.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002230-11.2021.8.23.0000 * MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO ALEGRE - RR

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001563-59.2020.8.23.0000 * MP

AGRAVANTE: EDUARDO MAGALHAES CAMPOS AGUIAR   

ADVOGADO (A): 2203N-RR - RICARDO AGUIAR MENDES

AGRAVADO: CENTER HOUSE EMPREENDIMENTOS     IMOBILIARIOS LTDA 

ADVOGADO (A):  1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

 RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000650-43.2021.8.23.0000 * MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS   

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO (A): 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: PATRICIA VALERIA COSTA ARAUJO   

ADVOGADO (A):  2204N-RR - KIMBERLY HARDY REINERT

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000169-46.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: ROSINETE PAULA SILVA

ADVOGADO (A): 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

AGRAVADO: BANCO ITAÚLEASING S.A.

ADVOGADO (A):  223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001604-89.2021.8.23.0000 * MP

AGRAVANTE: EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA   

ADVOGADO (A): 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000639-77.2022.8.23.0000 * SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: J. M. K. J.   

ADVOGADO (A): 2346N-RR - ÍNGRID SUÉLLEN MARCELINO MAGALHÃES DE BRITO E OUTRO

AGRAVADO: E. K.   

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002877-06.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR CASTRO RODRIGUES

ADVOGADO (A): 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTRO

AGRAVADO: FAZENDA SERRA DA PRATA S/A

ADVOGADO (A):  598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

 RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001727-87.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA LIMA RAMOS         

ADVOGADO (A): 3019N-PI - LEONARDO DE

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A):  591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002089-89.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: REGINALDO JOSE DE ARRUDA   

ADVOGADO (A): 1964N-RR - THIAGO HENRIQUE BARROS MARQUES

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO (A):  153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002813-93.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: GEDSON BACARIN E OUTROS   

ADVOGADO (A):  2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

AGRAVADO: APARECIDO VALTER BACCARIN   

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001387-46.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: PEDRO VICTOR BATISTA DA COSTA   

ADVOGADO (A): 44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BBASTOS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

ADVOGADO (A): 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001421-21.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ   

ADVOGADO (A): 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ADRIANO FROIS COELHO E OUTROS   

ADVOGADO (A): 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

 RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002686-58.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: NEWMAN DA SILVA FERREIRA

ADVOGADO (A): 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

AGRAVADO: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO (A):  44753N-PR - ALEX FABIAN COIMBRA CASADO E OUTRO

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: CRISTÓVÃO JOSÉ SUTER CORREIA DA SILVA (SUGERIDO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000171-16.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: B2W - COMPANHIA DIGITAL   

ADVOGADO (A): 72400N-SP - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

AGRAVADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA    SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE    RORAIMA

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000230-04.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: JUAREZ VENDRUSCOLO 

ADVOGADO (A): 475N-RR - LEONILDO TAVARES LUCENA JUNIOR

AGRAVADO: LUCAS MULLER   

ADVOGADO (A):  288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

 RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000131-34.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A   

ADVOGADO (A): 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: KLERISTON SILVA MAURICIO

ADVOGADO (A): 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000134-86.2022.8.23.0000 *SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: E. C. F.   

ADVOGADO (A): 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: D. C. C.   

ADVOGADO (A):  855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA E OUTROS

 RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000180-75.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S/   

ADVOGADO (A): 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

AGRAVADO: A MARIA JOSE MORAIS DE ARAUJO

ADVOGADO (A):  457N-RR - FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000140-93.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

AGRAVADO: EDITORA ON LINE LTDA       

ADVOGADO (A):  550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000204-06.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO (A): 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO 

 AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA

ADVOGADO (A): NETO 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI (SUGERIDO) 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES:  RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000183-64.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS FERNANDES COLARES   

ADVOGADO (A): 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA EOUTROS

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A):  224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003158-59.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.   

ADVOGADO (A): 109730N-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

AGRAVADO: RITA GARCIA   

ADVOGADO (A): 0106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DEAZEVEDO GUEDES E OUTRO

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003143-90.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI 

ADVOGADO (A): 8751N-AM - RODRIGO DO NASCIMENTO NUNES

AGRAVADO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809955-44.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA   

ADVOGADO (A): 10011N-PR - SADI BONATTO 

AGRAVADO: ISRAEL SANTOS ARAUJO   

RELATOR: ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002439-77.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO:NTANIA LIMA DE SÁ CRUZ OLIVEIRA

ADVOGADO (A):  666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

 RELATOR: ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002065-61.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A   

ADVOGADO (A): 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: SHIRLEY COSTA LIMA

ADVOGADO (A):  787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO) 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JARBAS LACERDA DE MIRANDA (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0828740-25.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA SILVA DOS REIS   

ADVOGADO (A): 15978N-DF - ERIK FRANKLIN BEZERRA

AGRAVADO: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE CASTILHO E OUTROS

ADVOGADO (A):  1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS E OUTRO

 RELATOR: ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827404-20.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FEITOSA E NEGREIROS LTDA EPP   

ADVOGADO (A): 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

 ADVOGADO (A): 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 0826745-11.2018.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A): 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA REPRESENTADO (A) POR SUELI   

MORAES DA SILVA CARDOSO   

ADVOGADO (A):  413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002358-31.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTONIA SULIVAM LUSTOSA DE ARAUJO   

ADVOGADO (A):  666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 9002920-40.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ROSINETE DAMASCENO BALDI   

ADVOGADO (A): 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A):  1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001464-55.2021.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR       

ADVOGADO (A):  8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

 RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0830474-45.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A   

ADVOGADO (A):  20470787P-RJ - ELADIO MIRANDA LIMA

 RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827429-62.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: MARÍLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

ADVOGADO (A): 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

GRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A   

ADVOGADO (A):  179379N-MG - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE 

 RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0809213-53.2020.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A): 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA   

ADVOGADO (A):  2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO E OUTRO

 RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801516-15.2019.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: JAPURA PNEUS LTDA   

ADVOGADO (A):  557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821934-71.2019.8.23.0010/1 *SEGREDO DE JUSTIÇA   

AGRAVANTE: C. F.     

ADVOGADO (A): 1576N-RR - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO E OUTRO

AGRAVADO: A. C. F. REPRESENTADO (A) POR M. P. C.

ADVOGADO (A):  413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

 RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822697-77.2016.8.23.0010/1 *MP   

AGRAVANTE: ALDENILTON DOS REIS DIAS   

ADVOGADO (A): 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A):  495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821260-93.2019.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A):  517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: NELSON CALANDRINI DE AZEVEDO NETO   

ADVOGADO (A): 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002483-67.2019.8.23.0000/1 *MP   

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803318-82.2018.8.23.0010/1 *MP *SEGREDO DE JUSTIÇA   

AGRAVANTE: K. F. W. REPRESENTADO(A) POR R. N. F. DA S.

ADVOGADO (A): 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: I. B. W. F.   

ADVOGADO (A):  685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818299-19.2018.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE MONTESSI MARTINS   

ADVOGADO (A): 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

AGRAVADO: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA   

ADVOGADO (A):  76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

RELATOR: CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817030-37.2021.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO (A): 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

AGRAVADO: LUIS EDGARDO PADRINO MADRID

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0819696-45.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: REGIS JORGE CORREA MONTEIRO

ADVOGADO (A):  1630N-RR - EMERSON GUEDES DOS SANTOS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A   

ADVOGADO (A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806328-66.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO (A): 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

AGRAVADO: CARMEM TEREZA FAVACHO DE SENA

ADVOGADO (A):  305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818735-07.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: LIBNY RAQUEL DA SILVA BARBOSA 

ADVOGADO (A): 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810404-36.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL   

ADVOGADO (A): 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS E OUTROS

AGRAVADO: ELIANA DE SOUZA E SILVA   

ADVOGADO (A): 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO E OUTROS

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001495-75.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEANDRA COELHO BARBOSA   

ADVOGADO (A): 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0911185-18.2010.8.23.0010/1   

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A): 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS

AGRAVADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS

ADVOGADO (A): 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA E OUTROS

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802053-74.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

 AGRAVADO: MARIA LEIDIMAR MIRANDA PEIXOTO   

ADVOGADO (A):  1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002658-90.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ALEISON RODRIGUES NUNES E OUTROS   

ADVOGADO (A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: CARINA PRETI FRAGOSO TODERO E OUTRO

ADVOGADO (A): 891N-RR - JULIO WESLLEY LEITAO BEZERRA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9003029-54.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS   

ADVOGADO (A): 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE

AGRAVADO:    FRANCISCO GILVACI PRAXEDES E OUTROS

ADVOGADO (A): 33709N-DF - LEONARDO NORONHA DE OLIVEIRA PRAXEDES E OUTROS

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002309-87.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

ADVOGADO (A): 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A):  325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001846-82.2020.8.23.0000   

APELANTE: ROSILENE LUIZA DOS SANTOS 

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A):  372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801477-81.2020.8.23.0010 *SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. R. P.

ADVOGADO (A): 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: M. L. P.   

ADVOGADO (A):  160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE

RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828378-23.2019.8.23.0010

APELANTE: THALITA FERNANDES PINTO   

ADVOGADO (A): 387B-RR - JUSSARA DE FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO

APELADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A   

ADVOGADO (A):  307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

 RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807576-04.2019.8.23.0010/1 *SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: C. S. DE C. .E OUTROS   

ADVOGADO (A): 3051N-AM - ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO E OUTROS

APELADO/APELANTE: C. M. R. (ADESIVO) E OUTROS   

ADVOGADO (A):  9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS

RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802707-95.2019.8.23.0010   

APELANTE: SAMUH SAMPAIO SILVA   

ADVOGADO (A): 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: COLINA PARK EMPREENDIMENTOS

ADVOGADO (A): 1860N-RR - BISMACK APOLIANO DOS SANTOS

RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800745-88.2019.8.23.0090   

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAJU AAPAC

ADVOGADO (A): 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

APELADO: ANTONIO JOSE BEZERRA DOS SANTOS   

ADVOGADO (A):  591A-RR - CLAUDIO SARGI JÚNIOR

RELATORA: TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817562-55.2014.8.23.0010

APELANTE: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS     

ADVOGADO (A): 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

APELADO: LUCIA DE FATIMA PASTANA PEIXOTO   

ADVOGADO (A):  263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800024-76.2016.8.23.0047

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTROS

ADVOGADO (A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR E OUTROS

APELADO/ APELANTE: IVETE ROSA IVO E OUTROS   

ADVOGADO (A):  150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER E OUTROS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803159-42.2018.8.23.0010

APELANTE: ABRINT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES   

ADVOGADO (A): 128526N-MG - GUSTAVO DE MELO FRANCO T E GONÇALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A):  325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813725-45.2021.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO (A): 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

APELADO: SHIRLEY NAYARA BARROS BARBOSA   

ADVOGADO (A):  2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821246-75.2020.8.23.0010

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS   

ADVOGADO (A): 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: LTDA GABRIELLE DE MORAES NEGREIROS

ADVOGADO (A):  1036N-RR - LUCIO BATISTA DE FARIAS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824117-78.2020.8.23.0010

APELANTE: ALAN GUSTAVO DOS SANTOS VILARINS E OUTROS

ADVOGADO (A): 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO E OUTROS

APELADO: VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO   

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826060-33.2020.8.23.0010

APELANTE: PEDRO RODRIGUES COELHO E OUTRO

ADVOGADO (A): 648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838128-49.2019.8.23.0010   

APELANTE: ELEMAR KLEBER FAVRETO   

ADVOGADO (A): 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO E OUTRO

APELADO: ERIK BEZERRA ADVOGADOS REPRESENTADO(A) POR ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTROS

ADVOGADO (A):  15978N-DF - ERIK FRANKLIN BEZERRA E OUTROS

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800819-09.2021.8.23.0047

APELANTE: LARISSA DOS SANTOS DA SILVA   

ADVOGADO (A): 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

APELADO: CAIO CARLOS THIAGO EMERIQUE

ADVOGADO (A):  1266N-RR - ELOI BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO

 RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0838143-18.2019.8.23.0010 * SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. G. C.

ADVOGADO (A): 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: A. J. D. C. REPRESENTADO (A) POR K. P. DA S. D.

