.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837253-79.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: JOSIEDY SILVA DE MORAIS

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801159-16.2018.8.23.0060 

EMBARGANTE: IVO NEVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

EMBARGADO: LUZIA SOUSA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7214497-16.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO 0801928-77.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

EMBARGADO: ALFREDO SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827079-79.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: J.R CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

EMBARGADO: FRANKLIN DA SILVA BRAID

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000024-87.2022.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000795-02.2021.8.23.0000 *MP  

AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE VIANA LIMA 

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO

AGRAVADO: ELIZANGELA MARTINS BRITO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002342-77.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GILSON FLORENCIO 

ADVOGADO: 1482N-RR - FRANCISCO DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO

AGRAVADO: TINA PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 650N-RR - SAMUEL DE JESUS LOPES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002409-42.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

AGRAVADO: LEANDRO MARQUES FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002049-10.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: FR. MEYERS SOHN LOGISTICA BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 208756N-SP - FÁBIO DO CARMO GENTIL

AGRAVADO: A P DE BARROS IMP E EXP - ME 

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002664-97.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: LINDALVA DE SOUSA E SILVA 

ADVOGADA: 356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS

AGRAVADO: FETEC - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA E OUTROS

ADVOGADOS: 1099N-RR - ANA PAULA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI  (SUGERIDO)

AGRAVO INTERNO 0820694-13.2020.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: INSTITUTO DE AMPARO A CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO DO ESTADO DE RORAIMA - IACTIRR

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9003137-83.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO:1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

AGRAVADO: BRUNO PEREZ DE SALES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0800401-37.2020.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)

AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO 

DEFENSOR: 167D-RR - VANDERLEI OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0801312-39.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

 PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZAAGRAVADO: HEMIR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADA: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS

REPRESENTADO(A) POR EDIMILSON CORDEIRO DE MELO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0805510-80.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: MARCELO REGIO PINHEIRO 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0820758-23.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0820782-51.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0813027-10.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RITA NELIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0807568-27.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0802723-54.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA- EPP

ADVOGADO: 125668N-RJ - BRUNO MARIOSA IANNIBELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0818211-44.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JANICE BESSA LEITAO 

ADVOGADO: 272237N-SP - ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA   

APELAÇÃO 0815240-18.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

 ADVOGADO: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: JHONATAN WESLEY NEVES DA SILVA 

ADVOGADO: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0817661-20.2017.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA

ADVOGADO: 558N-RR - HIGOR BARROS PESSOA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 327P-RR - FLAVIO GRANGEIRO DE SOUZA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0823262-36.2019.8.23.0010 

APELANTE: LORENI RODRIGUES 

ADVOGADA: 1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

APELADO: MARIA LINDALVA DA CRUZ SILVEIRA

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0805971-23.2019.8.23.0010/1 

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)

APELANTE/ APELADO: MARIZA NUNES GOMES

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA  

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0832469-59.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: M. P. V.

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR

APELADO: C. C. N. V. O.

ADVOGADO: 2283N-RR - SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0810285-12.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. S. S.

ADVOGADO: 2293N-RR - JOÃO PAULO HILARIO RIBEIRO SILVA

APELADO: M. J. S. C. 

DEFENSORA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

PELAÇÃO 0800860-92.2018.8.23.0010

APELANTE: RESCOM - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0703271-47.2011.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTOMAR MÁRCIO WOTTRICH

DEFENSORA PÚBLICA: OAB 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: OAB 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: IRADILSON SAMPAIO DE SOUZA

ADVOGADO: OAB 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

APELADO: MARCOS ANTONIO DEFANTI

ADVOGADO: OAB 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

APELADO: OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO

ADVOGADOS:  OAB 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

APELADO: ROQUE JOSE DE SOUSA

DEFENSORA PÚBLICA: OAB 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JEFFERSON FERNANDES (SUGERIDO), ELAINE BIANCHI (SUGERIDO)

APELAÇÃO 0809177-45.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ROBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0814353-05.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: JOAO HENRIQUE NASCIMENTO SANTOS 

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 150060N-SP - HUDSON JOSÉ RIBEIRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0819548-68.2019.8.23.0010

APELANTE: MANUEL VICENTE PEREIRA

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA E OUTROS

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET 

REEXAME NECESSÁRIO 0800074-69.2020.8.23.0045 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACARAIMA - RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AMAJARI 

ADVOGADO: 2143N-RR - FABIO DA COSTA MACIEL

RECORRIDO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800411-13.2020.8.23.0060 a

APELANTE: DLAIRA PIRES DE MOURA

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

APELADO: ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS FELINTO

ADVOGADO: 1634N-RR – DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 716163-51.2012.8.23.0010/2 a

APELANTE/APELADO: BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELANTE/APELADO:MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: MARCUS VINÍCIUS MOURA MARQUES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA