.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000349-62.2022.8.23.0000

EMBARGANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

EMBARGADO: GERISVANIA BRAGA LIMA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0802803-42.2021.8.23.0010/1

EMABARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 60359N-RJ - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

EMABARGADO: FRANCISCO RODRIGUES

ADVOGADO: 1581N-RR - JOSÉ VIEIRA DE SOUSA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800006-63.2021.8.23.0020

EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARACARAÍ

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815101-03.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: AFONSO CARLOS MARANGUAPE

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814601-73.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: HOSPILIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

ADVOGADO: 20736N-SC - PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO E OUTRAS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 318N-RR - ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816831-15.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: WANDERCLEY OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830492-95.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: VALTER MARIANO DE MOURA

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000230-04.2022.8.23.0000

EMBARGANTE: LUCAS MULLER 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: JUAREZ VENDRUSCOLO 

ADVOGADO: 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0718247-88.2013.8.23.0010

EMBARGANTE: CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

EMBARGADO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA LAMPERT

ADVOGADO: 177N-RR - LUIZ AUGUSTO MOREIRA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001486-79.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ANA JACKELINE CARNEIRO DA COSTA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000540-10.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: L. C. P. P.

ADVOGADA: 824N-RR - LILIAN CLAUDIA PATRIOTA PRADO E OUTRA

AGRAVADO: C. R. P. A.

ADVOGADA: 429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000528-93.2022.8.23.0000 * MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: L. C. P. P.

ADVOGADA: 824N-RR - LILIAN CLAUDIA PATRIOTA PRADO E OUTRA

AGRAVADO: C. R. P. A.

ADVOGADA: 429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001412-25.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: GABRIELLE CAROLINE SALOMONS E OUTRO

ADVOGADO: 18885N-PR - CLAUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA

AGRAVADO: VANDA FIGUEIREDO DA PAIXAO

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTRO

TERCEIRO: AGRICOLA HOELLER LTDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001028-62.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: M DO SOCORRO C BRAGA ME

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTRO

AGRAVADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE ? LTDA

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000998-27.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001568-13.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: DIOGO LOLO ANDRADE GUALBERTO

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

AGRAVADO: A. P. DE C. BARROS E CIA LTDA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001358-59.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

PROCURADOR: 221B-RR - CARLOS ALBERTO MEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001631-38.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: FRANCILENE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

AGRAVADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001488-49.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ORLANDO CARDOSO DA COSTA

ADVOGADO: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO

AGRAVADO: JOSÉ NETO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001646-07.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RAIMUNDO CARNEIRO DE SOUSA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

AGRAVADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER)

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001396-71.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: PREFEITURA DE IRACEMA - RR 

PROCURADOR: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001535-23.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: BERENEUDE LIMA PARENTES E OUTRO

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

AGRAVADO: MARLY OLIVEIRA MONTEIRO

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001514-47.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: JOÃO MIGUEL 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001470-28.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000829-40.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: SUPER 25 COMÉRCIO ELETRÔNICO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA

ADVOGADO: 173481N-SP - PEDRO MIRANDA ROQUIM

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826041-90.2021.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS E OUTROS

AGRAVADO: W. B. A. REPRESENTADO(A) POR M. M. C. DE B.

ADVOGADO: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826938-89.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: DELTA MÁQUINAS LTDA REPRESENTADO(A) POR RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES E OUTROS

ADVOGADO: 101262N-RS - RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824466-47.2021.8.23.0010/2 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS E OUTROS

AGRAVADO: M. V. B. A. G. REPRESENTADO(A) POR R. V. B. G.

ADVOGADO: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824658-14.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: SACADA PUBLICIDADE

ADVOGADO: 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831834-10.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0837413-07.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

AGRAVADO: LUZENI CARVALHO RIBEIRO

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado)

AGRAVO INTERNO 9001138-61.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA CONÇUELO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002942-98.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: EDLAMAR AVELINO DINIZ

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000211-95.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO: 25711N-BA - LEONARDO MENDES CRUZ

AGRAVADO: FACCIOGAS SERVICE COMBUSTÍVEIS LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

AGRAVADO: MARQUES E BANTIM LTDA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000432-78.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: LEILA FERNANDES TAVARES

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803181-37.2017.8.23.0010/1

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: ANILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

TERCEIRO: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO: 1557N-RR - ARTUR ANGELIM DE SOUZA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825028-56.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FRANGONORTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 20145N-CE - MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL

APELADO: MARIA EROTILDE PAIVA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810506-58.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: ANDRIELLY KAREN VIEIRA DE LIMA

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815155-32.2021.8.23.0010

APELANTE: VINICIUS AUGUSTO BATAGLINI MONTEIRO

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: CARLOS ALEXANDRE REZENDE REINBOLD

ADVOGADO: 1867N-RR - MATHEUS DA SILVA FRAZÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826949-84.2020.8.23.0010

APELANTE: PAULO RUSSO SEGUNDO 

ADVOGADO: 1767N-RR - MARCO ANGELO SOTO VIANNA

APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802791-96.2019.8.23.0010

APELANTE: VITORIO AMORIM 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824966-84.2019.8.23.0010

APELANTE: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI

ADVOGADO: 206886N-SP - ANDRÉ MESSER

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801796-69.2019.8.23.0047

APELANTE: ALINE CAMPOS BAUER

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815248-92.2021.8.23.0010

APELANTE: LOJAS RENNER S.A

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815972-67.2019.8.23.0010

APELANTE: IPER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 821411423P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

APELANTE: JOÃO PEDRO KIMAK GUERRA REPRESENTADO(A) POR JOSIANE MONAUER KIMAK

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: LUMA NAHINE ALMEIDA DE AMORIM

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ E OUTRAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830624-26.2018.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: ELIAS DA SILVA 

ADVOGADA: 1614N-RR - SARAH KETHELEN LIMA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832045-80.2020.8.23.0010

APELANTE: ALTAIR JOSÉ DE MORAIS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRA

APELADO: JOSIANE FREITAS COSTA

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800206-03.2021.8.23.0010

APELANTE: SEBASTIAO CAIRO DA SILVA

ADVOGADA: 2036N-RR - VICTÓRIA LUCENA POSSEBON RIBEIRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811984-38.2019.8.23.0010

APELANTE/APELADO: CKAWANY RODRIGUES DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELANTE/APELADO: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADA: 389184202P-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA

TERCEIRO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812810-59.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: AMARO FASHION LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800687-68.2018.8.23.0010

APELANTE: HELITON DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: POLO MULTIMARCAS SERVIÇOS LTDA

ADVOGADA: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814175-85.2021.8.23.0010

APELANTE: INSTITUTO AOCP

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: DAVID RODRIGUES JORDAO

ADVOGADO: 2171N-RR - REINALDO FÉLIX DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811252-52.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830639-87.2021.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: MANUEL RIBEIRO FILHO

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803617-59.2018.8.23.0010/1

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

APELADO: DEMERVAL JOSÉ SOARES

ADVOGADO: 1658N-RR - MAYCO SILVA DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809041-14.2020.8.23.0010

APELANTE: FABRICIO DA ROSA ORIHUELA

ADVOGADO: 1123N-RR - TEOFRAN CARDOSO DE ALMEIDA. E OUTRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807704-53.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: PAULO MIGUEL NÁPOLES DE FRIAS OLIVA

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRAS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827227-85.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0000584-10.2013.8.23.0030 

APELANTE: RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827233-92.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Declarado)

APELAÇÃO 0819476-13.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: P. A. A. C. REPRESENTADO(A) POR I. S. DE A.

ADVOGADO: 2015N-RR - JANSEN COSTA VICTORIO

APELADO: P. C. C. J.

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817395-91.2021.8.23.0010

APELANTE: IRENI FELÍCIO DA SILVA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824658-14.2020.8.23.0010 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

2º APELANTE/ 1º APELADO: SACADA PUBLICIDADE 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

ADVOGADO: 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822038-92.2021.8.23.0010

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: MARIA CONCEICAO LIMA CHAVES

ADVOGADO: 880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804453-27.2021.8.23.0010

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELANTE/APELADO: NEW MEDICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA

ADVOGADO: 23195N-PA - VICTOR HUGO RAMOS REIS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832695-93.2021.8.23.0010

APELANTE: ANDRÉ DE ARRUDA GONDIM 

ADVOGADA: 1294N-RR - SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804209-69.2019.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: GYLBENSON JEAN DA SILVA VIANA

ADVOGADA: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818619-64.2021.8.23.0010

APELANTE/APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807830-11.2018.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830550-35.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. DE D. I. C.

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRA

APELADO: F. P. V. E OUTRA

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA E OUTRO

APELADO: J. M. P.

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801005-17.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: WS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

REEXAME NECESSÁRIO 0800282-94.2021.8.23.0020

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RECORRIDO: SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR ROBSON AVELINO DE CARVALHO

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTRA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA