.

APELAÇÃO 0800786-77.2021.8.23.0060 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: LUIZ JUSTINIANO DE PAULA

ADVOGADO: 15358N-MA - ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0800966-49.2021.8.23.0010 

APELANTE: REGINA VASCONCELOS VERAS 

ADVOGADO: 2138N-RR - JUAN LIMA CARVALHO

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800408-31.2021.8.23.0090 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM – RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR 

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

PARACAIMA CONSTRUCOES LTDA EPP 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0819699-10.2014.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRO

APELADO: FRANCISCO NUNES SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0819905-14.2020.8.23.0010 

APELANTE: LATAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: EDUARDO PANCHA STICA REPRESENTADO(A) POR FABIO BASTOS STICA

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0801526-25.2020.8.23.0010 

APELANTE: R C EDUCAÇÃO LTDA. REPRESENTADO(A) POR RODOLFO ROSA DA SILVA JÚNIOR

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: A. DA COSTA OLIVEIRA – ME

ADVOGADA: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0806950-14.2021.8.23.0010 

APELANTE: ERNANDES BATISTA SANTOS 

ADVOGADO: 41618N-GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0711678-71.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

APELADO: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0806646-15.2021.8.23.0010 

APELANTE: DUCELIA PEREIRA DOS AFLITOS 

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0809146-88.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: AGOSTINHO CHAGAS NETO REPRESENTADO(A) POR FILIPPE MATTOS CHAGAS

ADVOGADO: 423718N-SP - FILIPPE MATTOS CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0832752-48.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0800578-98.2020.8.23.0005 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: ANA ROSA FAUSTINO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0805344-24.2016.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001018-18.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ARNÓBIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0800938-38.2019.8.23.0047 

APELANTE: ANA PAULA ALVES PEREIRA

ADVOGADA: 1667N-RR - LUANA VIEIRA COSTA E OUTROS

APELADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS MANNO

ADVOGADA: 1667N-RR - LUANA VIEIRA COSTA E OUTROS

APELADO: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001455-59.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOCAR PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 163549N-SP - ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

AGRAVADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0814613-14.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

APELADO: DANILLO PARAGUASSÚ DE OLIVEIRA SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIA DAYANA SOUZA PARAGUASSU

ADVOGADO: 577N-RR - ANDRE PARAGUASSU DE OLIVEIRA CHAVES

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0828793-69.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. F. S.

ADVOGADA: 1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ E OUTRO

APELADO: M. V. DO N. 

ADVOGADA: 2067A-AC - SELMA APARECIDA DE SÁ

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0820545-46.2022.8.23.0010 

APELANTE: EDESON GOMES DE ALCÂNTARA

ADVOGADO: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0808323-46.2022.8.23.0010 

APELANTE: THIAGO DE MEDEIROS PORTO

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO E OUTROS

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A 

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800850-13.2021.8.23.0020 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: VALDEMARA CORRÊA BARBOSA

ADVOGADA: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0831732-85.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

EMBARGADO: MARIA MIRNA SOUTO MAIOR SARAH

ADVOGADA: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000382-18.2023.8.23.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000275-71.2023.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801042-73.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/ APELADO: L. R. C. DE A. REPRESENTADO(A) POR C. R. C. DE A.

ADVOGADA: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA E OUTRO

APELANTE/ APELADO: T. R. B.

ADVOGADA: 1984N-RR - RENATA GABRIELA NÓBREGA MOTA EULÁLIO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002525-14.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSE LAURINDO PEREIRA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000336-29.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LAERTY REGINATTO

ADVOGADA: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER E OUTRO

AGRAVADO: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827568-48.2019.8.23.0010 

APELANTE: JULIANO MEDEIROS LIMA

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO E OUTROS

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

APELADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831471-91.2019.8.23.0010 

APELANTE: AUTO POSTO 5 ESTRELAS 

ADVOGADO: 2896N-AM - JOSÉ LUIS CANTUÁRIA DOS REIS

APELANTE: W. F. SILVA COM. VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: VANDERLEI PETITTO RAMOS 

ADVOGADO: 1758N-RR - GLAIVA ANDRADE BRAGA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807965-81.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800777-11.2021.8.23.0030 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUCAJAÍ - RR

RECORRIDO: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RECORRIDO: ZOILA CRISTINA DE LIMA CORREA 

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822726-54.2021.8.23.0010 

APELANTE: ROBSON DE JESUS OLIVEIRA 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000600-46.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: W. C. DOS S. 

ADVOGADO: 650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES

AGRAVADO: D. M. DOS S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000409-98.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: L. C. S. P.

ADVOGADA: 240642N-SP - MARIA LUIZA GONCALVES E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809342-24.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: INSTITUTO EAD MICHELLE SALES, 

ADVOGADO: 23199N-PB - THAIS DA ROCHA CRUZ TOMAZ

EMBARGADO: JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807562-15.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS

APELADO: M. F. B. REPRESENTADO (A) POR R. M. DE F.

ADVOGADO: 2030N-RR - RONALDO PARENTE CÂNDIDO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003090-75.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: JOSE BATISTA DA SILVA 

ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

AGRAVADO: VALTER MARIANO DE MOURA 

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820290-88.2022.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. L. DA S. R. 

ADVOGADO: 116B-RR - TARCISIO LAURINDO PEREIRA

AGRAVADO: R. K. DA C. R. SILVA 

ADVOGADO: 650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821589-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: LIBINNA MARQUES SANCHES

ADVOGADO: 1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806864-43.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: JADSON ANDRÊY SILVEIRA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR DANNIER JADIERE SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO: 74896N-RS - PEDRO BOHRER AMARAL E OUTRO

EMBARGADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA 

ADVOGADO: 174886N-RJ - MARCELO MATTOSO FERREIRA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0810154-66.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: H. G. C. F. REPRESENTADO (A) POR M. G. DE S. C.

ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0816069-96.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/ APELADO: J. N. A. DE A. REPRESENTADO (A) POR P. C. A. M.

ADVOGADA: 2006N-RR - MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA

APELANTE/ APELADO: R. C. DE A. 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0820675-36.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: DAMARES SANTOS PINTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA