLÁUDIO OTÁVIO MELCHIADES XAVIER

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000049-66.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 32786N-PE - LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

AGRAVADO: MAURO AYRES DIOGO 

ADVOGADA: 12550N-AM - JANDERLI CAVALCANTE COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834083-02.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELANTE/APELADO: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADVOGADO: 288959N-SP - FERNANDO CARLOMAGNO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826981-21.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: ROSELANE DA LUZ OLIVEIRA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813972-60.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: ARIOSVALDO PEREIRA ALVES DA SILVA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818332-04.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELANTE: INSTITUTO AOCP

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: NAYARA CRISTINA LIMA DA SILVA

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811233-80.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

APELADO: GABRIELLE ALVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR SANDRA ALVES DA COSTA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812108-50.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MACELI DE SOUZA CARVALHO

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

AGRAVADO: EVILASIA OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1251N-RR - JONILSON TEXEIRA GOES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001048-19.2023.8.23.0000  *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811893-40.2022.8.23.0010 

APELANTE: FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTROS

APELADO: EDSON DE OLIVEIRA FREITAS 

ADVOGADO: 1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826570-17.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GUERRA

ADVOGADA: 445N-RR - BIANCA DE ASSIS MAFFEI COSTA E OUTROS

EMBARGADO: RAILANY DA SILVA ZUNIGA

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804570-18.2021.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

ADVOGADA: 326408N-SP - JULIA PEREIRA KLARMANN E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000127-60.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROGERIO REIS OLIVEIRA LIMA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)