ADVOGADO (A):  687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812342-66.2020.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: CLEOTILDE CHOTA MORAES E OUTRO

ADVOGADO (A): 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRO

APELADO/ APELANTE: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO   

ADVOGADO (A):  277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833694-51.2018.8.23.0010

APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA   

ADVOGADO (A): 408712N-SP - MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A):  31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825214-16.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: FRANKLEIDE JOSEANE DA SILVA

ADVOGADO (A):  33096N-CE - WINNIE CLARICE JOVENOR ALVES LIMA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819924-20.2020.8.23.0010

APELANTE: CAMILA KAREN C. A. DA SILVA REPRESENTADO (A) POR CAMILA KAREN CARDOSO ALVES DA SILVA 

ADVOGADO (A): 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA       

ADVOGADO (A):  214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800172-95.2021.8.23.0020

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

ADVOGADO (A): 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: HILDEMARA SILVA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO (A): 2268N-RR - ANDRE FERREIRA DA SILVA

RELATORA: ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814968-58.2020.8.23.0010

APELANTE: LEONARDO NAKAI RODRIGUES

ADVOGADO (A): 291A-RR - JAQUES SONNTAG

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A   

ADVOGADO (A): 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0828131-08.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO (A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA   

ADVOGADO (A):  109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATOR: MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825960-78.2020.8.23.0010 *MP   

APELANTE: LIRIS COUTINHO DE QUEIROZ REPRESENTADO(A) POR LIVALDO BELTINO DE QUEIROZ

ADVOGADO (A): 1486N-RR - ALMÉRIO MOTA PEREIRA NETO

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA E OUTROS   

ADVOGADO (A):  11690N-AM - VANDILENE PEREIRA FERREIRA E OUTROS

 RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815836-02.2021.8.23.0010

APELANTE: REINALDO SANTOS DOS REIS (NOME CIVIL REINALDO SANTOS DOS REIS)   

ADVOGADO (A): 115163N-RS - GABRIEL ALICE MARTINS COSTA VELHO

APELADO: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS   

ADVOGADO (A):  16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817973-30.2016.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO (A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: PAULO SOARES DE LIMA

ADVOGADO (A):  337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES E OUTROS

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819258-19.2020.8.23.0010

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELADO: AMANCIO DA SILVA E CIA LTDA - ME

ADVOGADO (A): 1162N-RR - GISLAYNE SILVA DE DEUS

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818355-81.2020.8.23.0010

APELANTE: JALSER RENIER PADILHA

 ADVOGADO (A): 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

APELADO: BRUNO PEREZ DE SALES E OUTROS

ADVOGADO (A): 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

 RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0805242-94.2019.8.23.0010/2   

APELANTE: MEDTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 

ADVOGADO (A): 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO E OUTRO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A   

ADVOGADO (A):  479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818666-38.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: RAPHAELLY CAROLAYNE PAIVA DE OLIVEIRA   

ADVOGADO (A):  136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: RODRIGO BEZERRA DELGADO (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0000356-53.2014.8.23.0045/1

APELANTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES E OUTROS    

ADVOGADO (A): 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

APELADO: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR   

ADVOGADO (A): 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

 RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800254-04.2018.8.23.0030 *MP

APELANTE: LUCIANO MACEDO DE MELO 

ADVOGADO (A): 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

APELADO: PREFEITURA DE IRACEMA - RR   

ADVOGADO (A): 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823143-12.2018.8.23.0010

APELANTE: JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA REPRESENTADO(A) POR ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR   

ADVOGADO (A): 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES E OUTRO

APELADO: CLAUDONIS FERREIRA E OUTRO   

ADVOGADO (A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828298-93.2018.8.23.0010   

APELANTE:CHARLES VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO   

ADVOGADO (A): 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA       

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA   

ADVOGADO (A): 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804497-80.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: LUIZA MARILANDIA MARTINS   

ADVOGADO (A): 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827739-68.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO (A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: PROSSERV COM SERV LTDA   

ADVOGADO (A):  1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827549-08.2020.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO (A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: SESC.SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

ADVOGADO (A): 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

 RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805379-47.2017.8.23.0010

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA   

ADVOGADO (A): 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: EDITORA TRES REPRESENTADO(A) POR DOMINGO CECILIO ALZUGARAY E OUTROS

ADVOGADO (A):  176931N-SP - LUCIMARA FERRO MELHADO E OUTROS

RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0820386-40.2021.8.23.0010 *MP

JUIZO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR   

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA E OUTRO

ADVOGADO (A): 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DEALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

 RELATOR: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA