.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820791-76.2021.8.23.0010

EMBARGANTE: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS   

ADVOGADO: 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA E OUTRO

EMBARGADOS: ANA HILDA CARVALHO DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (DECLARADO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JÉSUS RODRIGUES DO NASCIMENTO (SUGERIDO)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA (SUGERIDO)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO 0819548-68.2019.8.23.0010

APELANTE: MANUEL VICENTE PEREIRA   

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: TABELIONATO DANIEL ANTONIO DE AQUINO   

ADVOGADO: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA NETO   

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001441-12.2021.8.23.0000   

AGRAVANTE: BANCO TRIÂNGULO S.A.   

ADVOGADOS: 168204N-SP - HÉLIO YAZBEK

AGRAVADO: GILDETE CRISTIANE REYNAUD E OUTROS   

ADVOGADOS: 75764N-PR - JOCYANI CAROLINA RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000033-49.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR   

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (SUGERIDO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001043-65.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: CLARO TELEFÔNICA S/A 

ADVOGADO: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001038-09.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ELIZANDRA DA COSTA 

ADVOGADO: 60124N-RJ - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

AGRAVADO: NILTON PEREIRA   

ADVOGADOS: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002739-39.2021.8.23.0000

EMBARGANTE: ANTONIO PEREIRA LOPES

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

EMBARGADO: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002190-29.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

PROCURADORA DO ESTADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR   

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 7214046-20.2015.8.23.0010/1

POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES E OUTROS

POLO PASSIVO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A   

ADVOGADO:  124294677P-RJ - MARCELA B. PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO:  9002344-47.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: PETROBRAS

ADVOGADOS: 30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA       

ADVOGADO:  264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO:  9002146-10.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ROSSIMARA BASTOS MATEUS

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO:  666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO:  0800591-19.2019.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: MICHELE RODRIGUES MORAIS

ADVOGADOS: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A   

ADVOGADO:  211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO:  9000618-04.2022.8.23.0000/1*SEGREDO DE JUSTIÇA   

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADOS: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS

AGRAVADO:WILLIAM (NOME CIVIL WILLIAM BRITO ALENCAR)   

ADVOGADO:  1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO: 0800347-56.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ELIETE DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADOS: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO E OUTRO

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO: 0827647-90.2020.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ROSILENE DE OLIVEIRA MACEDO

ADVOGADOS: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0802049-37.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MARIA JUCILENE DE ARAUJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

PROCURADOR DO ESTADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO: 9000482-07.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: GRACINETE MESQUITA DA SILVA   

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  9002392-06.2021.8.23.0000/1

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVANTE: LEUDENICE AMORIM DE ASSIS SILVA   

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0800160-14.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: EDELILTON TIAGO LIMA COSTA

ADVOGADOS:415467N-SP - LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITARIS NPL-2   

ADVOGADO:  290089N-SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0811150-64.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: 355A-RR - TYRONE JOSE PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: AMAURI FERREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO:  1198N-RR - MACLISON LEANDRO C. CHAGAS E OUTROS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0801516-15.2019.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADORA DO ESTADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: JAPURA PNEUS LTDA   

ADVOGADO:  557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO: 0817613-90.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADOR DO ESTADO: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: JUNIOR JOSE ZAMBRANO COLMENARES   

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

AGRAVO INTERNO: 9000113-13.2022.8.23.0000/1   

AGRAVANTE: AMAZONAS COMERCIO DE AÇO E FERRO

ADVOGADA: 13472N-AM - MARILEIDE MOTA DA SILVA FALCÃO

AGRAVADO: AMAZON TELHAS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA

321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0805602-34.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: CLEVERSON LIMA DOS SANTOS COLARES

ADVOGADO: 42N-RR - SUELY ALMEIDA E OUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO:  0834815-80.2019.8.23.0010/2   

AGRAVANTE: CLEDIVANIA DA COSTA MORAIS   

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO: 9003021-77.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ENIO CABRERA JEISMANN

AGRAVADO: ARMANDO GOMES FREITAS

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

761N-RR - SEAN DA SILVA LOUREIRO

106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO:  0800133-31.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MARIA BETANIA ALMEIDA MEDEIROS

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTRA

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO:  0804322-28.2016.8.23.0010/1

AGRAVANTE: EMILLE VITORIA GOMES DE PAIVA   

ADVOGADOS:74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR ELIZANGELA GOMES DE    ARAUJO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO:  372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO:  0801409-97.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: EDISON FREITAS SANTOS E OUTROS

ADVOGADOS: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO 

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTRO   

ADVOGADO:  534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0815240-18.2021.8.23.0010   

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA

ADVOGADO: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0808620-29.2017.8.23.0010   

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADOS: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA E OUTROS

RELATORA: DESª TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0825286-66.2021.8.23.0010

APELANTE: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: 7383N-AM - JOSE CARLOS GOMES DE LIMA

APELADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS   

ADVOGADO:  165687N-MG - AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0825144-62.2021.8.23.0010   

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO:  12809N-MS - ANDRE DE ASSIS ROSA

APELADO: AFONSO AUGUSTO MADURO GOMES   

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0812657-94.2020.8.23.0010   

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTROS   

ADVOGADOS: 277P-RR - FERNANDO MARCO R. DE LIMA E OUTROS   

APELADO/APELANTE: MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO   

ADVOGADO:  666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0822098-65.2021.8.23.0010       

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ANGELO DE JESUS RUFINO BORGES   

ADVOGADOS:576N-RR - ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800767-81.2017.8.23.0005

APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM   

DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

ADVOGADO:  33416N-SC - RODRIGO FRASSETTO GOES   

APELADO:    MARIA CONCEIÇÃO MELO BRITO   

ADVOGADOS: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0824998-21.2021.8.23.0010*SEGREDO DE JUSTIÇA   

APELANTE: MAXSUEL ARAUJO DE BRITO

ADVOGADOS: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: ARTHUR VINÍCIUS CANINANA DE BRITO

REPRESENTADO(A) POR KEROLAYNE CANINANA SANTOS   

ADVOGADO:  311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO S. REIS 

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800158-10.2022.8.23.0010   

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A   

ADVOGADOS:3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

APELADO: FRANCIMAR LOBO DE MATOS E OUTROS   

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810156-36.2021.8.23.0010   

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A   

ADVOGADOS: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO:  105688N-RJ - CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL 

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0811393-42.2020.8.23.0010

APELANTE: ADRIANA VIANA BEZERRA E OUTROS   

ADVOGADO: 1966N-RR - AMADEU RIBEIRO NETO 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADOR DO ESTADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810928-67.2019.8.23.0010

APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS DIAS E OUTRO

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

APELADO: ALCINEYDES BARROS WANDERLEY   

ADVOGADOS: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0816066-83.2017.8.23.0010

APELANTE: DORLEI PAULINHO HENCHEN   

ADVOGADO:  792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

APELADO: ANTONIO GOMES DE LIMA FILHO E OUTROS   

ADVOGADOS: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800167-74.2019.8.23.0010

APELANTE/APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: 159557N-MG - MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADORA DO ESTADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0812511-87.2019.8.23.0010/1

APELANTE: JORGE FERNANDES SILVA DOS REIS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0825249-73.2020.8.23.0010

APELANTE: ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTROS
ADVOGADO: 5097N-AM - ENYSSON ALCÂNTARA BARROSO

APELADO: MARIA DE JESUS SOUZA CARDOSO

ADVOGADO: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0804585-84.2021.8.23.0010

APELANTE: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADOR DO ESTADO: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0817201-28.2020.8.23.0010   

APELANTE: ALEXANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO:  1201N-RR - MARCIO FERREIRA MACIEL

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADOR DO ESTADO: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800628-04.2020.8.23.0045

APELANTE: ANTONIO SERGIO ESTEVAM DA SILVA

ADVOGADOS: 2308N-RR - VICTÓRIA FRACALOSSI DE MELO E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE AMAJARI   

ADVOGADO:  2143N-RR - FABIO DA COSTA MACIEL 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0828951-66.2016.8.23.0010   

APELANTE: SUSAN KEITY NASCIMENTO TRAJANO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0826142-30.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: FELIPE AUGUSTO ROSAS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800223-05.2022.8.23.0010   

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

PROCURADOR DO MUNICÍPIO:  352N-RR - STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0823336-56.2020.8.23.0010

APELANTE: BRUNO BRAGA CAVALCANTE

ADVOGADO: 23752N-PA - LAYNE DE ANDRADE BRASIL DA SILVA

APELADO: EDILENE CERREIRA DE ALMEIDA   

ADVOGADO:  484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800833-50.2016.8.23.0020 *SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVACHAVES    E OUTROS

ADVOGADOS: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTROS

PROCURADOR DO ESTADO: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0812127-61.2018.8.23.0010

APELANTE: SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE BOA VISTA REPRESENTADO(A) POR WERLEY DE OLIVEIRA   

AZEVEDO CRUZ       

ADVOGADO: 644N-RR - WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: JOSEILDO SOARES DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADOS: 1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810846-36.2019.8.23.0010   

APELANTE: LUIZ RENATO ZENI DA ROCHA   

ADVOGADO: 211746N-RJ - VICTOR HUGO GONCALVES DA SILVA SILVEIRA

APELADO: DELIS TAYNÃ KUNZLER E OUTROS

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0830543-09.2020.8.23.0010   

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO:  224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: SILVANA LOPES GOIABEIRA

ADVOGADO:  776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800861-72.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR DO ESTADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: CASSIDENY CEZARIO OLIVEIRA   

ADVOGADO:  776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0830550-98.2020.8.23.0010   

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: RONIEL VITOR DE OLIVEIRA   

ADVOGADO:  776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0827473-81.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO   

ADVOGADO:  PROCURADOR DO ESTADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ROSANGELA CAMPOS DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO:  776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0815774-93.2020.8.23.0010 *SEGREDO DE JUSTIÇA   

APELANTE: DOLORES SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: 1925N-RR - DRIELLY LURYAN CASTRO E OUTROS

APELADO: ANA BEATRIZ SOARES LIMA E OUTROS

ADVOGADO:  106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESª. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0703317-36.2011.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR   

APELADO: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS

ADVOGADOS: 293B-RR - SAILE CARVALHO DA SILVA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0703288-83.2011.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR   

APELADO:AFONSO RODRIGUES DO VALE E OUTROS

ADVOGADOS: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGAD

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0801281-48.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA DO ESTADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: CLINICA RENAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 602N-RR - NEIDE INACIO CAVALCANTE

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0816212-85.2021.8.23.0010

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

APELADO: GILBERTO FISTAROL VARGAS

ADVOGADO: 349410N-SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0900944-82.2010.8.23.0010 *SEGREDO DE JUSTIÇA   

APELANTE: YASMIN APARECIDA SILVANO SANTANA

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

APELADO: EUDES DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADOS: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0812411-06.2017.8.23.0010

APELANTE: JADIELSON DA SILVA SANTOS E OUTROS

ADVOGADO: 859N-RR - RAFAELA GOMES DE LEMOS E OUTROS

APELADO: CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS   

ADVOGADOS: 1507N-RR - LEONILDO DA FONSECA FARIAS E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0800236-82.2021.8.23.0060

APELANTE: REGINALDO DE SOUZA FREITAS

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA   

ADVOGADO: 1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0809778-85.2018.8.23.0010

APELANTE: ALCEU DIAS DA SILVA

ADVOGADO: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

PROCURADOR DO ESTADO: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA ORIGINÁRIA:  DESª. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REEXAME NECESSÁRIO 0819131-47.2021.8.23.0010

JUIZO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR E OUTRO   

PROCURADOR DO ESTADO: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RECORRIDO:  JOÃO MATHEUS MARTINS MELO REPRESENTADO(A) POR JOÃO MARCELO MORAES MELO

ADVOGADOS: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REEXAME NECESSÁRIO 0807169-61.2020.8.23.0010

JUÍZO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR   

ADVOGADO:  1765N-RR - VICENTE PEREIRA DA SILVA NETO E OUTROS

RELATORA: DESª  ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REEXAME NECESSÁRIO 0702184-56.2011.8.23.0010   

JUIZO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR   

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

ADVOGADOS: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET