.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0813027-10.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RITA NELIA SOARES DE SOUSA 

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824803-70.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOHN PABLO SOUTO SILVA 

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

EMBARGADO: HAVAY PORTELA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810141-04.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: CLINICA RENAL DE RORAIMA 

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818784-19.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO 

ADVOGADO: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO 

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823143-12.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR 

ADVOGADO: 1848N-RR - ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTROS

EMBARGADO: CLAUDONIS FERREIRA E OUTRA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REEXAME NECESSÁRIO 0813965-34.2021.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: ULISSES LIMA DE MENESES 

ADVOGADO: 615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001453-89.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: PARIME BRASIL FILHO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002712-56.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO THIAGO GOMES ROCHA 

ADVOGADA: 1959N-RR - THALLYNE SILVA COSTA 

AGRAVADO: JOELMA ANDRADE FIGUEIREDO MELVILLE E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001270-21.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA 

AGRAVADO: LIBERDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002520-89.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: GREICIANE DA CRUZ SANTOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

AGRAVADO: IBIAPINO & PINHEIRO LTDA 

ADVOGADO: 1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001968-27.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: CIA. HERING 

ADVOGADO: 72400N-SP - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001976-04.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA MUNDIM E OUTRO

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

AGRAVADO: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001439-08.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: CONTAD ASSESSORIA E GESTÃO HOSPITALAR LTDA-EPP 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0824734-04.2021.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ROMULO EPITACIO SOUSA VARGAS REPRESENTADO(A) POR DAVI HENRIQUE DE SOUSA VARGAS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0811517-25.2020.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: A. C. F. E I. S.A. 

ADVOGADO: 33416N-SC - RODRIGO FRASSETTO GOES 

AGRAVADO: R. N. DE S. 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9000479-52.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: OZELITA DUTRA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0807025-53.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: ACH ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA 

ADVOGADO: 144402N-SP - RICARDO DIAS TROTTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0815034-72.2019.8.23.0010/1 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA 

AGRAVANTE: NILZA CARVALHO CUNHA E OUTROS

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000981-88.2022.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: V. M. M. F. 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA 

AGRAVADO: B. DA A. S.A. 

ADVOGADA: 1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0802049-37.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: MARIA JUCILENE DE ARAUJO 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0811175-14.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA 

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0811174-29.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA 

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0820089-04.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: BASILIO E BASILIO LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR LUIZ CARLOS BASILIO 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0827464-85.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CRISTIANO RANEL GOMES DOS SANTOS 

ADVOGADA: 415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA 

AGRAVADO: AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0820774-74.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA 

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0828074-87.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: ANDOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EPP LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCIO LUIZ DE MATTOS MULLER 

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000188-52.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

AGRAVADO: AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO 

ADVOGADO: 73559N-PR - MARCIA ARAUJO DA SILVA E OUTRAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0800470-11.2016.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: ARI ANGELO GUBERT E OUTRO

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS 

AGRAVADO: LUCIANO TESTA 

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001484-12.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: UTILAR MÓVEIS E REFRIGERAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 4251N-RO - BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO 

FILHO 

AGRAVADO: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0716163-51.2012.8.23.0010/4 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS 

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0716163-51.2012.8.23.0010/3 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0809613-38.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 

ADVOGADO: 33416N-SC - RODRIGO FRASSETTO GOES E OUTRO

AGRAVADO: DILTON DA COSTA FERNANDES 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0809093-39.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. REPRESENTADO(A) POR FELIPE ALFREDO JAHN 

ADVOGADO: 15727N-SC - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA 

AGRAVADO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0828804-64.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 

AGRAVADO: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0826685-67.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RYANN FORTINO FERREIRA SANTOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

TERCEIRO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DE RORAIMA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0911185-18.2010.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ARLETE MARIA UCHOA E SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

AGRAVADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0824678-68.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA E OUTROS

AGRAVADO: KATIA CILENE LIMA PIMENTA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0804322-28.2016.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: EMILLE VITORIA GOMES DE PAIVA REPRESENTADO(A) POR ELIZANGELA GOMES DE ARAUJO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE 

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000729-85.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000183-30.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0806562-24.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0814377-38.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTRO

APELADO: DUTRA & FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 

APELADO: WESLLEY RODRIGUES DE FREITAS 

ADVOGADA: 1510N-RR - SHARA PALOMA ALMEIDA ALENCAR E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0825322-45.2020.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE/APELADO: A. K. F. C. REPRESENTADO(A) POR F. E. F. L. 

ADVOGADO: 1026N-RR - LIVERSON BENTES CHAVES 

APELANTE/APELADO: K. F. E. C. 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0827527-57.2014.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 

APELADO: PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0803179-28.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA 

ADVOGADA: 1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO E OUTRA

APELADO: DANIEL FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ABDENEGO SILVA DE SOUZA 

ADVOGADO: 2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0832117-77.2014.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE VICENTE MIRANDA NETO REPRESENTADO(A) POR SIMÃO MIRANDA NETO 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA E OUTRA

APELANTE: KALIOPE KOFOPOULOS MIRANDA E OUTROS

ADVOGADO: 189340N-SP - RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800737-43.2021.8.23.0090 

APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL  S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO 

APELADO: JESUS JONES PEREIRA JUSTINO 

ADVOGADO: 1859N-RR - ANDRE CARLOS MOREIRA SILVA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0830319-71.2020.8.23.0010 

APELANTE: MAICON FREITAS GOMES 

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0820193-64.2017.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADA: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO 

APELANTE/APELADO: CARLINDO TELES VIEIRA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0827513-63.2020.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. 

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE 

APELADO: RONALD LIMA SENA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0804593-61.2021.8.23.0010 

APELANTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 154280N-SP - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0826642-67.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: G. N. P. L. E OUTRA

ADVOGADA: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS 

APELADO: R. P. L. 

ADVOGADO: 1802N-RR - JAN VIEIRA CAMPELO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0805926-48.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE NAZARÉ BRITO NEVES 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE 

APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0826166-34.2016.8.23.0010 

APELANTE: MARIANEY INES ARENHART 

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI E OUTRO

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0815192-59.2021.8.23.0010 

APELANTE: ALEXANDRE HISAYASU E OUTRO

ADVOGADO: 134719N-SP - FERNANDO JOSÉ GARCIA 

APELANTE: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A

ADVOGADO: 19352N-PE - BRUNO BEZERRA DE SOUZA 

APELADO: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADA: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado); DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO 0825591-50.2021.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: FRANCILDA SOUSA DO NASCIMENTO HOLSBACH E OUTRO

ADVOGADO: 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820068-57.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

APELANTE: SAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS 

APELADO: CISSA HARIANE SOUSA MONTEIRO 

ADVOGADO: 1986N-RR - ROMULO VIEIRA RAMOS E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0728218-97.2013.8.23.0010/2 

APELANTE/APELADO: ARAUJO & SARAIVA LTDA 

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808285-34.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: CLUBE DO MALTE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME 

ADVOGADO: 65436N-PR - JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807823-77.2022.8.23.0010 

APELANTE: LUCIA DARCILEY BENTES PEREIRA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 

APELADO: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADA: 28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819268-39.2015.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: ANTONIO LEOCADIO VASCONCELOS FILHO 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES 

APELADO: MARIA DANTAS NOBREGA 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0803657-36.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: ONOFRE ELETRO LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0815215-05.2021.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADORA: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA 

RECORRIDO: KLARISSE ROANNA CVARVALHO DE AQUINO CRAVEIRA 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA