.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827065-90.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

EMBARGADO:  RICARDO OLIVEIRA GOMES 

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0824007-50.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

EMBARGADO:  ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0807676-27.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

EMBARGADO: LUIZA MOREIRA DE JESUS 

DEFENSOR: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002167-20.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSE DE SOUZA ADAO

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800067-78.2016.8.23.0090 

EMBARGANTE/EMBARGADO: ESPÓLIO DE MARIA CALIXTO DA SILVA 

ADVOGADO: 1069N-RR - KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO

EMBARGADO/EMBARGANTE: JOAQUIM PAZ DE MELO 

ADVOGADO: 1017N-RR - GLAUCEMIR MESQUITA DE CAMPOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0827947-28.2015.8.23.0010/1 *MP

EMBARGANTE: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

ADVOGADA: 129611N-SP - SILVIA ZEIGLER

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000304-92.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: MARLY CARDOSO DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001561-89.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO SAFRA

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

EMBARGADO: CLAÚDIO VICENTE MÔNEGO 

ADVOGADO: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833010-92.2019.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ISABELA WALDOW GUIMARÃES

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001661-10.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: LELY MORAES DA SILVA LEITE 

ADVOGADO: 1168N-RR - ÍCARO RENNYÊ MORAES LEITE

AGRAVADO: INTELBRAS S/A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

ADVOGADO: 14097N-SC - ADRIANO DIACOMO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002260-80.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: TAILANDIA PEREIRA BANANEIRA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: JOANEZ RICARTE

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000015-62.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: IOLANDA GOMES DE AZEVEDO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002020-91.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA RODRIGUES EIRELI LTDA ME

ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000485-93.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: LÚCIO ELBER LICARIÃO TAVORA 

ADVOGADO: 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001413-44.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ADRIANO FROIS COELHO E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000702-39.2021.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 3615N-AM - MARIA AUXILIADORA DE PAULA BRAZ

AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001174-40.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ELLEN BRENDA DICK GUEDES DE AMORIM E OUTROS

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

AGRAVADO: CVC VIAGENS E TURISMOS

ADVOGADO: 117417N-SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002002-36.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RITA DIAS GALDINO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001196-98.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADO: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001049-72.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

AGRAVADO: DINALVA CRUZ HERENIO

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001252-34.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BRUNO FERNANDO SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: 467N-RR - RONALD ROSSI FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001142-35.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROGÉRIO LUIS VANCONCELOS CABRAL 

ADVOGADO: 1818N-RR - DIANA PATRICIA CORREIA DE ALENCAR

AGRAVADO: LÁZARO GUIMARAES MANGABEIRA FILHO 

ADVOGADO: 777N-RR - FRANCISCO CARLOS NOBRE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001999-18.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: U. DE J. M. DE C. 

ADVOGADO: 876N-RR - ROSILENE DE AQUINO BRAGA

AGRAVADO: M. C. DOS S.

ADVOGADO: 1288N-RR - CICIANE VIEIRA LARANJEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001141-50.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0800991-96.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CARMESIA RAPOSO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: BANCO PANAMENRICANO S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816220-33.2019.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0821934-71.2019.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: C. F.

ADVOGADO: 1576N-RR - ANDRÉ LUIZ FRANCISCO

AGRAVADO: A. C. F.  

ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800057-75.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: ENERGIA COMERCIO INDÚSTRIA LTDA EPP

ADVOGADO: 857N-AP - NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826473-46.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: BIO MEDICAMENTOS S.A E OUTROS

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0823593-81.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

AGRAVADO: ARIANE QUINTANILLA GARRIDO 

ADVOGADO: 556N-RR - PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002141-85.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AGUIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

AGRAVADO: MICHELA FERNANDES FERREIRA 

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800280-21.2015.8.23.0090/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

AGRAVADO: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800273-17.2020.8.23.0005/1 

AGRAVANTE: PAULO CÉSAR SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT 

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO S/A

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815206-77.2020.8.23.0010 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE MOURA 

ADVOGADO: 1922N-RR - JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0834463-25.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: DANIEL SOARES FERREIRA 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0841493-14.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: ALBERCY FREITAS VASCONCELOS E OUTROS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0801529-51.2019.8.23.0030 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: LÉIA OLIVEIRA DANTAS E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0841159-77.2019.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: GIOVANE RODRIGUES FALCONE  

ADVOGADO: 403B-RR - CARINA MELO BOTELHO

APELADO/APELANTE: LATAM LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 2198N-RR - EDNAR SOUSA LIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810969-34.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: E. N. A. F. 

ADVOGADO: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

APELADO: D. A. F. C. E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIACHI

APELAÇÃO 0826877-68.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MEDCORP HOSPITALAR LTDA. 

ADVOGADA: 1397N-RR - ANA RAQUEL BRITO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0840866-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA 

ADVOGADO: 486A-RR - CARLOS ALBERTO BAIÃO

APELADO: YSLAN FERREIRA DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802488-14.2021.8.23.0010 

APELANTE: ROSANA RAIMUNDA SARMENTO DE OLIVEIRA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801709-50.2018.8.23.0047/1 

APELANTE: JOSILEIDE LIMA DA CONCEIÇÃO COSTA 

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: FACULDADE TEOLÓGICA UNIFICADA 

ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800469-69.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO JOSE COSTA RODRIGUES 

ADVOGADO: 1845N-RR - ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0708276-79.2013.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ANTONIO DE PADUA MARINHO DE ANDRADE

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0700065-58.2012.8.23.0020 

APELANTE: JOSE ALVES DE LIRO 

DEFENSOR: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: HUDISSON GUILHARDUCCI DOS SANTOS

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800391-22.2020.8.23.0060 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: LAERCIO LUIZ FRANÇA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827354-23.2020.8.23.0010 

APELANTE: SONIA MARIA BACELAR 

ADVOGADO: 1631N-RR - JESSICA CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ PROTÁSIO

APELADO: HOSPITAL LOTTY IRIS EIRELI-ME 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822040-96.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: SENDY KATHUSIA AGUIAR MORAIS

ADVOGADO: 34672N-DF - FÁBIO XIMENES CESAR

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800383-68.2020.8.23.0020 

APELANTE: ROSIVANE CRUZ DA SILVA 

DEFENSORIA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 859N-RR - RAFAELA GOMES DE LEMOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809367-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: OTAVIO BEZERRA 

ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800617-37.2018.8.23.0047/1 

APELANTE: JAIR RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: BB LEASING S.A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806263-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A. 

ADVOGADO: 451A-RR - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO THAIS CRISTINA REIS FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837251-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

APELADO: WEBFIBER TELECOMUNICAÇÃO LTDA 

ADVOGADO: 1839N-RR - FLAVIO RAFAEL MELO NINA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823659-61.2020.8.23.0010 

APELANTE: RAIMUNDA LIMA DA SILVA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806595-72.2019.8.23.0010 

APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1211N-RR - ALEX OLIVEIRA TÁVORA

APELADO: MARIA FRANCISCA FÉLIX SOUZA E OUTROS

ADVOGADA: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821734-69.2016.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: SUZY KARINE MELO DE CAMPOS E OUTROS

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

APELADO/APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0725104-53.2013.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

ADVOGADO: 491N-RR - DANIEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817597-39.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: H. DE D. L. F.

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

APELADO: H. A. F. 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811993-34.2018.8.23.0010 

APELANTE: AMANDA SOUZA BINDA DE CARVALHO 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832328-40.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA

ADVOGADO: 147513N-SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0144797-19.2006.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: ANTONIO VIEIRA LOBO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800225-13.2020.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

APELADO: SEBASTIÃO CRUZ GOMES 

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831430-95.2017.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

APELADO/APELANTE: WALTER FUCKS

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827393-88.2018.8.23.0010 

APELANTE: FUNDAÇÃO AJURI 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

APELADO: VIENA GRÁFICA E EDITORA LTDA.

ADVOGADO: 264607N-SP - RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800930-45.2019.8.23.0020 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: LEIDE TAVARES DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARACARAÍ 

ADVOGADO: 1058N-RR - SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001513-33.2020.8.23.0000 *MP a

AGRAVANTE: LARA CRISTINA CARNEIRO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001596-83.2019.8.23.0000 a

AGRAVANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0712097-28.2012.8.23.0010 a

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805745-47.2021.8.23.0010 a

APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADO: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

APELADO: JOSE ANTONIO LIMA 

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811398-64.2020.8.23.0010 a

APELANTE/APELADO: JHONATAN AMYNADABY SILVA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 10503N-RO - GABRIELE PAULA SANTOS DO NASCIMENTO

APELADO/APELANTE: PAULO CAVALCANTE MUZY

ADVOGADA: 136656N-MG - AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811103-32.2017.8.23.0010 a

APELANTE: JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO JUNIOR 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA