.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000598-47.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: LUCIANA SARAIVA DA COSTA

ADVOGADO: 303B-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR E OUTRA

EMBARGADO: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO 

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

EMBARGADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

EMBARGADO: HOSPITAL LOTTY IRIS EIRELI-ME 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: LEONARDO PIRES FERREIRA 

ADVOGADA: 1440N-RR - PATRICIA MACIEL PIRES FERREIRA

EMBARGADO: CLINICA DE ASSISTENCIA MÉDICA A MULHER LTDA (CLIAN)

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002270-27.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: BRAGA MOTORS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1456N-AM - JOAO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO

EMBARGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 

ADVOGADA: 282591N-SP - GABRIELA NORONHA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001411-11.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: NUBIA COSTA DA SILVA 

858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

EMBARGADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS E OUTRA

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000922-71.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 179379N-MG - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE E OUTRA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809228-22.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: GLOBALTEC ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - EPP

ADVOGADO: 29808N-GO - ÁTILA GONTIJO GONÇALVES

EMBARGADO: SEBRAE RR

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803406-52.2020.8.23.0010

EMBARGANTE: ALISON SOUZA PINTO

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA MOLINA E OUTROS

EMBARGADO: ROSELE SOUZA PINTO

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802146-42.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADA: 1294N-RR - SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833411-96.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: CONSTRUTORA SOMA LTDA

ADVOGADA: 336652N-SP - JANE SOARES DE OLIVEIRA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811895-20.2016.8.23.0010

EMBARGANTE: TOYOLEX AUTOS LTDA

ADVOGADA: 23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

EMBARGADO: MARTA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0802584-34.2018.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: HDI SEGUROS 

ADVOGADO: 39162N-PR - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

EMBARGADO: FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANTONIO CARVALHO DA SILVA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829899-03.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ANA LUCIA MOREIRA GONDIM E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806842-19.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

TERCEIRO: SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817790-20.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: ARAÚJO E SARAIVA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830859-22.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 9062N-AM - CAYO CÉZAR DUTRA

EMBARGADO: LARYSSA DE SÁ DA SILVA 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0802050-22.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002879-73.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ADRIANE XIMENES COSTA 

ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO

AGRAVADO: CENTER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002565-30.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADA: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADO: BIOTECH INDUSTRIA ELETRÔNICA DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002025-79.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADO: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADA: RURAL FÉRTIL AGROPECUÁRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001804-96.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: HAMILTON FERREIRA SANTOS

ADVOGADA: 1265N-RR - TÂNIA MARIA DOS SANTOS SOUSA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001920-05.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: E. C. DE H.

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

AGRAVADO: R. C. S.

ADVOGADA: 1498N-RR - PÂMELLA PATRICIA DA COSTA CUNHA MACIEL

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002086-37.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOSE BARBOSA CRUZ 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002196-70.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TIM SA 

ADVOGADO: 85266N-RJ - ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002500-35.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: LENIR COSTA E SILVA 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002076-90.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GABRIEL DE QUEIROZ CARVALHO

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

AGRAVADO: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/RR

PROCURADOR: 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001888-97.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ LUCIANO FONTELES 

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001607-44.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: P. A. S. E OUTRO

ADVOGADA: 963N-RR - POLIANA ARAUJO SOARES

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO INTERNO 0722814-02.2012.8.23.0010/3

AGRAVANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 196164N-SP - ALBERTO FULVIO LUCHI E OUTRA

AGRAVADO: LUIZ BOIS NASCIMENTO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806291-73.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

AGRAVADO: ALHIELSON DA SILVA MADY 

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811911-03.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 1797N-RR - JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805098-86.2020.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

AGRAVADO: A. M. DE S. DA S. REPRESENTADO(A) POR A. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812044-11.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828753-24.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CLAUDETH DE SOUSA MONTEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828753-24.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: CLAUDETH DE SOUSA MONTEIRO E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002460-53.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA

ADVOGADO: 29120N-SP - JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818203-96.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTRO

AGRAVADO: ANTONIA NAIR DA CONCEICAO NEVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Sugerido)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9002231-93.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA - RRR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818383-49.2020.8.23.0010 

APELANTE: A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803366-70.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: ANTONIO GABRIEL VALENTIM E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833363-69.2018.8.23.0010 

APELANTE: DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO REPRESENTADO(A) POR RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES E OUTROS

ADVOGADO: 42077N-GO - GUSTAVO SOUZA E SILVA

APELADO: ISAAC CHHAI 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821070-67.2018.8.23.0010 

APELANTE: MARCILDA ALVES DE SOUZA 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

APELADO: NESSIA OLIVEIRA MAGALHAES

ADVOGADO: 1156N-RR - ALEX MOTA BARBOSA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832921-40.2017.8.23.0010 

APELANTE: SULLIVAN DE SOUZA LEITAO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: JADIR DE SOUZA MOTA 

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828639-27.2015.8.23.0010 

APELANTE: RUBENS FIGUEIREDO VIERA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ARTHUR GOMES BARRADAS 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800500-18.2019.8.23.0045 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800376-24.2020.8.23.0005 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

PROCURADORA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809406-34.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821412-73.2021.8.23.0010 

APELANTE: LUZIA RODRIGUES FIGUEIREDO 

ADVOGADO: 1569N-RR - JOÃO BATISTA CATALANO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800303-37.2020.8.23.0010/1 *MP

APELANTE: LUZIENE MACHADO SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 1910N-AM - EDSON ROSAS JÚNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826672-39.2018.8.23.0010 

APELANTE: ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA 

ADVOGADO: 254517N-SP - FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800466-20.2021.8.23.0030 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

APELADO: DOMINGAS ANFRIZIO LOPES E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800476-15.2020.8.23.0090 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELADO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807049-81.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO

APELADO: R. G. DA S. S. REPRESENTADO(A) POR E. M. M. DA S.

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801420-29.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ARTHUR BITENCOURT DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCIA ANDREA BITTENCOURT DE SOUZA

ADVOGADO: 1781N-RR - WANDERLEI SILVA RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801469-78.2019.8.23.0030 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 305A-RR - KRISHLENE BRAZ AVILA

APELADO: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO 

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801006-65.2020.8.23.0010 

APELANTE: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

APELADO: IRACI OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815759-90.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: IZAIAS PONTES BRITO 

ADVOGADA: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803524-91.2021.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. R. DE C.

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: L. L. R.

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812741-95.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: MARILUCIA CASSIANO RIBEIRO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824414-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: A. A. DE MOURA NETO - ME

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828536-78.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSÉ MANOEL DS SANTOS

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802783-22.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: MEYRE JANE DE MELO MORAES 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803113-82.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. DE F. A. DE S.

ADVOGADO: 1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS

APELADO: J. C. N.

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805968-97.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: MANOEL DE JESUS DE MATOS

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827563-89.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: ROSANGELA NASCIMENTO OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818913-53.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: WN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ADVOGADO: 3702N-AM - EDSON PEREIRA DUARTE E OUTROS

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0829154-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: PAUTA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. (FILIAL 1) REPRESENTADO(A) POR PAULO SÉRGIO SCHVEITZER E OUTROS

ADVOGADO: 21184N-SC - PAULO SÉRGIO SCHVEITZER

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0830795-12.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0805785-97.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARCELLA FIGUEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO

APELADO: PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0800348-56.2020.8.23.0005

APELANTE: NIILO BRANDÃO NETO E OUTRA

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

APELADO: DANIEL PIRES LIMA

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807654-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.

ADVOGADO: 305088N-SP - SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805522-94.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: F. D. DE S. L. REPRESENTADO(A) POR F. L. DA S.

ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0807762-90.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: CATIA MARIA DA SILVA 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido)

APELAÇÃO 0819473-63.2018.8.23.0010 

APELANTE: JACIARA DA SILVA VIANA 

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AÇÃO RESCISÓRIA 9001871-61.2021.8.23.0000 

RECORRENTE: SONALI PEREIRA DE ALMEIDA 

ADVOGADO:12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

RECORRIDO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 718N-RR - BRUNO AUGUSTO ALVES GADELHA E OUTRO

RECORRIDO: CORRETORA CAS 

ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA