.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804348-50.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: AMARO LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO 9002257-28.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: C.S.C. MELO EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 517258272P-AM - ERIKA SEFFAIR RIKER

JUÍZO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0831095-76.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: IRACEMA DA ROSA BARBOSA E OUTRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS SERODIO E OUTRO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812829-36.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828009-92.2020.8.23.0010 

1ª EMBARGANTE / 2º EMBARGADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO: 124985N-SP - REGINA CELI SINGILLO

2º EMBARGANTE / 1º EMBARGADO: FRANCISCA MARIA DA GAMA

ADVOGADO: 2503N-RR - GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803009-56.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: TATIANE CASTRO DA SILVA 

ADVOGADO: 124976N-MG - RAFAEL MATOS GOBIRA

EMBARGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITARIS NPL-2

ADVOGADO: 290089N-SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002921-25.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

EMBARGADO: GAMA E SILVA & ALCÂNTARA DE FARIAS 

ADVOGADO: 14730N-AM - CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000956-75.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: M. G. DO N.

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OURTRO

AGRAVADO: S. T. F.

ADVOGADO: 2268N-RR - ANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000292-44.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: SELMA CALIOPE CAMPOS FERNANDEZ

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001938-26.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARILDA BONFIM VIANA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002063-91.2021.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. E. DE C. G. 

ADVOGADO: 445N-RR - BIANCA DE ASSIS MAFFEI COSTA

AGRAVADO: R. DA S. Z.

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001284-05.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR CASTRO RODRIGUES

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

AGRAVADO: ROGERIO DELCARLOS MENDONCA

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000813-86.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: OSMAR FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: INSTITUTO SION

ADVOGADO: 388B-RR - FREDERICO OLIVEIRA MARTINS DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 9000733-25.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MUTUA ? CAIXA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DO CONFEA/CREA

ADVOGADO:128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: ANDERSON MARCOS BARROS FEITOSA E OUTRO 

ADVOGADO1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0800444-90.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: KLENIO SCAPINI CAMARGO

ADVOGADO:1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0826149-22.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA ROSA MORAES REPRESENTADO(A) POR RUTE DE SOUZA ROSA MORAES

ADVOGADO: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832765-18.2018.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: I. G. R.

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: C. DA S. F.

1840N-RR - MELQUISEDEC COSTA PORTO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000122-72.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2205N-RR - ELIENAI VITOR NASCIMENTO LAURINDO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0832797-86.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REPRESENTADO(A) POR DORIAN COTTA

ADVOGADO: 174901N-SP - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822725-69.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

AGRAVADO: MARIA CREUSA DA SILVA LOBATO

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807054-06.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI

AGRAVADO: STEPHENSON DA CRUZ CARNEIRO

209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0815240-18.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA 

ADVOGADO: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: LEONARDO CUPELLO (SUGERIDO) 

APELAÇÃO 0840749-19.2019.8.23.0010 

APELANTE: ALCIONE DE ALMEIDA IZIDÓRIO E OUTROS

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURDOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800369-21.2019.8.23.0020 

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADOR: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: ALDETE FRANCISCA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830388-40.2019.8.23.0010 

APELANTE: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DE OLIVEIRA KHAN

ADVOGADO: 236N-RR - JOSUÉ DOS SANTOS FILHO E OUTRO

APELADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: OAB 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825164-29.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0840419-22.2019.8.23.0010 

APELANTE: SANDRA CRISTINA DA SILVA ANICETO

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810551-28.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. M. DA S.

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

APELADO: K. P. DE M.

DEFENSOR PÚBLICO: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826674-09.2018.8.23.0010 

APELANTE: KATYA NAYARA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806592-83.2020.8.23.0010 

APELANTE: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADO: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

APELADO: MARCOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812869-81.2021.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: GEORGE LUIS SARAIVA BERREDO

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800185-53.2020.8.23.0045 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 150060N-SP - HUDSON JOSÉ RIBEIRO

APELADO: LOURDES SILVA DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814051-05.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: MARIA DE JESUS RODRIGUES BARROS 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828801-12.2021.8.23.0010

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: LUCINALDO DA CONCEIÇÃO SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817395-28.2020.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO /  APELANTE: GLEDSON SABOIA TELES

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801949-48.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: NEUSA WIGNER MATTE

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813993-02.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ANDREIA PERON DO PRADO 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

APELANTE/APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES-VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTROS

APELANTE / APLADO: JOÃO GABRIEL SAVI MUNDI 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808997-58.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: ANTONIO DA CONCEICAO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800218-26.2017.8.23.0020 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS

APELADO: LIGIA MOREIRA POLICARPO ME

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827511-59.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

APELADO: MARCOS ANTONIO GALLEGOS LUGO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822550-75.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCINALDO MONTEIRO MOTA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814843-90.2020.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO / APELANTE: HAROLDO DE PAULA SILVA

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816737-04.2020.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO / APELADO: JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825471-41.2020.8.23.0010 

APELANTE: PLANO DE SAUDE CASSI 

ADVOGADO: 74659N-MG - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

APELADO: DOUGLAS HENRIQUE TEIXEIRA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822545-53.2021.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: N. M. P. REPRESENTADO(A) POR S. A. DE M.

ADVOGADO: 2030N-RR - RONALDO PARENTE CÂNDIDO

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800099-70.2014.8.23.0020 A

APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: MARCELO DA SILVA LIMA

ADVOGADO: 248B-RR - FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828373-98.2019.8.23.0010

APELANTE: FRANCISCO ADJAFRE DE SOUSA NETO 

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO

APELADO: REGINALDO CARVALHO SOUSA 

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809761-44.2021.8.23.0010

APELANTE: ELLEM CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA 

ADVOGADO: 143343N-MG - VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815811-86.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: IRACELIS GONÇALVES DA SILVA E SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0827352-53.2020.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES SILVA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

APELADO / APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0820832-77.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800201-19.2019.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. M. C. 

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

APELADO: A. DA S. M. REPRESENTADO(A) POR I. DA S. R.

DEFENSOR PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0804441-86.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. G. E. S. S. 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: L. A. M. DE S. P. 

ADVOGADO: 12972N-CE - JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE E OUTROS

APELADO: M. N. P.

ADVOGADO: 12972N-CE - JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE E OUTROS

APELADO: M. M. M. P.

ADVOGADO: 12972N-CE - JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE E OUTROS

APELADO: M. N. P. 

ADVOGADO: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

APELADO: O. N. P.

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: O. DE S. P. F. 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0805801-80.2021.8.23.0010

APELANTE: FLAVIO RICARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0833208-61.2021.8.23.0010

APELANTE: BRUNNA LOPES SILVA REPRESENTADO(A) POR ANDRE LUIS GALDINO

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO: JEFFERSON DE SOUZA RAMOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802479-52.2021.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

APELADO: EDILENE PAIVA DE MENEZES

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830992-30.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

APELANTE: I. M. DA C. L.

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: F. DA C. C.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800401-66.2020.8.23.0060 

APELANTE: CELSO FRANCISCO DA SILVA 

ADVOGADO: 953N-RR - DAINIUSEN PEDROSA CASTRO E SILVA

APELADO: CELSO LUIS CEZARIO 

ADVOGADO: 17292N-MS - JÉSSICA DE FREITAS PEDROZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810223-06.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: A R B MARQUES – ME

ADVOGADO: 1213N-RR - JOÃO JOSÉ CORREA JÚNIOR

APELADO: GUSTAVO AMORIM MINTE E OUTRO

ADVOGADO: 1872N-RR - RAUL CAVALCANTE DO VALE E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0822577-34.2016.8.23.0010 

APELANTE: MARLON DUARTE DE MELO

ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0806528-39.2021.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ANDRE DE MENEZES SOUSA

ADVOGADO: 2123N-RR - JÉSSICA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS

APELADO / APELANTE: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADO: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0814334-62.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA  *MP

APELANTE: N. C. DE S.

ADVOGADO: 662N-RR - ANTONIO JUNIOR BEZERRA LIMA

APELADO: A. DOS S. L.

ADVOGADO: 1106N-RR - LEONE VITTO SOUSA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0811624-11.2016.8.23.0010 *MP

APELANTE: ADELINO DIAS DE SOUSA NETO

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

APELANTE: ADELINO DIAS SOUZA FILHO

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

APELANTE: ANGELO FERREIRA ESCORCIO NETO

ADVOGADO: 1724N-RR - CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL

APELANTE: MARIA DE FÁTIMA LIDICE LIMA

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0823012-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: GIGLIANE MICHELLY OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

APELADO: IMOBILIARIA CASSELI LTDA

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

REEXAME NECESSÁRIO 9000652-76.2022.8.23.0000 *MP

JUÍZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

TERCEIRO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000183-30.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP a

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS