.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001366-70.2021.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: 112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001673-87.2022.8.23.0000/1

EMBARGANTE: ENGECENTER ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

EMBARGADO: LB CONSTRUÇÕES LTDA

ADVOGADO: 260A-RR - HUMBERTO LANOT HOLSBACH E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0809305-60.2022.8.23.0010/1

EMBARGANTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO: 56159N-RS - FABIO LUIS DE LUCA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0802439-36.2022.8.23.0010/1

EMBARGANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 276957B-SP - EVANDRO AZEVEDO NETO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823393-40.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: COUROS BOA VISTA LTDA (ADESIVO)

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802606-53.2022.8.23.0010

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

EMBARGADO: HORTENCIA REIS COSTA

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818938-66.2020.8.23.0010/2

EMBARGANTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002106-91.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ROSANGELA SAMPAIO

DEFENSORA PÚBLICA: 196D-RR - ELCIANNE VIANA DE SOUZA

AGRAVADO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

ADVOGADO: 923N-RR - LAIRTO SANTOS DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002955-97.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: AUCIMAR DA SILVA SOUZA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000299-36.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ADAIL RODRIGUES BORGES

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000281-15.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JONATAN GONÇALVES VIEIRA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002855-45.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: IKU TSUJI

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTRAS

AGRAVADO: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI E OUTRO

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002986-83.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RITA DE CÁSSIA CASTELO BRANCO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

AGRAVADO: TECHFRIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000797-35.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000752-31.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTROS

AGRAVADO: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829269-39.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

AGRAVADO: JEFERSON ALVES MARCAL

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832021-18.2021.8.23.0010/2

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: RAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO:  2374N-RR - ENIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812231-14.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818750-10.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: TERRESTRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001173-21.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: WN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADO: 3702N-AM - EDSON PEREIRA DUARTE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002481-29.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822628-69.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: INVESTMAR DE INTERCÂMBIO COMERCIAL LTDA

ADVOGADA: 167113N-SP - RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811174-29.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811175-14.2020.8.23.0010/1

ADVOGADO:

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832263-74.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS C ABREU REPRESENTADO(A) POR LORENA KELY DA SILVA MUNDIM

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000363-46.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOCILENE ROSA FERREIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804572-85.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: TERABYTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRA

ADVOGADO: 57386N-PR - GUILHERME KOPP REZENDE E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000503-80.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ADRIANA CUNHA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: OSMAN VITOR MARTINS E OUTRO

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003254-40.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ILMA DE ARAÚJO XAUD E OUTRA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: NELSON JOSÉ KREMER E OUTRO

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808806-76.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: J. PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO MÓVEIS REPRESENTADO(A) POR JOÃO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 46670N-PR - JUAREZ CASAGRANDE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823844-65.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MANOELLE DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

AGRAVADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

ADVOGADO: 1527A-AM - GUILHERME FERREIRA DA COSTA PIGNANELLI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809397-77.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: COUROS BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001435-68.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801225-64.2020.8.23.0047/1

AGRAVANTE: ERIVAN TERTO DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002918-36.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0803437-04.2022.8.23.0010

APELANTE: ILDERSON PEREIRA SILVA

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

APELADO: ANDERSON CESAR DALLA BENETTA

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0808041-08.2022.8.23.0010

APELANTE: HOPE DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817091-29.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. F. C.

ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRA

APELADO: R. F. DE S.

ADVOGADO: 2113N-RR - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801757-81.2022.8.23.0010

APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

APELADO: JULIO RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO: 21407N-MT - UELLITON DA SILVA LACERDA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809841-71.2022.8.23.0010

APELANTE: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA.

ADVOGADO: 178344N-SP - RODRIGO FREITAS DE NATALE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0707294-02.2012.8.23.0010

APELANTE: DELCIMAR MOTA DE LIMA

ADVOGADO: 278A-RR - HELIO FURTADO LADEIRA E OUTRO

APELADO: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE BOA VISTA

ADVOGADO: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO E OUTRO

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0800340-93.2022.8.23.0010

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: FERNANDO MANOEL DOMINGUES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 644N-RR - WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado)

APELAÇÃO 0807643-95.2021.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELANTE/ APELADO: W. M. COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO: 804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824463-92.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/ APELADO: H. L. DOS S. T. S. REPRESENTADO(A) POR R. L. DOS S. E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

APELANTE/ APELADO: J. T. S.

ADVOGADA: 775N-RR - GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808721-61.2020.8.23.0010

APELANTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE

ADVOGADO: 2164N-RR - LEONEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO

APELANTE: GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ GRÃO NORTE

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: JOAO FIRMINO MESQUITA

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801559-86.2019.8.23.0030

APELANTE: ALDO JOSE DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS

ADVOGADO: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

APELADO: MUNICIPIO DE IRACEMA - RR

PROCURADOR: 907N-RR - PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814939-08.2020.8.23.0010

APELANTE: RICARDO SOUZA DE ABREU

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: MESSIAS NONATO FREIRE DE SOUZA

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809439-24.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: ESPOLIO DE MERANDOLINO JOSE FERREIRA DE MACEDO

ADVOGADO: 15260N-ES - ELZIRO GONÇALVES MUNIZ

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819789-71.2021.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: METALFRIO SOLUTIONS S.A. REPRESENTADO(A) POR LEONARDO LUIZ TAVANO

ADVOGADO: 173965N-SP - LEONARDO LUIZ TAVANO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812547-27.2022.8.23.0010

APELANTE: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

APELADO: DEISEANNY RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

APELADO: IZAILDO QUEIROZ DE LUCENA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826405-62.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. P. R.

ADVOGADO: 784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA

APELADO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832327-84.2021.8.23.0010

APELANTE: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADA: 415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

APELADO: AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

ADVOGADO: 86235N-RJ - ELADIO MIRANDA LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824906-77.2020.8.23.0010

APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELADO: JOSE ITAMAR PEREIRA DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR ADRIANA SOBREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: 2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803806-32.2021.8.23.0010

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DANTAS REPRESENTADO(A) POR DANIELE MAQUINÉ RODRIGUES

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825957-55.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. F. P.

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

APELADO: R. A. F. DE S. F.

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806069-47.2015.8.23.0010

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 12809N-MS - ANDRE DE ASSIS ROSA

APELADO: L F V DE SOUSA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804846-54.2018.8.23.0010

APELANTE: JOANA FREITA GOMES

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELANTE: LOURISMAR DE ASSUNÇÃO

APELADO: HIROKO SATO KATO

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS

APELADO: ESPOLIO DE SHOICHI KATO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805288-78.2022.8.23.0010

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: POLLYANA ROSSE SILVA FERREIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835236-02.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELADO: OZIAS VIEIRA FORMOSO

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807488-29.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO FONSECA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824023-38.2017.8.23.0010

APELANTE: FATIMA MARTINS GARCIA SATO E OUTRO

ADVOGADO: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

APELADO: LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0821877-82.2021.8.23.0010

APELANTE: ANDERSON STRUCKER E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO

APELADO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801461-59.2022.8.23.0010

APELANTE: VALMIR DA COSTA MACIEL JUNIOR

ADVOGADO: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: INSTITUTO AOCP

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828366-38.2021.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELANTE/ APELADO: MAYCON JOSÉ SANTOS GOMES E OUTRA

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803858-91.2022.8.23.0010

APELANTE: BAMAQ AUTOMÓVEIS LTDA. REPRESENTADO(A) POR SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

ADVOGADO: 176791N-MG - SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804115-19.2022.8.23.0010

APELANTE: FA MARINGÁ LTDA

ADVOGADO: 33911N-PR - SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807906-30.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JOAO BEZERRA DE LIMA FILHO

ADVOGADO:,1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827261-60.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830671-29.2020.8.23.0010

APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS GAMA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO:17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812521-63.2021.8.23.0010

APELANTE: ELIGENIA MARCOLINO DA SILVA

ADVOGADO: 2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800404-94.2017.8.23.0005

APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823691-32.2021.8.23.0010

APELANTE: MARIA CLEMILDE MAIA SOUSA

ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817985-10.2017.8.23.0010/1

APELANTE: CASA DO ELETRICISTA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRA

APELADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO LTDA - MATRIZ

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

TERCEIRO: MASAMY EDA

TERCEIRO: RIBEIRO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825358-87.2020.8.23.0010

APELANTE: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADO: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

APELADO: JOSIMAR GOMES RIBEIRO

ADVOGADA: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA E OUTRAS

TERCEIRO: HELIEDSON FRANCISCO DA SILVA FRANÇA

ADVOGADA: 1382N-RR - ROZINARA BARRETO ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800563-84.2020.8.23.0020

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI – RR

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARACARAÍ

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817686-28.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. B.

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

APELADO: M. K. B. REPRESENTADO(A) POR M. Z. S.

ADVOGADO: 184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819783-98.2020.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: IVANILDE ABREU DOS SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821658-74.2018.8.23.0010

APELANTE: ALZEMIR CADETE DA SILVA

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827777-80.2020.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELADO: RAIMUNDO SOUSA MACIEL

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830636-69.2020.8.23.0010

APELANTE: TEREZA DE JESUS LIMA

ADVOGADO: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

APELADO: CARLOS FREDERICO JANA PAES BARRETO E OUTRA

ADVOGADA: 405N-AM - MARIZETE DE SOUZA CALDAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832427-83.2014.8.23.0010

APELANTE: MARK DAVID ALENCAR BELTRAO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831735-74.2020.8.23.0010

APELANTE: BANCO SANTANDER S/A E OUTRO

18673N-RS - LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

APELADO: FÁBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800409-77.2021.8.23.0005

APELANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

APELADO: EDIVANDA GOMES FARIAS LIMA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807016-04.2015.8.23.0010

APELANTE: JOSE VILAR DA SILVA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ADELIA VENANCIO ANDRADE E OUTRA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827255-24.2018.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: JOSE ZANELLA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELANTE/ APELADO: SAYMÉ RIVERA MACIAS

ADVOGADO: 358B-RR - HELIO FURTADO LADEIRA E OUTRAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824435-32.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0703263-70.2011.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: MANOEL ELIAS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: LUIZ ALMEIDA DOS REIS E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804216-90.2021.8.23.0010

APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: 350953N-SP - FÁBIO INTASQUI

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832478-50.2021.8.23.0010

APELANTE: EDMILSON DA COSTA LIMA

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826663-72.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 129459N-MG - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

APELADO: RENILDO YAGO GOMES ARAÚJO REPRESENTADO(A) POR ROZIANE FERREIRA GOMES ARAUJO

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807434-97.2019.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: ALESSANDRO ANTÔNIO FORTUNATO

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTROS

APELANTE/ APELADO: CARLYSANDRA PINHO RODRIGUES

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR

APELANTE/ APELADO: MARIA ANTÔNIA SOUZA BEZERRA

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

APELADO: ALESSANDRO ANTÔNIO FORTUNATO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812663-33.2022.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: S/A 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: DURVAL DE OLIVEIRA MOURA FILHO

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806324-58.2022.8.23.0010

APELANTE: SARANDI BUREAU – ME

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

APELADO: PAULO FERNANDES MESQUITA

ADVOGADO: 4251N-RO - BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0701478-39.2012.8.23.0010

APELANTE: RURAL FERTIL AGROPECUARIA LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

TERCEIRO: ALDEMURPE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826513-91.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: B. C. S. REPRESENTADO(A) POR S. DE S. C.

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

APELADO: A. C. S.

ADVOGADO: 54318N-DF - TOBIAS RODRIGUES GOMES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808299-52.2021.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO

ADVOGADA: 13472N-AM - MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCÃO E OUTRAS

APELANTE/ APELADO: AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR HIGOR DE BARROS OLIVEIRA

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0812550-84.2019.8.23.0010

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS

APELADO: HILDA CRISTINA BRIGLIA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808285-34.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: CLUBE DO MALTE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME

ADVOGADO: 65436N-PR - JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0096045-84.2004.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA

ADVOGADO: 221B-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA E OUTROS

APELADO: DOMINGOS SÁVIO FERREIRA ARAÚJO

ADVOGADA: 1935N-RR - MARIANA COELHO LIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0824272-13.2022.8.23.0010

APELANTE: HUMBERTO ALVES NOGUEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA

APELADO: CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827947-18.2021.8.23.0010

APELANTE: NAYARA DE SOUZA MATIAS

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

APELADO: MAIKAN AGROSILVOPASTORIL LTDA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0801316-23.2021.8.23.0047

APELANTE: LUCIELE MIRANDA MEDEIROS

ADVOGADO: 924N-RR - IGOR RAFAEL DE ARAUJO SILVA E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR

PROCURADOR: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814309-15.2021.8.23.0010

APELANTE: VIMEZER LTDA

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO E OUTRO

APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELADO: JOSIANE PINTO DE SOUSA - ME

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA