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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0909116-81.2008.8.23.0010 

EMBARGANTE: CLARO S.A.

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000525-75.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: SC TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO

ADVOGADO: 41422N-PR - HEITOR BARBOSA BRUNI DA SILVA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0816742-60.2019.8.23.0010/1 

AGRAVADO: PAULO BATISTA FERREIRA  E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0820268-69.2018.8.23.0010 

EMBARGANTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

EMBARGADO: ELIZABETH DE LA TRINIDAD CASTRO PEREZ SABOYA CHACON

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

RELATOR DESIGNADO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819099-52.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE/EMBARGADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO E OUTRO

EMBARGADO/EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001689-75.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: LUIZ BARRETO GOMES

ADVOGADO: 497N-RR - ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001119-89.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO 

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA 

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001021-07.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: ISMITH TELMO DA SILVA MELO 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001442-94.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: TIARAJU FACCIO 

ADVOGADO: 295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM

AGRAVADO: MURILO FERRARI

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000202-70.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 36654N-DF - NOELTON TOLEDO

AGRAVADO: MARIA LUIZA ALVARENGA CHAGAS

ADVOGADO: 1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000116-02.2021.8.23.0000 

AGRAVANTE: SILVIO OLIVEIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

AGRAVADO: DANIEL DE AFONSO HONORATO

ADVOGADO: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0818835-64.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RAIMUNDO BARROS OLIVEIRA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO

AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0808115-09.2015.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: GLAUCIVANIA DA SILVA FERREIRA 

ADVOGADO: 708N-RR - MARCIO PATRICK MARTINS ALENCAR

AGRAVADO: EDEVALDO XAVIER DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0829495-83.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: LIDAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0817368-16.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR

AGRAVADO: ANA KÁTIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464P-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 8047N-AM - FARREL RÊGO NOGUEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0800899-21.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: ALESSANDRO BONFIM DE SOUZA

ADVOGADO: 1368N-RR - CARINA SILVA CASTILHO DOS SANTOS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0827965-44.2018.8.23.0010/1 *MP 

AGRAVANTE GABRIELA NOGUEIRA VIEIRA MENDONÇA

ADVOGADA: 235N-RR - ANA MARCELI MARTINS NOGUEIRA DE SOUZA

AGRAVADO: LARISSA PAULA BRIGLIA DE SOUZA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803865-25.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: CHARLES BORGES ANTUNES COSTA

ADVOGADO: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO

AGRAVADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803318-82.2018.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA *MP 

AGRAVANTE: K. F. W. 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

AGRAVADO: I. B. W. F. 

ADVOGADO: 685N-RR - ELTON DA SILVA OLIVERA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0816561-59.2019.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

AGRAVADO: OSVALDINA ANGELIM DE SOUZA

ADVOGADO: 1080N-RR - VICTORIA MUNIZ DE SOUZA CRUZ

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0138765-95.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: SANDEX TRANSPORTES E PASSAGENS LTDAME

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0000719-15.2013.8.23.0000/1 

POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

POLO PASSIVO: MIRIAN MENEZES PINHEIRO 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

AGRAVO INTERNO 0154360-03.2007.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

AGRAVADO: EDMILSON SOUSA SILVA ME 

ADVOGADO: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000782-03.2021.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

AGRAVADO: JOAO PEREIRA ALVES 

ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801713-33.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ADVOGADO: 2298N-RR - BIANCA FREITAS BRANDÃO DE ARAUJO

RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824007-50.2018.8.23.0010 

APELANTE: CICERO PEREIRA DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1109N-RR - ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807449-95.2021.8.23.0010 

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: EVERTON SERRAO DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826670-40.2016.8.23.0010 

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827897-36.2014.8.23.0010 *MP 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 1287N-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: MARCELO GOMES COELHO SA 

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0826604-89.2018.8.23.0010 

APELANTE: DOROTEIA VILAR DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO

RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802293-63.2020.8.23.0010 

APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A 

ADVOGADO: 529A-RR - THIAGO MAHFUZ VEZZI

APELADO: JÚLIA DOS SANTOS RAMOS 

DEFENSOR: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0712097-28.2012.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA 

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805523-16.2020.8.23.0010 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

APELADO: MULTIEMPREENDIMENTOS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA

ADVOGADO: 31487N-PE - BRENO MUNIZ DURAES MAIA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807432-06.2014.8.23.0010/1 

APELANTE/APELADO: DENILSON SPIES 

ADVOGADA: 755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA

APELADO/APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: NORTEAGRO NORTE AEROAGRICOLA LTDA 

ADVOGADO: 1567N-RR - ELIAS SANTOS CHAGAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807606-68.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

APELADO: REGILSON FERRADOR DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805079-56.2015.8.23.0010 

APELANTE: SARANDI BUREAU - ME 

ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

APELADO: EDIVALDO DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 525N-RR - FRANCISCO ALBERTO DOS REIS SALUSTIANO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0800472-95.2019.8.23.0030 

APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: ADAILSON DE ALMEIDA SOUZA

ADVOGADO: 1800N-RR - WANESSA ZORETTI JACOMINI CARDOSO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0102894-38.2005.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

APELADO: BERLAMINO COSTA SOEIRO 

DEFENSORA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810427-79.2020.8.23.0010 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

APELADO: RORAIMA GARDEN SHOPPING 

ADVOGADO: 307482N-SP - IGOR GOES LOBATO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804958-28.2015.8.23.0010 

APELANTE: E. SABINO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELANTE: JOSE DIRCEU VINHAL E OUTROS

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

APELADO: SAMIRA GOMES DAMASCENO 

ADVOGADO: 780N-RR - ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA