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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0002564-14.2015.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: VICENTE ALVES DA CRUZ

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002161-13.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-42.2020.8.23.0000

EMBARGANTE: LEULA COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0908118-11.2011.8.23.0010

EMBARGANTE: PORTO AUTOS LTDA

ADVOGADA: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

EMBARGADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CLÁUDIO CARVALHO TEOTHÔNIO

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

EMBARGADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830859-22.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA

EMBARGADO: LARYSSA DE SÁ DA SILVA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822339-10.2019.8.23.0010 

1º EMBARGANTE/ 2º EMBARGADO: MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI 

ADVOGADO: 24892N-PE - FLÁVIO HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI

1º EMBARGADO/2º EMBARGANTE: PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0726503-20.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: NESIC BRASIL S.A.

ADVOGADO: 153307N-SP - RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA E OUTRA

EMBARGADO: STELA MARI FURLIN

ADVOGADO: 52804N-PR - IVONEI DARCI STULP

EMBARGADO: DANIEL R. SERVICOS LTDA ME (LOCALIZA RENT A CAR)

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR ORIGINÁRIO: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002597-35.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA LUCIA SILVA BARBOSA

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001466-59.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUCIANO COSTA BONFIM 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 172B-RR - MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000311-50.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO MARINHO DE LIMA 

ADVOGADO: 1887N-RR - GUILHERME FROSI BENETTI

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003119-62.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ADRIANO PALHARES SANTOS 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002453-61.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS

AGRAVADO: ANA JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADA: 1050N-RR - DAYANNE DANDARA JOAQUIM PINTO PACHECO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002736-84.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: MARIA SONIA SILVEIRA DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002739-39.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA LOPES 

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002298-58.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: ANDRE FERNANDES FERREIRA 

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002126-19.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: IPIRANGA ASFALTOS S/A 

ADVOGADO: 183463N-SP - PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

AGRAVADO: GRAELTE CONSTRUCOES LTDA EPP

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801725-47.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: RENATO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO INTERNO 0832007-05.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: EDILEUSA DA SILVA OLIVEIRA HOLANDA 

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002138-33.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO E OUTROS

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0841348-55.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO

ADVOGADO: 23560N-SC - ARI LEITE SILVESTRE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000712-83.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: LUCIO ELBER ARAUJO PORTELA

ADVOGADA: 746N-RR - ELCIA FERNANDES DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831940-11.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ALISSANY FEITOSA MARANHÃO REPRESENTADO(A) POR MIRELE DA SILVA FEITOSA E OUTRO

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002021-76.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821973-34.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I.

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

AGRAVADO: MAMEDIO FREITAS SILVA

ADVOGADO: 349410N-SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0107374-59.2005.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: VERA LUCIA DRESCH 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0902642-31.2007.8.23.0010/1 QQ

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: EXCLUSIVA AUTO PECAS E SERVICOS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido); JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0818203-96.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTRO

AGRAVADO: ANTONIA NAIR DA CONCEICAO NEVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002460-53.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DEVALORES E SEGURANÇA

ADVOGADO: 29120N-SP - JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002387-81.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SUSETTE MICHELINE RODRIGUES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002388-66.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SILVIA SOUSA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002365-23.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA COSTA SIQUEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002385-14.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JANDIRA QUEIROZ CARVALHO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 9002001-51.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA CLAUDIA PAIVA BEZERRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002391-21.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANGELICA MARIA SAMPAIO FREDO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002363-53.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CARLI VILARINS DE SOUSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002367-90.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ROSANGELA CARNEIRO BARRETO DANTAS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002467-45.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOZENITA CASTRO SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002366-08.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002362-68.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: REJANNE DA COSTA MAIA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002384-29.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELICE DE OLIVEIRA MARQUES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002361-83.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTONIA IVANEIDE PAULINO DOS SANTOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002364-38.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CILÉIA MARIA MELO ARRUDA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0811492-80.2018.8.23.0010 

APELANTE: CARLA TIANE MEDEIROS E OUTROS

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821623-80.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305P-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: JEAN PIERRE MICHETTI 

ADVOGADA: 1618N-RR - BIANCA ALVES DE LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0009910-60.2008.8.23.0000 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: CELIA LIMA PEIXOTO 

ADVOGADA: 158A-RR - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

APELAÇÃO 0821202-95.2016.8.23.0010 

1ª APELANTE/ 3ª APELADA: DOMINGAS SILVA FERREIRA E OUTRA

ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRA

2ª APELANTE/ 1ª APELADA: BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO: 32521N-PR - AURELIO CANCIO PELUSO E OUTRA

3ª APELANTE/ 2ª APELADA: MARLIM VEÍCULOS LTDA

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816924-80.2018.8.23.0010 

APELANTE: OTILIA NATALIA PINTO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824474-92.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: ALYSSON BRUNO MATIAS DE LINS E OUTROS

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824132-81.2019.8.23.0010

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA

APELADO: ELECILDE DE FATIMA DE ARAÚJO DAMASCENO E OUTROS

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829826-65.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARIA GEZIANE SIMÃO MELO 

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

APELADO: ISRAEL FONSECA DE SOUSA

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA E OUTROS

APELADO: MARIA NILZA BEZERRA MOTA 

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806478-47.2020.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE/APELADO: A. R. DE S. S. REPRESENTADO(A) POR E. DE S. S.

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801470-55.2021.8.23.0010 

APELANTE: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

APELADO: C S T CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 1190N-RR - CLODEMIR CARVALHO DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0804333-81.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: TORINO INFORMÁTICA LTDA

ADVOGADO: 158735N-SP - RODRIGO DALLA PRIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826684-82.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADA: 416A-RR - ROSANGELA DA ROSA CORREA

APELADO: ANTONIO GEISSON DE FREITAS SANTOS

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801948-63.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ROGLECI DOS SANTOS MACIEL

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800002-60.2020.8.23.0020 

APELANTE: ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA DO MUNICÍPIO DE CARACARAÍ - RR

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805423-27.2021.8.23.0010 

APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

APELADO: FRANCISCO DE SOUSA LIMA

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

RELATOR ORIGINÁRIO: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0837799-37.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0832295-16.2020.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: SARA ALMERINDA ASCANIO DE LIMA

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0831015-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: IDELMAR DA SILVA ABREU 

ADVOGADA: 1631N-RR - JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTÁSIO

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818661-89.2016.8.23.0010

APELANTE: TRANSTEC - TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇAO LTDA REPRESENTADO(A) POR FRANKLIN DOS SANTOS SANTANA

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800487-94.2019.8.23.0020

APELANTE: LENIR LÚCIA TOSO REPRESENTADO(A) POR EDUARDO CASALI

ADVOGADA: 1868N-RR - CAMILA DA SILVA ARAUJO E OUTRA

PELADO: ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE REPRESENTADO(A) POR JANIEL MARQUES GOMES

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813438-29.2014.8.23.0010/1

APELANTE: ADERBAL ALVES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO E OUTRA

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802088-97.2021.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: KENI RIBEIRO LIMA 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

APELAÇÃO 0101535-53.2005.8.23.0010/1

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: ANA DA SILVA TORRES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido); JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0818784-19.2018.8.23.0010 

APELANTE: CLARO S.A. REPRESENTADO(A) POR RICARDO JORGE VELLOSO

ADVOGADO: 163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0804654-97.2013.8.23.0010/1

APELANTE: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRA

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: JOSE DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO: 1696N-RR - LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido)

APELAÇÃO 0826685-67.2020.8.23.0010 

APELANTE: RYANN FORTINO FERREIRA SANTOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

TERCEIRO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA - SESAU

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0813679-90.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DO S. R. DE M.

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO

APELADO: E. M. DE M.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800389-57.2021.8.23.0047 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS

ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820791-76.2021.8.23.0010

APELANTE: ANA HILDA CARVALHO DE SOUSA E OUTROS   

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADO: 33877N-DF - BRUNO MARTINS VALE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido)

APELAÇÃO 0800494-11.2019.8.23.0045

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0012934-36.2008.8.23.0020 

APELANTE: MANOEL DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0820327-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: NELSONEIDE SOUSA DA SILVA

ADVOGADO: 1552N-RR - FILIPE SANTANA SIMÕES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0801279-70.2019.8.23.0045 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO