.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826796-85.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ANDRE CORREA DOS SANTOS E OUTRO

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803763-76.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

EMBARGADO: HERMES E CIA LTDA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803186-54.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: RAIMUNDA DIAS MORAES 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

EMBARGADO: PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0826239-06.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO: 273843N-SP - JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002177-30.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 

ADVOGADO: 266677N-SP - JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA

AGRAVADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001141-50.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 1968N-RR - ÁTILA RAMON OLIVEIRA BARROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001325-40.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: DANILO DIAS FURTADO 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002152-51.2020.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: R. C. M. P. 

ADVOGADO: 1466N-RR - RAFAEL ALVES PAIVA

AGRAVADO: M. DE A. S. 

ADVOGADO: 828N-RR - CHARDSON DE SOUZA MORAES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001788-79.2020.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA 

ADVOGADO: 93158N-MG - DANILO DIAS FURTADO

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001409-07.2021.8.23.0000SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: R. M. DA S.

ADVOGADO: 854N-RR - EDUARDO FERREIRA BARBOSA

AGRAVADO: K. P. DE M. 

ADVOGADA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000668-64.2021.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: C. M. O.

ADVOGADO: 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

AGRAVADO: S. M. O. I.

ADVOGADO: 36138N-SC - CAIO PERRONE MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001836-04.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADO: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: JORLENE FREITAS COSTA 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001914-95.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SANDRO FERNANDES PINTO 

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

AGRAVADO: ROMUALDO CEZAR FERREIRA

ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001420-70.2020.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

AGRAVANTE: H. DE D. L. F.

ADVOGADO: 1788N-RR - JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO

AGRAVADO: H. A. F.

DEFENSOR: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET(SUGERIDO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001106-90.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: 32766N-PE - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

AGRAVADO: NAIR SOARES FARIAS 

ADVOGADO: 1821N-RR - VITOR LIMA MONAI MONTESSI

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000736-14.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: RAPHAEL DA SILVA PEÇANHA 

ADVOGADA: 1818N-RR - DIANA PATRICIA CORREIA DE ALENCAR

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 0817377-46.2016.8.23.0010/2 *MP 

AGRAVANTE: PLANO DE SAUDE CASSI

ADVOGADO: 74659N-MG - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

AGRAVADO: MARIANA REBOUÇAS BENTO REPRESENTADO(A) POR SULAMITA REBOUCAS BENTO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0822354-13.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ADACILDA MENEZES DE ANDRADE

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 9001211-67.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ARNULF BANTEL 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

AGRAVADO: ANA MARIA FERREIRA DANTAS E OUTROS

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9001186-88.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 112251N-SP - MARLO RUSSO

AGRAVADO: ADRIANE PERES FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0804216-61.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CKD INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

AGRAVADO: TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - ME

ADVOGADO: 39335N-GO - RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0833797-58.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADA: 1906N-RR - ISABELLE SANTIAGO MENESES

AGRAVADO: VALDEREZ SORAIA DE SOUZA CORRÊA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0820226-88.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JEOVA LEOPOLDO FEITOSA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: FONTES PROMOTORA 

ADVOGADO: 13356N-SC - SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

AGRAVADO: ROGÉRIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA ME 

ADVOGADO: 5145N-SE - MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0804408-57.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FATIMA BASTISTA DE ALMEIDA BARBOSA 

DVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: LUCINARA CAMPOS FERREIRA DE PINHO 

ADVOGADO: 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9000084-94.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE RUIDGLAN COSTA DE MENESES

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES CARVALHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0811938-49.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS

ADVOGADO: 2044N-RR - WASNEY FERNANDO MEDEIROS PINHEIRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 7214497-16.2013.8.23.0010/1 

POLO ATIVO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO

POLO PASSIVO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 0801928-77.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: ALFREDO SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – VOTO LANÇADO

VOTO VISTA: DESA. ELAINE BIANCHI - PRESIDENTE

AGRAVO INTERNO 9000668-64.2021.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: C. M. O.

ADVOGADO: 411A-RR - VIVIAN SANTOS WITT

AGRAVADO: S. M. O. I.

ADVOGADO: 36138N-SC - CAIO PERRONE MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 0801025-28.2018.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 9002060-73.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

AGRAVADO: MARIA JOSE DANTAS FREITAS 

ADVOGADO: 577A-RR - VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 9000209-62.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: JARQUINERIO REIS DE LIMA 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

AGRAVO INTERNO 0839312-40.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANGELA MAGALHAES MOURAO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: LEIDIANE FERRAZ DE SOUSA LEVINO 

ADVOGADA: 1125N-RR - CRISTIANE MOURÃO PEREIRA

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0804090-40.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: JESUS ENRIQUE MARQUEZ MARTINEZ

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0819736-66.2016.8.23.0010 

APELANTE: PAULO JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS E OUTRA

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: ESPÓLIO DE ARTHUR GOMES BARRADAS 

ADVOGADO: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0818246-43.2015.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: HIYAM YAGHI E OUTROS

ADVOGADO: 1371N-RR - MIROCEM LEANDRO DAS CHAGAS FILHO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0833737-90.2015.8.23.0010/1 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: SAMUEL MORAES DA SILVA JÚNIOR 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0822278-52.2019.8.23.0010SEGREDO DE JUSTIÇA*MP 

APELANTE: R. B. R.

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE

APELADO: K. R. B.

ADVOGADA: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0828553-22.2016.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO/APELANTE: CONSTRUTORA ENFRA LTDA 

ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0840128-22.2019.8.23.0010 

APELANTE: LAURA BEATRIZ SECUNDINO DE ALENCAR 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADO: 2143N-RR - FÁBIO DA COSTA MACIEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0813185-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: LEONARDO DUARTE ARAUJO ME 

ADVOGADO: 1594N-RR - EVANDRO DE CASTRO LEITE JUNIOR

APELADO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0814666-68.2016.8.23.0010 

APELANTE: APOLO CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI - ME

ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

APELADO: INTERBUILD CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO: 1725N-RR - DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0804542-21.2019.8.23.0010/1 

APELANTE: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: ANTONIO CABRAL MACEDO NETO 

ADVOGADO: 1725N-RR - DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO

APELADO: ILDEBAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0800938-96.2019.8.23.0060 

APELANTE: DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP

ADVOGADO: 252140N-SP - JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO

APELANTE: DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLÓGICOS 

ADVOGADO: 9585N-SC - ADELCIO SALVALAGIO

APELADO: FERNANDA LIMA 

ADVOGADO: 1453N-RR - MATHEUS BRINIER DE ABREU

RELATOR: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

APELAÇÃO 0009574-70.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO

APELAÇÃO 0822799-60.2020.8.23.0010 

APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

APELADO: REBECA BATISTA DE MOURA MAGALHÃES OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1770N-RR - ROMERO MAGALHÃES OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0821215-55.2020.8.23.0010 

APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: BRUNO PEREZ DE SALES 

ADVOGADO: 285N-RR - EMERSON LUIS DELGADO GOMES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0804765-37.2020.8.23.0010 

APELANTE: MARCIA CRISTINA LEAL UTSCH

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

ADVOGADO: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0808617-35.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

APELADO: EUZADIR PEREIRA DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0834147-12.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROSELYS DEL VALLE BOLIVAR VILLAHERMOSA 

ADVOGADA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0815530-38.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRENO SILVA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0816460-56.2018.8.23.0010 

APELANTE: CLAUDIO TRAVASSOS DELICATO 

ADVOGADO: 1985N-RR - MANOEL LEOCADIO DE MENEZES

APELADO: RACHEL PINHEIRO DE MATOS 

DEFENSORIA: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0803794-57.2017.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO/APELANTE: RICCA COMÉRCIO LTDA EPP 

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0828264-50.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

APELANTE: C. V. P. J. 

ADVOGADO: 225N-RR - SAMUEL MORAES DA SILVA

APELADO: L. B. F. P. 

ADVOGDA: 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0801443-29.2019.8.23.0047 

APELANTE/APELADO: HÉLIO MEDEIROS SOUZA E OUTRO

ADVOGADO: 427A-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

APELADO/APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADA: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0823496-81.2020.8.23.0010 

APELANTE: NECI DAVID DOS SANTOS

ADVGADO: 1831N-RR - ERNANI ALVES DIONISIO

APELADO: HELY DE DEUS LIMA FERREIRA

ADVGADO: 51B-RR - JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO

APELADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A 

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0800051-15.2021.8.23.0005 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO JOSE FERREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 1493N-RR - ROBERTO FERNANDES DA SILVA

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0824619-85.2018.8.23.0010 

APELANTE: SOELMA FERREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1846N-RR - MASSUHAN FERREIRA ALVES

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0810254-60.2017.8.23.0010/1 

APELANTE SORAIA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADA: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0809819-81.2020.8.23.0010 

APELANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

APELADO: BRUNO PEREZ DE SALES 

ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9000862-64.2021.8.23.0000

REQUERENTE: OI MÓVEL S/A E OUTROS

ADVOGADO: 146276N-RJ - MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

REQUERIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0821729-42.2019.8.23.0010 a

APELANTE: ALEXANDRE BARROS MATOS 

ADVOGADA: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0818133-16.2020.8.23.0010 a

APELANTE: CLEUSA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

APELAÇÃO 0914810-60.2010.8.23.0010 a

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379N-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

APELADO: MARGARETE BARTINIAK TISCHER

ADVOGADO: 20N-RR - DALVA MARIA MACHADO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800761-88.2019.8.23.0010 a

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

APELADO: LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS