.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000028-61.2021.8.23.0000

EMBARGANTE: MURILO ALVES RODRIGUES E OUTRA

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

EMBARGADO: JOSE FERNANDES VENTURA E OUTRA

ADVOGADA: 2289N-RR - BRENDA FERNANDA ALENCAR BEZERRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002161-13.2020.8.23.0000

EMBARGANTE: JOSE ORDILO SOARES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277A-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002172-42.2020.8.23.0000

EMBARGANTE: LEULA COSTA DOS SANTOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277A-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0808986-97.2019.8.23.0010/2

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0820900-61.2019.8.23.0010/1

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: PETSUPERMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS 5PARA ANIMAIS S/A

ADVOGADO: 46A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000482-41.2009.8.23.0090

EMBARGANTE: UIRAMUTA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: MANGUARI SILVOPASTORIL LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 118A-RR - GERALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0703874-86.2012.8.23.0010

EMBARGANTE: JOSÉ HAMILTON BATISTA

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO E OUTRAS

EMBARGADO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800519-20.2018.8.23.0090

EMBARGANTE: UIRAMUTA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/C LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816837-56.2020.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 581939362P-RR - SERGIO MATEUS E OUTROS

EMBARGADO: CONSULTING DO BRASIL - CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA E NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS LTDA ME

ADVOGADA: 387052N-SP - LUCIANE BOMBACH

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811648-97.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: A. B. DE S. J.

ADVOGADO: 15310N-AM - DIEGO FRANCIVAN DOS SANTOS CHAAR

EMBARGADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833342-30.2017.8.23.0010/1

EMBARGANTE: IVAN SORIANO ANDRADE

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTRO

EMBARGADO: H. M. SILVA - ME

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTROS

EMBARGADO: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA - ME

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001872-46.2021.8.23.0000 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001149-27.2021.8.23.000

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001739-04.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: ASSIS PAULO DA SILVA

ADVOGADO: 1639N-RR - IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001203-90.2021.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: KAROLINE CHAGAS DE ALMEIDA 

ADVOGADA: 120194N-RS - CARLA ALEXSANDRA AMARAL NUNES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277A-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA DE LIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000139-45.2021.8.23.0000/2

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

AGRAVADO: INDÚSTRIA METALÚRGICA BABORA LTDA 

ADVOGADO: 1312N-PA - ANTONIO JOSE DANTAS RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001447-19.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: CYNTIA MOTA E SILVA E OUTRA

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001988-52.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: MARCONDSON MACIEL MOTA

ADVOGADO: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

AGRAVADO: SARA KELLY BARRETO BRAID

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001426-43.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002214-57.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS QUEIROZ

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002310-09.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA

ADVOGADO: 38519N-GO - DIOGO RODRIGUES PORTO

AGRAVADO: RODRIGO PRATTI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001590-08.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001852-89.2020.8.23.0000

AGRAVANTE: M. LIMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

AGRAVADO: ANTONIO BATISTA DOS ANTOS

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002000-66.2021.8.23.0000

AGRAVANTE: O G CUNHA

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

AGRAVADO: S. M. PIMENTEL - ME 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001826-57.2021.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTRA

AGRAVADO: E. DE D. A. P.

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820306-13.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

AGRAVADO: CONSIGNUM ? PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA

ADVOGADO: 315338N-SP - LEANDRO APAREIDO DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827133-11.2018.8.23.0010/1

AGRAVANTE: FEITOSA E NEGREIROS LTDA EPP 

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001596-15.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ALDERLANDIA DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADA: 1272N-RR - NICOLY RAFAELLA SANTOS DA COSTA MUNIZ

AGRAVADO: S. A. CAPITAL LTDA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001198-68.2021.8.23.0000/1

AGRAVANTE: MARCLEIDE PEREIRA DE LIMA

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: RAMON DARDO DA SILVA MARQUIORE

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (sugerido)

AGRAVO INTERNO 0813089-16.2020.8.23.0010/1

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS E OUTRO

AGRAVADO: CLEBER BEZERRA MARTINS 

ADVOGADO: 585N-RR - CLEBER BEZERRA MARTINS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0831940-11.2017.8.23.0010/1

AGRAVANTE: ALISSANY FEITOSA MARANHÃO REPRESENTADO(A) POR MIRELE DA SILVA FEITOSA E OUTRO

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815500-32.2020.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: Y. R. DA C. F.

ADVOGADO: 1763N-RR - ODAYR LIMA SANTOS E OUTRO

AGRAVADO: J. A. F. REPRESENTADO(A) POR M. DE J. A.

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828410-62.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818142-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: W V FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0826213-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0826151-31.2017.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: HENRIQUE MANOEL FERNANDES MACHADO 

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0823723-47.2015.8.23.0010 *MP

APELANTE: FABIO MARDEL FERREIRA E SILVA REPRESENTADO(A) POR VALDIRENE DOS SANTOS E SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800914-75.2019.8.23.0090

APELANTE: MUNICIPIO DE NORMANDIA - RR

PROCURADOR: 1717N-RR - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA

APELADO: CONSTRUTORA E AGRO INDÚSTRIA NOVO HORIZONTE LTDA-ME

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido)

APELAÇÃO 0807576-04.2019.8.23.0010/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

1º APELANTE/ 2º APELADO: CM7 S. DE C. - EIRELI

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA E OUTROS

1º APELADO/ 2º APELANTE: H. K. M. F. REPRESENTADO(A) POR G. M., H. DAV. M. F.

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRO

APELADO: C. M. R.

ADVOGADO: 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA

APELADO: F. S. O. DO B. LTDA

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

APELADO: G. B. I. LTDA 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0835687-95.2019.8.23.0010

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

APELADO: MARILENE FERNANDES DE AZEVEDO

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800126-43.2020.8.23.0020

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

APELADO: VERA LUCIA MORAIS DA SILVA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0022453-12.2008.8.23.0060 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICIPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUA - RR 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800798-51.2020.8.23.0020

APELANTE: ROBERTO CARLOS VASCONCELOS

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTRO

APELADO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ

PROCURADORA: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806752-74.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELANTE: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

APELADO: ANA KESIA NEVES DE SOUSA 

ADVOGADO: 1026N-RR - LIVERSON BENTES CHAVES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0813980-71.2019.8.23.0010/1

APELANTE: JOSÉ MARIA JANSEN BARROS E OUTRO

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA

APELADO: JOAO DA SILVA COSTAS

ADVOGADO: 846N-RR - ANTONIO LEANDRO DA FONSECA FARIAS E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811424-96.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: IRMANIO SARMENTO DE MAGALHAES-ME

ADVOGADA: 855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812946-03.2015.8.23.0010

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELANTE/ APELADO: SANDRA NAZARE BOTELHO DA SILVA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801911-07.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BRUNO VERAS KOTINSKI 

ADVOGADO: 603N-RR - JOAO VICTOR VERAS KOTINSKI

APELANTE/APELADO: MANOEL MOREIRA BORGES 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELANTE/APELADO: SUMARA MOTA BORGES 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELADO: DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO

ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

APELADO: ESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - APELADO: ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO

APELADO: ANTONIO SOUSA DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0726503-20.2013.8.23.0010

APELANTE: NESIC BRASIL S.A.

ADVOGADO: 153307N-SP - RICARDO DE AGUIAR LIMA PEREIRA E OUTRO

APELADO: DANIEL R. SERVICOS LTDA ME (LOCALIZA RENT A CAR)

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: STELA MARI FURLIN

ADVOGADO: 52804N-PR - IVONEI DARCI STULP

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824203-59.2014.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: GILTEMBERG FERNANDES CRUZ

ADVOGADO: 1051N-RR - ENRICO DIAS KO FREITAG E OUTROS

1º APELADO/ 2º APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800874-57.2019.8.23.0005 *MP

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

ADVOGADO: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

APELADO: MARIZETE CAMPOS

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828673-94.2018.8.23.0010

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

APELADO: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800080-55.2018.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803001-16.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: RAFAEL DA SILVA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR LAURINDA DE SOUZA PEREIRA

ADVOGADO: 13534N-GO - DULCEMARY CARDOSO DA SILVA

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0816520-58.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. M. DE C. G.

ADVOGADO: 1193N-RR - PAULO MARCOS LEITAO COSTA E OUTROS

APELADO: M. F. DO B. C. DO S. S.A.

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820642-17.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: SATURNINO MORAES FERREIRA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0837666-92.2019.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: RICHARLEY DA SILVA CARNEIRO 

ADVOGADO: 7383N-AM - JOSE CARLOS GOMES DE LIMA

1º APELADO/ 2º APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 538P-RR - RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800022-17.2021.8.23.0020 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: JOELSON ANDRADE DE SOUZA

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0825265-27.2020.8.23.0010

APELANTE: LOURIVAL NASCIMENTO

ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A 

ADVOGADO: 123514N-SP - ANTÔNIO ARY FRANCO CESAR E OUTRO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0825613-79.2019.8.23.0010

APELANTE: CONSENG CONSULTORIA LTDA.

ADVOGADO: 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

APELADO: SARAH MARIA OLIVEIRA E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0809703-41.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

APELADO: THIAGO MARTINS RODRIGUES ARICO

ADVOGADA: 428828N-SP - STEPHANIE MIDORI YAMAGUCHI GUEDES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0805064-77.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS

ADVOGADA: 444A-RR - TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0802617-19.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: METALIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

ADVOGADA: 40756N-SC - CYNTHIA BURICH

APELADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE RORAIMA

TERCEIRO ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818136-68.2020.8.23.0010

APELANTE: S L DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0728295-43.2012.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: JOSÉ PEREIRA DE MELO NETO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0806402-57.2019.8.23.0010 

APELANTE: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1699N-RR - CAIO BRUNO MENDES RESPLANDES

APELADO: DALVA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0812523-38.2018.8.23.0010

APELANTE: JANIO DE SOUZA PEIXOTO

ADVOGADO: 1350N-RR - CLÓVIS ARAÚJO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806345-10.2017.8.23.0010

APELANTE: VALTECIR LIMA PORTELA 

ADVOGADA: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801056-96.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ELYANE CABRAL DE ARAUJO REPRESENTADO(A) POR ELILMA CABRAL MACEDO E OUTRA

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800426-86.2020.8.23.0090 *MP

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTRO

APELADO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR

PROCURADOR: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834338-57.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: MERCANTIL NOVA ERA LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ GASTALDI JUNIOR

ADVOGADO: 6749N-AM - AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800637-41.2020.8.23.0020 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. L. F. X.

DEFENSORA PÚBLICA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: A. T. N. X. REPRESENTADO(A) POR T. D. N. V.

DEFENSOR PÚBLICO: 156D-RR - JULIAN SILVA BARROSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0833348-03.2018.8.23.0010/1

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADO: 146276N-RJ - MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703256-78.2011.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: DORLEI PAULINHO HENCHEN 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA 

ADVOGADA: 1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ

APELADO: SANTINA BENICIO DE SOUSA

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

APELADO: SERGEI IVANOFF

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA E OUTROS

APELADO: MAURI NARCIZO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido)

APELAÇÃO 0811303-68.2019.8.23.0010

APELANTE: PERIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: FABIANA CARDOSO SILVA

ADVOGADO: 319B-RR - WALKER SALES SILVA JACINTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800004-41.2021.8.23.0005

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: AMILTON FERREIRA DE MOURA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824192-88.2018.8.23.0010

APELANTE: ELIANA DIAS LAURIDO

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

APELADO: SINTER - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA

ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812672-29.2021.8.23.0010

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: MERITO RIBEIRO FRANCO

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS E OUTRAS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0840061-57.2019.8.23.0010

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: FABIANA SAMBAÍBA SANTOS

ADVOGADO: 1603N-RR - JOSÉ DOS REIS SALAZAR FILHO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0841111-21.2019.8.23.0010

APELANTE: RONALDY DOUGLAS DE JESUS BARROS

DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: WALCIDISNEY MATIAS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817021-75.2021.8.23.0010

APELANTE: FLIB PHARMA COSMETICA LTDA - EPP 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: MAYARA BIANCA CARNEIRO PEREIRA PIMENTEL

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0707222-15.2012.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

APELADO: FRANCILVANA SOUZA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (sugerido); DES. MOZARILDO CAVALCANTI (sugerido)

APELAÇÃO 0827142-36.2019.8.23.0010

APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA E OUTRA

APELADO: THIAGO DE MEDEIROS PORTO

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810972-52.2020.8.23.0010

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: CHARLES DEANN GOMES LINS

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828489-70.2020.8.23.0010

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE E OUTRO

APELADO: THAÍS GRANDEZ PAIM DE ANDRADE

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0820690-73.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA REPRESENTADO(A) POR NILIO BRAGA PORTELLA

ADVOGADO: 4336N-RR - NEY BASTOS SOARES JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0831185-50.2018.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: FRANCI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

1º APELADO/ 2º APELANTE: SILVANIA SOUZA DIAS

ADVOGADO: 938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0834941-33.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: M. R. DE A.

ADVOGADO: 2145N-RR - VICTOR ALMEIDA IVANOFF

APELADO: E. R. S. A.

ADVOGADA: 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS E OUTRA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0817790-20.2020.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: ARAÚJO E SARAIVA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE E OUTROS

1º APELADO/ 2º APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0818141-90.2020.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: CLEUSA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

1º APELADO/ 2º APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0818134-98.2020.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: S L DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

1º APELADO/ 2º APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0806842-19.2020.8.23.0010

APELANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADA: 2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

TERCEIRO: SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0813436-20.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO/APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 

ADVOGADA: 169743N-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

REEXAME NECESSÁRIO 0827550-66.2015.8.23.0010 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RECORRIDO: GETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RECORRIDO: JOSE HAMILTON GONDIM SILVA

ADVOGADO: 290N-RR - ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS

RECORRIDO: JOUBER COSTA DA SILVA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS

ADVOGADO: 258N-RR - PÚBLIO RÊGO IMBIRIBA FILHO E OUTRA

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA