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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001669-84.2021.8.23.0000/1 *MP

EMBARGANTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801016-16.2019.8.23.0020

EMBARGANTE:JOSÉ CHANDLER DE MESQUITA PEREIRA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

EMBARGADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825249-73.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTROS

ADVOGADO: 5097N-AM - ENYSSON ALCÂNTARA BARROSO

EMBARGADO: MARIA DE JESUS SOUZA CARDOSO 

ADVOGADO: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824994-52.2019.8.23.0010

EMBARGANTE: AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT E OUTRO

EMBARGADO: CINTHIA MEDEIROS LIMA

ADVOGADA: 168438N-SP - ROBERTA LEITE FERNANDES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001265-96.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: LIRES CECILIA MEOL DE SOUZA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 352N-RR - STELIO BARE DE SOUZA CRUZ

AGRAVADO: JANICE DE SOUZA CRUZ ARAÚJO E OUTROS

ADVOGADO: 352N-RR - STELIO BARE DE SOUZA CRUZ

AGRAVADO: SANDRA NAZARÉ DE SOUZA CRUZ

ADVOGADA: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000145-18.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: EXPEDITO MARQUES DE LIMA FILHO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: BANCO HONDA S/A. 

ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001995-10.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: COOPERBRAS

ADVOGADO: 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

AGRAVADO: LAURI HAUSCHILD PETRY

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001141-16.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: AUDI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADVOGADO: 305552N-SP - CAIO RIBEIRO BUENO BRANDÃO CPF

AGRAVADO: CGX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000668-30.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: VERISSIMA CAVALCANTE BARBALHO

ADVOGADA: 2070N-RR - ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001270-21.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PRCOURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

AGRAVADO: LIBERDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000358-24.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808441-56.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801576-80.2022.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828148-49.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADO: 44243N-MG - NEY JOSÉ CAMPOS

AGRAVADO: EDS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827194-61.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

AGRAVADO: FRED JORGE SIQUEIRA MENDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0832964-40.2018.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: DAKOTA PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0726827-44.2012.8.23.0010/1

AGRAVANTE: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: LANDERCY FIGUEREDO PEREIRA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0813886-89.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: NELCINEIA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000259-54.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: REBECCA LELIS THOMPSON

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821709-80.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: UNIMED FAMA - FEDERAÇÃO DAS UNIMED DA AMAZÔNIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

AGRAVADO: JAMIL BATISTA CONDE

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001328-24.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA- RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818949-61.2021.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: JANETE REINEHR

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803695-92.2014.8.23.0010/1

APELANTE/APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELANTE/APELADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO

APELADO: NEUDO CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807744-35.2021.8.23.0010

APELANTE: MAGDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1246N-RR - CLAUDIO COUTINHO NETO

APELADO: FRANK NASCIMENTO NOGUEIRA FILHO E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814500-65.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESPÓLIO DE DINA THOMAZ BRASCHE E DE VIVAN RODRIGUES BRASCHE

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: IVETH ANN TALBOT BRASCHE

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL E OUTRO

TERCEIRO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

TERCEIRO: JOSE LUIZ ZAGO

ADVOGADO: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0817706-82.2021.8.23.0010

APELANTE: JANIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812701-50.2019.8.23.0010

APELANTE: VITORIA COSTA TEIXEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1804N-RR - FAGNER TIAGO DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818041-38.2020.8.23.0010

APELANTE: FABIANE SA MARCHIORO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0804823-69.2022.8.23.0010

APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

ADVOGADO: 185064N-SP - RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

APELADO: YVES DE CARVALHO SOUZEDO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823090-26.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

APELADO: PAULO RICARDO FRANCA DO CARMO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806864-43.2021.8.23.0010

APELANTE: JADSON ANDRÊY SILVEIRA SAMPAIO REPRESENTADO(A) POR DANNIER JADIERE SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO: 74896N-RS - PEDRO BOHRER AMARAL E OUTRO

APELADO: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA

ADVOGADO: 174886N-RJ - MARCELO MATTOSO FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826313-60.2016.8.23.0010

APELANTE: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA E OUTRO

APELADO: EUNICE FONSECA DA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826663-72.2021.8.23.0010

APELANTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 129459N-MG - RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

APELANTE:  GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

APELADO: RENILDO YAGO GOMES ARAÚJO REPRESENTADO(A) POR ROZIANE FERREIRA GOMES ARAUJO

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800756-66.2019.8.23.0010/1

APELANTE: LUCIA MARIA PRATA DA COSTA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819468-80.2014.8.23.0010

APELANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 231677N-SP - RONALDO DE MATOS E OUTROS

APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA MELO

ADVOGADO: 7701N-SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0818938-66.2020.8.23.0010/2

APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELANTE/APELADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800113-03.2019.8.23.0045 *MP

APELANTE: HELENILSON JOSE SOARES BONIARES

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA