.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001613-17.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO: 0827194-61.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

PROCURADOR: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

EMBARGADO: FRED JORGE SIQUEIRA MENDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0811895-20.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: TOYOLEX AUTOS LTDA

ADVOGADO: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

EMBARGADO: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA 

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0712213-97.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

EMBARGADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0801832-23.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 11041N-AM - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001548-22.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: SAMUEL PARENTE HIRSCHLE MEDEIROS 

ADVOGADO: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO

AGRAVADO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A. 

ADVOGADO: 29650N-PE - THIAGO PESSOA ROCHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000299-36.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ADAIL RODRIGUES BORGES 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000281-15.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JONATAN GONÇALVES VIEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002855-45.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: IKU TSUJI

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTROS

AGRAVADO: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI E OUTRO

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000047-33.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: IVANEY LIMA SOUSA E OUTRA

ADVOGADO: 402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR

AGRAVADO: OSMAN VITOR MARTINS E OUTRA

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9003131-76.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002613-86.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: D. E. V. C. REPRESENTADO(A) POR R. C. C.

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

AGRAVADO: V. V. DA C.

DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002903-04.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: I. B. F. 

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

AGRAVADO: A. C. F.

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000345-25.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: V. B. DA S. E OUTRA

ADVOGADO: 1564N-RR - ELISA JACOBINA DE CASTRO CATARINA

AGRAVADO: P. R. B. DA S.

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTROS

AGRAVADO: B. B. B. E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000799-05.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: EUGÊNIO THOMÉ 

ADVOGADO: 86N-RR - HELDER GIRÃO BARRETO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000266-46.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: YOLANDA SEABRA DE SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9003076-28.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELIZEU SILVESTRE DE LIMA E OUTRA

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

AGRAVADO: PAULA VITOR BUENO 

ADVOGADO: 1025N-RR - ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO DE MORAES FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9003200-11.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: PEDRA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001264-14.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: WILLIAN FERNANDES

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: ALDENIR CARNEIRO LARANJEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000754-98.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

ADVOGADO: 19233N-DF - EDVALDO FERNANDES DA SILVA E OUTROS

AGRAVADO: FAGNA SOARES PESSOA

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000722-93.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JOAO CAVALCANTI DE ARAUJO FILHO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9003070-21.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MELQUIADES PERES  E OUTRO

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

AGRAVADO: EDIMAR BATISTA DA SILVA 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000594-73.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES

ADVOGADO: 19233N-DF - EDVALDO FERNANDES DA SILVA E OUTROS

AGRAVADO: ADAILTOM MARQUES SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000498-58.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR -  ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

AGRAVADO: SERLA SUELE DE SOUZA MACEDO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001983-93.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA 

ADVOGADO: 987N-RR - JAMILE ALEXANDRA SANTOS SANTIAGO

AGRAVADO: IANA FERREIRA FACHINELLO 

ADVOGADO: 936N-RR - KATIA DOS SANTOS LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO: 0813646-37.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: RICCA COMERCIO LTDA EPP REPRESENTADO(A) POR CLEITON NERI DE AGUIAR

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO: 0806300-64.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: RITA DE CASSIA SOUZA DE JESUS 

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO: 0818064-81.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

AGRAVADO: AGNALDO PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO: 0815005-51.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RUBENS EVANGELISTA MACEDO

ADVOGADO: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO: 0822263-49.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: MARLUZA MEDEIROS VICENTE

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO: 0800963-94.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA FERREIRA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO: 0836081-34.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

PROCURADOR: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: MARIA ELIZABETH CAVALCANTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO: 9002061-87.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

AGRAVADO: LUANA DE SOUSA BRIGLIA 

ADVOGADO: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0818858-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: TEREZINHA MARIA RIBEIRO 

ADVOGADO: 1870N-RR - THAYLA LIMA SIMPLÍCIO

APELADO: AMAZÔNIA IMOBILIÁRIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MICHAEL PATRICK VOGEL

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0820220-81.2016.8.23.0010 

APELANTE: RIANE DE DEUS LIMA

ADVOGADO: 2269N-RR - MARIA LUZIA VAZ DA COSTA

APELADO: PAULO CESAR AMARAL DE FARIAS

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0829343-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: SUZETE DE MACEDO OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: BARBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

ADVOGADO: 1946N-RR - BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0802465-49.2013.8.23.0010 

APELANTE: GRUPO KIMAK LTDA 

ADVOGADO: 2280N-RR - SILVIO VIEIRA E VIEIRA

APELADO: VALDETE FREITAS

ADVOGADO: 1919N-RR - GÍZILA BARBOSA DE MELO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0800489-93.2021.8.23.0020 

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADOR: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: DEJANGO MATEUS GOMES 

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0826193-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: KAELE LTDA – EPP

ADVOGADO: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0805925-63.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE NAZARÉ BRITO NEVES 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: BANCO BMG S.A. 

PROCURADOR: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0831795-86.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: JULLIS ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0818605-80.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: ALVANETE PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0817445-93.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: LENILDA EDOINO XAVIER

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0811737-86.2021.8.23.0010 

APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

APELADO: DAVY DA SILVA SOUSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0804377-37.2020.8.23.0010 

APELANTE: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0822831-07.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. DO S. DOS S. S. E OUTROS

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA E OUTRO

APELADO: T. A. N.

ADVOGADO: 1358N-RR - ROSIANE MARIA OLIVEIRA GOMES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0801087-77.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: YARA COSTA VASCONCELOS

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0813507-85.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR:187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: ENCON CONSTRUCOES LTDA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0800349-59.2021.8.23.0020 

APELANTE: FILOMENA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0808431-12.2021.8.23.0010 

APELANTE: ERISVALDO DA CRUZ LIMA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0827781-54.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ ALBERTO DA LUZ MOTA

ADVOGADO: 41665N-GO - LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0831807-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIANA SOUZA VIEIRA 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

PROCURADOR: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0814551-71.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA 

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0827607-45.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARLIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

APELANTE: RENAULT DO BRASIL SA 

ADVOGADO: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

APELADO: RICARDO GUIMARÃES SILVA REPRESENTADO(A) POR DANIELLA KARINA COGO THOME

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0814329-45.2017.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

ADVOGADO: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: INGRESSE EVENTOS E PUBLICIDADE 

ADVOGADO: 378754N-SP - JADE LUÍZA PIZZO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0814247-38.2022.8.23.0010 

APELANTE: YALOM COMÉRCIO DE JOIAS E RELÓGIOS LTDA. 

ADVOGADO: 76975N-PR - EDUARDA LACERDA KANIESKI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0801683-32.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROCICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: JONAS NAZARENO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0805063-73.2013.8.23.0010 

APELANTE: LUCIENE SILVA NUNES E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO: 5553N-RN - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0830511-04.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELANTE/APELADO: ÔMEGA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0813429-86.2022.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: CASSIO MAICON DA SILVA ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0812537-51.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 18116N-DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

APELADO: ALCY BERNARDO BARBOSA 

ADVOGADO: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0815903-30.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

PROCURADOR: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: MARIA ESTER DA SILVA ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0827255-24.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JOSE ZANELLA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELANTE/APELADO: SAYMÉ RIVERA MACIAS

ADVOGADO: 811N-RR - IVANEIDE DE PAULA SARRAF E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0830780-77.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. W. DE M. REPRESENTADO(A) POR A. P. P. 

ADVOGADO: 237N-RR - ANAIR PAES PAULINO 

APELADO: C. A. M. DE M. 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0813670-65.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: WASHIGTON LUIZ DE SOUZA 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0825572-20.2016.8.23.0010 

APELANTE: ROSANGELA MARIA SOUSA DE MOURA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: WANE LUCIA DE JESUS VASCONCELOS

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0808390-45.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: JOSÉ DANIEL SASIA GARCIA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0827588-05.2020.8.23.0010 

APELANTE: UNIAO LASER E ESTETICA LTDA 

ADVOGADO: 10121N-MT - LEONARDO MENDES VILAS BOAS

APELADO: EDNA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0825958-11.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CELIA MARIA MOTA BRILHANTE

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0805344-24.2016.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0800578-98.2020.8.23.0005 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: ANA ROSA FAUSTINO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0711678-71.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

APELADO: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0800966-49.2021.8.23.0010 

APELANTE: REGINA VASCONCELOS VERAS 

ADVOGADO: 2138N-RR - JUAN LIMA CARVALHO

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

PROCURADOR: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0818852-95.2020.8.23.0010 

APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO

ADVODAGO: 1737N-RO - LEANDRA MAIA MELO E OUTRO

APELADO: PAMELA DA SILVA COSTA 

ADVOGADO: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0836216-56.2015.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0907660-62.2009.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: COMERCIAL DEUS E GRANDE ME

APELADO: CONCITA  ALMEIDA DA CONCEICAO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0835732-31.2021.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: LUIS RODRIGO DOS SANTOS SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0832450-19.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELANTE: MARIA DO CARMO DE JESUS COSTA 

ADVOGADO: 1073A-RR - VITOR CABRAL ALVES JATOBÁ GARCIA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0805346-18.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DA S. P. 

ADVOGADO: 1797N-RR - JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

APELADO: M. DA S. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0817812-44.2021.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS MIGUEL CABREJAS DA NÓBREGA 

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0812194-89.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: RONDINELE DE SOUZA OLIVEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0805232-79.2021.8.23.0010 

APELANTE: JAIME MIRANDA LEAL 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0801626-43.2021.8.23.0010 

APELANTE: FÁTIMA TEIXEIRA LIMA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0809898-65.2017.8.23.0010 

APELANTE: DENIS ROBERTO DA SILVA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATO JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0804200-10.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO: 286438N-SP - ANA LUCIA DA SILVA BRITO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0817446-10.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: PLANO A COMUNICACAO LTDA - ME 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0825928-39.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ JUSCENILDO PEREIRA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0705126-61.2011.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS HENRIQUE DO PRADO CAMPOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO: 0813946-67.2017.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: JADIEL NUNES DE ALENCAR E OUTRO

ADVOGADO: 1510N-RR - SHARA PALOMA ALMEIDA ALENCAR

APELADO: MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0805040-49.2021.8.23.0010 

APELANTE: J. ROCHA DE SOUZA EIRELI

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO

APELADO: ASATUR TRANSPORTE LTDA 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: N. SANTIAGO VIANA ME

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0000744-51.2002.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: FRANCISCO RODRIGUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0811720-84.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIA FERREIRA BARROS REPRESENTADO(A) POR JOSE ERIVAN BARROS FERREIRA

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO  E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0008282-70.2007.8.23.0000 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE/APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado); DESA. TÂNIA VASCONCELOS (Declarado); DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO: 0802858-90.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: MONTE RORAIMA COMÉRCIO E ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

ADVOGADO: 7944N-AM - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0800500-77.2019.8.23.0090 

APELANTE: GENOR LUIZ FACCIO

ADVOGADO: 375B-RR - BIANCA PRISCILA FACCIO BORTOLON E OUTRO

APELADO: FABIO GUERRA GARCIA E OUTROS

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido)

APELAÇÃO: 0807016-04.2015.8.23.0010 

APELANTE: JOSE VILAR DA SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ADELIA VENANCIO ANDRADE E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE- 2ª TURMA

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0809795-82.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. L. R. P. 

ADVOGADO: 12716N-AM - RICARDO DA SILVA CALHEIROS

APELADO: M. C. DA S. P. REPRESENTADO(A) POR R. P. DA S.

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0826223-13.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. DE S. S.

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTROS

APELADO: A. L. A. 

ADVOGADO: 1903N-RR - ORDEP NUNES DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0820513-75.2021.8.23.0010 

APELANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: GUSTAVO MENEZES DOMINGUES E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0806343-35.2020.8.23.0010 

APELANTE: DENYSE DE ASSIS TAJUJÁ 

ADVOGADO: 1293N-RR - EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANNA

APELADO: LUIS LIMA COSTA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0805242-94.2019.8.23.0010/3 

APELANTE: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0835131-93.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: DIBRON COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS EIRELE 

ADVOGADO: 183894N-SP - LUCIANA PRENDIN TORRES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0800006-67.2020.8.23.0030/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. R. S. 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

APELADO: R. DE P. G.

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO: 0803903-95.2022.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. N. DA S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

APELADO: DIVISÃO DE PROTEÇÃO - TJRR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REEXAME NECESSÁRIO: 0905533-83.2011.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: A TOMÉ JUNIOR CIA LTDA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RECORRIDO: ELISANGELA SAMPAIO RAMOS 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RECORRIDO: J R PEREIRA DA SILVA  

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RECORRIDO: VINÍCIUS RAMOS VERAS E OUTRA

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)