.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0704713-48.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: CONRADO DISTRIBUIDORA LTDA 

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA E OUTRO

EMBARGADO: COLONIAL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: .5069N-CE - AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000537-55.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: CLÍNICA ODONTOLÓGICA DENTISTAS DO BRASIL BOA VISTA LTDA (O SORRISO DO 

BRASIL) 

ADVOGADO: .12122N-MA - ALAN VIANA OLIVEIRA 

EMBARGADO: VALERIA MARQUES LIMA 

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0827192-91.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: .558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI 

EMBARGADO: FRANCINAVEL LIMA VIEIRA 

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822514-09.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA 

ADVOGADO: 116074N-SP - EVANILDO QUEIROZ FARIA 

EMBARGADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA 

ADVOGADO: .831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832177-16.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: VIMEZER LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO CESARE RICCIARDI 

ADVOGADO: .410A-RR - CLAUDIO ANSELMO MODENA TABORDA DE ARAUJO E OUTRA

EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE 

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800682-12.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADO: .1578N-RR - ALEXSANDER BALICO 

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002940-31.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

AGRAVADO: HOSPITAL LOTTY LTDA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002653-68.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ICM FERREIRA OESTRICHER 

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES 

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRA

AGRAVADO: GOMES E GONTIJO LTDA 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000059-47.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado) 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003206-18.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SOFIE ADELAIDE FERNANDES CARVALHO 

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA 

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000405-95.2022.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: A. D. DA S. 

ADVOGADA: .150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER E OUTRA

AGRAVADO: V. C. C. S. 

ADVOGADA: 1178N-RR - MILEIDE LIMA SOBRAL 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002718-63.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANANIAS MOREIRA COSTA E OUTRO

ADVOGADO: .78867N-RS - GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000841-54.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A 

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS 

AGRAVADO: NAIARA RODRIGUES DE ARAÚJO 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000401-58.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: R. DE S. L. REPRESENTADO(A) POR R. G. DE S. 

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI 

AGRAVADO: H. DA S. L. 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000100-14.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 10176B-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA 

AGRAVADO: CHRISTIAN NAZARENO MELO JORGE 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES  

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000443-10.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: ANDRÉIA COSTA MENDES

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000744-54.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: .31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI 

AGRAVADO: VALQUIRIA LOPES LIMA, 

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA  

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002838-09.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: ANA CAROLINA DE MORAES SCHELLER 

ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO INTERNO 0841499-21.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CICERO JOAO BATISTA 

ADVOGADO: 1402N-RR - HERICK FEIJÓ MENDES E OUTRA

AGRAVADO: DEIVID NASCIMENTO DA CUNHA 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0800783-19.2019.8.23.0020/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS  

AGRAVADO: I. L. DE A.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR 

AGRAVADO: W. L. F. 

TERCEIRO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADOR: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR E OUTRA

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO 

TERCEIRO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 

PROCURADOR: 2308N-RR - ADAUTO CRUZ SHETINE JUNIOR E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000109-73.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ROMA ANGÉLICA DE FRANÇA 

ADVOGADA: 230319N-RJ - RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA 

AGRAVADO: ROZILDA MARIA DE LIMA 

ADVOGADA: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000181-60.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR 

AGRAVADO: DENNYS NASCIMENTO RIBEIRO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9000251-77.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: KALINY DE ALMEIDA BEZERRA 

ADVOGADO: 1942N-RR - JÉFTER NASCIMENTO MORAIS 

AGRAVADO: MOACIR RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO 

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0805570-53.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A 

ADVOGADO: .30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS 

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0803015-10.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANA ROBERTA MORATELLI DOI 

ADVOGADO: .247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA 

AGRAVADO: ANA KEYLA BRINGEL DE OLIVEIRA TINOCO E OUTRA

ADVOGADA: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA 

AGRAVADO: HENRIQUE EDUARDO F. DE FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO 

AGRAVADO: JASSON MARQUES FONTOURA 

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS 

AGRAVADO: ERMENEGILDO MAGALHAES MOTA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9001051-42.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS 

AGRAVADO: DULCISLENE DA SILVA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0821253-09.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCO JOSIMAR FREITAS E OUTRA

ADVOGADO: 162A-RR - HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 

AGRAVADO: IZABEL CRISTINA DE LIMA SOUZA 

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0713292-48.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA ONEIDE QUEIROZ MOURA 

ADVOGADO: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO 

AGRAVADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON E OUTROS

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO INTERNO 0835656-17.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ADELINO DIAS DE SOUSA NETO 

ADVOGADO: .914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9002480-44.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

AGRAVADO: TRANSGASPARZINHO - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

AGRAVO INTERNO 0822383-29.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCA CONSOLATA DE ALEXANDRE E OUTRO

ADVOGADO: .225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA 

AGRAVADO: FRANCISCO ARNO KONZEN 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0912864-87.2009.8.23.0010 

APELANTE: DORILENE BRITO MELO 

ADVOGADO: .120B-RR - ORLANDO GUEDES RODRIGUES E OUTROS

APELADO: JOSÉ GOMES DE ASSIS FILHO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

APELAÇÃO 0800657-14.2017.8.23.0060 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: J. N. DA S. 

ADVOGADA: .736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA 

APELADO: D. DE A. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0829450-79.2018.8.23.0010 

APELANTE: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA 

ADVOGADA: 66352N-RS - VIRIDYANA REGIS SILVA CUBA E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0828673-94.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES 

APELADO: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0825185-34.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ARSENAL BRINDES PERSONALIZADOS LTDA ME REPRESENTADO(A) POR VIVIAN JUSTI MEDEIROS QUEIROZ 

ADVOGADO: 55825N-PR - ANDERSON NEJNEK SAVARIZ 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA  

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0836532-59.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARIA CECILIA DA SILVA 

ADVOGADA: 1732N-RR - MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO 

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 

PROCURADOR: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0818130-95.2019.8.23.0010 

APELANTE: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR 

APELADO: ANA PAULA DE LIMA SOARES OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 1885N-RR - ÍGOR HENRIQUE NORONHA DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0841210-88.2019.8.23.0010 

APELANTE: SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. 

ADVOGADO: .101795N-MG - ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0801182-70.2019.8.23.0045 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO 

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0818230-16.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: D. A. DE S. 

ADVOGADO:.858N-RR - DIEGO LIMA PAULI E OUTROS

APELADO: V. DA S. M. 

ADVOGADO: 1436N-RR - WELITON MARIANO DE ASSIS 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0803310-03.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO JOVENTINO ALBUQUERQUE AZEVEDO E OUTRO

ADVOGADO: 1403N-RR - DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO 

APELADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0805541-03.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: J. M. S. F. 

ADVOGADO: 13236N-AM - EDSON JOAQUIM DUARTE 

APELADO: H. C. DA S. F. REPRESENTADO(A) POR Y. DA S. S. 

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0805605-13.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

APELADO: ENZO OLIVEIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR CARLA WALQUIRIA CAVALCANTE DOS PRAZERES 

ADVOGADA: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0803765-46.2013.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: LAERTE RAMIRES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0829734-53.2019.8.23.0010 

APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: .147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0802010-40.2020.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ROMERO BEZERRA BRAGA 

ADVOGADO: 1309N-RR - EDUARDO LEITÃO WANDEMBERG 

2º APELANTE/ 1ºAPELADO: CLAUDINEY RODRIGUES SOARES 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0818410-37.2017.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA E OUTROS

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO 

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 

ADVOGADO: 139387N-MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0801005-17.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS  

APELADO: WS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR 

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0815828-25.2021.8.23.0010 

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: .20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO

APELADO: FRANCISCA BARROSO DE SOUZA 

ADVOGADA: 817N-RR - KALLINY BARROSO BATISTA 

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0821912-42.2021.8.23.0010 

APELANTE: LENILZA RODRIGUES VARELA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA  

APELADO: JOSE HENRIQUE PEREIRA STUMPF REPRESENTADO(A) POR GABRIELA PEREIRA MEDEIRO 

ADVOGADA: 1583N-RR - GABRIELA PEREIRA MEDEIRO 

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA