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CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 21/03/2022 A 25/03/2022.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824285-17.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: RIO SERVICE TECNOLOGIA LTDA

ADVOGADA: 2343N-RR - CAMILA SANTIAGO CIANCI

EMBARGADO: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804348-50.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: AMARO LTDA 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORIA: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801000-96.2018.8.23.0020SEGREDO DE JUSTIÇA 

EMBARGANTE: O. DOS S. S.

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

EMBARGADO: C. DOS S. S.

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800167-74.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADA: 159557N-MG - MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804881-77.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: OSMAR DA COSTA ANGELO

ADVOGADO: 1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

EMBARGADO: FERNANDO LIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DEFENSORA: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811440-26.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: LUIZA CRISTINA ALENCAR DE FREITAS

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

EMBARGADO: RODRIGO ALVES PAIVA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818363-58.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831819-12.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: LOJAS PERIN LTDA 

ADVOGADO: 83853N-PR - FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ

EMBARGADO: VISANET - CIELO 

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0801025-28.2018.8.23.0047/1 

EMBARGANTE: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002515-04.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: MARCIA LINY BARBOSA OLIMPIO 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0705107-21.2012.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: KARAN WADIH ABOU HARD

ADVOGADA: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

EMBARGADO: MOUNIR FARID MERHI 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

EMBARGADO: STARCONS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE CONFECÇOES LTDA

ADVOGADA: 7793N-AM - ELAINE RODRIGUES JERÔNIMO SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO *MP 0814324-86.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: DEUSENI ROSA IVO E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000010-40.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: CELMA MATIAS LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828489-70.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: THAÍS GRANDEZ PAIM DE ANDRADE 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001103-38.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

AGRAVADO: RONALDO MARCILIO SANTOS

ADVOGADO: 707N-RR - CAIO ROBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002511-64.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SAYMON KENNEDY SOUZA NAVECA 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002844-16.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: Á. M.

ADVOGADO: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

AGRAVADO: K. N. DE S. L.

ADVOGADO: 428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002681-36.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RICARDO FAHR PESSOA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA E OUTROS

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE AMORIM FILHO 

DEFENSOR: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

AGRAVADO: SEBASTIÃO FREITAS FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002965-44.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VEIGA 

ADVOGADO: 11404N-AM - ANA BARBARA MARTINS BACELAR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002758-45.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: D. C. C.

ADVOGADO: 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

AGRAVADO: E. C. F.

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003013-03.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: ADRIANO PAULINO GONÇALVES E OUTROS

ADVOGADO: 964N-RR - VICENTE RICARTE BEZERRA NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001736-49.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SIMEIA MACIEL DE CARVALHO 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: GETULIO WILSON GOMES DE MELO

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002732-47.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELVIS TRAJANO GARCIA

ADVOGADO: 2288N-RR - BRENDA OHANA FERREIRA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

24. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000547-36.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: R. B. G. DO N. 

ADVOGADO: 7811N-AM - JOSA PAULA ALVES FURTADO

AGRAVADO: Y. B.DE S. N.

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002196-07.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SÉRVIO TULIO BARCELOS

AGRAVADO: FÁBIO SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

26. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001945-18.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: IVAN SERGIO PACHECO 

ADVOGADO: 119278N-RJ - JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

AGRAVADO: PETROBRAS

ADVOGADO: 66642N-RS - VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

27. AGRAVO INTERNO 9002325-41.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: DIANY LOPES PINHEIRO 

ADVOGADO: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

28. AGRAVO INTERNO 9002242-25.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: LEANDRO DA SILVA BARRETO

ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

29. AGRAVO INTERNO 0800591-19.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MICHELE RODRIGUES MORAIS 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

30. APELAÇÃO 0826690-89.2020.8.23.0010 

APELANTE: KRYSTYNA PACIOCH 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. ALMIRO PADILHA

31. AGRAVO INTERNO 9001950-40.2021.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: CONSTRUTORA ADN COMERCIO E SERVIÇO CONSTRUÇOES E REPRESENTAÇOES LTDA

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

AGRAVADO: NICLEBIO MELO COUTINHO

ADVOGADO: 1291N-RR - ZAMIR JOSÉ ASSAD FILHO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

32. AGRAVO INTERNO 0826515-37.2016.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR 

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

AGRAVADO: EVERTON DE SOUSA REBOUCAS 

ADVOGADO: 1162N-RR - GISLAYNE SILVA DE DEUS

AGRAVADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

33. AGRAVO INTERNO 9001366-70.2021.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: 112310N-RJ - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

34. AGRAVO INTERNO 9001669-84.2021.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

35. AGRAVO INTERNO 0833650-32.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCIMAR LOPES DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

AGRAVADO: CLEITON NERI DE AGUIAR

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

36. AGRAVO INTERNO 0829495-83.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

37. AGRAVO INTERNO 0817368-16.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

AGRAVADO: ANA KÁTIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

38. AGRAVO INTERNO 0811938-49.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

39. AGRAVO INTERNO 0801032-67.2019.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: GYSLENE BORGES ALVES RODRIGUES 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

40. AGRAVO INTERNO 0800057-75.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: ENERGIA COMERCIO INDÚSTRIA LTDA EPP

ADVOGADO: 857N-AP - NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER – 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

41. AGRAVO INTERNO 0829268-59.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SINDEPRER - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RORAIMA

ADVOGADO: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

42. AGRAVO INTERNO 0822383-29.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCISCA CONSOLATA DE ALEXANDRE 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

AGRAVADO FRANCISCO ARNO KONZEN

ADVOGADO: 2082N-RR - ADRIANO ARAÚJO DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

43. AGRAVO INTERNO 0805780-75.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: AGGREKI REST OF WORLDHOLDINGS BV E OUTROS

ADVOGADA: 199695N-SP - SILVIA HELENA GOMES PIVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

44. AGRAVO INTERNO 9002941-16.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LETICIA VITÓRIA MACEDO SILVA 

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

AGRAVADO: AGUIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

45. AGRAVO INTERNO 9002398-13.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

46. AGRAVO INTERNO 9002848-53.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS 

ADVOGADO: 1730N-RR - JOSIANE FERREIRA ALVES

AGRAVADO: BANCO PANAMENRICANO S/A 

ADVOGADO: 30348N-CE - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

47. AGRAVO INTERNO 0816402-19.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN/RR 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

48. AGRAVO INTERNO 0801624-73.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: MICAEL CRUZ SANTOS 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

49. AGRAVO INTERNO 0828615-23.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: CARLOS HUMBERTO AVILA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

50. AGRAVO INTERNO 9002280-37.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

51. APELAÇÃO 0800908-61.2019.8.23.0060 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO

ADVOGADO: 179379N-MG - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE

APELADO: LORECI LURDES DE ANDRADE 

ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

52. APELAÇÃO 0828978-15.2017.8.23.0010 

APELANTE: TEMPLO AJANO DO AMANHECER 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

APELADO: ANDRIELE THALITA GOMES DANTAS E OUTROS 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

53. APELAÇÃO 0801405-23.2019.8.23.0045 

APELANTE: AMANDA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

APELADO: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

54. APELAÇÃO 0811353-94.2019.8.23.0010 

APELANTE GISLAINE ASSIS TEIXEIRA

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

55. APELAÇÃO 0911634-44.2008.8.23.0010 

APELANTE: ALDIMARDA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADO: 345N-RR - MARCO AURÉLIO CARVALHAES PERES

APELADO: JOSE GERALDO DE CASTRO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: VALDIR NASCIMBENI

ADVOGADO: 250B-RR - MARCELO AMARAL DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

56. APELAÇÃO 0830921-62.2020.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS ADRIANO ABREU SERRAO 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: E. SABINO DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

57. APELAÇÃO 0812388-21.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: ANYELO JOEL ORTIZ LIMA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

58. APELAÇÃO 0816942-33.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

59. APELAÇÃO 0806885-19.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: THAMIRIS NATHYARA NEVES PIRES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

60. APELAÇÃO 0806205-34.2021.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: NAYDION ROSA SHUQUEL 

ADVOGADO: 2047N-RR - FERNANDO CÉSAR COSTA XAVIER

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

61. APELAÇÃO 0815084-30.2021.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: A. B. P. F. 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: A. L. M. L. P.

DEFENSORA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

62. APELAÇÃO 0800535-49.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: C. T. D.

ADVOGADO: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

APELADO: S. E. T. R.

DEFENSOR: 186N-RR - WALLACE RODRIGUES DA SILVA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

63. APELAÇÃO 0818433-12.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: LUZIENE MACHADO SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

64. APELAÇÃO 0806106-64.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: AUGUSTO DA SILVA MARUAI 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

65. APELAÇÃO 0823629-89.2021.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: IVANDRA SANTIAGO DE SOUZA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

66. APELAÇÃO 0822729-43.2020.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO/APELANTE: DIVA DE ARAUJO DE QUEIROZ  

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

67. APELAÇÃO 0824191-35.2020.8.23.0010 

APELANTE: RUDSON FELIPE PEIXOTO 

DEFENSOR: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: CLEONICE SANTOS SALES 

ADVOGADA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

68. APELAÇÃO 0703358-03.2011.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: ANTÔNIO EVANDRO MACIEL CHAVES E OUTROS 

ADVOGADO: 474N-RR - VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: OSCAR MAGGI 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

69. APELAÇÃO 0822159-96.2016.8.23.0010 

APELANTE: UBERLUZ ENERGETICA S.A 

ADVOGADO: 447N-RR - DANIELA DA SILVA NOAL

APELADO: SCHREDER DO BRASIL ILUMINAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 300837N-SP - RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

70. APELAÇÃO 0803919-83.2021.8.23.0010 

APELANTE BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

APELADO: DANILO CHRISTOVAM DE ARAUJO REGIS 

ADVOGADO: 399851N-SP - MIGUEL CARVALHO BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

71. APELAÇÃO 0802283-82.2021.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

APELADO: TERTULIANO ROSENTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

72. APELAÇÃO 0811530-87.2021.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: JOHNNATAN SANTOS CARDOSO

ADVOGADA: 2031N-RR - ANARIELE RODRIGUES DE AGUIAR NEVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

73. APELAÇÃO 0839576-57.2019.8.23.0010 

APELANTE: CARLOS JOAO SCHRODER E OUTROS

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

74. APELAÇÃO 0811420-25.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: S. S.A. 

ADVOGADO: 71886N-MG - DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

APELADO: C. DE A. E E. DE R.

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

75. APELAÇÃO 0828519-08.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: JRC CONSTRUÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

76. APELAÇÃO 0809989-53.2020.8.23.0010 

APELANTE: GREYCE DA SILVA GOMES 

ADVOGADO: 648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

77. APELAÇÃO 0801680-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANGELO AUGUSTO COELHO FREIRE E OUTROS 

ADVOGADO: 2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 405B-RR - LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

78. APELAÇÃO 0820668-15.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: ALDA JOSELIA SILVA BARROS

ADVOGADO: 1185N-RR - CYRO DE BARROS SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

79. APELAÇÃO 0805078-61.2021.8.23.0010 *MP 

APELANTE: FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO E OUTRO 

ADVOGADO: 26581N-CE - TED LUIZ ROCHA PONTES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

80. APELAÇÃO 0824766-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO AUDREY NERY OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

81. APELAÇÃO 0800227-91.2021.8.23.0005 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

82. APELAÇÃO 0827926-13.2019.8.23.0010 

APELANTE: CLEITON RIBEIRO MONTEIRO 

ADVOGADO: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

APELADO: ERIKA CAROLINY FERREIRA ROCHA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

83. APELAÇÃO 0812814-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: KELISON LOPES RODRIGUES

ADVOGADO: 1946N-RR - BÁRBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

84. APELAÇÃO 0832822-65.2020.8.23.0010 

APELANTE: NELSON LUIZ TREVISAN 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

APELADO: FRANCK CHARLES ALVES

ADVOGADO: 1890N-RR - LOHAINE PRISCILLA DE OLIVEIRA GONÇALVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

85. APELAÇÃO 0817252-10.2018.8.23.0010 

APELANTE: AXA SEGUROS SA

ADVOGADO: 178171N-SP - FERNANDO DA CONCEICÃO GOMES CLEMENTE

APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

86. APELAÇÃO 0805212-25.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROBSON BESSA FERREIRA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

87. APELAÇÃO 0832347-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ANNA BEATRIZ DA SILVA NERY 

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

88. APELAÇÃO 0800411-58.2020.8.23.0045 

APELANTE: SHEILA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS - 2ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

89. APELAÇÃO 0804224-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DE LIMA

ADVOGADO: 10016N-MT - CLAYTON APARECIDO CAPARROS MORENO

APELADO VANDERLUCI PIRES DA CRUZ

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

90. APELAÇÃO 0810554-80.2021.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: MARIANA DE SOUZA AMORIM 

ADVOGADO: 1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

91. REEXAME NECESSÁRIO 0807580-70.2021.8.23.0010 *MP 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RECORRIDO: JORDANIA DO NASCIMENTO VIANA 

ADVOGADA: 1326N-RR - MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO