.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0809691-66.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: LUIZ EVANDRO DOS SANTOS SENA 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA 

EMBARGADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO

ADVOGADO: 526A-RR - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO 0812059-72.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: DAKOTA PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0803256-03.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: EBAZAR.COM.BR.LTDA

ADVOGADO: 19507N-RS - CLÁUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0801066-33.2023.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

EMBARGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0811644-89.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 

ADVOGADO: 159725N-SP - GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO INTERNO 0831197-93.2020.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: EDUARDO CARVALHO DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR YOLANDA DA CUNHA

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829789-04.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCUS VINICIUS DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO: 1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ E OUTROS

EMBARGADO: DAVI REIS RODRIGUES BATISTA 

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801817-20.2023.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

EMBARGADO: GABY ANICETO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805936-92.2021.8.23.0010 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 382554052P-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: VALDILENE SALES DO NASCIMENTO

ADVOGADA: 2523N-RR - GLEICIANE DOS REIS SOBRINHO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000101-62.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: DANILO CAMPOS BORGES 

ADVOGADO: 1502N-RR - CASSIANO CABRAL DOS SANTOS MOITA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000503-46.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: CLAUDEMIR DE VARGAS 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: AGRILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

ADVOGADO: 90746N-RS - RAFAEL FERNANDES GIACOMUZZI

AGRAVADO: GERALDO DE ANDRADE COSTA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002801-45.2022.8.23.0000 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

ADVOGADO: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

AGRAVADO: E. DE S. L. REPRESENTADO(A) POR P. DOS S. L.

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000216-83.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI

ADVOGADO: 13561N-MT - LUCIANE SOARES MARTINAZZO E OUTRO

AGRAVADO: H V NESPOLI EIRELI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000860-60.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

AGRAVADO: IVANILDE SILVA BARROS 

ADVOGADO: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001619-24.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSEANE ROQUE DOS ANJOS 

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003079-80.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: E. O. DA S. E OUTROS

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTROS

AGRAVADO: F. C. O. DA S.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:LUIZ FERNANDO MALLET(Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001477-20.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003233-64.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

ADVOGADO: 314371N-SP - LUCIANA BRANDÃO E OUTRO

AGRAVADO: LUIZA MARIA FARIA FREITAS

ADVOGADO: 51889N-DF - RITA DE KÁSSIA SOARES DOS SANTOS CERQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001312-70.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: EVANILDO DE AZEVEDO RODRIGUES 

ADVOGADO: 2512N-RR - GABRIEL LYRA RODRIGUES

AGRAVADO: MARCIO FISCHER 

ADVOGADO: 1138N-RR - TATIANA RODRIGUES DANTAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000787-54.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCOS ALAN RAMOS SOUSA

ADVOGADO: 767N-RR - LOIDE GOMES DA COSTA E OUTRO

AGRAVADO: JOSÉ SOARES DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000508-68.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO

AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO 

ADVOGADO: 799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000321-60.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE E OUTROS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

PROCURADORA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0839673-52.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

AGRAVADO: J X CAVALCANTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811287-46.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARCIEL FERREIRA MESQUITA 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA 

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811668-93.2017.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: ENZO MOYZEIS MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: 1595N-RR - THIAGO CARDOSO VIEIRA DA COSTA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807713-78.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARCIO DUARTE DE MELO 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825880-22.2017.8.23.0010/1 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. M. B. DE A. REPRESENTADO(A) POR M. N. B.

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

AGRAVADO: G. G. C. M. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805555-50.2022.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: MYATECH INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI E OUTRA

ADVOGADO: 131872N-MG - RICARDO GONÇALVES DOS ANJOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820774-74.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO INTERNO 9001459-96.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO INTERNO 9002682-84.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: NICOLE MIKAELA CRUZ DA CUNHA 

ADVOGADO: 14810N-AM - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830406-27.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1964N-RR - THIAGO HENRIQUE BARROS MARQUES

AGRAVADO: MATILDE FERNANDES DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802918-29.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA E OUTROS

ADVOGADO:255253N-SP - ROGERIO ISIDRO DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000703-53.2023.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA –RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AÇÃO RESCISÓRIA 9001572-50.2022.8.23.0000 *MP

REQUERENTE: SOLANGE MARIA EMILIANO 

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO) 

APELAÇÃO 0823907-56.2022.8.23.0010 

APELANTE/ APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELANTE/ APELANTE: WILSON LINARDE GOMES

ADVOGADO: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800332-79.2020.8.23.0045 *MP

APELANTE: MELK ZEDEK DA COSTA LIMA 

ADVOGADA: 1998N-RR - ELIZANGELA MATOS COSTA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808546-96.2022.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: AURICILENE DE OLIVEIRA FARIAS

ADVOGADO: 2490N-RR - RAFAELA CAVALCANTE CRUZ E OUTROS

APELANTE/ APELADO: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811737-86.2021.8.23.0010 

APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: DAVY DA SILVA SOUSA 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0839556-66.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 382554052P-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: JORGE LUIS NOGUEIRA DA SILVA MORALES 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0819068-61.2017.8.23.0010 

APELANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: SAPECA AUTO PECAS LTDA ME

ADVOGADO: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0801197-42.2022.8.23.0010 

APELANTE: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA 

ADVOGADO: 143795N-RJ - THIAGO CARLOS DE CARVALHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0813548-81.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: JOSE TORRES SOBREIRA BATISTA NETO 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0804057-16.2022.8.23.0010 

APELANTE: ELETROFRIGOR PECAS LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0831471-57.2020.8.23.0010 

APELANTE: EDINO ALLAMANO DE ALMEIDA SOARES

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0814806-29.2021.8.23.0010 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1964N-RR - THIAGO HENRIQUE BARROS MARQUES

APELADO: S: BELSEN DE SOUZA KREMER E OUTRO

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0827223-48.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0810531-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: DANIEL HENRIQUE MELVIDES NASCIMENTO

ADVOGADO: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0704030-40.2013.8.23.0010

APELANTE: ESPÓLIO DE HELIO PINTO PINHEIRO E OUTRO 

ADVOGADO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: ARTHUR BARRADAS MATOS E OUTRO

APELADO: S:D.ROSSI EPP E OUTRO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESPÓLIO DE AMADEU HUMZÉ HAMID E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: ESPÓLIO DE HELIO PINTO PINHEIRO

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0830891-27.2020.8.23.0010 

APELANTE: FABÍOLA MACEDO FREITAS

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0702388-03.2011.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0831593-41.2018.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA 

APELANTE: PSB\RR 

ADVOGADO: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

APELADO: B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0834836-56.2019.8.23.0010 

APELANTE: JUDITE LOPES CABRAL

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: DARCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0800988-15.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 517258272P-AM - ERIKA SEFFAIR RIKER E OUTROS

APELADO: DEUZIMA PAULINO CHAVES

ADVOGADO: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES E OUTRO

APELADO: JONATAS PAULINO CHAVES E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0825682-43.2021.8.23.0010 

APELANTE: ROSIMARY DE SOUZA DAMASCENO REPRESENTADO(A) POR LAIS BENITO CORTES DA SILVA

ADVOGADO: 415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

APELADO: TELEFONICA BRASIL S/A

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0831402-88.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANDRE FERNANDES CAVALCANTE 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 33416N-SC - RODRIGO FRASSETTO GOES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0806341-41.2015.8.23.0010/1 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTRO

APELADO: CASA DO ELETRICISTA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO: 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0817753-22.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. A. P. DE S. E OUTRO REPRESENTADO(A) POR L. K. C. DE S. 

ADVOGADO: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES

APELADO: Z. P. A. 

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0805346-18.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DA S. P. 

ADVOGADO: 1797N-RR - JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

APELADO: J. R. L. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0907660-62.2009.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: COMERCIAL DEUS E GRANDE ME E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0817446-10.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: PLANO A COMUNICACAO LTDA - ME 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0805305-17.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. M. DE L. 

ADVOGADO: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

APELADO: E. DE A. J.

ADVOGADO: 2451N-RR - LUANA BRAGA DE SOUZA SILVA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0806405-07.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE/ APELADO: CARLOS GABRIEL RIVA DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR ANA BEATRIZ SOTO RIVA

ADVOGADO:2004N-RR - GEORGE LUCAS FREITAS CAVALCANTE E OUTROS

APELANTE/ APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0805054-33.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOANA BARBOSA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCUADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0809790-65.2019.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: CARLOS IZAC GOLVEIA RIBEIRO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0812539-50.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. B. F.

ADVOGADO: 2363N-RR - JESSYCA SAMPAIO RODRIGUES E OUTRO

APELADO: J. B. F. B.

ADVOGADO: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO E OUTRO

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0809996-74.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

APELADO: H. M.A. D. DOS S. REPRESENTADO(A) POR P. P. DOS S. R.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0807518-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A

ADVOGADO: 66862N-RJ - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802030-60.2022.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

2º APELANTE/ 1º APELADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA E OUTRO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828571-67.2021.8.23.0010 

APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA REPRESENTADO(A) POR ERNI SCHAEDLER

ADVOGADA: 1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

APELANTE: ERNI SCHAEDLER

APELADO: RAQUEL MESQUITA MENDES

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTROS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814143-46.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: CLEDISON SALES DE ANDRADE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825791-57.2021.8.23.0010 

APELANTE: MURILO FERRARI

ADVOGADO:313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO E OUTRO

APELADO: LUCIANE YARA GAUER VEBBER E OUTRO

ADVOGADO: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809324-66.2022.8.23.0010/1 

APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: FELIPE DA COSTA DUARTE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811868-27.2022.8.23.0010 

APELANTE: BRUNA TAYRINE FIGUEIREDO BANAN 

ADVOGADO: 2428N-RR - ALTACIR NARA PEREIRA GAIA

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0827532-40.2018.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RECORRIDO: CLINICA RENAL DE RORAIMA 

ADVOGADO: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA