.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000620-08.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: OZANIAS LIRA BARBOSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000010-40.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: CELMA MATIAS LIMA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0825915-11.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ADRIANA DE LOURDES XAVIER CAVALCANTE E OUTROS

ADVOGADO: 19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822287-77.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: PATRÍCIA SIMÕES LEAL

ADVOGADO: 1235N-RR - ALESSANDRO ARAUJO BRAGA E OUTRA

EMBARGADO: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTRO

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824192-88.2018.8.23.0010 

TIPO PARTE ADVOGADOS

EMBARGANTE: ELIANA DIAS LAURIDO 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814907-03.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: FABRICIO ALVES BARROSO

ADVOGADO: 907N-RR - PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

EMBARGADO: JEFFERSON RAPHAEL YUKIO HARA

ADVOGADO: 2304N-RR - MARCELLO ALCESTE DE ALMEIDA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000226-64.2022.8.23.0000

TIPO PARTE ADVOGADOS

AGRAVANTE: RENAN BEKEL DE MELO PACHECO E OUTRA

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000374-75.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: ANTONIO CARDOSO DE SOUSA

ADVOGADO: 847N-RR - ROBERIO DE NEGREIROS E SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000402-43.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: VIA NET INFORMATICA LTDA ME 

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000657-98.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: H. A. F. M. 

DEFENSORA PÚBLICA: 257N-RR - TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

AGRAVADO: M. L. DE M.

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001986-82.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: JOSÉ NETO VELOSO

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000798-54.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: N. V. G. DE S. R OUTRO

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

AGRAVADO: F. M. DA S.

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000449-17.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: VIVIAN DUARTE DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003109-18.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: KAYCK TAUA PAULINO FIGUEIREDO REPRESENTADO(A) POR KESIA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002126-19.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: IPIRANGA ASFALTOS S/A 

ADVOGADO: 183463N-SP - PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

AGRAVADO: GRAELTE CONSTRUCOES LTDA EPP

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001777-16.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: CLERES COELHO FONSECA COSTA E OUTROS

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVANTE: EDNILSA PIMENTEL AGUIAR

AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARETO SOUSA CRUZ E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002722-03.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: E. B. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: 222N-RR - OLENO INACIO MATOS

AGRAVADO: J. B. DA S.

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

AGRAVADO: N. B. DA S.

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

AGRAVADO: E. B. DA S. G. E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800527-30.2021.8.23.0045/1 

TIPO PARTE ADVOGADOS

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: F C TRANSPORTE LTDA ME

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002264-83.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

ADVOGADA: 1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ

AGRAVADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9000273-38.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: UNIMED-RIO 

ADVOGADO: 80687N-RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

AGRAVADO: TOMÁS BARROS DE ALMEIDA OLIVEIRA

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800632-82.2021.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES DA AGROVILA DO BARAÚNA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: ANA MARIA BARBOSA MOTA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804986-20.2020.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. A. P. M. 

ADVOGADA: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

AGRAVADO: N. A. M. M. REPRESENTADO(A) POR R. M. DA L. F.

ADVOGADA: 141N-RR - JARDELINA MACEDO DA LUZ FERNANDES E OUTRA

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000149-55.2022.8.23.0000/1

AGRAVANTE: NILRA JANE FILGUEIRA BEZERRA

ADVOGADO: 506N-RR - JOHN PABLO SOUTO SILVA

AGRAVADO: CAC COMERCIO DE PAPEIS LTDA

ADVOGADO: 34138N-PR - LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO

AGRAVADO: OUROPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO: 62456N-PR - NELSON KAMINSKI JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido); JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002280-37.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000112-28.2022.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818867-64.2020.8.23.0010 

APELANTE: MANOEL GUEDES DA SILVA NETO

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807117-70.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMED DO AMAZONIA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832864-56.2016.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: AGNES CATERINE AQUINO MEDEIROS E OUTRA

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820603-93.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 436A-RR - KLEYSSON HANDERSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829248-73.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804289-67.2018.8.23.0010 

APELANTE: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA DE OLIVEIRA KHAN

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

APELANTE: VALCIR PECCINI E OUTRO

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: ESPOLIO DE NELSON LEITE DE SOUSA

ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0903004-33.2007.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: D XIMENES DA COSTA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803634-27.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817388-36.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: GISELE OLIVEIRA MORAES DE LIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815467-08.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. A. DA S.

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

APELADO: L. F. F. A. REPRESENTADO(A) POR I. DE S. F.

ADVOGADO: 254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820179-75.2020.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: JOICILENE LOPES DE AGUIAR

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825947-79.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARIA NOEME VALE DE LUCENA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829763-69.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A 

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

APELADO: JAMIL MOISES XAUD JÚNIOR 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820205-39.2021.8.23.0010 *MP

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESPERANÇA SOARES FERREIRA

ADVOGADO: 2238N-RR - ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 9002962-89.2021.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: DIAMOND TOURS TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 2014N-RR - MATHEUS RODRIGUES DE MELO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803639-83.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826629-34.2020.8.23.0010 

APELANTE: TIM CELULAR S.A. 

ADVOGADA: 70162487P-RJ - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO

APELADO: RAIMUNDO PEREIRA LIMA REPRESENTADO(A) POR JURACY LIMA MELO

ADVOGADO: 2244N-RR - ANTONIO CEZAR DA SILVA ROBALO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808622-57.2021.8.23.0010 

APELANTE: SUELI ROCHA BARROSO

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800710-31.2019.8.23.0090 *MP

APELANTE: JEFERSON DA SILVA MACEDO 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR 

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828846-84.2019.8.23.0010

APELANTE:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA REPRESENTADO(A) POR LUCIANO RODRIGO WEIAND

ADVOGADO: 147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800472-05.2019.8.23.0060 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: V. R. DA S. 

ADVOGADA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: S. S. DA S. REPRESENTADO(A) POR E. M. DA S. S.

ADVOGADA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805656-63.2017.8.23.0010 

APELANTE: SIMONE KEILA SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

APELADO: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803656-51.2021.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: DORVAL LINS JUNIOR

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELANTE/APELADO: MARCOS DAVID BELO DE ANDRADE

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827387-81.2018.8.23.0010 

APELANTE: PD CASE INFORMÁTICA LTA.

ADVOGADO: 78012N-MG - CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805707-69.2020.8.23.0010

APELANTE: WARLEN DAMIAO SOUZA SILVA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804137-48.2020.8.23.0010 

TIPO PARTE ADVOGADOS

APELANTE: EMERSON RICARDO DE SOUSA CAPISTRANO

ADVOGADO: 13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800867-79.2021.8.23.0010

APELANTE: CONCEICAO DE MARIA MOTA BRILHANTE E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADO: 33877N-DF - BRUNO MARTINS VALE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Declarado)

APELAÇÃO 0827142-36.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA E OUTRA

APELADO: THIAGO DE MEDEIROS PORTO

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0116372-16.2005.8.23.0010

APELANTE: BASF S.A.

ADVOGADA: 33743N-PR - CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO

APELADO: JUREMAR LUIZ DUTRA DE SOUZA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Declarado)

APELAÇÃO 0832249-27.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: S. P. C. G.

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: L. DA S. B.

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807522-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821662-43.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESPÓLIO DE ZULEIDA VIANNA SIMÕES BATISTA REPRESENTADO(A) POR GIL VIANNA SIMOES BATISTA

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA FAMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830492-95.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: VALTER MARIANO DE MOURA

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812622-03.2021.8.23.0010 

APELANTE: VILMA PIEDADE DE ALMEIDA

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805069-02.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: L. P. DA S. L. M.

ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA E OUTRO

APELADO: R. M.

ADVOGADO:14730N-AM - CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808439-86.2021.8.23.0010/1 

APELANTE: PAULO SERGIO LEMOS LATGE

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812920-92.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. A. DE A. F. REPRESENTADO(A) POR A. F. DE A. E OUTRA

ADVOGADO: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

APELADO: E. A. DE A.

ADVOGADO: 852N-RO - MANOEL OLINDO ALVES PINHEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827740-19.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. G. DE L.

ADVOGADO: 875N-RR - WENDEL MONTELES RODRIGUES E OUTRO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800561-96.2021.8.23.0047 

APELANTE: CELIO ROBERTO ALBUQUERQUE FEITOSA 

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: INSTITUTO AOCP

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835261-15.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DE RIBAMAR VERAS DOS REIS 

ADVOGADA: 1021N-RR - CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO

APELADO: CARMEN LUCIA ROSA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818059-59.2020.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO

2º APELANTE/ 1ºAPELADO: ALEXSANDRO MOURAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: PEDRO ANTÔNIO SOARES VIEIRA

ADVOGADA: 1916N-RR - MYLANA GONÇALVES CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805801-80.2021.8.23.0010 

APELANTE: FLAVIO RICARDO LIMA DA SILVA

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0816068-14.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCA ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816858-32.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DO A. B.

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: B. P. N. B.

ADVOGADA: 2006N-RR - MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828009-92.2020.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCA MARIA DA GAMA

ADVOGADA: 2503N-RR - GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA

APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO: 231747N-SP - EDEMILSON KOJI MOTODA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831775-27.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: G. DA S.

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

APELADO: A. M. DA S.

ADVOGADO: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827346-85.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. A. DA S. S.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

APELADO: C. C. B. 

ADVOGADO: 53958N-GO - FLÁVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820337-67.2019.8.23.0010 

APELANTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SISTENTAVEL SOCIAL COMUNITARIO

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES E OUTRA

APELADO: ALESANDRA FARIAS QUEIROZ E OUTROS

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812682-73.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804626-51.2021.8.23.0010 

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

APELADO: JONATHAN MOURA GOMES E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833463-24.2018.8.23.0010 

APELANTE: ODETE PEREIRA COIMBRA

ADVOGADA: 829N-RR - EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824504-93.2020.8.23.0010 

APELANTE: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.

ADVOGADO: 4117N-SC - OLAVO RIGON FILHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800580-70.2021.8.23.0090/1 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR

RECORRIDO: CONSTRUTORA COBRA LTDA 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

RECORRIDO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RECORRIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE BONFIM/RR

TERCEIRO: ROSSI & MELO IND COM SERV IMP E EXP LTDA

ADVOGADO: 1917N-RR - ELIDIANY ANDRADE SENA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA