.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002842-46.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: PEDRA NORTE EXRAÇÃO DE PEDRAS LTDA 

ADVOGADO: 78867N-RS - GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800411-13.2020.8.23.0060 

EMBARGANTE: DLAIRA PIRES DE MOURA

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

EMBARGADO: ALEXANDRE SAMPAIO DOS SANTOS FELINTO E OUTRA

ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0814609-50.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: ANA KAROLINE PEREIRA TORRES REPRESENTADO(A) POR MARIA FRANCINETE SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817718-67.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: REGINA ALVES LIMA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: FÁBIO GOMES PEDROSA E OUTRA

ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS E OUTRA

EMBARGADO: MARIA HELENA GOMES PEDROSA REPRESENTADO(A) POR JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0716163-51.2012.8.23.0010/2 

EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA:350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

EMBARGADO:MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001746-30.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO: 53754857P-DF - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000282-97.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: VALDENIR FERREIRA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002502-05.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADEMIR MATOS DE MACEDO E OUTROS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA E OUTRO

AGRAVADO: ADRIANO BORGES PEREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

AGRAVADO: PASTOR MANOEL MICÉLIO

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003203-63.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MARIZA LADISLAU DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003042-53.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: THIARA MARCELLE TEIXEIRA SARAIVA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002811-26.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

AGRAVADO: PAULO MIGUEL MARCHIORO 

ADVOGADO: 119637N-MG - GLAUBER SOARES MENDES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002841-61.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: IMPORTADORA E EXPORTADORA TREVO E OUTROS

ADVOGADO: 1029N-RR - SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000074-16.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: HEITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: GLAUCIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831634-47.2014.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: CNN CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0831634-47.2014.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BRAZ ASSIS BEHNCK E OUTROS

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVANTE: SANDRO CAVALCANTE FRANCA

ADVOGADO: 208B-RR - JOSÉ LUCIANO HENRIQUES DE MENEZES MELO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0813289-86.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ESPINOSA SUAREZ 

ADVOGADA: 59400N-DF - ADRIANA ARAÚJO FURTADO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

AGRAVO INTERNO 0813089-16.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO

AGRAVADO: CLEBER BEZERRA MARTINS 

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815822-57.2017.8.23.0010 

APELANTE: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

ADVOGADO: 185N-RR - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO E OUTRA

APELADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830273-53.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE RORAIMA REPRESENTADO(A) POR JOANA DARK SOARES SILVA

ADVOGADO: 1505N-RR - LUIZ JERONIMO BRIGLIA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824156-80.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823055-66.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: MARIA EUNICE DA COSTA

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831970-12.2018.8.23.0010

APELANTE: ROSANGE TEREZINHA BASTIÃO 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA.

APELAÇÃO 0815735-62.2021.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

APELADO: CÍCERA FREIRE GOIANO

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0811306-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: JAIME EDSON SIMON 

ADVOGADO: 1595N-RR - THIAGO CARDOSO VIEIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820781-32.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: BRUNA GONÇALVES DE SOUZA 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0820132-04.2020.8.23.0010 

APELANTE: N RIBEIRO SILVA E CIA LTDA - ME E OUTRA

ADVOGADO: 2299N-RR - KLAID NEGREIROS DA CRUZ E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0836025-69.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: ALAIDE RAISI ZANOLLO - ME 

ADVOGADO: 209124N-SP - JOSÉ CARLOS PACHECO DE ALMEIDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800391-95.2019.8.23.0047/1

APELANTE: ADONIAS SOUSA GOMES 

DEFENSORA PÚBLICA: 162399N-PI - TATYANE ALVES COSTA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800911-05.2020.8.23.0020 

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: MARTA ROCHA DE CARVALHO

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800371-04.2021.8.23.0090/1 

APELANTE: BERNALDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800381-48.2021.8.23.0090 

APELANTE: DINA DA SILVA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821306-48.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: OLENIA ARAUJO MALHEIRO 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828996-31.2020.8.23.0010/1 

APELANTE: VERA REGINA CARVALHO

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ÂNGELA MARIA MARINHO LOBATO 

ADVOGADO: 1454N-RR - HENRIQUE VAZ DA COSTA DO MONTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800165-11.2018.8.23.0020 

APELANTE: WELLETON JUNIOR DE SOUZA RODRIGUES 

ADVOGADO: 7531N-AM - ZACARIAS SANTOS DE SOUZA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805605-13.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. N. O. F.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

APELADO: E. O. C. REPRESENTADO(A) POR C. W. C. DOS P.

ADVOGADA: 896N-RR - CAROLINA AYRES DA SILVA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806105-79.2021.8.23.0010 

1º APELANTE/ 2º APELADO: MARIA ELISABETE LIRA DO AMARAL

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRA

2º APELANTE/ 1º APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816041-65.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI EPP

ADVOGADO: 13031N-AM - JULIO DA SILVA CARRILO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831150-22.2020.8.23.0010 

APELANTE: BRASILIA COMERCIO DE APARELHOS DE ANESTESIA LTDA. REPRESENTADO(A) POR REINALDO LIONÇO

ADVOGADO: 19068N-PI - HIELBERT SANTOS FERREIRA

APELADO: ALEXANDER LADISLAU MENEZES

ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800930-79.2018.8.23.0020/1 

APELANTE: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELANTE: OZÉIAS BATISTA DOS SANTOS

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

APELADO: ALAN CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0808170-81.2020.8.23.0010 

APELANTE: LUCAS RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

APELADO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0819100-32.2018.8.23.0010/1 

APELANTE: TYCIANA DA SILVA BENTES

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: LOJAS PERIN LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: WHIRLPOOL S.A 

ADVOGADA: 509A-RR - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Declarado)

APELAÇÃO 0817402-20.2020.8.23.0010

APELANTE: DARIO VIRGILIO DAMIATI

ADVOGADA: 371B-RR - ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE ANDRADE E OUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0809331-97.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: LFB - HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA LTDA

ADVOGADA: 286438N-SP - ANA LUCIA DA SILVA BRITO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO