.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822564-30.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EMBARGADO: JOVINA ALFREDO DE ARAUJO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811083-75.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE VILMAR FRANCISCO MACIEL REPRESENTADO(A) POR KAROLLYNE ALMEIDA MACIEL

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO E OUTRO

APELADO: JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 1161N-RR - ERISVALDO DOS SANTOS COSTA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9001595-64.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTROS

EMBARGADO: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (SUGERIDO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO) 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000598-47.2021.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: LUCIANA SARAIVA DA COSTA

ADVOGADA: 2188N-RR - THAÍZA CÂNDIDO DE ALMADA E OUTRO

EMBARGADO: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO 

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829154-86.2020.8.23.0010 

EMBARGANTES: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. (FILIAL 1) REPRESENTADO(A) POR PAULO SÉRGIO SCHVEITZER

ADVOGADO: 21184N-SC - PAULO SÉRGIO SCHVEITZER

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0840542-20.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUEDES - EIRELI

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800411-13.2020.8.23.0060 

EMBARGANTE: DLAIRA PIRES DE MOURA 

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

EMBARGADO: ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS FELINTO E OUTRA

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002551-46.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

AGRAVADO: LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002597-35.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA LUCIA SILVA BARBOSA 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000876-14.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MESTRE CONSTRUTOR EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: PAULO DINIZ AGUIAR DE ALMEIDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000434-48.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADRIANE MICHELLE SINÉSIO MOREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: BENEDITO APARECIDO MARTON 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000846-76.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: KEITY MISSU RODRIGUES EDA BRASIL

ADVOGADOS: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002021-76.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002761-97.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDUARDO MATOS DE SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 821N-RR - FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

AGRAVADO: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PUBLICO DE RORAIMA

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830257-94.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

AGRAVADO: WARNES SABINO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814127-34.2018.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAJU AAPAC

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: EDUARDO SALES

AGRAVADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

AGRAVADO: JOTERDAN DA SILVA SALES

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

AGRAVADO: LUIZ SERGIO CLAZURA

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804945-19.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000068-09.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A 

ADVOGADO: 1527A-AM - GUILHERME FERREIRA DA COSTA PIGNANELLI

AGRAVADO: ANGELO JOSE BRAGA TORRES 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0833700-58.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADAS: 408712N-SP - MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA E OUTRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820871-74.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000595-58.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

AGRAVADO: JULIO CESAR ARAUJO GOMES 

ADVOGADO: 21407N-MT - UELLITON DA SILVA LACERDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000452-69.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SOLANGE MARIA GERALDO ALCOFORADO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000699-50.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

AGRAVADO: BRASIL DIAS DE SOUZA 

ADVOGADO: 21407N-MT - UELLITON DA SILVA LACERDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0834977-07.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ALESSANDRA CRUZ MENDES 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0834978-89.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SUELI CASSIA FERREIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826206-74.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ALMIR FERREIRA DA SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809166-79.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCA FERNANDES NETA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 9000481-22.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ALTENICE DE JESUS SERRAO AMORIM 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000330-56.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

AGRAVADO: CELMA MATIAS LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000241-33.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ARMANDO CARDOSO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0833652-02.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AROMAS E SUCOS LTDA

ADVOGADO: 112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO AUGUSTO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

AGRAVO INTERNO 0812543-58.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARCOS VINICIOS MARTINS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 522A-RR - MOISES BATISTA DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONVOCADO AUGUSTO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0801425-30.2017.8.23.0030 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.

PROCURADOR: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

APELADO: RONILSON DOS SANTOS SAMPAIO 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0841467-16.2019.8.23.0010 

APELANTE: AMANCIO DA SILVA E CIA LTDA - ME 

ADVOGADA: 1162N-RR - GISLAYNE SILVA DE DEUS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832864-56.2016.8.23.0010 

31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

APELADO: AGNES CATERINE AQUINO MEDEIROS 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

JUCILENE AQUINO DA SILVA 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

VOTO VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0832619-11.2017.8.23.0010 

APELANTE / APELADO: ALBERTO FABIAN MUNOZ HERRERA 

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

APELADO / APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819384-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL IDALINO FERREIRA CHAVES

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRO

APELADO: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS E OUTRO

ADVOGADO: 1500N-RR - VINÍCIUS COSTA PERFEITO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824414-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800389-42.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO: 56377N-RS - FERNANDO SANTOS ARENHART

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807548-65.2021.8.23.0010 

APELANTE: NAGILLYNE JUCA DE CASTRO 

ADVOGADO: 934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

APELADO: DANIEL DAVID

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0838627-33.2019.8.23.0010 

APELANTE: BIANCA ALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS

APELADO: ELIZABETE DE ALENCAR NASCIMENTO E OUTRO

ADVOGADA: 1498N-RR - PÂMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826164-64.2016.8.23.0010 

APELANTE: EVERTON FELIX DA SILVA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0707417-34.2011.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO

APELADO: MANÁ INDUSTRIAS DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804306-98.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DE NAZARE BATISTA DA SILVA 

ADVOGADA: 19323N-MA - SASHA ROCHA MORAIS DA SILVA

APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0818757-31.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA NIURA DA ROCHA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815274-27.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO/APELANTE: OLIVER IRINEU WEBER (ADESIVO) 

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830708-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

APELANTE: MINERVA MATOS ALVES BARRADAS

APELADO: VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809013-12.2021.8.23.0010 - SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. C. F.

ADVOGADA: 64536N-GO - NAYARA PEIXOTO VIEIRA VAZ

APELADO: C. T. V.

ADVOGADO: 1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812733-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARILI CUNHA FERREIRA E OUTRO

ADVOGADOS: 1013N-RR - NATASHA CAUPER RUIZ E OUTROS

APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO

ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804501-93.2015.8.23.0010 

APELANTE: SARANDI BUREAU - ME 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

371N-RR - LUCILEIA CUNHA

399A-RR - ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS

APELADO: ALINE DE BRITO MELO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

APELAÇÃO 0817292-21.2020.8.23.0010 

APELANTE: IDOMAR FERREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

APELADO: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

APELADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0802152-98.2018.8.23.0047 

APELANTE: JOSÉ FRANCISCO CARPANINI

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

APELADO: ADILIO SILVA DA COSTA

APELADO: JOSÉ GOMES DA COSTA

ADVOGADOS: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827317-93.2020.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADOS: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTRO

APELADO: RAS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR

SÁVIO LUIZ DE ANDRADE CAVALCANTE

ADVOGADO: 30316N-PE - GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831114-43.2021.8.23.0010 

1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELANTE: JOSIANE ALBERTO OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808856-39.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: LARISSA TRASSATO ARAUJO 

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

APELADO: LUIZ DE CARVALHO MARTINS 

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0833269-58.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: JP DE MORAES - EPP 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO 

APELAÇÃO 0818762-87.2020.8.23.0010  *MP

APELANTE: ANDRE LUIZ EUGENIO DE MOURA E OUTROS

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTROS

APELADO: LATAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0828560-72.2020.8.23.0010 

APELANTE: J.VALERIO-ME REPRESENTADO(A) POR JOEL VALÉRIO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO 

APELAÇÃO 0827659-07.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: FRANCIELDO ALVES 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: WAGNER WENDEL LIRA SILVA 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO 

APELAÇÃO 0814024-95.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: DENILSON SIMÕES DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: 1426N-RR - DANIELLE RUIZ QUARA E OUTRO

APELANTE: SOLANGE MATOS ROCHA (ADESIVO)

ADVOGADOS: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTROS

APELADA: SOLANGE MATOS ROCHA

ADVOGADOS: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTROS

APELADOS: CENTRO DE TREINAMENTO E EDUCACIONAL PROJEÇÃO E OUTRO (ADESIVO)

ADVOGADOS: 1426N-RR - DANIELLE RUIZ QUARA E OUTRO

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0824803-70.2020.8.23.0010 

APELANTE: HAVAY PORTELA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1826N-RR - EDUARDO HENRIQUE HALT

APELADO: JOHN PABLO SOUTO SILVA 

ADVOGADO:1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0825411-68.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRADESCO CARTÕES S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: TELMA MARIA DOS REIS MORAIS

ADVOGADA: 218N-RR - LÍCIA CATARINA COELHO DUARTE E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

APELAÇÃO 0832465-27.2016.8.23.0010 

APELANTE: ASSOCIAÇÃO IATE CLUBE DE BOA VISTA - RR 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR 

ADVOGADO: 2203N-RR - RICARDO AGUIAR MENDES

APELANTE: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR BARRADAS MATOS

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR DESIGNADO: JUIZ CONVOCADO RODRIGO BEZERRA DELGADO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000738-47.2022.8.23.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA   *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA-RR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA