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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000010-40.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: CELMA MATIAS LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800924-15.2019.8.23.0060 

RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ

RECORRIDO: ASATUR TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 2164N-RR - LEONEL DA SILVA FERREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAROEBE 

ADVOGADO: 1884N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001141-50.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002353-09.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1546N-RR - HENRIQUE MARAVALHA

AGRAVADO: RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS 

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002403-35.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: CRISTIANE ALVES MENDOCA 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001940-30.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: F C TRANSPORTE LTDA ME

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000875-63.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA*MP

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO

AGRAVADO: B. M. C. 

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000715-38.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCELA IZABEL DE FREITAS DUARTE ALMEIDA

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

ADVOGADA: 1087N-RR - CAMILA BARBOSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001645-56.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: JALBAS VALLE MAGALHÃES E OUTRO

ADVOGADO: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001653-33.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO :COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO - ME E OUTRO

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: OLAVO MECELLARO THOME 

ADVOGADA: 126B-RR - DENISE SILVA GOMES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001602-22.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO EVANGELISTA DO AMARANTES 

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813144-35.2018.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: 18454N-BA - MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829555-27.2016.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MILHOMEM COMERCIO E SERVICOS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818835-64.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RAIMUNDO BARROS OLIVEIRA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0814324-86.2018.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE: DEUSENI ROSA IVO E OUTRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0807100-63.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: THORCK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIA

ADVOGADO: 153816N-MG - FABIO CAMARGO LOPES

AGRAVADO: JOAO DA MATA PEREIRA ALMEIDA 

ADVOGADO: 627N-RR - LEONI ROSANGELA SCHUH

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0810298-11.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BARBARA DO NASCIMENTO FOO 

DVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801684-85.2017.8.23.0010 

APELANTE: NÁGILLA TRAVASSO BARBOSA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – MPE/RR

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800499-74.2020.8.23.0020 *MP 

APELANTE: ALICIA MARCELA LIMA MARCELO

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0800536-38.2019.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP

APELANTE: I. C. DA S. P. 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

APELADO: A. R. B. E OUTROS

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR ORIGINÁRIO: DES. ALMIRO PADILHA – 1ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0808211-48.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: F. S. DA C.

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL E OUTROS

APELADO: B. N. DA C. 

DEFENSOR: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831968-42.2018.8.23.0010 

APELANTE: ELSON PEREIRA SANTANA E OUTRO

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809228-22.2020.8.23.0010 

APELANTE: GLOBALTEC ADAPTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - EPP

ADVOGADO: 29808N-GO - ÁTILA GONTIJO GONÇALVES

APELADO: SEBRAE RR

ADVOGADO: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0811159-60.2020.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: J. DE A. C. 

ADVOGADO: 2142N-RR - VANNYSON DE ANDRADE MELLO

APELADO: A. J. V. DA C.

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812446-24.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

APELADO: DAVI ROQUE FREIRE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800353-55.2020.8.23.0045 

APELANTE: JOSE ARLINDO LIMA BEZERRA E OUTRO

ADVOGADA: 2231N-RR - MARCELA SILVA PINHEIRO

APELADO: JALLEF SILVA COSTA 

ADVOGADO: 1291N-RR - ZAMIR JOSÉ ASSAD FILHO

RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET – 2ª TURMA

RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO

APELAÇÃO 0826128-51.2018.8.23.0010 

APELANTE: HARA E HARA LTDA ME 

ADVOGADO: 1594N-RR - EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827536-43.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA

ADVOGADO: 16424N-CE - DRÁUZIO CORTEZ LINHARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820781-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 220265N-SP - DANIEL ANDRADE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831082-72.2020.8.23.0010 

APELANTE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

APELADO: DANTE GABRIEL QUEIROZ CARVALHO 

ADVOGADO: 1734N-RR - PAULA CRISTINA DE SÁ OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA