.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801464-29.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCOS LAZARO FERREIRA GOMES 

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

EMBARGADO: LUIS MARCELO PEREIRA DE ARRUDA E OUTRO

ADVOGADO: 503N-RR - TIMÓTEO MARTINS NUNES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000603-69.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: PETROBRAS 

ADVOGADO: 30972N-BA - LEONARDO NUNEZ CAMPOS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832244-15.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADO12719N-PA - RODOLFO MEIRA ROESSING

EMBARGADO: DORILENE BRITO MELO

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831689-22.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: LAURA SALOMAO DE SOUZA 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0810485-82.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: EDERSEN MENDES LIMA

ADVOGADA: 1611N-RR - ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE VASCONCELOS

EMBARGADO: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821873-50.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: VALDOIR DA CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS 

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI 

EMBARGADO: ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ SABOYA CHACON 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811782-66.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

ADVOGADO: 50604N-RS - RENAN ADAIME DUARTE

APELADO: JONATHAN SOBRAL FONSECA

ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0828781-60.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE/EMBARGADO: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

EMBARGADO/EMBARGANTE: MARIA ANGELITA DE MELO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001254-04.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: JOSÉ LUCAS FERNANDES GOMES

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

EMBARGADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831576-39.2017.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: ROSIMERY LAVES DE SALES 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002096-18.2020.8.23.0000 

EMBARGANTE: BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA. 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

AGRAVADO: JOSÉ SOARES BELIDO 

ADVOGADO: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000939-73.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: MARIA DAS DORES ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO: 735N-RR - PRISCILA VIANA MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813782-05.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: ALESSANDRA SALUSTIANO RODRIGUES 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000552-92.2020.8.23.0000/1SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: J. R. P. 

ADVOGADO: 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000237-30.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RORAIMA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800899-21.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: ALESSANDRO BONFIM DE SOUZA

ADVOGADO: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0829495-83.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0801032-67.2019.8.23.0020/1 

AGRAVANTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO: GYSLENE BORGES ALVES RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0833650-32.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCIMAR LOPES DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

AGRAVADO: CLEITON NERI DE AGUIAR E OUTROS

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0801770-22.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: EDUARDO HENRIQUE BATISTA 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 

AGRAVO INTERNO 0802723-54.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA- EPP

ADVOGADO: 125668N-RJ - BRUNO MARIOSA IANNIBELLI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES.MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0827965-44.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: GABRIELA NOGUEIRA VIEIRA MENDONÇA

ADVOGADO: 235N-RR - ANA MARCELI MARTINS NOGUEIRA DE SOUZA

AGRAVADO: LARISSA PAULA BRIGLIA DE SOUZA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES.MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 0818211-44.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JANICE BESSA LEITAO 

ADVOGADO: 272237N-SP - ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES.MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002054-66.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 620A-RR - CICERO PAULINO MACEDO NETO

AGRAVADO: JOICILENE LOPES DE AGUIAR

ADVOGADO: 1292N-RR - ALMY MARTINS DE SOUZA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001927-31.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIEL DA SILVA 

ADVOGADO: 584N-RR - JOSE CARLOS ARANHA RODRIGUES

AGRAVADO: ELIACI GUIOMAR DOS SANTOS SINDEAUX

ADVOGADO: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001560-07.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: MARIA LOPES DA SILVA

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

AGRAVADO: PREFEITURA DE IRACEMA - RR 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000031-16.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA EDILEUSA COSTA LIMA 

ADVOGADO: 1183N-RR - MARIA DO SOCORRO ALVEZ CARDOSO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS – RR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000007-85.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

AGRAVADO: OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001494-27.2020.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: A. C. G. J. E OUTROS

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA

AGRAVADO: E. O. DE S. E OUTROS

ADVOGADA: 1499N-RR - KATARINE MELO DA SILVA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002436-93.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: IRENE WERLANG 

ADVOGADO: 1545N-RR - ANDREZA OLIVIO SILVA

AGRAVADO: PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOS 

ADVOGADO: 571N-RR - JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002055-51.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: FELIPE APPEL DE SOUZA

ADVOGADO: 2339N-RR - LEVINDO OLIVEIRA PEYROTEO BRUNIDO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002316-16.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: SUPERMERCADO GOIANA LTDA

ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002144-74.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: CONSTRUTORA COBRA LTDA 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002265-05.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR 

ADVOGADO: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

AGRAVADO: MARY SHEILLA OLSEM DA SILVA

ADVOGADO: 340B-RR - PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001339-87.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

AGRAVADO: FRANCOIZE DIAS NASCIMENTO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002210-20.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA BARROS E OUTRO

ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO E OUTROS

AGRAVADO: ANGELA MARIA PAES BARETO SOUSA CRUZ E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001662-92.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

AGRAVADO: OTAVIO ANDRE CUNHA MACIEL 

ADVOGADO: 1213N-RR - JOÃO JOSÉ CORREA JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001620-43.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADO: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADO: JOAO LUIS COSTA VAZ 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002192-96.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: E. C. F. 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: D. C. C.

ADVOGADO: 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001513-33.2020.8.23.0000 *MP 

AGRAVANTE: LARA CRISTINA CARNEIRO 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

AGRAVADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001848-18.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TIARAJU FACCIO 

ADVOGADO: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

AGRAVADO: JUAREZ VENDRUSCOLO E OUTRO

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001343-27.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JESUS MIGUEL PEREZ LOPEZ

ADVOGADO: 1990N-RR - FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

AGRAVADO: BRECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA 

ADVOGADO: 223N-RR - JAEDER NATAL RIBEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001596-83.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: LUIS CLAUDIO DE JESUS SILVA 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001146-72.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO – GRÃO NORTE

ADVOGADO: 1042N-RR - DENISE CASTRO PONTES

AGRAVADO: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001467-10.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: EMMANUELA SOUSA CRUZ 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: WELLINGTON NERY BELTRÃO PRESTES 

ADVOGADO: 2177N-RR - PEDRO LINDEMBERG SILVA RUIZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001004-68.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CARLOS FRANCIELITON DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO: 648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001160-56.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ TALLYS MENEZES CARNEIRO 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818094-24.2017.8.23.0010 

APELANTE: JUAREZ BARROS DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS

APELADO: FEMARH - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0837253-79.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: JOSIEDY SILVA DE MORAIS

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0840575-10.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: SALOMAO E SILVA LTDA-ME  

ADVOGADO: 91451N-RS - MARCELO MACIEL DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824573-28.2020.8.23.0010 

APELANTE: JEANE DE MELO LIMA 

ADVOGADO: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832454-32.2015.8.23.0010 

APELANTE: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS NOVA QUERÊNCIA E OUTRO

ADVOGADO: 917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819785-39.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DA C. P. J. E OUTROS 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: L. S. DE C.

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

TERCEIRO: M. P. G. P. 

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801066-19.2019.8.23.0060 

APELANTE: ALTAYZA CRISTINA TAVEIRA DE SOUSA

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA - RR

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821986-33.2020.8.23.0010 

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

APELADO: SABRINA XAVIER DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808277-62.2019.8.23.0010 

APELANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADA: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

APELADO: MARIA DA GLORIA GARCIA GOMES 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822260-94.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A

ADVOGADO: 178171N-SP - FERNANDO DA CONCEICÃO GOMES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808438-43.2017.8.23.0010/1 

APELANTE: SÉRGIO DE GODOY 

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819067-47.2015.8.23.0010/1 

APELANTE: AMPLA PARTICIPAÇÕES LTDA. 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 122626N-SP - CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

APELADO: RIBEIRO & FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817901-72.2018.8.23.0010 

APELANTE: NIRIS L BEZERRA - ME 

ADVOGADO: 2145N-RR - VICTOR ALMEIDA IVANOFF

APELADO: EUCATUR PNEUS LTDA 

ADVOGADO: 4069N-AM - OTACÍLIO NEGREIROS NETO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0712097-28.2012.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821897-78.2018.8.23.0010 

APELANTE: FCA FIAT CRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 76696N-MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

APELANTE: TROPICAL VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JÚNIOR

APELADO: ENIA MARIA FERST 

ADVOGADO: 1286N-RR - FABIANO VASCONCELOS BRAZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808431-80.2019.8.23.0010 

APELANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

APELADO: GIL VIANNA SIMOES BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826653-96.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: S R COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

ADVOGADO: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0826590-71.2019.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA NETO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826360-92.2020.8.23.0010 

APELANTE: RTSLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 9482N-AM - PABLO DE PAULA LIMA

APELADO: ARNALDO FERREIRA DE ARAÚJO GAIA

ADVOGADA: 1204N-RR - PAMELLA SUELEN DE OLIVEIRA ALVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819785-68.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: JANICIA SOUZA LEITE 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0834468-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

APELADO: ADRIANA ALVES DE ARAÚJO FERREIRA 

ADVOGADO: 2054N-RR - ÁDRIA DANIELE DE SOUZA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832935-53.2019.8.23.0010 *MP 

APELANTE/APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES - VRG LINHAS AÉREAS S/A

ADVOGADO: 224002188P-SP - FERNANDA RODRIGUES MASAKI

APELADO/APELANTE: HEITOR WYLDSS AQUINO LACERDA

ADVOGADO: 2117N-RR - HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831110-40.2020.8.23.0010 

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: BRIDANNY SCARLETT FERREIRA GUIVARA MAIA

ADVOGADO: 142B-RR - ÍTALO DIDEROT PESSOA REBOUÇAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825830-93.2017.8.23.0010 

APELANTE: WALDYMARAH COSTA GUIMARAES

ADVOGADO: 808N-RR - JOAO ROBERTO DO ROSARIO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816148-46.2019.8.23.0010 

APELANTE: AMIL 

ADVOGADO: 173477N-SP - PAULO ROBERTO VIGNA

APELADO: CLINICA MAE DE DEUS 

ADVOGADO: 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812127-61.2018.8.23.0010 *MP 

APELANTE: SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE BOA VISTA

ADVOGADO: 644N-RR - WERLEY DE OLIVEIRA AZEVEDO CRUZ

APELADO: INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

APELADO: JOSEILDO SOARES DE SOUZA E OUTROS

ADVOGADO: 1894N-RR - JANES PORTELA DA SILVA JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0827222-05.2016.8.23.0010 

APELANTE: GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

APELADO: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS S.A

ADVOGADO: 580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805745-47.2021.8.23.0010 

APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

ADVOGADO: 29016N-PE - SIMONE ALVES DA SILVA

APELADO: JOSE ANTONIO LIMA 

ADVOGADO: 2150N-RR - MARCELO LIMA DA CONCEIÇAO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816217-78.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

APELADO: SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800028-69.2021.8.23.0005 *MP

APELANTE/APELADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS

APELADO/APELANTE: MARCIA DA SILVA SANTOS ASSUNÇÃO E OUTROS

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825068-43.2018.8.23.0010 

APELANTE: FERNANDO CARLOS DOS PRAZERES NETO E OUTRO

ADVOGADO: 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

APELADO: DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828312-09.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: I. K. O. C.

ADVOGADO: 2171N-RR - REINALDO FÉLIX DA SILVA

APELADO: A. L. C. J.

DEFENSOR: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831873-80.2016.8.23.0010 

APELANTE: DIVO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809964-11.2018.8.23.0010 

APELANTE: ELICE PINHO DE ARAÚJO 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: THIAGO HERCULANO RAINHA 

ADVOGADO: 943N-RR - FELLIPY BRUNO DE SOUZA SEABRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803893-56.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 468A-RR - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: ALMAIR BARRETO DE MATOS

ADVOGADO: 1199N-RR - ERIC FABRICIO MOTA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825417-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: LUANA SOARES DE ALBUQUERQUE 

ADVOGADO: 1403N-RR - DANIEL DE ALBUQUERQUE CARMO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0819473-63.2018.8.23.0010 

APELANTE: JACIARA DA SILVA VIANA 

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811398-64.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JHONATAN AMYNADABY SILVA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 10503N-RO - GABRIELE PAULA SANTOS DO NASCIMENTO

APELADO/APELANTE: PAULO CAVALCANTE MUZY

ADVOGADA: 136656N-MG - AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818553-21.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: H. L. DA C. 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: A. H. DA S. 

DEFENSORA: 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0814678-77.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822471-33.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: B.M.V.L REPRESENTADO(A) POR MARCOS RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0821219-92.2020.8.23.0010 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: RICARDO LUIZ BERGAMINI 

ADVOGADO: 1922N-RR - JOSÉ GILVAN OLIVEIRA DE MOURA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0826669-55.2016.8.23.0010 

APELANTE: ZARA FATIMA BOTELHO DE OLIVERIA

ADVOGADO: 642N-RR - BRUNO BARBOSA GUIMARAES SEABRA

APELADO: ALINE FEITOSA DE VASCONCELOS

ADVOGADO: 240N-RR - GISELMA SALETE TONELLI PEREIRA DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822849-86.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA

ADVOGADO: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831452-51.2020.8.23.0010 

APELANTE:FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: ANNA PAULA MARQUES TRAVASSOS DE MELO

ADVOGADO: 2288N-RR - BRENDA OHANA FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0915373-54.2010.8.23.0010 

APELANTE: COSFARMA PRODUTOS COMESTICOS LTDA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: DROGARIA CENTER LTDA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801768-81.2020.8.23.0010 

APELANTE: VICENCIA FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801460-53.2018.8.23.0030 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: REGINA NASCIMENTO DE SOUSA

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819293-76.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: ARAÚJO E SERRÃO LTDA

ADVOGADO: 735N-RR - PRISCILA VIANA MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805426-79.2021.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DE SOUSA LIMA 

ADVOGADO: 1996N-RR - ISRAEL EDU DANTAS ANDRADE

APELADO: BANCO ORIGINAL S.A

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812891-47.2018.8.23.0010 

APELANTE: CARMINHA DA SILVA NASCIMENTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANCO BONSUCESSO

ADVOGADO: 28490N-PE - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810610-21.2018.8.23.0010 

APELANTE: NAZARENO CARDOSO DE SOUSA 

ADVOGADO: 1542N-RR - BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA

APELADO: GILMAR VALADARES FURTADO 

ADVOGADO: 880N-RR - SARITA FRAXE SOARES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832007-39.2018.8.23.0010 

APELANTE: HENRIQUE LOPES DA SILVA FILHO 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800254-04.2018.8.23.0030 

APELANTE: LUCIANO MACEDO DE MELO 

ADVOGADO: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO

APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811103-32.2017.8.23.0010 

APELANTE: JACQUES DOUGLAS DA SILVA ARAUJO JUNIOR 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834004-23.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 305A-RR - Z KRISHLENE (SUB) BRAZ AVILA

APELADO: JANIO BENEVIDES DE SOUZA NASCIMENTO

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818762-87.2020.8.23.0010 

APELANTE: ANDRE LUIZ EUGENIO DE MOURA E OUTROS

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

APELADO: LATAM LINHAS AÉREAS S/A 

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800059-89.2021.8.23.0005 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: DOMINGAS SOUZA RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0800035-46.2021.8.23.0010 *MP 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CARACARAI - RR

RECORRIDO: VALDEMAR JANUARIO DOS SANTOS JUNIOR 

ADVOGADO: 2212N-RR - PAULO SÉRGIO SANTOS RIBEIRO

RECORRIDO: VICTOR MARCELO MOREIRA FERREIRA 

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0801893-15.2021.8.23.0010 *MP 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0822584-84.2020.8.23.0010 *MP 

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804959-37.2020.8.23.0010 a

APELANTE: CONDOMÍNIO SALINAS PARK RESORT E OUTROS

ADVOGADO: 17394N-GO - ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

APELADO: WILLIAN DUTRA DA SILVA

ADVOGADA: 1751N-RR - RENATA MAIA NORONHA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA