.

MANDADO DE SEGURANÇA 9002126-53.2020.8.23.0000 *MP 

IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

IMPETRADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807063-36.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: NERYANNE RIBEIRO SILVA 

ADVOGADO: 1433N-RR - GABRIEL CARDOSO DE LIMA

EMBARGADO: RIBEIRO & SILVA INDÚSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000598-47.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: LUCIANA SARAIVA DA COSTA

ADVOGADO: 2188N-RR - THAÍZA CÂNDIDO DE ALMADA

EMBARGADO: FRUTUOSO LINS CAVALCANTE NETO 

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

EMBARGADO: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL 

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

EMBARGADO: HOSPITAL LOTTY IRIS EIRELI-ME 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: LEONARDO PIRES FERREIRA 

ADVOGADA: 1440N-RR - PATRICIA MACIEL PIRES FERREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9002286-78.2020.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: HELY DE DEUS LIMA FERREIRA

ADVOGADO: 51B-RR - JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO

EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO AGROPECUARIA DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO IGARAPÉ DO PRETO

ADVOGADO: 162A-RR - HINDEMBURGO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805435-75.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

EMBARGADO: LIRA & CIA LTDA E OUTROS

ADVOGADO: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001793-04.2020.8.23.0000 

EMBARGADO: BANCO SAFRA

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

EMBARGANTE: CLAÚDIO VICENTE MÔNEGO 

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002029-53.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: VALDECIR LIMA DE ASSIS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829403-08.2018.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ANTONIO CANDEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1691N-RR - RHUAN VICTOR DA SILVA CARVALHO

APELADO: ANDERSON KLEITON GOMES DA COSTA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002303-80.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002223-19.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE MARCOS PAULO VIECILLI

ADVOGADO: 2041N-RR - WISNEY COSTA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: SÃO LUCAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001047-05.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: J. ROCHA DE SOUZA EIRELI 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: ROGERIO DE OLIVEIRA MORAES 

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001541-98.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

AGRAVADO: MARILENE ARNALDO DOS SANTOS 

ADVOGADO: 51B-RR - JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002011-32.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: S R COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001651-63.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: J. R. L. P. 

DEFENSOR: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

AGRAVADO: M. DA S. P. 

ADVOGADO: 1797N-RR - JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002251-21.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCILIO FIGUEIREDO CARVALHO 

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001983-30.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: A. GOMES VELOSO - ME 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOARILDO CAVALCANTI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002234-82.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADO: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

AGRAVADO: SONY DE CASTRO CAVALCANTE 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001646-41.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: JALBAS VALLE MAGALHÃES E OUTROS

ADVOGADO: 2069N-RR - JAYNE PEIXOTO GALVÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000927-59.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA. 

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: B. M. C. 

ADVOGADO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001851-70.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: RENA PINHEIRO PANTOJA

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001911-43.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAMMY NABILA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: RENATO DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001910-58.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: RENATO DOS SANTOS BRITO

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001946-03.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IVAN RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801279-18.2019.8.23.0030/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

AGRAVADO: WARLENE MACIEL DE MELO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001734-79.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA 

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0824886-86.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: ROBERIO RIBEIRO 

ADVOGADA: 528N-RR - ROBERIA NAYANA MADURO RIBEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0805251-95.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: RN COMERCIO VAREJISTA S/A 

ADVOGADO: 91166N-MG - LEONARDO DE LIMA NAVES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000922-71.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 179379N-MG - GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0824312-97.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ROGERIO MESQUITA DE SOUZA 

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

AGRAVADO: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0831634-47.2014.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRAZ ASSIS BEHNCK E OUTROS

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES.MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0831634-47.2014.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: CNN CONSTRUTORA NORTE NORDESTE LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES.MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9000599-32.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA 

ADVOGADO: 890N-RR - ADOLFO MAXWELL MOREIRA BEZERRA

AGRAVADO: RORAIPLAST 

ADVOGADO: 237N-RR - ANAIR PAES PAULINO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0002124-18.2015.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

POLO PASSIVO: COMPUTER INFORMÁTICA LTDA E OUTROS

DEFENSORA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801950-04.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: MARCELA MACÊDO NEVES 

ADVOGADO: 1293N-RR - EMERSON ARCANJO PINTO SANT'ANNA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002141-22.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA CLEIDE DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820113-37.2016.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR 

ADVOGADA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

APELADO: ROSENY CRUZ ARAUJO

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800756-66.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: LUCIA MARIA PRATA DA COSTA 

DEFENSOR: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810787-77.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: ARTENOR DA CONCEICAO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800466-43.2019.8.23.0045 

APELANTE: ANTONIO CESAR CARDOS 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808325-84.2020.8.23.0010 

APELANTE: ARTUR MUCAJA JUNIOR

ADVOGADA: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA E OUTRAS

APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800692-14.2020.8.23.0045 

APELANTE: MUNICÍPIO DE AMAJARI 

ADVOGADO: 2143N-RR - FABIO DA COSTA MACIEL

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802151-59.2020.8.23.0010 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DOS SANTOS 

DEFENSOR: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0839805-17.2019.8.23.0010 

APELANTE: ANDRE SOUTO REIS 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821098-64.2020.8.23.0010 *MP

APELANTE: JOAO LUIZ EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS1

ADVOGADO: 563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832188-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: JEFERSON ALVES

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0819548-68.2019.8.23.0010 

APELANTE: MANUEL VICENTE PEREIRA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: TABELIONATO DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO

ADVOGADO: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831355-85.2019.8.23.0010 

APELANTE: JOSE MARIA CRUZ TUPINAMBA 

ADVOGADO: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA

APELADO: JOSE MOZART HOLANDA PINHEIRO

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814467-07.2020.8.23.0010 

APELANTE: ELIZABETH DA SILVA RAMOS

ADVOGADO: 1688N-RR - ERIKA FABRICIA DA COSTA LIMA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703176-17.2011.8.23.0010 

APELANTE: WILSON CELESTINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: MANOELINA CARVALHO DE PAULA E OUTROS

ADVOGADO: 504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0907004-37.2011.8.23.0010 

APELANTE: WILSON CELESTINO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: ANNE CAROLINE SILVA CARVALHO FALCÃO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0012934-36.2008.8.23.0020 

APELANTE: MANOEL DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA 

ADVOGADO: 251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801485-58.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: ELMIZIA DE SOUZA ALMEIDA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820340-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 214P-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

APELADO: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA