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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002681-36.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

EMBARGADO: RICARDO FAHR PESSOA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001078-25.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO DE CRÉDITO BOM SUCESSO 

ADVOGADO: 62192N-RJ - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM 

EMBARGADO: ANTONIO LUIS CAMPOS DA SILVA

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002171-86.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: GETRO SILVA TRAJANO 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS

EMBARGADO: THAINNELI DE FATIMA SUNIAGA MONTEIRO 

291A-RR - JAQUES SONNTAG 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0806865-91.2022.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828156-21.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804289-67.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DE OLIVEIRA KHAN 

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR 

EMBARGADO: ESPOLIO DE NELSON LEITE DE SOUSA 

ADVOGADA; 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA 

RELATO TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831170-76.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: SUPERMERCADOS DB LTDA 

ADVOGADO: 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA 

EMBARGADO: ANA MIRIAN SILVA LOPES E OUTROS

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813815-87.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827768-26.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800336-42.2020.8.23.0005

EMBARGANTE: LESLIE BEATRIZ GUIVARA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800338-12.2020.8.23.0005 

EMBARGANTE: MARIA DA NATIVIDADE CARVALHO DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA  

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801236-10.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: DARCIO DE SOUZA ANGELO E OUTROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000195-44.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

AGRAVADO: ELOÁ RIBEIRO DINIZ REPRESENTADO(A) POR KELLY YOLANDA RIBEIRO 

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001424-39.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROILDES RIBEIRO BENEVIDES 

ADVOGADO: 21713N-GO - EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA FILHO E OUTRA

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 10176B-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000485-93.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: LÚCIO ELBER LICARIÃO TAVORA 

ADVOGADO: 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002817-33.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

ADVOGADA: 173351N-SP - WILZA APARECIDA LOPES SILVA

AGRAVADO: FERNANDA ROSA PENNA PELLIZZETTI

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000929-92.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

AGRAVADO: MADEMATO - MADEIRAS LTDA. 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001725-83.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE COSTA DE ABREU 

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

AGRAVADO: P & F TRANSPORTES EIRELI 

ADVOGADO: 3749N-AM - SÉRGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO 

AGRAVADO: SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A 

ADVOGADO: 185441N-SP - ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001441-75.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: AURILENE DE CASTRO MARTINS 

ADVOGADO: 1936N-RR - RAPHAEL MENDES DE MATOS 

AGRAVADO: JORGE MOURA REIS FILHO 

ADVOGADO: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000535-85.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA EDITHE GALUCIO AIRES 

ADVOGADA: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002866-74.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTÔNIA STEFANNY COSTA DA SILVA 

ADVOGADO: 7111N-AM - RODOLFO SOUZA DA SILVA 

AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ E OUTRA

ADVOGADO: 7111N-AM - RODOLFO SOUZA DA SILVA 

AGRAVADO: MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002479-25.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA PAULA TEIXEIRA MARTINS 

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRA

AGRAVADO: CLINICA RENAL DE RORAIMA E OUTROS

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800470-06.2021.8.23.0047/2 

AGRAVANTE: OZIAS DA SILVA FRAZAO 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800448-45.2021.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: SHARLLES TAYLLON DINIZ DA SILVA 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR E OUTRA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800036-12.2022.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR 

AGRAVADO: JOSE LUIZ DAMAZIO DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800224-73.2022.8.23.0047/3 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR 

AGRAVADO: G LAGO EIRELI 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800235-39.2021.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ANDRÉ DE SOUZA PEREIRA 

ADVOGADO: 7383N-AM - JOSE CARLOS GOMES DE LIMA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0818613-23.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LOJAS RENNER S.A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0834579-70.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SAMUEL MORAES DA SILVA JÚNIOR 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0818344-18.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CLAUDIA DE NAZARE FERREIRA PASSOS 

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

AGRAVADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0832964-40.2018.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: DAKOTA PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000900-42.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ALZIRA MARIA MOURA FINN 

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0830597-38.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARINA GUEDES DE SOUSA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0837487-61.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: AGUAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 

ADVOGADO: 11148N-SC - SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAÚJO 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001508-40.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FRANCILENE DOS SANTOS RODRIGUES 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES 

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9002606-94.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA 

AGRAVADO: F.C.A RODRIGUES EPP 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9003136-98.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA R OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0827813-88.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PARRIDE CALEFFI REPRESENTADO(A) POR RUBEM ANTONIO CALEFFI 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000456-09.2022.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000466-53.2022.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

AGRAVADO: ANA CLEIDE DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA  

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0831834-10.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA 

AGRAVADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO 0820967-89.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

AGRAVADO: COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 

ADVOGADO: 187435N-SP - THIAGO NOSÉ MONTANI 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0806317-66.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ALEXANDRA SOUTO MANGABEIRA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 

AGRAVADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002037-59.2022.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002742-91.2021.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001156-82.2022.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001500-63.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0801315-52.2021.8.23.0010 

APELANTE: LINCOLN COSTA VALENÇA 

ADVOGADO: 2504N-RR - EDUARDO LIMA DE SOUZA E OUTRA

APELADO: CONDOMÍNIO FAMÍLIA BRASIL REPRESENTADO(A) POR CAPOY EMANON DE MELO E BRASIL 

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0817475-55.2021.8.23.0010 

APELANTE: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA 

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 

APELADO: MARIA ELAIR LEITE DE CALDAS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0809125-78.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI 

APELADO: CELMA SOUZA DA SILVA 

ADVOGADO: 439B-RR - WINNIE CLARICE JOVENOR ALVES LIMA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0820133-86.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MANOEL PAIXÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 23560N-SC - ARI LEITE SILVESTRE 

APELANTE/APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0823135-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARIA EVALDA FERREIRA SÁ 

ADVOGADA: 775N-RR - GABRIELA SURAMA GOMES DE ANDRADE 

APELADO: FLOR DE LIZ DA SILVA 20123841291 ME 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800349-30.2019.8.23.0020 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: J. C. L. DE V. 

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS 

APELADO: J. V. S. V. REPRESENTADO(A) POR D. V. DE S. 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0824172-97.2018.8.23.0010 

APELANTE: ELIZABETH DA SILVA FERREIRA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA 

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado)

APELAÇÃO 0812027-04.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: A. S. F. 

ADVOGADO: 2352N-RR - MARCELLO RENAULT MENEZES 

APELADO: J. F. L. J. 

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0806764-88.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE SIVIRINO PAULI 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI 

APELADO: C G DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0804347-02.2020.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ALINE STEFANI DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0000089-30.2012.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI 

APELADO: EVALDO OLIVIO SOUSA - ME REPRESENTADO(A) POR EVALDO OLIVIO SOUSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0803065-89.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS DE SOUSA SANTOS 

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS 

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA 

PROCURADOR: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0832465-27.2016.8.23.0010 

APELANTE: ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 

APELADO: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR 

ADVOGADO: 2203N-RR - RICARDO AGUIAR MENDES 

APELADO: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR BARRADAS MATOS 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE 

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0820997-95.2018.8.23.0010 

APELANTE: EDMILSON DE SOUSA CAMPOS 

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTRAS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0911493-20.2011.8.23.0010/1 

APELANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0811611-70.2020.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: L. A. C. W. 

ADVOGADO: 77A-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM 

APELADO: C. S. B. W. REPRESENTADO(A) POR C. B. DE M. 

ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0823659-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDA LIMA DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0815107-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: ITA DE SOUZA CUNHA FILHO 

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0823109-66.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: O. V. 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA 

APELADO: A. C. V. B. E OUTROS REPRESENTADO(A) POR S. DA S. B. 

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ERICK LINHARES (Sugerido)

APELAÇÃO 0822445-74.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

APELADO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0832583-32.2018.8.23.0010 

APELANTE: CICERO ALVES DAMASCENO 

ADVOGADO: 327N-RR - LÚCIO MAURO TONELLI PEREIRA 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0831593-41.2018.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES 

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA 

APELANTE: PSB\RR 

ADVOGADA: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS 

APELADO: B. K. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0914321-91.2008.8.23.0010 

APELANTE: MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0815155-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: VINICIUS AUGUSTO BATAGLINI MONTEIRO 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

APELADO: CARLOS ALEXANDRE REZENDE REINBOLD 

ADVOGADO: 1867N-RR - MATHEUS DA SILVA FRAZÃO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0814803-11.2020.8.23.0010 

APELANTE: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 

ADVOGADA: 4815N-AM - ÉRIKA ROBERTA RÉGIS DA SILVA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0702388-03.2011.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0806130-63.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MERRONIT COMERCIAL LTDA 

ADVOGADO: 10435N-AM - FUED CAVALCANTE SEMEN NETO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0804264-49.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 

APELADO: RAYANNE PEREIRA XIMENES 

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0834836-56.2019.8.23.0010 

APELANTE: JUDITE LOPES CABRAL 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: DARCILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0810516-34.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

APELADO: MAGNOLIA MACIEL DE SOUZA 

ADVOGADO: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0823204-28.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOTORANTIM 

ADVOGADO: 7629N-SC - SERGIO SCHULZE 

APELADO: DENILSON DE SOUZA SILVA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0816545-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: CINARA DE CASTRO MACHADO 

ADVOGADO: 492N-RR - ILDO DE ROCCO 

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0809398-57.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA LIMA 

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE 

APELADO: JOAO FERREIRA LIMA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0813102-44.2022.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: FLAVIA DAYANA SOUZA PARAGUASSU 

ADVOGADA: 1738N-RR - AHINAM CELESTE DA SILVA E SOUZA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0820808-15.2021.8.23.0010 

APELANTE: IRIS BARROS PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA 

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 

ADVOGADO: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado)

APELAÇÃO 0800491-63.2021.8.23.0020 

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA 

APELADO: ÚRSULA KÁTIA DA SILVA LIMA 

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0825821-63.2019.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: S. S. G. 

ADVOGADO: 108971N-MG - PAULO ROBERTO BEDETE DA SILVA 

APELADO: C. F. G. S.

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820670-14.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

APELADO: RITA MARIA SANTOS FALCÃO 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0830424-14.2021.8.23.0010 

APELANTE: ELIANE SALETE HIRT E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado)

APELAÇÃO 0800092-38.2020.8.23.0030

APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELANTE/APELADO: JOACY QUINTINO DO REINO

ADVOGADO: 1607N-RR - ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808109-55.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: RAIA DROGASIL S.A. 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0831410-02.2020.8.23.0010 

APELANTE: DANIEL HENRIQUE DE ARAUJO E OUTROS

ADVOGADO: 98756N-RJ - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0812550-84.2019.8.23.0010 

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: HILDA CRISTINA BRIGLIA DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0800817-07.2021.8.23.0090/1 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 12809N-MS - ANDRE DE ASSIS ROSA 

APELADO: FRANCISCA ALVES DA CRUZ SILVA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0720324-07.2012.8.23.0010 *MP

APELANTE: AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido)

APELAÇÃO 0800559-43.2021.8.23.0010 

APELANTE: HIURY ALVES SOBRAL 

ADVOGADO: 123B-RR - SEBASTIÃO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS 

APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 7669N-DF - BERNARDO ROSÁRIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0808445-93.2021.8.23.0010 

APELANTE: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO 

ADVOGADO: 1051N-RR - ENRICO DIAS KO FREITAG E OUTRA

APELADO: ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA E OUTRO

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0821662-43.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE ZULEIDA VIANNA SIMÕES BATISTA REPRESENTADO(A) POR GIL VIANNA SIMOES BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0813327-64.2022.8.23.0010 

APELANTE: SHOP GRUPO S/A 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0811934-41.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: M. J. L. M. REPRESENTADO(A) POR VALERIA MARQUES LIMA 

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO E OUTRA

APELADO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0812172-36.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

APELADO: FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE ATLETISMO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0817064-75.2022.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: K. Z. C. DA S. S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0800055-51.2014.8.23.0020 

APELANTE: LUIZ DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 362A-RR - JOAO RICARDO MARÇON MILANI 

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 9002482-77.2022.8.23.0000 

APELANTE: CONSTRUTORA SOMA LTDA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR E OUTRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0839312-40.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANGELA MAGALHAES MOURAO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO 

APELADO: LEIDIANE FERRAZ DE SOUSA LEVINO 

ADVOGADA: 1125N-RR - CRISTIANE MOURÃO PEREIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0804802-98.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 

APELADO: MUNICÍPIO DE AMAJARI 

PROCURADOR: 12208N-AM - FERNANDO HAYEK CARRIJO 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0915798-18.2009.8.23.0010 

APELANTE: IRANI MARTINS RODRIGUES 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS 

APELADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0809917-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: C. G. CHEIN ME 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA 

APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA FABRI 

ADVOGADO: 399A-RR - ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0807411-54.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: SALAMÃO VERSOZA DE SOUZA 

ADVOGADO: 44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS 

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA 

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0819812-85.2019.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: JOÃO BATISTA DE MELO MÊNE 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0814858-25.2021.8.23.0010 

APELANTE: ARLAN DOS REIS 

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA 

APELADO: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES CAMPOS 

ADVOGADO: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0816691-44.2022.8.23.0010 

APELANTE: R. N. OLIVEIRA DA SILVA - ME REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 2090N-RR - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA 

APELADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0805189-11.2022.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

APELADO: P. C. S. REPRESENTADO(A) POR J. S. C. 

ADVOGADO: 187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0812119-50.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: MARIA SUELY SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0800561-96.2021.8.23.0047 

APELANTE: CELIO ROBERTO ALBUQUERQUE FEITOSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

APELADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0831185-50.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO 

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS 

APELANTE/APELADO: SILVANIA SOUZA DIAS 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 

APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO 

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

REEXAME NECESSÁRIO 0822956-33.2020.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR 

RECORRIDO: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU 

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

REEXAME NECESSÁRIO 0800057-85.2020.8.23.0060 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA - RR 

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR 

PROCURADOR: 1717N-RR - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRA

RECORRIDO: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA