.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001395-23.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: CELIO RODRIGUES WANDERLEY

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002493-43.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: C. M. R.

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA

EMBARGADO: L. C. M. T.

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Declarado)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002598-20.2021.8.23.0000/1 *MP

EMBARGANTE: HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO 

ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO E OUTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

EMBARGADO: INSTITUTO AOCP

EMBARGADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0822697-77.2016.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: ALDENILTON DOS REIS DIAS E OUTROS

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820823-18.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

EMBARGADO: BIANCA SOBRINHO

ADVOGADO: 1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800745-88.2019.8.23.0090 *MP

EMBARGANTE: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO

ADVOGADO: 591A-RR - CLAUDIO SARGI JÚNIOR E OUTRO

EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAJU AAPAC

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818433-12.2019.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: ISABELA MACHADO SILVA REPRESENTADO(A) PORLUZIENE MACHADO SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813566-73.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: MARIA CANDIDA GUIMARÃES MACHADO

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES E OUTRO

EMBARGADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: WESLEY CARLOS THOME

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800557-18.2018.8.23.0030

EMBARGANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

EMBARGADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830503-27.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

EMBARGADO: AGROPECUÁRIA ACORDI LTDA

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0808552-74.2020.8.23.0010 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

ADVOGADO: 19449N-BA - RENATO DINIZ DA SILVA NETO

2º EMBARGANTE/ 1º EMBARGADO: GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ARAGAO E OUTRA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806571-49.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADA: 236637N-SP - SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000927-25.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: IPES INDÚSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA

ADVOGADA: 139321N-RJ - TALITA PEREIRA CASTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000349-62.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

AGRAVADO: GERISVANIA BRAGA LIMA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000963-67.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDREIA SANTOS PAIXÃO E OUTROS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRA

AGRAVADO: MATHEUS PINHEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803547-37.2021.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO

AGRAVADO: LUCAS SOARES PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9003172-43.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

AGRAVADO: LOIANE DA SILVA

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002491-73.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CMT ENGENHARIA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CRISTIANA NATALINA FERNANDES PIRES

ADVOGADO: 57234N-PR - PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9000664-90.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

AGRAVADO: JULIO RODRIGUES FERREIRA 

ADVOGADO: 21407N-MT - UELLITON DA SILVA LACERDA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO INTERNO 0812597-87.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DILEUSA AMARAL DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0835435-92.2019.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: JUSEILTON DA COSTA E SILVA

ADVOGADA: 1618N-RR - BIANCA ALVES DE LIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO INTERNO 9002908-26.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: SELMA MARIA DE MOURA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX

ADVOGADO: 15978N-DF - ERIK FRANKLIN BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0834970-15.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CALISMAR JORGE GONÇALVES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820772-07.2020.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000215-35.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: IRANY DA SILVA PEIXOTO

ADVOGADO: 57234N-PR - PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO E OUTRA

AGRAVADO: CMT ENGENHARIA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831197-93.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: EDUARDO CARVALHO DA CUNHA REPRESENTADO(A) POR YOLANDA DA CUNHA

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000183-30.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000129-64.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0812828-85.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: RECEL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: JOÃO HENRIQUE SILVA MARTINS E OUTROS

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808337-40.2016.8.23.0010 

APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0836907-31.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. F. DA S. C.

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: A. A. DA S. E OUTROS

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRA

APELADO: SAMARA MARIA ALBUQUERQUE SILVA

APELADO: SANDRA MARIA ALBUQUERQUE SILVA

APELADO: SUANAM VIEIRA DA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Declarado)

APELAÇÃO 0828156-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0806390-48.2016.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL RODRIGUES GOMES E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ANTONIO NINO ANDRADE E OUTRO

ADVOGADO: 1292N-RR - ALMY MARTINS DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800217-29.2018.8.23.0045 

APELANTE: ALTEMIR DA SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800046-45.2021.8.23.0020 

APELANTE: MAYANE GABRIELA COSTA DE FARIAS

ADVOGADA: 2087N-RR - LOUYSE EVELYN SILVA DE CARVALHO

APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARACARAÍ

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800778-27.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

ADVOGADO: 1922N-RR - JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO

APELADO: CLAUDONIS FERREIRA E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0805598-21.2021.8.23.0010 

APELANTE: MOISES LIMA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818139-23.2020.8.23.0010 

APELANTE: C G DA SILVA

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0823254-64.2016.8.23.0010 

APELANTE: APBM/RR

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817839-95.2019.8.23.0010 

APELANTE: YURI IGOR SILVA PINTO 

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0000294-59.2012.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. DE S. E OUTRO

ADVOGADO: 245B-RR - EDSON PRADO BARROS E OUTRAS

APELADO: H. F. DE S. E OUTROS

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813815-87.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0840911-14.2019.8.23.0010 

APELANTE: WINDER DA SILVA PEIXOTO

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801278-88.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: HELENA MOTA LIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810141-04.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: CLINICA RENAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826094-71.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 382554052P-RR - Z1 MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: TWOLIONE COIMBRA TEIXEIRA 

ADVOGADA: 2228N-RR - RAPHAELLY FERREIRA DA SILVA LEITE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814459-93.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. R. G. M.

ADVOGADA: 2332N-RR - LAYSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: M. A. F. M. REPRESENTADO(A) POR S. F. DA

S.

ADVOGADA: 2055N-RR - LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825824-18.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

APELADO: NILZA SARAIVA FEITOSA

ADVOGADA: 1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

TERCEIRO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

TERCEIRO:WELLINGTON GARCIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838539-92.2019.8.23.0010 

APELANTE: LEIA REGINA CARLOS

ADVOGADA: 1628N-RR - JISLEYDE ROCHA DA SILVA

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829306-03.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

APELADO: DOUGLAS SOUZA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806624-54.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE/APELADO: SOLANGE MUSSATO

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0712213-97.2013.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA E OUTRO

APELADO: FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA 

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido); RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 9001390-69.2019.8.23.0000 

APELANTE: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTROS

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER (Sugerido)

APELAÇÃO 0814990-87.2018.8.23.0010 

APELANTE: JULIANO MEDEIROS LIMA 

ADVOGADA: 1225N-RR - ELAINE GOGGI DE SOUZA MORELLATO

APELADO: ANA PAULA MARTINS ALVES E OUTROS

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTROS

APELADO: MÁRIO JUNHO TAVARES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 164N-RR - MARIO JUNHO TAVARES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808772-72.2020.8.23.0010 

APELANTE: NOELI MATOS DE SOUZA

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: LUIS FELIPE BELMONTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - BELMONTE ADVOCACIA S/C.

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

APELADO: PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADO: 18251N-DF - RODRIGO NEIVA PINHEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812221-38.2020.8.23.0010 

APELANTE: UNIQUE TAXI AÉREO LTDA. REPRESENTADO(A) POR SILVIA M FERREIRA

ADVOGADA: 211693N-SP - SILVIA MEDINA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804201-92.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: NUBIA DE MENEZES BARROS

ADVOGADA: 1108N-RR - MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802514-12.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELANTE/APELADO: JOSÉ FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805868-50.2018.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO BARROS OLIVEIRA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800467-62.2018.8.23.0045 

APELANTE: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR

PROCURADOR: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTROS

APELADO: PAULO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO: 986N-RR - ALEX REIS COELHO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0820651-42.2021.8.23.0010 

APELANTE: ELIENE MARTINS FERREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Declarado); DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado); DES. JÉSUS RODRIGUES (Sugerido)

APELAÇÃO 0800320-54.2021.8.23.0005 

APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

APELADO: DEIVISON DE JESUS SILVA BARBOSA E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818152-85.2021.8.23.0010 

APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: ERONILDES APARECIDA GONÇALVES

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0822070-97.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: F. M. DE S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: C. S. R. 

ADVOGADO: 2089N-RR - LEANDRO DA SILVA CORREIA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

REEXAME NECESSÁRIO 0800566-86.2021.8.23.0090 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BONFIM - RR

RECORRIDO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RECORRIDO: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO