.

MANDADO DE SEGURANÇA 9002936-91.2021.8.23.0000 *MP

IMPETRANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA

COMARCA DE BOA VISTA – RR

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003168-06.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO 

ADVOGADO(A): S/A 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

AGRAVADO: FREDSON BARAÚNA BENTO E OUTROS

ADVOGADO(A): 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002422-41.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADO(A): 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES

AGRAVADO: M MALAQUIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA ME

ADVOGADO(A): 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000915-45.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO(A):888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CLEUTON DE OLIVEIRA MOURA 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000502-95.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. P. T. E OUTROS 

ADVOGADO(A): 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

AGRAVADO: O. P. B.

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000069-91.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: RAILSON DA COSTA SOUZA

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002398-13.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

 ADVOGADO(A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO(A): 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000782-03.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

ADVOGADO(A): 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: JOAO PEREIRA ALVES 

ADVOGADO(A): 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000289-89.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MATUSALEM TRINDADE DA ROCHA 

DEFENSOR (A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000419-79.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(A): 1644N-RR - CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO

AGRAVADO: LAÍS ALBINO DE SOUZA E OUTROS

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVODE INSTRUMENTO 9000419-79.2022.8.23.0000

AGRAVANTE:ANA DOS SANTOS RODRIGUES

ADVOGADO(A):OAB 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS E OUTRO

AGRAVADO: LAÍS ALBINO DE SOUZA

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO 0812730-66.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCA NILDE GONCALVES DA SILVA 

ADVOGADO(A): 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR (A): DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

AGRAVO INTERNO 0830036-14.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

ADVOGADO(A): 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

AGRAVADO: CINESIO BEZERRA VISGUEIRA

RELATOR (A): DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

AGRAVO INTERNO 821975-04.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: AMARO FASHION LTDA 

ADVOGADO(A): 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9001841-26.2021.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: ADEMILTON SOUZA CASTRO E OUTROS

ADVOGADO(A): 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: BY MONEY CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (FILIAL)

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0823970-52.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JEFERSON JOSE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(A): 1804N-RR - FAGNER TIAGO DOS SANTOS E OUTRO

AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

ADVOGADO(A): 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9002598-20.2021.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO 

ADVOGADO(A): 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTRO

ADVOGADO(A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0824189-36.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEBASTIANA ALVES DA SILVA 

ADVOGADO(A): 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO

ADVOGADO(A): 22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA E OUTRO

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9000572-49.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: INTERGLOBAL REPRESENTANTE COMERCIAL DE IMP E EXP LTDA FILIAL

ADVOGADO(A): OAB 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0829555-27.2016.8.23.0010/2

AGRAVANTE:MILHOMEM COMERCIO E SERVICOS

ADVOGADO(A):OAB 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

AGRAVADO: BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A):OAB 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR (A):DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1 ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0836322-18.2015.8.23.0010/1

AGRAVANTE:MARCELO RODRIGUES BATISTA E OUTRO

ADVOGADO(A):OAB 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR (A):DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1 ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 9002448-10.2019.8.23.0000

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A):OAB 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: PARIMA LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA

ADVOGADO(A):468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

AGRAVO INTERNO 0825906-88.2015.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: MARILIA NATALIA PINTO 

ADVOGADO(A): 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 9002428-48.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RONEY CORREIA MONTEIRO 

ADVOGADO(A): 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 9002489-06.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA PAES 

ADVOGADO(A): 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 0815279-49.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR CHEFE  DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO

ADVOGADO(A): 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 9003023-47.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO(A): 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0800776-67.2020.8.23.0060SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

APELANTE: Z. R. S. N.

ADVOGADO(A): 23907N-MS - MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA

APELADO: L. A. R.O.

ADVOGADO(A): 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTROS

RELATOR (A): DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0807676-27.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: LUIZA MOREIRA DE JESUS 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR (A): DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0818060-44.2020.8.23.0010 

APELANTE: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS

ADVOGADO(A): 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

APELADO: DUCIDE DAS GRAÇAS BEZERRA DE PAIVA

ADVOGADO(A): 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

RELATOR (A): DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0801028-75.2017.8.23.0060 *MP

APELANTE: ANTONIO QUINTANES FILHO E OUTROS

ADVOGADO(A): 483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA E OUTRO

APELADO: PREFEITURA DE CAROEBE - RR 

ADVOGADO(A): 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

RELATOR (A): DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMMIRO PADILHA 

APELAÇÃO 0832522-11.2017.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO 

ADVOGADO(A): 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

APELADO: MARCELO LENDZION 

ADVOGADO(A): 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATOR (A): DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMMIRO PADILHA 

APELAÇÃO 0215918-05.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O.B. G. E OUTRO

ADVOGADO(A): 42N-RR - SUELY ALMEIDA E OUTRO

APELADOS: D. A. G. E OUTROS

ADVOGADO(A): 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO E OUTROS

TERCEIRO O. B. G.

RELATOR (A): DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMMIRO PADILHA 

APELAÇÃO 0800694-89.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(A): 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO(A): 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0801911-07.2019.8.23.0010 

APELANTE: BRUNO VERAS KOTINSKI E OUTROS

ADVOGADO(A): 603N-RR - JOAO VICTOR VERAS KOTINSKI E OUTROS

APELADO: ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

ADVOGADO(A): 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0818473-23.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: MARISTTELA HENRIQUE MONIZ 

ADVOGADO(A): 1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO(A):OAB 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0836938-80.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO(A): 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

APELADO: SIMONNE NUNES DOS SANTOS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0830972-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: OTÁVIO LIRA SOARES 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0831326-98.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

ADVOGADO(A): 4298N-TO - LEANDRO GOMES DA SILVA

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0808416-43.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: JAIME DUARTE GOMES 

ADVOGADO(A): 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0824353-93.2021.8.23.0010 

APELANTE: RUBENCIA JOSEFINA HURTADO PEREZ 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0823966-78.2021.8.23.0010 

APELANTE: JOÃO BOSCO GOMES 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0829086-39.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME

ADVOGADO(A): 2193N-RR - RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0818107-18.2020.8.23.0010 

APELANTE: ONÉSIA COELHO BARBOSA 

ADVOGADO(A): 1171N-RR - TUYANE CANTANHEDE DE OLIVEIRA AGUIAR PEIXOTO

APELADO: WILLIAMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADO(A): 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES

RELATOR (A): DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0804185-70.2021.8.23.0010 

APELANTE: GEOVANNI GAMEIRO GONZAGA DA SILVA 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR E OUTROS

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0826221-43.2020.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A 

ADVOGADO(A): 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: DAVI CHACON PESSOA DE LIMA REPRESENTADO(A) POR REGINALDO BARROSO LIMA

ADVOGADO(A): 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0828370-12.2020.8.23.0010 

APELANTE: RAILAN NUNES SILA 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0802333-11.2021.8.23.0010 

APELANTE: SOTREQ S/A

ADVOGADO(A): 114900N-RJ - LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI 

APELAÇÃO 0824505-78.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO(A): 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

APELADO: JAIME CURDEL JOHNSON 

ADVOGADO(A): 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800767-42.2019.8.23.0060 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO(A): 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA 

ADVOGADO(A): 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA.ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0805946-39.2021.8.23.0010 

APELANTE: FERNANDO MAMEDIO DA SILVA 

ADVOGADO(A): 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO(A): 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO S/A

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0801940-86.2021.8.23.0010 

APELANTE: CLARICE PEDROSO COELHO 

ADVOGADO(A): 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: EDLAINY CRISTINA DOS SANTOS VIANA

RELATOR (A): DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0703247-19.2011.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ALCEU ATSUHI UEMURA E OUTROS

ADVOGADO(A): 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0821025-29.2019.8.23.0010 

APELANTE: MICHELA FERNANDES FERREIRA 

ADVOGADO(A): 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

APELADO: AGUIA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME REPRESENTADO(A) POR JURACI FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO(A):OAB 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800228-76.2021.8.23.0005 

APELANTE: BANCO BONSUCESSO 

ADVOGADO(A): 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

APELADO: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO(A):OAB 2397N-RR - ANIELY KEYKO HIDESHIMA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0810730-64.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: REVDSON KAIRO CAMPOS MORAIS

ADVOGADO(A): 1889N-RR - LUAN NUNES ADAIRALBA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0812829-36.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO(A): 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0808034-84.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO(A): 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO(A): 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0807820-59.2021.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTADO(A) POR PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: MARCOS HERACLITO FERREIRA RODRIGUES

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0800893-77.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

APELANTE: A.I.O. L. REPRESENTADO(A) POR   J. M. L. 

ADVOGADO(A): 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: M. J. P. O.

ADVOGADO(A): 164512N-RJ - PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0819241-46.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: IVANICE TEIXEIRA DO CARMO

ADVOGADO(A): 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO

APELADO: ANGELA MARIA PAES BARETO SOUSA CRUZ E OUTROS

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET  

APELAÇÃO 0708260-62.2012.8.23.0010 

APELANTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: MARIA DO CARMO DIAS LEITAO

ADVOGADO(A): 891N-RR - JULIO WESLLEY LEITAO BEZERRA

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET  

APELAÇÃO 0802810-68.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROBSON POMIN

ADVOGADO(A): 947N-RR - GLEYCE AMARANTE ARAUJO E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB) E OUTROS

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0815250-72.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

APELANTE: A. C. T. A.

ADVOGADO(A): 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

APELADO: P. A. S. N.

ADVOGADO(A): 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0827059-83.2020.8.23.0010 

APELANTE: BEATRIZ FERREIRA SALLES FREIRE E OUTROS

ADVOGADO(A): 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS

APELADO: ANTONIO DA SILVA SOUSA 

ADVOGADO(A): 747N-RR - LOURDES ICASSATTI MENDES E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0824312-29.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. C. A.

ADVOGADO(A): 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

APELADO: L. L. F. A.

ADVOGADO(A): 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0800284-46.2020.8.23.0005/2 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

APELANTE/APELADO: A. M. F. P. E OUTRO

 ADVOGADO(A): 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS

APELADO/APELANTE: H. V. S. REPRESENTADO(A) POR  K. V. S. E OUTRO

ADVOGADO(A): 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0810784-25.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: FRANCISCA PACHIAS DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO(A):

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0830503-27.2020.8.23.0010 

APELANTE: AGROPECUÁRIA ACORDI LTDA 

ADVOGADO(A): 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO(A): 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET  

APELAÇÃO 0801040-06.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA REPRESENTADO(A) POR IVANIZIA DE SOUZA

ADVOGADO(A): 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0827767-02.2021.8.23.0010 

APELANTE: BRUNNA LOPES SILVA 

ADVOGADO(A): 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

APELADO: JEFFERSON DE SOUZA RAMOS E OUTRO

ADVOGADO(A): 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

RELATOR (A): JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

APELAÇÃO 0815100-18.2020.8.23.0010

APELANTE: ADRIANA LIMA DE LUCENA E OUTRO

ADVOGADO(A): 1074N-RR - DAYENNE LIVIA CARRAMILO PEREIRA

APELADO: ANTONIO PEREIRA DE LIMA 

ADVOGADO(A): 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814689-43.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MARIA SUELY SILVA CAMPOS 

ADVOGADO(A): 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0809266-73.2016.8.23.0010 

APELANTE: JULIANA VIEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO(A): 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

TERCEIRO ANA ROSA RIBEIRO FONSECA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0825958-45.2019.8.23.0010 

APELANTE: CUCA CURSINHO

ADVOGADO(A): 835N-RR - JULIANA PRESTES SOLEK E OUTROS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800348-58.2021.8.23.0090 

APELANTE: ADILINA VIRIATO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADO(A): 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800004-41.2021.8.23.0005 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: AMILTON FERREIRA DE MOURA

ADVOGADO(A): 1372N-RR - IONAIARA ALVES DA SILVA

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0819766-33.2018.8.23.0010

APELANTE: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO(A): 447N-RR - DANIELA DA SILVA NOAL

APELADO: ARISTONIO MARIO DA SILVA SANDOVAL E OUTROS

ADVOGADO(A): 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0841437-78.2019.8.23.0010 

APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PACARAIMA E BOA VISTA – RR

ADVOGADO(A): 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

APELADO: ANGELO MAXIMO MACEDO BRAGA 

ADVOGADO(A): 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0800136-46.2019.8.23.0045 

APELANTE: CONSULT HAB CONSULTORIA DE HABITAÇÃO LTDA

ADVOGADO(A): 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

APELADO: MUNICIPIO  DE UIRAMUTÃ - RR 

ADVOGADO(A): 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0800867-79.2021.8.23.0010 

APELANTE: CONCEICAO DE MARIA MOTA BRILHANTE E OUTROS

ADVOGADO(A): 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA  

ADVOGADO(A): 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA E OUTROS

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA (SUGERIDO) 

APELAÇÃO 0819545-45.2021.8.23.0010 

APELANTE: PAULO CESAR KREUZ LEMOS 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0822214-71.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0823084-19.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCINEIDE ALVES ARAÚJO 

ADVOGADO(A): 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO 0800628-32.2017.8.23.0005 *MP

APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA 

ADVOGADO(A): 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE – RR

ADVOGADO(A):     OAB 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0810385-64.2019.8.23.0010 

APELANTE: SALOMÃO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO(A): 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A): 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0714639-82.2013.8.23.0010 

APELANTE: EDIMAR PEREIRA LIMA 

ADVOGADO(A): 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

APELADO: SELMA COUTINHO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO

RELATOR (A): JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS 

APELAÇÃO0810904-73.2018.8.23.0010

APELANTE:BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS SERODIO

ADVOGADO(A):OAB 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A):OAB 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

 IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

APELAÇÃO0805106-39.2015.8.23.0010

APELANTE:SARANDI BUREAU - ME

ADVOGADO(A):    OAB 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

APELADO: VANDETE BATISTA DA SILVA

ADVOGADO(A):OAB 473N-RR - MARCELO MARTINS RODRIGUES

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: ELAINE CRISTINA BIANCHI (DECLARADO)

APELAÇÃO0911185-18.2010.8.23.0010

APELANTE:ARLETE MARIA UCHOA E SILVA E OUTROS

ADVOGADO(A):OAB 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS

ADVOGADO(A):    OAB 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO9000712-83.2021.8.23.0000*a

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A):OAB 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: LUCIO ELBER ARAUJO PORTELA

ADVOGADO(A):OAB 746N-RR - ELCIA FERNANDES DE SOUSA

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO0831940-11.2017.8.23.0010*a

AGRAVANTE:ALISSANY FEITOSA MARANHÃO representado(a) por MIRELE DA FEITOSA E OUTRO

ADVOGADO(A): OAB 1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques

AGRAVADO: Transporte Coletivo Brasil Ltda

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO9002021-76.2020.8.23.0000*a

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO(A):OAB 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO(A):OAB 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO0107374-59.2005.8.23.0010*a

AGRAVANTE:ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A):OAB 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: VERA LUCIA DRESCH

ADVOGADO(A):OAB 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO0800389-57.2021.8.23.0047 *a

APELANTE:ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO(A):OAB 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO(A):OAB 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI E OUTROS

RELATOR (A):JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS