.

AGRAVO INTERNO 0820861-30.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809704-26.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: BRUNA SILVA COSTA 

ADVOGADA: 1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814788-42.2020.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. C. DE S. 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: A. DOS S. L. 

ADVOGADO: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002600-87.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: C. S. V. F. 

ADVOGADA: 120194N-RS - CARLA ALEXSANDRA AMARAL NUNES

EMBARGADO: C. E. DE C. G.

ADVOGADA: 445N-RR - BIANCA DE ASSIS MAFFEI COSTA E OUTROS

EMBARGADO: R. DA S. Z.

ADVOGADO: 2848N-AP - JOSÉ REINALDO SOARES E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825638-24.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: JOZIANE FREITAS LIMA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811823-33.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

APELADO: BRAZ ASSIS BEHNK 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

APELADO: DATAGED INFORMÁTICA LTDA EPP E OUTRO 

ADVOGADO: 24447N-CE - ÍTALO HERBSTER LUCAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0822956-33.2020.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RECORRIDO: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804264-49.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: RAYANNE PEREIRA XIMENES

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814563-85.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: LUCAS RODRIGUES MOURA

ADVOGADA: 3687N-AP - KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816457-62.2022.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: ROBESSON LIMA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822445-74.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806130-63.2019.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MERRONIT COMERCIAL LTDA

ADVOGADO: 10435N-AM - FUED CAVALCANTE SEMEN NETO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002817-33.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

ADVOGADA: 173351N-SP - WILZA APARECIDA LOPES SILVA

AGRAVADO: FERNANDA ROSA PENNA PELLIZZETTI 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830311-60.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA EPP

ADVOGADA: 48230N-GO - FERNANDA DE ALCANTARA DI FRANCESCANTONIO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826015-29.2020.8.23.0010 

APELANTE: LIGIA MARIA SILVA SARMENTO

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822723-02.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: VÍTOR TRAVASSOS FURTADO CHAVES REPRESENTADO(A) POR ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO

ADVOGADO: 2504N-RR - EDUARDO LIMA DE SOUZA E OUTROS

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000975-81.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO ABCOMM

ADVOGADO: 154013N-SP - ANDRÉ SUSSUMU IIZUKA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824874-38.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

APELADO: MARIA IRENE DE SOUZA

ADVOGADA: 1432N-RR - KLYCIA SOUZA VIEIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803444-30.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 

ADVOGADO: 227586N-SP - ANTONIO CARLOS CARDONIA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828804-64.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

AGRAVADO: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809093-39.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA REPRESENTADO(A) POR FELIPE ALFREDO JAHN

ADVOGADO: 15727N-SC - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

AGRAVADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802639-43.2022.8.23.0010 

APELANTE: RAFAEL PENELA RIBEIRO 

ADVOGADO: 159924N-RJ - RAFAEL PENELA RIBEIRO

APELADO: FUNDAÇÃO AJURI 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832406-34.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELADO: JADERSON MARLON CONRADO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR JACY CONRADO DOS SANTOS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824596-37.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. DOS S. 

ADVOGADO: 13556N-AM - EDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA

APELADO: A. G. S. DOS S. E OUTROS REPRESENTADOS POR P. S. S.

ADVOGADO: 2268N-RR - ANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

PELAÇÃO 0830028-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: VICTOR GABRIEL ALVAREZ DA SILVA

ADVOGADO: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001499-78.2022.8.23.0000  *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815592-10.2020.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

EMBARGADO: DILBERTO PEREIRA FERREIRA 

ADVOGADO: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817974-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: DALCY ALVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MERCINA FARIAS BERNARDES

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

APELADO: JOELSON ALBUQUERQUE DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0701478-39.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: RURAL FERTIL AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

TERCEIRO: ALDEMURPE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0809117-67.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: IVETE SILVA DE SOUZA FERNANDES E OUTROS

ADVOGADA: 2574N-RR - CYRLÂNIA ONELINA MARTINS SOUSA E OUTRO

AGRAVADO: ARIVALDO JACOMETT 

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000481-85.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FABIANO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO COSTA SOUSA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812748-53.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VALDINEIA MARQUES DE SOUSA 

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

AGRAVADO: A. P. VITTI PAULINO & CIA LTDA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800552-43.2021.8.23.0045/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807705-04.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS

EMBARGADO: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO 

ADVOGADA: 6359N-CE - MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO KJAER

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828492-54.2022.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO 

ADVOGADA: 340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO

APELANTE/ APELADO: TOYOTA LEASING BRASIL S.A 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801015-61.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES RIBEIRO 

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

AGRAVADO: FLAVIO DE LIMA DIAS

ADVOGADO: 1549N-RR - MARIO DE SOUSA SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0840725-88.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: CAPESESP 

ADVOGADO: 94228N-RJ - RAFAEL SALEK RUIZ

EMBARGADO: GERSON BARBOSA LIMA

ADVOGADA: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826965-67.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

EMBARGADO: EVALDO AVELINO DA SILVA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002534-73.2022.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803274-24.2022.8.23.0010

APELANTE: AGUIDA MARIA PEREIRA DA SILVA HENTGES E OUTROS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0833045-57.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADA: 269300N-SP - SIMONE CAMPETTI BASTIAN

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9000770-18.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: KETYANA DE SOUZA SANTOS 

ADVOGADO: 57601N-PR - EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000271-34.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS 

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

AGRAVADO: TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834083-02.2019.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELANTE/ APELADO: MILK VITTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

ADVOGADO: 288959N-SP - FERNANDO CARLOMAGNO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806274-32.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS

AGRAVADO: ATTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME

ADVOGADA: 1440N-RR - PATRICIA MACIEL PIRES FERREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804043-66.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO REPRESENTADO(A) POR ODEVIR BRITO FLORES

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000259-20.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: FABIAN PEREIRA DE MELO NETO 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805417-49.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: JAILSON RIOS CORREA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800062-78.2022.8.23.0047 *MP

APELANTE: ISABEL PINTO FERREIRA 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

APELADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000790-43.2022.8.23.0000/1 *MP

EMBARGANTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.

ADVOGADA: 299816N-SP - BRUNA DIAS MIGUEL

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801092-80.2022.8.23.0005/1 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: FRANCISCO FLAVENILDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA MEDEIROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812864-88.2023.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: WENDER RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0807060-76.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. E OUTROS

ADVOGADA: 299816N-SP - BRUNA DIAS MIGUEL 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003230-12.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOEL VITOR LOPES QUEIROZ 

ADVOGADO: 40299N-CE - JOEL VITOR LOPES QUEIROZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: VUNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800393-44.2022.8.23.0020 

APELANTE: PAULO JOSE ASSIS DE SOUZA

ADVOGADA: 2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO

APELADO: NELSON MARTINHO SCHULZE 

ADVOGADA: 2521N-RR - ALINE HELENA ZAGO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0829301-49.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: W V FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804802-98.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR 

PROCURADOR: 12208N-AM - FERNANDO HAYEK CARRIJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811620-61.2022.8.23.0010 

APELANTE: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828820-81.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: MARCUS VINÍCIUS CUJUI ORIHUELA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833378-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: PMZ DISTRIBUIDORA S.A. 

ADVOGADO: 174082N-SP - LEANDRO MARTINHO LEITE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 215P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811943-03.2021.8.23.0010 

APELANTE: WILSON GOMES DE ARAÚJO 

ADVOGADA: 412N-RR - IRENE DIAS NEGREIRO

APELADO: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800511-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: JOSE CARLOS SOUSA SILVA 

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825893-45.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: NATHASHA C O FIGUEIRA EIRELI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800080-04.2021.8.23.0090 

APELANTE: JOAQUIM DA SILVA 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807518-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A 

ADVOGADO: 66862N-RJ - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0827532-40.2018.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RECORRIDO: CLINICA RENAL DE RORAIMA 

ADVOGADA: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000630-57.2018.8.23.0000/1SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: S. M. A. S. 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

AGRAVADO: A. A. DA S. E OUTROS

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI E OUTRO

AGRAVADO: S. M. A. S. E OUTRA

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

AGRAVADO: J. A. DA S.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0825415-18.2014.8.23.0010

EMBARGANTE: ALTAMIRANDO SOARES COSTA E OUTRO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

EMBARGADO: KARLA SOARES DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL – ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

EMBARGADO: ZAQUEU ABREU CALDEIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA – JULIANA GOTARDO HEINZEN

EMBARGADO: MARIA DE SOUZA FREITAS

ADVOGADO: 787N-RR – GILBERTO DE MATOS JUNIOR