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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801000-96.2018.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA 

EMBARGANTE: O. DOS S. S. 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA 

EMBARGADO: C. DOS S. S. 

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821202-95.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 32521N-PR - AURELIO CANCIO PELUSO E OUTRA

EMBARGANTE: MARLIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO 

EMBARGADO: DOMINGAS SILVA FERREIRA E OUTRA

ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0215918-05.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

EMBARGANTE: D. A. G. E OUTROS

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

EMBARGADO: O. B. G. F. E OUTRO

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA E OUTRA

EMBARGADO: V. P. G. 

ADVOGADA: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO 

TERCEIRO: O. B. G. 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0838865-52.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: COUROS BOA VISTA LTDA 

ADVOGADA: 15635B-MS - ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE 

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0900197-69.2009.8.23.0010 

EMBARGANTE: CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDA 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

EMBARGADO: BIOCAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824474-92.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ALYSSON BRUNO MATIAS DE LINS E OUTROS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833138-20.2016.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA 

ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800376-24.2020.8.23.0005 

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR 

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810364-54.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRADESCO SAÚDE S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

EMBARGADO: A. P. VITTI PAULINO & CIA LTDA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804333-81.2021.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: TORINO INFORMÁTICA LTDA 

ADVOGADO: 158735N-SP - RODRIGO DALLA PRIA 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0836938-80.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

EMBARGADO: SIMONNE NUNES DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800337-27.2020.8.23.0005 

EMBARGANTE: MARIA ANASELMA CARVALHO DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA  

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815100-18.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: ADRIANA LIMA DE LUCENA E OUTRA

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRAS

EMBARGADO: ANTONIO PEREIRA DE LIMA 

ADVOGADO: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814689-43.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

EMBARGADO: MARIA SUELY SILVA CAMPOS 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000169-46.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: ROSINETE PAULA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

EMBARGADO: BANCO ITAÚLEASING S.A. 

ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001945-18.2021.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: PETROBRAS 

ADVOGADO: 69181N-RJ - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002681-36.2021.8.23.0000 

1º EMBARGANTE/2º EMBARGADO: RICARDO FAHR PESSOA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA 

2º EMBARGANTE/1º EMBARGADO: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0827947-28.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. 

ADVOGADO: 185441N-SP - ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRA

AGRAVEMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002928-17.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: T. K. C. DOS S. REPRESENTADO(A) POR M. J. B. C. 

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA 

AGRAVADO: C. A. DOS S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002819-03.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

AGRAVADO: ANIELSON OLIVEIRA COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002061-24.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOANA DARK TAVARES DA SILVA 

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002906-56.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: A. A. DA S. E OUTROS

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

AGRAVADO: S. M. A. S. E OUTROS

ADVOGADA: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001016-48.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA  

AGRAVADO: MARIA RITA DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001512-14.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ EDNALDO SOARES DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR MARIA AUZÉLIA PINTO DA SILVA 

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO 

AGRAVADO: JANETE DA SILVA 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002600-87.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: C. S. V. F. 

ADVOGADA: 120194N-RS - CARLA ALEXSANDRA AMARAL NUNES 

AGRAVADO: C. E. DE C. G. 

ADVOGADO: 456N-RR - JUBERLI GENTIL PEIXOTO E OUTROS

AGRAVADO: R. DA S. Z. 

ADVOGADO: 2848N-AP - JOSÉ REINALDO SOARES E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003001-86.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

AGRAVADO: MARIA LUCIA LOPES SOBRINHO 

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000822-82.2021.8.23.0000 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO 

AGRAVANTE: BRUNA BERGMAN SIQUEIRA PAMPLONA E OUTROS

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002987-05.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALESSANDRO SOARES SIMOES 

ADVOGADA: 615A-RR - THALES MOLETTA DE MENEZES E OUTRA

AGRAVADO: ISABELA BRITO SIMÕES 

ADVOGADO: 1857N-RR - RENAN DE ALMEIDA GONÇALVES 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002933-39.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: C. R. P. S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA  

AGRAVADO: O. DOS S. D. N. 

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003044-23.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FERNANDA SANTANA BARBOSA 

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTRO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO INTERNO 0838567-60.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

AGRAVADO: NATULAC INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0821690-74.2021.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -  FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: C. N. A. 

ADVOGADA: 1277N-RR - PÂMELA MORAES DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000878-81.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: IVETE SILVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRAS

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE 

AGRAVADO: NÃO IDENTIFICADO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9003137-83.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA E OUTRO

AGRAVADO: BRUNO PEREZ DE SALES 

621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0826011-89.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

ADVOGADA: 112710N-RS - PAULA CAROLINE WISNIEWSKI

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000450-02.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

AGRAVADO: ACTA COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI 

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR 

AGRAVADO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. 

ADVOGADO: 444325N-SP - VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9001701-26.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CONSTRUTORA COBRA LTDA 

ADVOGADO:: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI 

AGRAVADO: FERRARI CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 

ADVOGADO: 2209N-RR - FRANCISCO PINTO DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0811963-67.2016.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: M. S. DA S. 

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: B. K. S. M. E OUTRA

AGRAVADO: S. S. M. E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0826938-89.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS  

AGRAVADO: DELTA MÁQUINAS LTDA REPRESENTADO(A) POR RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES E OUTROS

ADVOGADO: 101262N-RS - RAFAEL MACHADO SIMÕES PIRES 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0800437-45.2021.8.23.0005 

APELANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI 

APELADO: ERCILETE FERNANDES CAVALCANTE 

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0725317-93.2012.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES 

APELADO: MILAIR DE JESUS NUNES 

ADVOGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0832025-60.2018.8.23.0010

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: EDSON POLAZZO

ADVOGADA: 402B-RR - MARILÍA ISABELLA LIRA ALENCAR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0815547-40.2019.8.23.0010 

APELANTE: CRISTINA MARCIA DOTTO GARCIA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI  

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

APELAÇÃO 0822760-63.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: L. O. A. R. E OUTRO

APELANTE: M. DA S. M. E OUTRO

ADVOGADO: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0831998-09.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: J. B. DA C. 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800281-08.2022.8.23.0010 

APELANTE: ROBERDSON PEREIRA DE ALCANTARA 

ADVOGADA: 2448N-RR - CASSIA DANTAS NERES E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0827641-83.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: F. L. DA S. 

DEFENSORA PÚBLICA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA 

APELADO: D. O. DOS S.

ADVOGADA: 1997N-RR - MIRLA KELLEN MENDES NUNES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0801554-27.2019.8.23.0010/1 *MP

APELANTE: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. E OUTRO

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA 

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0802068-48.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0810233-21.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800731-97.2019.8.23.0060 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO/APELADO: VANUZA LIMA FERNANDES 

ADVOGADO: ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0801561-82.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS 

APELADO: ROMILDO BRITO COSTA ROCHA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0814480-74.2018.8.23.0010 

APELANTE: LUCINETE SOUZA LIMA E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA  

APELADO: KATTYSGLAY ENDLICH SILVA ROCHA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0832687-58.2017.8.23.0010 

APELANTE: R E CASTRO ÁVILA & CIA LTDA - EPP REPRESENTADO(A) POR LUIZ MARIO SEVERO AVILA

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800076-67.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR 

PROCURADORA: 164512N-RJ - PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA

APELADO: IOLANDO DA CONCEIÇÃO SILVA 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0835687-95.2019.8.23.0010 

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO E OUTROS

APELADO: MARILENE FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0804444-65.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0140150-78.2006.8.23.0010 

APELANTE: OMAR NOREMBERG DA SILVA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA 

APELADO: ARNULF BANTEL 

ADVOGADA: 287B-RR - GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Declarado)

APELAÇÃO 0813454-41.2018.8.23.0010 

APELANTE: ALEXSANDRA KISSELOF DE AQUINO 

ADVOGADA: 1322N-RR - JÁDILA COSTA COTRIM E OUTRA

APELADO: LUIS PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800551-80.2014.8.23.0020

APELANTE: KATIA RIBEIRO BRAMBILLA

ADVOGADO: 348B-RR - SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: JOÃO FRANCISCO SALES E OUTROS

ADVOGADO: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA

APELADO: JOÃO BATISTA LOPES

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: JONAS PEREIRA DE MELO

ADVOGADA: 130N-RR - MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0807303-88.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSETE COSTA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCELO COSTA DA SILVA 

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA 

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0820783-36.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA 

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0832231-74.2018.8.23.0010 

APELANTE: VENRORAIMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0827091-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA 

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA 

APELADO: ROSANGELA CONMCEIÇAO 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0831989-47.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO  

APELADO: THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA 

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800369-20.2021.8.23.0030 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND 

APELADO: VALDIVINO CHAGAS DE SOUZA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0820199-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: AUTO POSTO NACIONAL R COMERCIO LTDA ME 

ADVOGADO: 2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO 

APELADO: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0818589-63.2020.8.23.0010 

APELANTE: EMERSON LUIZ FREIRE E OUTRO

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0818041-38.2020.8.23.0010

APELANTE: FABIANE SA MARCHIORO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0815483-93.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA 

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0811815-17.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA 

APELADO: TELMA CARDOSO DE FARIAS SILVA 

ADVOGADO: 1659N-RR - PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0819412-03.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO:FABIO COELHO MAIA 

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA 

APELANTE/APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES  

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0832542-31.2019.8.23.0010 

APELANTE: FABIANO FILGUEIRAS PEIXOTO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA  

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0825328-52.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: RAIMUNDA SOUSA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ANA PAULA SOUSA DA SILVA 

ADVOGADO: 2300N-RR - HELEN JEANNY FALCÃO GONÇALVES E OUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806610-70.2021.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR 

APELADO: CÁSSIO GREICK PEDROSO COSTA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0827956-77.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ 

APELADO: RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0820332-11.2020.8.23.0010 

APELANTE: BIANCA ALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS 

APELADO: FRANCILENE PEIXOTO LEAL E OUTRA

ADVOGADA: 2267N-RR - ROSIMARA DIAS NOBRE 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0804638-65.2021.8.23.0010 

APELANTE: REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 

APELADO: KLAYTON THIAGO DE ALBUQUERQUE MORAIS 

ADVOGADO: 2452N-RR - DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0831185-50.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS 

APELANTE/APELADO: SILVANIA SOUZA DIAS 

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

APELAÇÃO 0828681-03.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO ALDENOR RODRIGUES E OUTROS

ADVOGADA: 544N-RR - ANNA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA 

APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL REDI PEREIRA 

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADA: 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0803060-67.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI  

APELADO: LUCY MARIA RODRIGUES DE MELO 

ADVOGADO: 2274N-RR - HYGO VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS 

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800505-43.2022.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL ALVES DA SILVA 

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA 

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS 

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703250-71.2011.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

APELADO: AMARILDO DA ROCHA FREITAS E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ANTONIO POYATO VERRI 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO  

APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES CRIACAO LTDA -ME 

APELADO: REGINA CELIA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

AÇÃO RESCISÓRIA 9001003-83.2021.8.23.0000 

REQUERENTE: RIZIMAR GONZAGA DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA 

REQUERIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)