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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810978-59.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: HONORATO DELFINO DA SILVA NETO 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO MÉDICA AVALIADORA DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001438-57.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: EDGLERDANIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1421N-RR - ELISEU FERREIRA DA CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001466-25.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: WELLINGTON NERY BELTRÃO PRESTES 

ADVOGADO: 2177N-RR - PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001437-72.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ADRIA EMILLI BURUM FEITOSA E OUTROS

ADVOGADO: 2334N-RR - IARA LILIAN SOUSA TORRES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001852-89.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE:  M. LIMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

AGRAVADO: ANTONIO BATISTA DOS ANTOS

ADVOGADO: 94B-RR - LUIZ FERNANDO MENEGAIS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001412-59.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ADRIANO FROIS COELHO E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001590-08.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000115-17.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JERRY ADRIANI ALVES DE LIMA 

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001704-44.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 526A-RR - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

AGRAVADO: JUVENAL FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002000-66.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: O G CUNHA 

ADVOGADO: 1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR

AGRAVADO: S. M. PIMENTEL - ME 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002310-09.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA 

ADVOGADO: 38519N-GO - DIOGO RODRIGUES PORTO

AGRAVADO: RODRIGO PRATTI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826787-26.2019.8.23.0010 

APELANTE: ALDEIZE RODRIGUES DA SILVA 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTER PEREIRA RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827142-36.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADA: 42N-RR - SUELY ALMEIDA 

APELADO: THIAGO DE MEDEIROS PORTO 

ADVOGADO: 769N-RR - DANILO SILVA EVELIN COELHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801290-73.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: ENERWATT ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

ADVOGADO: 1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815842-14.2018.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTROS

APELADO: QUIRON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP

ADVOGADO: 4312N-MS - GLAUCIA REGINA PITERI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810972-52.2020.8.23.0010 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: CHARLES DEANN GOMES LINS 

ADVOGADO: 1033N-RR - JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811300-79.2020.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: G. S. DA C. E OUTRO

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTROS

APELADO: G. S. C. 

DEFENSOR: 160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814601-73.2016.8.23.0010 

APELANTE: HOSPILIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

ADVOGADA: 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800326-66.2018.8.23.0005 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO ALEGRE - RR

RECORRIDO: MENDES E FIGUEIREDO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

ADVOGADO: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA