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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816220-33.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: M DA CONCEIÇÃO DE LIMA LTDA

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001265-96.2022.8.23.0000

EMBARGANTE: LIRES CECILIA MEOL DE SOUZA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 352N-RR - STELIO BARE DE SOUZA CRUZ

EMBARGADO: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO E OUTROS

ADVOGADO:  352N-RR - STELIO BARE DE SOUZA CRUZ

EMBARGADO: SANDRA NAZARÉ DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001266-81.2022.8.23.0000

EMBARGANTE: JOAO TEIXEIRA ESTEVES

ADVOGADO: 1338N-RR - RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA

EMBARGADO: RODNEY PINHO DE MELO

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0801576-80.2022.8.23.0010/1

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826475-16.2020.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE :OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818619-64.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822869-14.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: C G DA SILVA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800689-84.2021.8.23.0090

EMBARGANTE: RAIMUNDO DA SILVA DAMÁSIO

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

EMBARGADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814190-54.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: G.T.A - COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 1626N-RR - JHONATAN DO CARMO RODRIGUES E OUTRO

EMBARGADO: NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME

ADVOGADO: 1153N-RR - NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824613-78.2018.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: MARCELLE CAROLINA QUEIROZ DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTROS

EMBARGADO: TIARAJU FACCIO

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817395-91.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: IRENI FELÍCIO DA SILVA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

EMBARGADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800690-69.2021.8.23.0090

EMBARGANTE: RITA GARCIA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES E OUTRO

EMBARGADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0703978-78.2012.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTROS

EMBARGADO: ESPÓLIO DE ROQUE RAMOS JÚNIOR REPRESENTADO(A) POR YOLANDA MARIA REITER

ADVOGADO: 15810N-MS - CARLOS ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR

EMBARGADO: TIARAJU FACCIO 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000819-93.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: SOTREQ S/A

ADVOGADO: 114900N-RJ - LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002569-33.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: MURILLO FARIAS ZANI

ADVOGADA: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES E OUTRA

AGRAVADO: JOSIVAN DAS NEVES CRUZ E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002637-80.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CLINICA RENAL DE RORAIMA E OUTROS

578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

ADVOGADO: AGRAVADO: ANA PAULA TEIXEIRA MARTINS

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002098-17.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: JULIANO MEDEIROS LIMA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ALEX MENDES BRAGA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002283-55.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

ADVOGADO: 134719N-SP - FERNANDO JOSÉ GARCIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002085-18.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: BARBARA MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002103-39.2022.8.23.0000

ADVOGADO:

AGRAVANTE: JOSE LEOCADIO RODRIGUES CAMPOS

ADVOGADO: 266916N-SP - BALTAZAR ROSA DA SILVA

AGRAVADO: ADEMIR NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002562-41.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: JOSAFA DA CUNHA MELO

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002521-74.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE DO PRADO CAMPOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002645-57.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: TAUAN B. LIMA ME

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002772-92.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MATUSALEM TRINDADE DA ROCHA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001474-65.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CARLOS ALEXANDRE PRAIA RODRIGUES DE CARVALHO

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: COORDENADOR DO MESTRADO DE SEGURANCA PUBLICA UERR E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000901-32.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001728-38.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: ASOERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA

ADVOGADO: 97311N-SP - CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802439-36.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 276957B-SP - EVANDRO AZEVEDO NETO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807617-63.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

ADVOGADO: 72002N-MG - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815349-95.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: DELTA MÁQUINAS LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000390-29.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA MAMED

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824169-40.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 224002188P-SP - FERNANDA RODRIGUES MASAKI

AGRAVADO: MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA E OUTRO

ADVOGADO: 2304N-RR - MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806172-20.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: J.VALERIO-ME REPRESENTADO(A) POR JOEL VALÉRIO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830227-93.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

AGRAVADO: MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO REPRESENTADO(A) POR THAIS MENDONÇA FIGUEIREDO, PEDRO TRAVASSOS AZEVEDO DE MELO

ADVOGADA: 2288N-RR - BRENDA OHANA FERREIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810466-08.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

AGRAVADO: ELTON DOS SANTOS NASCIMENTO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001416-62.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: AIRAN DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000777-44.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MULTIVISI COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME

ADVOGADA: 55716N-GO - BEATRIZ DOS SANTOS MELO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000974-96.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BIO MEDICAMENTOS S.A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000785-21.2022.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: PERTO S.A PERIFÉRICOS PARA AUTOMOÇÃO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808783-33.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

ADVOGADO: 3210N-SC - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001479-87.2022.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001206-11.2022.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001283-20.2022.8.23.0000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002532-06.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823393-40.2021.8.23.0010

APELANTE/APELADO: COUROS BOA VISTA LTDA

ADVOGADA: 15635B-MS - ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808911-87.2021.8.23.0010

APELANTE: ANDRÉ LUÍS VILLÓRIA BRANDÃO

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: IRACI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804585-21.2020.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO TRAJANO BEZERRA

ADVOGADO: 1051N-RR - ENRICO DIAS KO FREITAG E OUTRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800059-21.2021.8.23.0060

APELANTE: EDNALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: SINVAL LEITE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811723-39.2020.8.23.0010

APELANTE: BENEDITA ATAIDE GARCIA

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA E OUTRA

APELADO: REGIANE TAVARES DA SILVA

299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0830383-81.2020.8.23.0010

APELANTE: GLEIKSON FAUSTINO BEZERRA

ADVOGADO: 1329N-RR - ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0802325-34.2021.8.23.0010

APELANTE: CYRELA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO

ADVOGADA: 640A-RR - ANA TEREZA BASÍLIO

APELADO: MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO

ADVOGADO: 504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800409-77.2021.8.23.0005

APELANTE: BANCO PAN S/A

A

DVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

APELADO: EDIVANDA GOMES FARIAS LIMA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823867-16.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: ARAUJO & SARAIVA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801080-59.2020.8.23.0030

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814806-29.2021.8.23.0010

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: BELSEN DE SOUZA KREMER E OUTRA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813974-93.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: MARINEZ COSTA CARVALHO

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828128-53.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818148-48.2021.8.23.0010

APELANTE: C. G. CHEIN ME

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

APELADO: NILMARA MILENA GOMES MARAN

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9002001-17.2022.8.23.0000

APELANTE: J. M. DE FREITAS & CIA LTDA - ME

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO

APELADO: OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813869-24.2018.8.23.0010

APELANTE/APELADO: ALMIRO MORAES DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: MARCIO CAVALCANTE LIMA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809950-56.2020.8.23.0010

APELANTE: THACYLA THALINE DE LIMA CAVALCANTE

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES (Sugerido)

APELAÇÃO 0823026-16.2021.8.23.0010

APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ROSY RAYANNE PEREIRA NUNES

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824817-88.2019.8.23.0010

APELANTE: MARCONDES PEREIRA QUEIROZ

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0837416-59.2019.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ALEXANDER RIZO SOUZA DE SÁ

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832286-25.2018.8.23.0010

APELANTE: MARIA IZETE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

APELADO: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 202192N-SP - THIAGO DOS SANTOS FARIA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0801018-11.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. N. P. A.

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

APELADO: V. DE M. D.

ADVOGADA: 2366N-RR - JULIENE OLIVEIRA GARCIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800223-05.2022.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819905-77.2021.8.23.0010

APELANTE: BENTO DIAS DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES E OUTRO

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807833-24.2022.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO ALVES COSTA

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADA: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823282-56.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELADO: ELIZEU PESSOA DA SILVA

ADVOGADA: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO:DES. ALMIRO PADILHA (Declarado)

APELAÇÃO 0800412-34.2022.8.23.0090

APELANTE: DINA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

ADVOGADO: 4336N-TO - EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827754-03.2021.8.23.0010

APELANTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

APELADO: ADÃO TIMÓTEO DE LIMA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810655-54.2020.8.23.0010

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: RAIMUNDO NONATO FURTADO DEVASCONCELOS REPRESENTADO(A) POR HIGOR ADLER THOME BANTIM

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820714-04.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTER ALVES VIEIRA

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADO: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

APELADO: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C.

APELADO: PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 28905N-DF - GABRIEL NUNES MELLO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido); DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0808561-65.2022.8.23.0010

APELANTE: IDALICE SERRÃO DA SILVA

ADVOGADO: 1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES

APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823765-23.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. S.

ADVOGADA: 2051N-RR - LUANA OLIVEIRA LEAL

APELADO: D. F. B.

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817743-17.2018.8.23.0010/1

APELANTE/APELADO: PATRICIA ORRARA LIRA PEREIRA

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE E OUTRO

APELANTE: PIMENTA PEREIRA- MEDEIROS SANTOS E GARLA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ANTONIA FLORISMAR SOARES MATOS E OUTRO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA

PROCURADORA: 1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido) 

APELAÇÃO 0812225-41.2021.8.23.0010

APELANTE: ESPÓLIO DE IZAURA MAILUS DE CARVALHO E OUTRA

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826070-14.2019.8.23.0010

APELANTE: JOSE RAIMUNDO MARTINS DUTRA

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

APELADO: NELSON ARINOS CURADO CESAR

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808104-33.2022.8.23.0010

APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: DEISY AMELIA LARA DE ARAUJO

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9000822-48.2022.8.23.0000

APELANTE/APELADO: APELANTE: MILEIDY GUILHERME NASCIMENTO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELANTE/APELADO: WARNER VELASQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRA

APELADO: MARCELO LIMA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO E OUTRO

APELADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0817500-68.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806519-14.2020.8.23.0010

APELANTE: LOJAS PERIN LTDA

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: ELISSANDRO CRISPIM FERREIRA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806354-30.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: UIGNA DE ALMEIDA CAMARA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807151-40.2020.8.23.0010

APELANTE/APELADO: AMAZON VIDROS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA

ADVOGADO: 12217N-AM - VANDESSON BARBOSA SANTIAGO

APELANTE: N. REGINATTO ME

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTROS

APELADO: MANOEL AROZO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807043-40.2022.8.23.0010

APELANTE: JOSÉLIA DE SOUSA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR SUELLEN DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

APELADO: CASADIO & CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR IOLE MARIA CASADIO FERNADES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0827145-88.2019.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

APELADO: FACE ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815318-22.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: CMT ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RECLAMAÇÃO 9000144-33.2022.8.23.0000 *MP

RECLAMANTE: TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

ADVOGADO: 2042A-DF - BRUNO RODRIGUES E OUTRO

RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

TERCEIRO: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

REEXAME NECESSÁRIO 0802983-24.2022.8.23.0010

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RECORRIDO: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA

ADVOGADO: 64817A-DF - PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA