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CONVOCAÇÃO PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 07/03/2022 A 11/03/2022.

01. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800360-48.2016.8.23.0090 

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUCKLEY DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JANNY KARINA BARROS BUCKLEY DA SILVA

ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

EMBARGADO: GREGORY FERREIRA MARTON 

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837143-56.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 309A-RR - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

03. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0815095-93.2020.8.23.0010/1 *MP 

EMBARGANTE: RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA - ME REPRESENTADO(A) POR RIZOLMAR ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

EMBAGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002298-92.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: TATIENE DOS REIS FERREIRA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido)

05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810897-47.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

EMBARGADO: GIOVANY SOUZA DE CARVALHO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810846-36.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: LUIZ RENATO ZENI DA ROCHA

ADVOGADO: 211746N-RJ - VICTOR HUGO GONCALVES DA SILVA SILVEIRA

EMBARGADO: DELIS TAYNÃ KUNZLER E OUTROS

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800833-50.2016.8.23.0020SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

EMBARGADO: A. L. R. DA S. C. E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816148-46.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: AMIL 

ADVOGADO: 173477N-SP - PAULO ROBERTO VIGNA

EMBARGADO: CLINICA MAE DE DEUS 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

09. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831452-51.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO

ADVOGADA: 2288N-RR - BRENDA OHANA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

10. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805745-47.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADO: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

EMBARGADO: JOSE ANTONIO LIMA 

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803794-57.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0803220-92.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

EMBARGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

13. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0828024-66.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ERIC SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 205B-RR - MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820248-15.2017.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: FRANCELILSON BERNARDO SILVA SANTOS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001158-86.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: DENILSON MARTINS DA SILVA 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001782-38.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: IEDA DE SOUZA CECHINATO REPRESENTADO(A) POR JULIANA ELISA CECHINATO

ADVOGADO: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

17. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001186-88.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. CRISTOVÃO SUTER (declarado)

18. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002847-68.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: E. F. L. DOS S. 

DEFENSORA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

AGRAVADO: S. L. DOS S.

DEFENSORA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

19. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002126-19.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: IPIRANGA ASFALTOS S/A 

ADVOGADO: 183463N-SP - PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA

AGRAVADO: GRAELTE CONSTRUCOES LTDA EPP

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

20. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002552-31.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ELVIS JOSE PINTO DOS SANTOS

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

21. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002795-72.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSEMARY BATISTA DA SILVA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

22. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002514-19.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: PIRANDIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO: 1198N-RR - MACLISON LEANDRO CARVALHO CHAGAS

AGRAVADO: DEUSDETH CHAVES PAULISTA JUNIOR

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

23. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002484-81.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: HERMES DEEKE

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

24. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002360-98.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CIDÁLIA MARIA DA SILVA CARRAMILO

ADVOGADO: 2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

25. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002680-51.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDMILSON MARIA TENORIO DA COSTA 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: E. G. DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

26. AGRAVO INTERNO 9001538-12.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. 

ADVOADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: ROSINETE ARAUJO FEITOSA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

27. AGRAVO INTERNO 0800931-12.2020.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: ANA PAULA DE ALENCAR NASCIMENTO

ADVOGADO: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

28. AGRAVO INTERNO 0807704-24.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: WALMOR AGENOR GEHRES

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO NORTE

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: FRANCISCO COSTA MATOS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: JACK MOTA SILVA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (sugerido)

29. AGRAVO INTERNO 0803113-48.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: BIATRIS DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

30. AGRAVO INTERNO 0820865-67.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. ALUIZIO FERREIRA VIEIRA

31. AGRAVO INTERNO 0830374-27.2017.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: JOSHUA ELIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

AGRAVADO: ANNA REBECA MESSIAS DE OLIVEIRA CARVALHO

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

32. AGRAVO INTERNO 0807663-23.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA 

ADVOGADO: 614A-RR - FABIOLA DA SILVA CRUZ

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

33. AGRAVO INTERNO 9001708-81.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A 

ADVOGADO: 414635N-SP - PAMELA REGIS FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

34. AGRAVO INTERNO 0833700-58.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADA: 408712N-SP - MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

35. AGRAVO INTERNO 0815405-02.2020.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: CLAIVER SOUSA STACH 

ADVOGADO: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

36. AGRAVO INTERNO 0821260-93.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

GRAVADO: NELSON CALANDRINI DE AZEVEDO NETO

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

37. AGRAVO INTERNO 0839733-06.2014.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

38. AGRAVO INTERNO 9002449-24.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUSA

ADVOGADA: 565A-RR - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

AGRAVADO: CMT ENGENHARIA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (sugerido)

39. AGRAVO INTERNO 0802015-28.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

40. AGRAVO INTERNO 9002555-83.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: ESPOLIO DE ALCEU DA SILVA 

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

41. AGRAVO INTERNO 0902642-31.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: EXCLUSIVA AUTO PECAS E SERVICOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido)

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET (sugerido)

42. AGRAVO INTERNO 0820772-07.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

43. AGRAVO INTERNO 0820848-31.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

44. AGRAVO INTERNO 0817613-90.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: JUNIOR JOSE ZAMBRANO COLMENARES

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

45. AGRAVO INTERNO 0817157-43.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MS MADEIREIRA LTDA 

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

AGRAVADO: FERNANDO WAGNER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER

AGRAVADO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 879N-RR - THIAGO AUGUSTO CHIANTELLI FERNANDES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

46. AGRAVO INTERNO 0818857-59.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AVENORTE AVÍCOLA CIANORTE LTDA 

ADVOGADO: 40936N-PR - JULIANA LINHARES PEREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: FRIOS LYN ATACADO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

47. APELAÇÃO 0800418-21.2018.8.23.0045 

APELANTE: KELISON LOPES RODRIGUES 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

APELADO: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

48. APELAÇÃO 0815668-68.2019.8.23.0010 

APELANTE: C&S BRASIL PUBLICIDADE LTDA

ADVOGADO: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

APELADO: MARQUES E CIA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARIA ALICE SOUZA MORAES

ADVOGADO: 735N-RR - PRISCILA VIANA MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

49. APELAÇÃO 0825915-11.2019.8.23.0010 

APELANTE ADRIANA DE LOURDES XAVIER CAVALCANTE E OUTROS

ADVOGADO: 19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

50. APELAÇÃO 0838865-52.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: COUROS BOA VISTA LTDA 

ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

51. APELAÇÃO 0819885-23.2020.8.23.0010 

APELANTE: KAREN KELLY FERNANDES HÉRCULES 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

52. APELAÇÃO 0801132-89.2019.8.23.0030 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: MARIA FRANCISCA BRAGA ARAUJO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA ORIGINÁRIA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA 

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

53. APELAÇÃO 0825785-55.2018.8.23.0010 

APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

54. APELAÇÃO 0812747-05.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: ALDONINA BRASIL DIAS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

55. APELAÇÃO 0815485-63.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

56. APELAÇÃO 0820083-60.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: J. H. DE B. F. E OUTROS

ADVOGADO: 617N-RR - DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

APELADO: H. DA S. F.

ADVOGADO: 1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

57. APELAÇÃO 0822850-71.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: ACTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

58. APELAÇÃO 0828777-86.2018.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

59. APELAÇÃO 0813425-83.2021.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED FAMA - FEDERAÇÃO DAS UNIMED DA AMAZÔNIA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: LEIDLENY BEZERRA MORAES LIRA 

ADVOGADO: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

60. APELAÇÃO 0710820-74.2012.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido)

61. APELAÇÃO 0822649-79.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: C. S. DE A. 

ADVOGADO: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

APELADO: R. A. M. 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

62. APELAÇÃO 0824265-89.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: U. S. G. N.

ADVOGADO: 172744N-RJ - INGRIDY VIEIRA DA COSTA

APELADO: P. T. M. 

ADVOGADA: 1734N-RR - PAULA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

63. APELAÇÃO 0809284-55.2020.8.23.0010 

APELANTE: ALESSANDRO SOUZA DE SÁ 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

APELADO: PEDRO PAULO BRESSAN TITO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

64. APELAÇÃO 0814445-12.2021.8.23.0010 

APELANTE: DUTRA MÁQUINAS COMERCIAL E TÉCNICA LTDA.

ADVOGADO: 242310N-SP - EDUARDO CORREA DA SILVA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

65. APELAÇÃO 0804673-25.2021.8.23.0010 

APELANTE: BIO MEDICAMENTOS S.A. 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

66. APELAÇÃO 0810427-79.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: RORAIMA GARDEN SHOPPING 

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

67. APELAÇÃO 0833421-38.2019.8.23.0010/1 *MP 

APELANTE: JULEZETE EPIFANIO DA SILVA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

68. APELAÇÃO 0802110-92.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

69. APELAÇÃO 0825901-90.2020.8.23.0010 

APELANTE: RENILDES BRITO CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO (sugerido)

70. APELAÇÃO 0818641-25.2021.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

APELADO: LOCATUR LOCAÇÕES TRANSPORTES E TURISMO LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

71. APELAÇÃO 0800261-66.2021.8.23.0005 

APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS

APELADO: ELENILDE ALVES LEAL E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

72. APELAÇÃO 0830550-35.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: C. DE D. I. C.   

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

APELADO: F. P. V.

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

73. APELAÇÃO 0804442-95.2021.8.23.0010 

APELANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

74. APELAÇÃO 0817661-15.2020.8.23.0010/2 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: OREB PRADO LIMA 

ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

75. APELAÇÃO 0800262-51.2021.8.23.0005 

APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS

APELADO: CLEIDE DE MOURA REIS E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

76. APELAÇÃO 0800557-18.2018.8.23.0030 

APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

APELADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

77. APELAÇÃO 0817306-10.2017.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ISABELLY JHENNYFER SOUZA DE CASTRO E OUTROS

ADVOGADO: 911N-RR - RHONIE HULEK LINARIO LEAL

APELADO: RAQUEL REIS RIBEIRO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA