.

AÇÃO RESCISÓRIA 9001886-64.2020.8.23.0000 

AUTOR: GERSON RAMOS REIS FILHO 

ADVOGADO: 1903N-RR - ORDEP NUNES DE SOUSA

RÉU: CRISTINA REGO DA SILVA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001441-12.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE:  BANCO TRIÂNGULO S.A. 

ADVOGADO: 168204N-SP - HÉLIO YAZBEK

EMBARGADO: GILDETE CRISTIANE REYNAUD E OUTROS

ADVOGADO: 75764N-PR - JOCYANI CAROLINA RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820126-94.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

EMBARGADO: AUTOPOSTO BRASIL E COMERCIO LTDA ME 

ADVOGADO: 2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0830012-25.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S.A. 

ADVOGADO: 31464N-SP - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO

EMBAGADO: MARIA LAURINDO DO ROZÁRIO 

ADVOGADO: 5950N-RO - MIRIAN BARNABE DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833093-45.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADO: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

EMBARGADO: EDISON FREITAS SANTOS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820957-45.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: RENATA MARQUEZINI RICCI 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0820853-29.2015.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA- AROSUCO 

ADVOGADO: 470A-RR - CECILIA SMITH LORENZOM

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0816220-33.2019.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0820258-93.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

EMBARGADO: DEUSDETE COELHO FILHO 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816916-35.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: CLAUDIA ANDRÉIA MARÇON MILANI

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0837157-40.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: TIM CELULAR S.A. 

ADVOGADO: 70162487P-RJ - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0815287-02.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: JULIANA PRESTES SOLEK 

ADVOGADO: 50037N-PR - RAPHAEL CAETANO SOLEK

EMBARGADO: CINTIA ALICE RUCHINSQUE DICK 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800300-79.2017.8.23.0045SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: E. B. C. S.

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

APELADO: A. R.O DA C. S.

ADVOGADO: 658N-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000020-84.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: HUDSON GARCIA FIGUEIREDO JÚNIOR 

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

EMBARGADO: GLEDSON FRANCISCO E ALMEIDA SOARES

ADVOGADO: 197735N-SP - GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002012-80.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 681N-RR - LUCYANA BARBOSA DE SOUZA FRANCA AVILA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001034-06.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MADEREIRA MADENORTE LTDA 

ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO

AGRAVADO: ROQUE JOSÉ DE SOUSA

ADVOGADO: 203N-RR - FRANCISCO ALVES NORONHA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800459-59.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADA: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

AGRAVADO: MARIA CICERA DE SOUZA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800087-13.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADA: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

AGRAVADO: NAZILDA MARQUES SILVA DE ARAUJO 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818706-54.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: ITAMAR C. DA SILVA - ME 

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801516-15.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: JAPURA PNEUS LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823942-21.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0815095-93.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA - ME

ADVOGADO: 571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801415-17.2015.8.23.0010/3 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002429-33.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

AGRAVADO: RENATA SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002141-85.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AGUIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

AGRAVADO: MICHELA FERNANDES FERREIRA 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0820108-73.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 117B-RR - GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

AGRAVADO: PROVINCIA CLARETIANA DO BRASIL

ADVOGADO: 78298N-MG - FABIANO PROCÓPIO DE FREITAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828029-83.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 

AGRAVADO: ANTONIO HAGAPES DE ARAUJO

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0836939-36.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

AGRAVADO: DAYANE BACELAR BRASIL

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822707-19.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: A. A. DE MOURA NETO - ME

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806160-64.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: THAYNA BRAGA PINTO 

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

AGRAVADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000960-83.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: J. T. DO NASCIMENTO - M.E. 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002021-76.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002261-31.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: NEW MEDICA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO: 19501N-PA - LARS DANIEL SILVA ANDERSEN TRINDADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001193-80.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

AGRAVADO: ARTHUR BARRADAS MATOS 

ADVOGADO: 2203N-RR - RICARDO AGUIAR MENDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001533-87.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA

ADVOGADO: 298740N-SP - FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001425-58.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO E OUTROS

ADVOGADO: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001419-51.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: IGOR RICARDO SEVERO 

ADVOGADO: 2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002174-75.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: E. C. F. 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: D. C. C.

ADVOGADO: 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002158-24.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: VALÉRIA SOARES DE CASTRO

ADVOGADO: 2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001728-72.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: DANIEL FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1329N-RR - ROBERT SOUSA DE OLIVEIRA PACHECO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001418-66.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ELIZANGELA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002159-09.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: VALÉRIA SOARES DE CASTRO

ADVOGADO: 2152N-RR - WEVERTON DOS SANTOS RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000716-23.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: E. LIRA MESQUITA ME 

ADVOGADO: 717N-RR - LIZ TAVARES MESQUITA FIGUEIREDO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001957-32.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 277A-RR - Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: LUSVANIA MORAIS SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002184-22.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALVARO TULIO FORTES 

ADVOGADO: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

AGRAVADO: SHEILA STEPPLE FONTELES ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001735-98.2020.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: R. M. DA L. F. 

ADVOGADO: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

AGRAVADO: J. A. P. M.

ADVOGADO: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831755-02.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: LEILANE SAMARA DOS SANTOS SILVA E OUTROS

ADVOGADO: 1505N-RR - LUIZ JERONIMO BRIGLIA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811666-55.2019.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0817399-65.2020.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: JOANES DE BRITO CUNHA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0831077-84.2019.8.23.0010 

APELANTE: IVONE DE FATIMA NICOLINO DE CASTRO 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0829881-45.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: RADIO EQUATORIAL FM93,3 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

APELADO/APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824529-43.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 277A-RR - Z FERNANDO (SUB) MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: AGNALDO DE AGUIAR JUNIOR 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0816649-34.2018.8.23.0010 

APELANTE: OURO BRANCO DISTRIBUIDORA LTDA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812310-95.2019.8.23.0010 

APELANTE: VALMIR ANTONIO FRANCISCO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: LOURIVAL DE ALMEIDA DA SILVA

ADVOGADO: 368B-RR - WENDER DE MOURA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0814717-74.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: NAYARA SILVA ALVES 

ADVOGADO: 1351N-RR - MICHEL BRESSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833626-72.2016.8.23.0010 *MP 

APELANTE/APELADO: JOSÉ NILTON PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO/APELANTE: MAGNÓLIA DE SOUZA MONTEIRO ROCHA  E OUTROS

ADVOGADO: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

APELADO: ADERVAL DA ROCHA FERREIRA FILHO 

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL

APELADO: ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS 

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

APELADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 551N-RR - ALEXANDRE CABRAL MOREIRA PINTO

APELADO: EDUARDO JORGE SILVA ROCHA E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELADO: GENIVAL FERREIRA LIMA

ADVOGADO: 1075N-RR - ELIONE GOMES BATISTA

APELADO: LINOBERG BARBOSA DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: TAYLA RIBEIRO PERES SILVA 

ADVOGADO: 1178N-RR - MILEIDE LIMA SOBRAL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831160-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: ANDERSON CORDEIRO DA SILVA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800431-11.2020.8.23.0090 *MP 

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: MUNICIPIO DE BONFIM - RR

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831303-55.2020.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: VANDERSON NOVAIS DE SOUSA 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806250-09.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE: NELLY ELIZABETH NUNEZ ROMERO E OUTRO

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

APELADO: JANAINA LIMA PEREIRA PALAZZO E OUTROS

ADVOGADO: 3640N-DF - LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0724965-38.2012.8.23.0010 

APELANTE: ELISVALBER MARTINS BOMFIM

ADVOGADO: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

APELADO: DISTRIBUIDORA GOLD LTDA - ME 

ADVOGADO: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: JOUVERT DE SOUZA MENDANHA 

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805091-60.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: JUNIOR DE SOUZA ANICETO

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803991-70.2021.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDO GUEDES PONTES

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804529-51.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI

ADVOGADO: 79255N-RS - CAMILA GIACOMEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831985-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806992-97.2020.8.23.0010 

APELANTE: AUTO POSTO NACIONAL R COMERCIO LTDA ME 

ADVOGADO: 2258N-RR - IAGO TRAJANO RIBEIRO

APELADO: AUTO POSTO ZERO HORA LTDA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831882-37.2019.8.23.0010 

APELANTE: SUELY BRIGLIA LIMA

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800257-40.2020.8.23.0045 

APELANTE: SORAYA MARCIA SOUTO MAIOR 

ADVOGADO: 6725N-AM - AUREO DA SILVEIRA BATISTA JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0810058-27.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: VISANET - CIELO 

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO BOA VISTA 

ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818363-58.2020.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0840773-47.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP  

APELANTE: A. N. G.

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

APELADO: J. M. G.

ADVOGADO: 419A-RR - JAMES MARCOS GARCIA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTONIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0824250-23.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 172650N-SP - ALEXANDRE FIDALGO

APELADO: KAROLINA GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: 1006N-RR - NEWMAN DA SILVA FERREIRA JUNIOR

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0813435-35.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

APELADO: GILMAR MARTINS SOARES 

ADVOGADA: 169743N-RJ - MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO 

APELAÇÃO 0814629-70.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: ANA HELENA ARAÚJO BARROS E OUTROS

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0701062-37.2013.8.23.0010/1 

APELANTE: MILTON ALVES DE SOUSA

ADVOGADA: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0810485-19.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0832111-31.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: ALDENORA SOARES DE SOUSA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800572-91.2020.8.23.0005 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. 

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

APELADO: JACKSON SERRA DE SOUSA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0818987-10.2020.8.23.0010 

APELANTE: ROSIMEIRY DE SOUZA CRUZ

ADVOGADA: 1455N-RR - MARCELA PEREIRA DE ARRUDA

APELADO: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817767-79.2017.8.23.0010/1 

APELANTE ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MARISTELA GOMES VIANA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830984-24.2019.8.23.0010 

APELANTE: DAVI ROQUE FREIRE 

ADVOGADO: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: 139387N-MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802794-51.2019.8.23.0010 

APELANTE: VITORIO AMORIM 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA