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CONVOCAÇÃO PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 29.08 A 02.09.2022.
 

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001986-82.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: JOSÉ NETO VELOSO 

ADVOGADO: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002729-92.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001491-04.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: JOKEBEEIDE TAVARES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

4. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001210-48.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: DANIEL DE SOUZA PARENTE 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

AGRAVADO: GERSON GENTIL NUNES 

AGRAVADO: JOVENILSON MENDES DE ALCÂNTARA 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

AGRAVADO: RAFAEL FARIAS AZEVEDO 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

AGRAVADO: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

AGRAVADO: SERGIO SANTANA SOUZA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

5. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000401-58.2022.8.23.0000 – Segredo de Justiça

AGRAVANTE: R. DE S. L. REPRESENTADO(A) POR R. G. DE S.

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

AGRAVADO: H. DA S. L. 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

6. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000998-27.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: CONSTRUTORA ANAUA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 2358N-RR - LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

7. AGRAVO INTERNO 0806742-30.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: LB CONSTRUÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 60124N-RJ - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO BEZERRA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

8. APELAÇÃO: 0832707-10.2021.8.23.0010 

APELANTE: IRENE DE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO SANTANDER S/A

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

9. APELAÇÃO: 0800885-07.2020.8.23.0020

APELANTE: RAILSON SALES DA SILVA 

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: CLEIVI DA SILVA ALMEIDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

10. APELAÇÃO: 0824487-23.2021.8.23.0010 – Segredo de Justiça

APELANTE: H. E. S. DA S. REPRESENTADO(A) POR J. M. S. DE S.

ADVOGADO: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS

APELADO: S. A. DA S. 

ADVOGADO: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

11. APELAÇÃO: 0840545-72.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES EIRELI

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

12. APELAÇÃO: 0814445-12.2021.8.23.0010 

APELANTE: DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL E TÉCNICA LTDA

ADVOGADO: 242310N-SP - EDUARDO CORREA DA SILVA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

13. APELAÇÃO: 0818343-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

14. APELAÇÃO: 0805085-53.2021.8.23.0010 

APELANTE: ZEE DOG S/A REPRESENTADO(A) POR ALEIXO (NOME CIVIL MARCELLA) 

ADVOGADO: 67864N-RJ - RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

15. APELAÇÃO: 0811895-20.2016.8.23.0010 

APELANTE: TOYOLEX AUTOS LTDA

ADVOGADO: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

APELADO: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA 

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

16. APELAÇÃO: 0820379-48.2021.8.23.0010 

APELANTE: AMAZON PNEUS COMERCIO ATACADISTA LTDA 

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

17. APELAÇÃO: 0825351-61.2021.8.23.0010 

APELANTE: RUTH SIQUEIRA FIGUEIREDO

ADVOGADO: 2220N-RR - WYLDEMBERG DE SOUZA PAZ E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

18. APELAÇÃO: 0806749-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ ROBERTO RUSSO DE MELO

ADVOGADO: 398B-RR - WISYANE GABRIELLE DOS SANTOS COSTA E OUTROS

APELADO: ROGERIO MIRANDA 

ADVOGADO: 300N-RR - MARIA DO ROSÁRIO ALVES COÊLHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

19. APELAÇÃO: 0825469-71.2020.8.23.0010 

APELANTE: DAIARA ANTONIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 

ADVOGADO: 1338N-RR - RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

PROCURADOR: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

20. APELAÇÃO: 0819789-08.2020.8.23.0010 

APELANTE: THAYZA BARRETO DE SOUZA CRUZ 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

21. APELAÇÃO: 0800512-16.2021.8.23.0060 

APELANTE: ALBATROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

ADVOGADO: 6598N-AM - IGOR BRANDÃO BARBOSA MADEIRAS LTDA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

22. APELAÇÃO: 0702769-40.2013.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: CHARLES DANTAS DA SILVA 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. RODRIGO BEZERRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV.  ESDRAS SILVA PINTO

23. APELAÇÃO: 0813639-11.2020.8.23.0010 

APELANTE: ODI MENDES FILHO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

 

24. APELAÇÃO: 0812342-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: FRANCISCO FERNANDO SANTOS DA SILVA

ADVOGADO: 2208N-RR - RENATA CRISTINA ONOFRE RAMALHO MORAES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

25. APELAÇÃO: 0817621-38.2017.8.23.0010 

APELANTE: GILSON CARLOS MARTINS E SIQUEIRA 

ADVOGADO: 1723N-RR - JULIE BERNARDINE DE MENDONÇA

APELADO: TELEFONICA BRASIL S/A 

ADVOGADO: 66013N-PR - FERNANDO CAMPOS VARNIERI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

26. APELAÇÃO: 0819332-39.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: ADRIANE DE SOUZA BRITO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

27. APELAÇÃO: 0827231-25.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO BEZERRA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (SUGERIDO)

28. APELAÇÃO: 0840433-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: KAELE LTDA - EPP 

ADVOGADO: 5568N-AM - ERIVELTON FERREIRA BARRETO

APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. 

ADVOGADO: 247302N-SP - JOCIMAR ESTALK

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV. RODRIGO BEZERRA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

29. APELAÇÃO: 0802078-10.2019.8.23.0047

PROCURADOR: 424N-RR - Z1 ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV.  ESDRAS SILVA PINTO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

 

30. APELAÇÃO: 0806041-06.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: HYBRIDA PRODUTOS HOSPITALARES

ADVOGADO: 11606N-PA - MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONV.  ESDRAS SILVA PINTO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DESA. ELAINE BIANCHI

31. REEXAME NECESSÁRIO: 0800582-40.2021.8.23.0090 

JUIZO RECORRIDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR

RECORRIDO: CONSTRUTORA COBRA LTDA 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

RECORRIDO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR 

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA

PREFEITURA DE BONFIM – RR

TERCEIRO INTERESSADA: ROSSI & MELO IND COM SERV IMP E EXP LTDA 

ADVOGADO: 1917N-RR - ELIDIANY ANDRADE SENA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES