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CONVOCAÇÃO PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 12.09 A 16.09.2022.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0820651-42.2021.8.23.0010 

EMBARGANTES: ELIENE MARTINS FERREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

EMBARGADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

EMBARGADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADO: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. RICARDO OLIVEIRA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000969-74.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: ROSEANE CATHARINE GUIMARÃES PINHEIRO

ADVOGADO: 2531N-RR - JONATHAN MOURA VASCONCELOS E OUTROS

EMBARGADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0820179-75.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTROS

EMBARGADO: JOICILENE LOPES DE AGUIAR

ADVOGADO: 1292N-RR - ALMY MARTINS DE SOUZA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001237-31.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ORLANDO EVANGELISTA DA SILVA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A 

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000702-05.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA – CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

AGRAVADO: ANTONIO AMAURY MORAES CERQUEIRA 

ADVOGADO: 2456N-RR - KAROLAYNE CORRÊA TENÓRIO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

AGRAVO INTERNO: 9001378-50.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: DINÁ FIGUEIREDO SIQUEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0822766-75.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ROSY CANDEIRA ANTONY

ADVOGADO: 429B-RR - ANDREIA FREITAS VALLANDRO E OUTROS

EMBARGADA: ROSE MARY DE LIMA PENA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0829199-61.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: CLARO S.A. 

PROCURADOR: 196164N-SP - ALBERTO FULVIO LUCHI

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0828519-47.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: ANTONIO HILSON COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0801497-38.2021.8.23.0010 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

APELADO: FERNANDA CHRISTYNA DE LIMA SELBACH

ADVOGADO: 2340N-RR - GABRIEL GILEME DA SILVA SANTOS E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0803227-21.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: IMS GOMES MATTOS EIRELI 

ADVOGADO: 34270N-CE - CAIO FONTELES MEDEIROS AMORA

APELANTE/APELADO: ANDRÉ LUÍS VILLÓRIA BRANDÃO E OUTRA (ADESIVO) 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0813399-85.2021.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

PROCURADOR: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA

APELADO: ÍTALO JEFFERSON SANTOS PEREIRA 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0800436-11.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: O B DO NASCIMENTO

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0816317-62.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: C. M. DA F.

ADVOGADO: 105B-RR - JOHNSON ARAUJO PEREIRA E OUTROS

APELADO: E. L. DE O. N.

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0809650-31.2019.8.23.0010/1 

APELADO: CARMOZILDA RIBEIRO SILVA

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: KELLYANE DUTRA MIRANDA E OUTRA

ADVOGADO: 1362N-RR - LÚCIA DE FATIMA DE SOUZA RESPLANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0805235-44.2015.8.23.0010 

APELANTE: GERMANA DE CARVALHO OLIVEIRA

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0815816-11.2021.8.23.0010 

APELANTE: COBREFLEX INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

APELADO: COBREFLEX INDÚSTRIA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS EIRELI

ADVOGADO: 247162N-SP - VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0829299-45.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS BRITO BEZERRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0800711-91.2021.8.23.0010 

APELANTE: AGLAIR PAES PEREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADO: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES.ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO: 0814234-78.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A REPRESENTADO (A) POR JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

APELADO: GREGORY THOMAZ BRASHE JÚNIOR

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0806539-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: ROBERTO LEONEL VIEIRA

ADVOGADO: 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO E OUTROS

APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A 

ADVOGADO: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0800689-84.2021.8.23.0090 

APELANTE: RAIMUNDO DA SILVA DAMÁSIO

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO BMG S.A. 

PROCURADOR: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0818389-56.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURAR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: LOCATUR LOCAÇÕES TRANSPORTES E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0822869-14.2019.8.23.0010 

APELANTE: C G DA SILVA

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0808680-60.2021.8.23.0010 

APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. LATAM CARGO BRASIL

ADVOGADO: 389625N-SP - ISABELA BOSCOLO CAMARA E OUTROS

APELADO: CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA NEUROSCAN S/C LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0819841-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROGÉRIO PADILHA KEMPFER 

ADVOGADO: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: ATEM S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

ADVOGADO: 11740N-PB - MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA 

APELAÇÃO: 0826941-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN E OUTROS

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0817221-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: FGR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA REPRESENTADO(A) POR FÁBIO FOLCO BENEDICTO

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

APELADO: ANA PAULA MACIEL RIBEIRO

ADVOGADO: 1889N-RR - LUAN NUNES ADAIRALBA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0827492-87.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:  495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0807522-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE

ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

APELAÇÃO: 0805937-77.2021.8.23.0010 

APELANTE: MATHEUS MACHADO PASSOS 

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA

ADVOGADO: 1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO E OUTROS

APELADO: ERNI SCHAEDLER

ADVOGADO: 1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO E OUTROS

TERCEIRO INTERESSADOS: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO: 0809356-18.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTES: J. F. B. P.  E OUTRO

ADVOGADO: 231N-RR - ANGELA DI MANSO

APELADOS: N. M. B.

ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO

APELADO: N. R. M. B. 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REEXAME NECESSÁRIO: 0813323-08.2014.8.23.0010  *MP

JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: OSMILCY LIMA FEITOSA 

ADVOGADO: 665N-RR - PEDRO ANDRE SETUBAL FERNANDES

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

REEXAME NECESSÁRIO: 0827979-23.2021.8.23.0010 

JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RECORRIDO: KIMBERLY-CLARK

ADVOGADO: 106769N-SP - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

RECORRIDO: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.

ADVOGADO: 106769N-SP - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

RECORRIDO: RAÇA TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: 106769N-SP - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES