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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0840545-72.2019.8.23.0010
EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELI
ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818661-89.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

EMBARGADO: TRANSTEC - TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇAO LTDA REPRESENTADO(A) POR FRANKLIN DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0834898-96.2019.8.23.0010
EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

EMBARGADO: ERICK RODRIGO SANTIAGO SILVA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809785-09.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: FRANCINEI SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

EMBARGADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 1254N-RR - LARISSA DE SOUZA LAGO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES (Declarado)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0841233-34.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: ELIZABETH BARBOSA DA CUNHA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRA

TERCEIRO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA –RR

PROCURADOR: 491N-RR - DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800004-41.2021.8.23.0005

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS
EMBARGADO: AMILTON FERREIRA DE MOURA ADVOGADO:
ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800424-19.2020.8.23.0090/1
EMBARGANTE: ELMO DA SILVA GUTIERRE

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

EMBARGADO: IKARO BEZERRA C DA C SANTOS – ME REPRESENTADO(A) POR IKARO BEZERRA CARVALHO DA COSTA SANTOS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003037-94.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: ANDREIA OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002539-95.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ELIZABETH BARBOSA DA CUNHA

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

AGRAVADO: BARBARA BRAHIMA DELFINO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001018-18.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ARNÓBIO DA SILVA BARBOSA E OUTRA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

AGRAVADO: MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADA: 411B-RR - ALBENICE PESSOA CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003112-36.2022.8.23.0000
AGRAVANTE: GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: CARLA NEIDE CAVALCANTE VAN DEN BERG E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: CARLEIDE CORREA CAVALCANTE E OUTROS

ADVOGADO: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807815-03.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPTALARES SA (FILIAL DF) E OUTRO

ADVOGADO: 24956N-GO - ROGÉRIO MAGALHÃES DE ARAÚJO NASCIMENTO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810907-86.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR LUZANIRA ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803697-18.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FRANCISCA BEATRIZ DOS PRAZERES MESQUITA

ADVOGADA: 1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA

AGRAVADO: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADA: 1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809839-14.2016.8.23.0010/2

AGRAVANTE: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 414A-RR - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

AGRAVADO: JORGE ARAUJO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810941-61.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: WESTWING HOME AND LIVING

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003227-57.2022.8.23.0000/1
AGRAVANTE: CLEDIOMAR JOSÉ MENDES JUNIOR

ADVOGADO: 32094N-PE - WALMIR JUAREZ DA SILVA

AGRAVADO: FUNDAÇÃO VUNESP

ADVOGADA: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003135-79.2022.8.23.0000/1
AGRAVANTE: VALDEMER DE SUZA ABREU

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: ALDENIRA COSTA MAIA E OUTRO

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002947-86.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: TAYNNA DE FATIMA BRITO SANTOS

ADVOGADA: 2455N-RR - PÂMELA RODRIGUES DA SILVA E OUTRAS

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829853-43.2021.8.23.0010/1
AGRAVANTE: BV NORTE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA
AGRAVADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814336-61.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SERGIO RODRIGUES ACORDI

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTRO

AGRAVADO: MARIA JOSE MIRANDA DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812059-72.2022.8.23.0010/1
AGRAVANTE: DAKOTA PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815764-15.2021.8.23.0010/2

AGRAVANTE: CLEIDIANE ALVES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR E OUTRA

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820349-76.2022.8.23.0010/1
AGRAVANTE: GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - EIRELI
ADVOGADA: 40756N-SC - CYNTHIA BURICH

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001283-20.2022.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838564-81.2014.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. O. P.

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTROS

APELADO: D. V. B. P. E OUTRO REPRESENTADO(A) POR M. C. M. V. B. 

ADVOGADA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

APELADO: H. B. DO C.

ADVOGADA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado); JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Declarado)

APELAÇÃO 0824849-88.2022.8.23.0010

APELANTE: RAIMUNDO ALVES ARAÚJO

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO AGIBANK S/A

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834694-81.2021.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. L. DOS S.

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

APELADO: D. L. P. L. REPRESENTADO(A) POR A. M. S. P.
ADVOGADA: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS
RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000598-47.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

AGRAVADO: LUCIANA SARAIVA DA COSTA

ADVOGADA: 303B-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801121-18.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. DE A. S. S.

ADVOGADA: 663B-PE - ELBA PADILHA FLORÊNCIO

APELADO: I. S. S. REPRESENTADO(A) POR N. C. DA S. S.

ADVOGADA: 1273N-RR - DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE CRISTINA BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809146-88.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: AGOSTINHO CHAGAS NETO REPRESENTADO(A) POR FILIPPE MATTOS CHAGAS

ADVOGADO: 423718N-SP - FILIPPE MATTOS CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832752-48.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIM

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801526-25.2020.8.23.0010

APELANTE: R C EDUCAÇÃO LTDA. REPRESENTADO(A) POR RODOLFO ROSA DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: A. DA COSTA OLIVEIRA – ME
ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806950-14.2021.8.23.0010
APELANTE: ERNANDES BATISTA SANTOS

ADVOGADO: 41618N-GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806646-15.2021.8.23.0010

APELANTE: DUCELIA PEREIRA DOS AFLITOS

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800786-77.2021.8.23.0060

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: LUIZ JUSTINIANO DE PAULA

ADVOGADO: 15358N-MA - ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819699-10.2014.8.23.0010
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRA

APELADO: FRANCISCO NUNES SOUZA

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0819905-14.2020.8.23.0010

APELANTE: LATAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: EDUARDO PANCHA STICA REPRESENTADO(A) POR FABIO BASTOS STICA

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821589-37.2021.8.23.0010
APELANTE: LIBINNA MARQUES SANCHES

ADVOGADO: 1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE

APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800966-49.2021.8.23.0010

APELANTE: REGINA VASCONCELOS VERAS

ADVOGADO: 2138N-RR - JUAN LIMA CARVALHO

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0711678-71.2013.8.23.0010/1
APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA
APELADO: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0800578-98.2020.8.23.0005

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: ANA ROSA FAUSTINO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806658-29.2021.8.23.0010

APELANTE: W V FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR WELLINGTON V F DA SILVA

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807713-49.2020.8.23.0010

APELANTE: ELIZEU BLOCH

ADVOGADO: 20304N-MA - LÚCIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO

APELADO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

TERCEIRO: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE
ADVOGADO: 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO 0805344-24.2016.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832900-25.2021.8.23.0010

APELANTE: HIAGO RODRIGUES CRUZ E OUTRO

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

APELADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805259-28.2022.8.23.0010

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

APELADO: JOSE FERNANDO PINTO DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831410-02.2020.8.23.0010

APELANTE: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO E OUTROS

ADVOGADO: 98756N-RJ - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806023-48.2021.8.23.0010

APELANTE: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800408-31.2021.8.23.0090 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM – RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BONFIM – RR

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RECORRIDO: PARACAIMA CONSTRUCOES LTDA EPP

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0808730-52.2022.8.23.0010

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RECORRIDO: SILVER BULLET PLANEJAMENTO, CONFECÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR ARTHUR NUNES DE CARVALHO

ADVOGADO: 174393N-RJ - BRUNO PAIXÃO DE BRITO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA