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EMBARGOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7213325-39.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PSICULTORES DE RORAIMA - COOPEIXE

ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO

RELATORA: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001441-12.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: BANCO TRIÂNGULO S.A. 

ADVOGADO: 168204N-SP - HÉLIO YAZBEK

EMBARGADO: GILDETE CRISTIANE REYNAUD E OUTROS

ADVOGADO: 75764N-PR - JOCYANI CAROLINA RUSSO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812597-34.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A

ADVOGADA: 35132N-RS - PATRICIA SCHERER GIONGO

EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADA: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCNTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0804671-60.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: LINHARES E SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA-ME

ADVOGADO: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

EMBARGADO: MUNICÍPIO DO CANTÁ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831851-56.2015.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE:  VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0727006-41.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: WASHINGTON PARÁ DE LIMA

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818860-77.2017.8.23.0010 

EMBARGANTE: EDSON SILVA SOLUCOES IMOBILIARIAS

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

EMBARGADO: ATACADÃO S.A 

ADVOGADO: 5526N-PA - MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

EMBARGADO: INTERBUILD SOMAR CONSTRUÇOES LTDA

ADVOGADA: 2013N-RR - ISABELA COSTA COTRIM

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832259-08.2019.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: LEANDRO VIEIRA PINTO 

ADVOGADO: 812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001968-61.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ERONILDES APARECIDA GONÇALVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001532-05.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BARROZO E FREIRES SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

AGRAVADO: DPIL - JC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E MÁQUINAS DE DEPILAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 208418N-SP - MARCELO GAIDO FERREIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001375-32.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GENILSON FERREIRA MORAES 

ADVOGADO: 1977N-RR - LINE LUAN LUMA LIMA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000399-25.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: CONCEICAO DE MARIA MOTA BRILHANTE E OUTROS

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: DES. JÉSUS NASCIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001178-77.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A.

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURAODOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001327-73.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

AGRAVADO: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801472-16.2014.8.23.0060/1 

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA

ADVOGADO: 409N-RR - TARCIANO FERREIRA DE SOUZA

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BALIZA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000899-28.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGDO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO 

ADVOGADO: 1351N-RR - MICHEL BRESSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817513-72.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800290-24.2020.8.23.0047/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ROMARIO MIRANDA SILVA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833349-85.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADO: 1824N-RR - GABRIELA BEKMAN PORTELA

AGRAVADO: MARIA IVONE ROSAS DOS SANTOS 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

RELATOR: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0833650-32.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: FRANCIMAR LOPES DE SOUSA E OUTROS

ADVOGADO: 555N-RR - RONILDO RAULINO DA SILVA

946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

AGRAVADO: RICCA COMERCIO LTDA E OUTRO 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0821249-98.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: CPX DISTRIBUÍDORA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818211-44.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JANICE BESSA LEITAO 

ADVOGADO: 272237N-SP - ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 

ADVOGADO: 98628N-SP - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000793-32.2021.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: R. O. J. 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: JUIZ CONV. FERNANDO MALLET

AGRAVO INTERNO 9000662-57.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: RUBERVAM FRANCO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: 1538N-RR - VINICIUS BARBOSA DE SANTANA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADOR: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001193-46.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: JOSE PEREIRA CARVALHO 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002008-77.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EDILEUSA MESQUITA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002258-13.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO NOELI SALDANHA PEIXOTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002003-55.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EGNALDO SANDES SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002207-02.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCIMAR DE LIMA ROCHA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002205-32.2020.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ASSUNCAO COSTA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002206-17.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002169-87.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELIZIETE CARVALHO BASTOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002186-26.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: VERONICA SALES DOS ANJOS 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002147-29.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RITA DIAS GALDINO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002068-50.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTONIA GOMES NASCIMENTO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002194-03.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ISAURA SALES DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002188-93.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURAODOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ROSIANE DO SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002254-73.2020.8.23.0000/1 *MP 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002140-37.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: AIRAN DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002031-23.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLEIDE MARIA AMORIM 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002212-24.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RAILZA SALES DA SILVA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002192-33.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MÁRCIA LIMA OLIVEIRA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002190-63.2020.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: KATIA FERREIRA DE SOUZA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0912163-58.2011.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: V P JALK 

DEFENSOR: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0836810-31.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA 

ADVOGADO: 264645N-SP - VANDENILCE DE SOUZA OSCAR

AGRAVADO: CASSILENE ALVES DE MELO 

ADVOGADO: 1681N-RR - RHYKÁ AGUIAR DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812192-56.2018.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: DAVI LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR 

ADVOGADO: 421N-RR - ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0905563-55.2010.8.23.0010 

APELANTE: ALCIDES BARROS WANDERLEY JUNIOR E OUTROS

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

APELADO: UNIMED DE BOA VISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0801000-96.2018.8.23.0020 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: C. DOS S. S.

DEFENSORA: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

APELADO: O. DOS S. S.

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818100-60.2019.8.23.0010 

APELANTE: PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS EIRELI  ME

ADVOGADO: 366039N-SP - EVELISE DE SOUZA GÓES

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825150-40.2019.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: V. F. DOS S. 

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: M. E. M. N. 

ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803529-21.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRAULINO FERREIRA SANTOS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

APELADO: ADALGIZA DE ANDRADE BEZERRA

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821449-37.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

APELADO: GRACINETE MOURAO DA FONSECA

ADVOGADA: 1890N-RR - LOHAINE PRISCILLA DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822630-44.2018.8.23.0010 

APELANTE: EINAR MONTEIRO DE SOUZA

ADVOGADO: 1470N-RR - NATHALYA SILVESTRE VIANA

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 

ADVOGADO: 33668N-PE - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

APELADO: LIRAUTO LIRA AUTO MOVEIS LTDA

ADVOGADO: 901N-RR - ANNE CAROLYNE BARRETO TAVARES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804211-44.2016.8.23.0010 

APELANTE/APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO/APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801550-53.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: L. DE L. P. 

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

APELADO: B. DO B. C. S/A

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0828862-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: ROSINEIDE SOARES DE MEDEIROS 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800238-64.2018.8.23.0090 

APELANTE: LALKANT RAMPHAL 

ADVOGADO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

APELADO: BELINA PEREIRA LACERDA 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832094-29.2017.8.23.0010 

APELANTE: MIRELE DA SILVA FEITOSA 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

APELADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0819834-12.2020.8.23.0010 

APELANTE: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA 

ADVOGADO: 1892N-RR - REGINALDO ALENCAR DA SILVA

APELADO: MIROVAN DA CONCEIÇÃO BUENO 

ADVOGADO: 1686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811181-21.2020.8.23.0010 

APELANTE/APELADO:  COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 1508N-RR - ANDRÉ NOLÊTO DE MATOS E OUTROS

APELADO/APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0838805-79.2019.8.23.0010 

APELANTE: WULPSLANDER TRAJANO JUNIOR

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO E OUTROS

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA

APELAÇÃO 0825132-19.2019.8.23.0010 

APELANTE: CHRISTIANY MOREIRA ALMEIDA 

ADVOGADO: 781N-RR - PABLO LIMA GONCALVES

APELADO: HENRY MADRUGA PEREIRA 

DEFENSORA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEÇÕES: JUIZ CONV. JARBAS LACERDA

APELAÇÃO 0810846-36.2019.8.23.0010 

APELANTE: LUIZ RENATO ZENI DA ROCHA

ADVOGADO: 211746N-RJ - VICTOR HUGO GONCALVES DA SILVA SILVEIRA

APELADO: DELIS TAYNÃ KUNZLER E OUTROS

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0830079-82.2020.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA. 

ADVOGADO: 245603N-SP - ANDRÉ LUIZ PORCIONATO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810897-47.2019.8.23.0010 

APELANTE: GIOVANY SOUZA DE CARVALHO

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801989-64.2020.8.23.0010 

APELANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: 1676A-PE - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

APELADO: GARCIA E FIGUEIREDO LTDA ME 

ADVOGADO: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812165-05.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658A-RR - Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: ANA MARIA DAS NEVES FERREIRA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800944-74.2017.8.23.0060 

APELANTE: RENAULT DO BRASIL SA

ADVOGADO: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

APELADO: LAUDICEIA DA SILVA CASTOLDI 

ADVOGADA: 147B-RR - CARINA NÓBREGA FEY SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804950-75.2020.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S. A. 

ADVOGADO: 17314N-CE - WILSON SALES BELCHIOR

APELADO: SALOMÃO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0834491-90.2019.8.23.0010 

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

ADVOGADO: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: ÍCARO VERAS FERNANDES 

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0093209-41.2004.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: F A SILVA AGUIAR 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820690-73.2020.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

APELADO: MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA 

ADVOGADO: 4336N-RR - NEY BASTOS SOARES JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0810738-07.2019.8.23.0010 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: MUNICÍPIO DO CANTÁ

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA