.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002098-17.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: BURITIS COMUNICAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: 279455N-SP - FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO E OUTRA

EMBARGADO: JULIANO MEDEIROS LIMA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0822616-55.2021.8.23.0010/1 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: I. DOS S. M. E OUTRA

ADVOGADA: 1429N-RR - CARMEM HEFIGENIA LIMA OLINTO DE OLIVEIRA E OUTRA

AGRAVADO: CLAUDIO LEMOS DO PRADO

EMBARGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809841-71.2022.8.23.0010 

EMBARGANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. E OUTRO

ADVOGADO: 178344N-SP - RODRIGO FREITAS DE NATALE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819789-71.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: METALFRIO SOLUTIONS S.A. REPRESENTADO(A) POR LEONARDO LUIZ TAVANO

ADVOGADO: 173965N-SP - LEONARDO LUIZ TAVANO 

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833398-97.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: VITOR HUGO FERRONATTO

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836692-84.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO

EMBARGADO: FRANCISCA EVELINE SAMPAIO SILVA 

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000254-95.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: OTAVIO CARLOS SANTOS GALVIOLLI 

ADVOGADO: 325274N-SP - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA TANCREDI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: FUNDAÇÃO VUNESP

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000345-25.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: B. B. B. E OUTROS

AGRAVADO: V. B. DA S. E OUTROS

ADVOGADA: 1564N-RR - ELISA JACOBINA DE CASTRO CATARINA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002613-86.2021.8.23.0000 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: D. E. V. C. REPRESENTADO(A) POR R. C. C.

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

AGRAVADO: V. V. DA C.

DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002224-67.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALFREDO AMERICO GADELHA

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR 

PROCURADOR: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001664-62.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: C.S.C. MELO EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 9646N-AM - JOANY SILLAS PEREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003083-83.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA SÃO FRANCISCO

ADVOGADA: 2349N-RR - ELLEN BRENDA DICK GUEDES DE AMORIM

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002413-45.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: S. DE A. X. 

ADVOGADO: 17443N-PR - EDUARDO DUARTE FERREIRA

AGRAVADO: R. H. P.

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002953-93.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ACM COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 

ADVOGADO: 642N-RR - BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA LTDA ME

AGRAVADO: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA 

ADVOGADO: 139684N-SP - BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002949-56.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 593N-RR - VALDOIR DA CONCEICAO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003102-89.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: DEMETRIUS SOARES DE CARVALHO 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000676-70.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: MARIA MEIDES DA SILVA LUCENA LEITAO 

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002889-83.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARLOS JUAN MOURA BARRETO E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: EMMANUELA SOUSA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000272-19.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTRO

AGRAVADO: ANDRE CORREA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR KIT CORREA GOMES

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: M. O. DA COSTA RESENDE - ME

ADVOGADO: 2482N-RR - LEILA SILVA DE CASTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000762-41.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: WASHINGTON LUIZ AQUINO DE SOUZA JUNIOR 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: A. DA COSTA OLIVEIRA - ME

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818953-64.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

AGRAVADO: JENILDO BARRETO DE SOUSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800709-87.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANA APARECIDA PEREIRA ALMEIDA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 9000053-06.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 27551N-CE - JEAN NERILDO MACHADO

AGRAVADO: JOHNSON ARAUJO PEREIRA

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO INTERNO 9002606-60.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

AGRAVADO: JANE WANDERLEY DE MELLO 

ADVOGADO: 13N-RR - JANE WANDERLEY DE MELLO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832133-89.2018.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: REDE FLEX E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E OUTROS

ADVOGADA: 208425N-SP - MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813566-73.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800271-13.2019.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807432-06.2014.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: DENILSON SPIES 

ADVOGADA: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

AGRAVADO: NORTEAGRO NORTE AEROAGRICOLA LTDA 

ADVOGADO: 1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS

AGRAVADO: DIRCEU SPIES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826629-34.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: TIM CELULAR S.A. 

ADVOGADA: 1057A-PE - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO

ADVOGADO: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003109-81.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO BMG SA 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

AGRAVADO: EMILIA PEREIRA DE MELO

ADVOGADO: 2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823596-02.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOCELIA SANTANA BARBOSA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000452-35.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

ADVOGADO: 1365N-RR - JADER SERRÃO DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: MARIA ORNILDE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002981-61.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830789-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: SONERES ILUMINAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 260232N-SP - RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO

APELADO: URBELUZ ENERGÉTICA S.A. 

ADVOGADO: 18739N-DF - EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800591-48.2021.8.23.0010 

APELANTE: OIRAN BRAGA DOS SANTOS 

ADVOGADA: 1758N-RR - GLAIVA ANDRADE BRAGA

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO S.A.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801912-50.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

APELADO: CRISTHIAN CARLOS GOMES DA CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817647-60.2022.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

1º APELANTE/ 2º APELADO: INACIO BESERRA SCALABRIN REPRESENTADO(A) POR JESSICA BRUNA BESERRA LIMA

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829268-54.2022.8.23.0010 

APELANTE: ALESSANDRA NORONHA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS

ADVOGADO: 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800188-16.2020.8.23.0010 

APELANTE: MAYCON RAFAEL DIOGO DA SILVA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813202-33.2021.8.23.0010 

APELANTE: KL RENT A CAR LTDA

ADVOGADO: 1578N-RR - ALEXSANDER BALICO E OUTRO

APELADO: EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS E OUTRO

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834477-48.2015.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA 

ADVOGADA: 1162N-RR - GISLAYNE SILVA DE DEUS

APELANTE: BENEDITO BARBOSA AMORIM NETO 

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

APELANTE: CARLOS RAMOS JUNIOR 

ADVOGADO: 722N-RR - TADEU PEIXOTO DUARTE

APELANTE: FERNANDA SILVA CURVINA E OUTRA

ADVOGADA: 192A-RR - SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA

APELANTE: FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804333-18.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. A. DE S. 

ADVOGADO: 1678N-RR - LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

APELADO: A. R. DE S.

ADVOGADA: 1956N-RR - LANA CRISTINA SOUZA SILVA E OUTRAS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814247-38.2022.8.23.0010

APELANTE: YALOM COMÉRCIO DE JOIAS E RELÓGIOS LTDA. 

ADVOGADA: 76975N-PR - EDUARDA LACERDA KANIESKI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831807-61.2020.8.23.0010

APELANTE: MARIANA SOUZA VIEIRA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814329-45.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: INGRESSE EVENTOS E PUBLICIDADE 

ADVOGADA: 378754N-SP - JADE LUÍZA PIZZO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831364-23.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FARIA ADONA 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800876-45.2020.8.23.0020 *MP

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1696N-RR - LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813974-93.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: MARINEZ COSTA CARVALHO

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822260-94.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADO: 178171N-SP - FERNANDO DA CONCEICÃO GOMES CLEMENTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802325-34.2021.8.23.0010 

APELANTE: CYRELA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 640A-RR - ANA TEREZA BASÍLIO

APELADO: MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO

ADVOGADO: 504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830383-81.2020.8.23.0010 

APELANTE: GLEIKSON FAUSTINO BEZERRA 

ADVOGADO: 1329N-RR - ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO S.A.

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801080-59.2020.8.23.0030 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830670-15.2018.8.23.0010 

APELANTE: AFONSO GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRA

APELADO: M DANTAS DE ASSIS ME 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800496-86.2019.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802862-30.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: AMAZON PNEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA REPRESENTADO(A) POR SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

ADVOGADO: 7944N-AM - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809196-46.2022.8.23.0010 

APELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814216-18.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA MATOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804361-83.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOAO BATISTA SOARES DO REGO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

APELADO: SILVESTRE LEOCADIO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827463-76.2016.8.23.0010 

APELANTE: GILMAR LUIZ DE SOUZA E OUTRA

ADVOGADO: 1151N-RR - FERNANDO CAMILO PIMENTEL FERNANDEZ

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823766-42.2019.8.23.0010 

APELANTE: ALAN JOHNNES LIRA FEITOSA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: ROGRS EMERSON SILVESTRIN 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814798-18.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: LUIZ GUSTAVO ROSA DE FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO: 270B-RR - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808079-20.2022.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. L. M. Q.

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:DES. ERICK LINHARES (Sugerido)

APELAÇÃO 0836912-82.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/ APELADO: E. W. DE M.

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

APELANTE/ APELADO: J. DA S. S. 

ADVOGADA: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800251-07.2021.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: TIM SA

ADVOGADA: 70162487P-RJ - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO

2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802742-16.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: FELIPE GUSTAVO RUFINO PEREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828972-03.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. L. DE S.

ADVOGADO: OAB 1568N-RR - ALCEMIR DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS

APELADO: A. C. DA C. M.

DEFENSORA PÚBLICA: OAB 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826230-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOSE MIGUEL MAGALHAES SOUSA 

ADVOGADA: 24559N-PB - FERNANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0807803-86.2022.8.23.0010 

APELANTE: CAIO AUGUSTO MELVILLE DE SOUZA ZANIS

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADA: 16330N-BA - LARISSA SENTO SE ROSSI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819463-82.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

APELADO: WALCERCY JOE DA COSTA SILVA

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826878-48.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. L. DA S.

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO

APELADO: M. L. M. J. 

ADVOGADA: 165311N-MG - MEIRE LIZ MENDONÇA JEREMIAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800966-86.2021.8.23.0030 

APELANTE: BRADESCO S/A 

ADVOGADA: 16330N-BA - LARISSA SENTO SE ROSSI

APELADO: JOSE DINALDO DA SILVA

ADVOGADO: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811366-25.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO S/A

APELADO: ALBERTO GERMANO DE SOUZA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800068-73.2021.8.23.0030 

APELANTE: M A PATRICIO ME (AGRO MAT)

ADVOGADO: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812662-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: ORDALIA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI E OUTROS

APELADO: ELIENE DE PINHO PINHEIRO 

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817590-42.2022.8.23.0010 

APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: MARIA APARECIDA RAMOS 

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833581-58.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. M. DA S. 

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

APELADO: K. F. DE M. 

DEFENSOR PÚBLICO: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817754-46.2018.8.23.0010 

APELANTE: VALERIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810564-90.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: JÉSSICA SALES VALENTE MENDONÇA

ADVOGADO: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820225-30.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. F. F. 

ADVOGADA: 936N-RR - KATIA DOS SANTOS LIMA

APELADO: M. A. F. DA S.

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE E OUTRAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828844-12.2022.8.23.0010 

APELANTE: DORVAL LINS JUNIOR E OUTRA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRA

APELADO: MARIO SOUZA DA ROCHA E OUTRO

ADVOGADO: 30588A-DF - LUCAS DOS PRAZERES FONSECA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA